Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Acre · REPUBLICANOS
Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.
Roberto Duarte
Eleito 4 vezes: 2016, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 51 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Roberto Duarte Junior
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · AcreREPUBLICANOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · AcreREPUBLICANOS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos53 propostas
- Gestão pública41 propostas
- Justiça28 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— sem votação com orientação do partido desde 2019.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 99% (80 de 81)
- propostas como autor(a)
- 29
- votos em plenário
- 124
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 476.371
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 10 | 11 | 91% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
80 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 99% (80 de 81) | 29 + 9 | 124 | R$ 476.371 |
| 2025 | 97% (116 de 120) | 33 + 75 | 417 | R$ 629.314 |
| 2024 | 94% (81 de 86) | 18 + 64 | 265 | R$ 569.514 |
| 2023 | 94% (106 de 113) | 28 + 328 | 279 | R$ 404.041 |
| 2022 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2021 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2020 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
| 2019 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
Propostas615
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- RIC 2934/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a proposta, anunciada pelo Presidente da República em 8 de novembro de 2026, de perdão das dívidas dos microempreendedores individuais junto ao Governo Federa
- RIC 2932/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a proposta, anunciada pelo Presidente da República em 8 de novembro de 2026, de aquisição pela União de dívidas de pessoas físicas junto a instituições financeiras
- REQ 358/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor da equipe de investigação do Núcleo de Apoio Operacional e Inteligência (NAOPI) da 9ª Subdivisão Policial de Maringá, da Polícia Civil do Paraná, pela operação de combate a organização criminosa suspeita de furtos de cargas de grãos e lavagem de dinheiro, realizada em Maringá/PR e região.
- EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
- RIC 2190/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a comercialização de créditos de carbono jurisdicionais pelo Estado do Acre — estoque do Acre Carbon Standard (ACS) e programa ART TREES — e sobre a supervisão federal exercida pela CONAREDD+ e por esse Ministério.
- PL 3625/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (PRODSOL); cria a Linha de Crédito Solar com mecanismo de amortização vinculado à própria conta de energia; altera a Lei n.º 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para prever a conta-garantia solar e a homologação simplificada de sistemas fotovoltaicos; altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar o uso do FGTS na instalação de sistemas de geração solar; institui os Condomínios Solares Comunitários; cria ação orçamentária específica apta a receber emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão; e dá outras providências.
- EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- RIC 2023/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a folga existente entre as receitas de operações de crédito e as despesas de capital previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2027, para fins de avaliação do cumprimento da Regra de Ouro prevista no art. 167, inciso III, da Constituição Federal
- RIC 2022/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, nas transferências constitucionais aos Estados e Municípios durante o período de transição da reforma tributária.
- RIC 2021/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as demandas judiciais individuais por medicamentos e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde e sua relação com o Anexo de Riscos Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027.
- RIC 2020/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União sobre o valor das condenações judiciais da União em demandas individuais de saúde e a metodologia de apuração do passivo contingente correspondente.
- RIC 2019/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a execução orçamentária do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras no Estado do Acre.
Votos em plenário570
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
515 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 2.079.240
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 717.257 | 35% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 477.323 | 23% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 308.739 | 15% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 251.483 | 12% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 224.265 | 11% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 73.066 | 4% | |
| Telefonia | R$ 21.001 | 1% | |
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 5.500 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 03/11/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | CIPRIANI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | R$ 12.000,00 |
| 03/11/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA | R$ 5.000,00 |
| 03/11/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | JOYCIA K C C LIMA LTDA | R$ 9.600,00 |
| 24/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | VALE DAS ORQUIDIAS HOTEL E RESTAURANTE LTDA | R$ 280,00 |
| 24/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | VALE DAS ORQUIDIAS HOTEL E RESTAURANTE LTDA | R$ 284,00 |
| 20/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | HOTEL GUAPINDAIA LTDA | R$ 4.927,00 |
| 19/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | CONTAMANA PUBLICIDADE LTDA | R$ 3.800,00 |
| 16/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CIDADE | R$ 286,38 |
| 15/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar. | MIDIATV PRODUCOES LTDA | R$ 15.000,00 |
| 14/10/2026 | Telefonia | CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. | R$ 159,94 |
| 07/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | JOAFRA AUTO POSTO LTDA | R$ 200,00 |
| 06/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.259,92 |
| 02/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | DEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZA | R$ 5.000,00 |
| 01/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | JOYCIA K C C LIMA LTDA | R$ 9.600,00 |
| 30/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 79,00 |
| 30/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 3.261,98 |
| 29/09/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | D. M. S. FILHOS LTDA | R$ 210,00 |
| 24/09/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | D. M. S. FILHOS LTDA | R$ 502,00 |
| 24/09/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | D. M. S. FILHOS LTDA | R$ 502,00 |
| 23/09/2026 | Telefonia | CLARO S.A. | R$ 192,70 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 14.917/2024veio do PL 1564/2024 · coautor
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões3
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoTitular · desde 16/06/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 09/02/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 03/02/2026
Participações encerradas (6)
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular · desde 28/04/2026 até 16/10/2026
- PEC06623 · Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Suplente · desde 29/04/2025 até 15/07/2025
- SUBPESCA · Subcomissão Permanente de Pesca e Aquicultura (CAPADR/SUBPESCA)Suplente · desde 16/04/2025 até 31/01/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete24 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Adaildo Lima de Oliveira(SP19U)
- Anderson Coelho Maia(SP08S)
- Andréa Elena Santos e Rosário Ribeiro(SP04C)
- Antonio José Brasil da Silva(SP16C)
- Aroldo Reis Vidal(SP05C)
- Davi Gonçalves Sahid(SP02C)
- Dayara Nabila Carlos Oliveira Cunha(SP03C)
- Francilvo Barbosa dos Santos(SP12C)
- Gemil Salim de Abreu Júnior(SP08S)
- Geovanna Almeida da Trindade Freitas(SP02S)
- Jaiane Bezerra da Conceição(SP06S)
- Jaqueline Anute Costa Furtado(SP18S)
- Juscyhelison Oliveira Rosa Tavares(SP22C)
- Kalline Silva Montovaneli(SP03C)
- Larissa Thaísa Lima Diniz(SP04C)
- Lidia Maria Morais Lacerda(SP23U)
- Manoel Ferreira da Silva(SP11S)
- Mateus Mendes de Rezende(SP16C)
- Nayara Vilas Boas(SP22C)
- Rosângela Nascimento dos Reis(SP02S)
- Sacha da Silva Bastos(SP16C)
- Tábita Nicoline da Silva Bussons Dossa(SP08C)
- Tatiana de Oliveira Barros(SP04S)
- Wesley Barbosa Bezerra(SP06S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos189
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
DISCURSO ENCAMINHADO: DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, subo a esta tribuna para registrar a minha profunda preocupação com os rumos da política econômica do nosso país. A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de interromper o ciclo de cortes e manter a taxa Selic no patamar atual deixa transparente u
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado lamentou o assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, em Brasiléia (AC), investigado como feminicídio, e apontou três falhas do Estado no caso: a negativa a dois pedidos de prisão preventiva requeridos pelo Ministério Público, a ausência de resposta rápida ao alerta da tornozeleira eletrônica e a falta de integração entre os órgãos de segurança. Por fim, apresentou cinco pedidos, entre os quais a prisão do atirador, a prestação de informações pelos órgãos competentes e o avanço do Projeto de Lei nº 5.542, de 2026, que estabelece garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado criticou a proposta atribuída ao economista André Lara Resende de reduzir a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic) de 13,75% para 7,5% ao ano em doze meses, apesar da negativa do Governo Federal sobre a discussão da medida. Alertou para os riscos de desvalorização do real, aumento da inflação e encarecimento de produtos essenciais, especialmente para a população de baixa renda. Além disso, relacionou a instabilidade do mercado financeiro à desconfiança sobre as contas públicas e comparou a proposta às políticas econômicas adotadas durante o Governo Dilma Rousseff e no Plano Cruzado. Por fim, defendeu a responsabilidade fiscal, o controle dos gastos públicos e a estabilização da dívida como condições para a redução sustentável dos juros.
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado tratou da situação institucional do País e criticou o ativismo do Supremo Tribunal Federal - STF, sobretudo após decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes que reteve o passaporte e proibiu a saída do País do candidato vencido. Além disso, questionou articulações para indicações ao Supremo por critérios políticos, defendeu que ministros observem apenas notável saber jurídico e reputação ilibada, e afirmou que a Corte precisou retomar a neutralidade, o respeito à Constituição, à separação dos Poderes e à oposição.
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado criticou o quadro fiscal do País, apontando que o Governo do Presidente Lula ampliou gastos durante o processo eleitoral sem indicar fontes de custeio permanentes, o que teria gerado deterioração das contas públicas, crescimento da dívida bruta em relação ao PIB e déficit primário estrutural. Argumentou que esse desequilíbrio compromete investimentos em infraestrutura, especialmente na Amazônia, e eleva juros e inflação. Além disso, cobrou esclarecimentos sobre investigações da Polícia Federal envolvendo familiares e assessores do Presidente. Por fim, exigiu do Parlamento postura mais rigorosa diante do descontrole fiscal e da falta de transparência do Poder Executivo.
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado declarou voto favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186, de 2026, que amplia os limites de receita bruta anual e o número de empregados para o Microempreendedor Individual (MEI), por considerar a medida um alívio à burocracia para pequenos empreendedores. Contudo, criticou o Governo Federal por ter ignorado o PLP nº 108, de 2021, e o trabalho da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do MEI, classificando a aprovação como manobra eleitoreira. Por fim, reafirmou o compromisso com uma reforma tributária estrutural e um Simples Nacional mais justo para os pequenos negócios.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado manifestou preocupação com a condução econômica do Governo Federal, classificando o pacote de medidas anunciado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como eleitoreiro e irresponsável. Argumentou que o Partido dos Trabalhadores, após décadas no poder, desperdiçou oportunidades de promover reformas estruturais e agora adota política expansionista de gastos em momento de desequilíbrio fiscal. Além disso, apontou que o aumento de despesas e subsídios pressiona a inflação, eleva os juros e onera os trabalhadores. Por fim, cobrou da Câmara dos Deputados o exercício rigoroso da função fiscalizadora e o cumprimento da legislação orçamentária.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). PK!J?qm([Content_Types].xml ?(????j?0E??????J?(????eh??4NDeIH???w;??$.M?1?3??3c??d[?d !jgs6?,+??v????Kz???*a???? ????j4?y? ?m????p?J3??R?p?H?a????b?v0???Y?)Vl ??6??/????@???;????PK!???N _rels/.rels ?(????j?0 @????Q???N/c???[IL??j???<??]?aG????zs?Fu??]??U ?? ??^?[??x????1x?p? ???f??#I)??Y?????????*D?? i")?
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado abordou a crise no Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o relatório da Polícia Federal comprovava relação inadequada entre o Ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Cobrou apreciação pública do relatório pelo Plenário do STF, sem repetir manobra regimental usada no caso de Dias Toffoli, e defendeu o afastamento imediato do Ministro Moraes, sob pena de o Senado instaurar impeachment.
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado alertou para uma grave crise institucional no País, agravada por revelações do relatório da Polícia Federal no Caso Master. Apontou contratos superiores a R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa do Ministro Alexandre de Moraes, além de registros digitais que indicariam a participação do Ministro na revisão do contrato. Ademais, destacou a intermediação do ex-Ministro Fábio Faria e mensagens que evidenciariam conflito de interesses. Por fim, cobrou do Poder Legislativo postura ativa, com convocações, auditorias e articulação com o Senado Federal para coibir a impunidade.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 257.525 | R$ 469.649 |
| 2016 | R$ 225.900 | R$ 350.226 |
| 2018 | R$ 511.500 | R$ 742.443 |
| 2020 | R$ 721.000 | R$ 959.903 |
| 2022 | R$ 1.019.353 | R$ 1.165.581 |
| 2026 | R$ 1.746.511 | R$ 1.746.511 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2016: R$ 31.625 a menos em valor nominal; R$ 119.424 a menos corrigido pela inflação.
- 2016 a 2018: R$ 285.600 a mais em valor nominal; R$ 392.217 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2020: R$ 209.500 a mais em valor nominal; R$ 217.460 a mais corrigido pela inflação.
- 2020 a 2022: R$ 298.353 a mais em valor nominal; R$ 205.678 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 727.158 a mais em valor nominal; R$ 580.929 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas6
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Acre | REPUBLICANOS | Eleito por quociente partidário | 24.854 |
| 2022 | Deputado federal · Acre | REPUBLICANOS | Eleito por média | 14.522 |
| 2020 | Prefeito · Rio Branco · AC | MDB | Não eleito | 12.362 |
| 2018 | Deputado estadual · Acre | MDB | Eleito por quociente partidário | 9.405 |
| 2016 | Vereador · Rio Branco · AC | MDB | Eleito por quociente partidário | — |
| 2014 | Senador · Acre | MOBILIZA | Não eleito | — |
Dinheiro das campanhas4 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Acreentrou R$ 1.571.500 · saiu R$ 1.529.184
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.524.000 | 97% | |
| Recursos próprios | R$ 38.500 | 2% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 9.000 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 478.104 | 31% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 377.118 | 25% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 296.448 | 19% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 195.960 | 13% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 100.000 | 7% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 30.000 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 29.000 | 2% | |
| Alimentação | R$ 20.383 | 1% | |
| Água | R$ 1.948 | 0% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 224 | 0% |
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.571.500.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.500.000 |
|---|---|
| Partido (outros recursos) | R$ 24.000 |
| Pessoas físicas | R$ 9.000 |
| Recursos próprios | R$ 38.500 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- REPUBLICANOS · Direção Estadual/Distrital - REPUBLICANOS - ACRE · partidoR$ 24.000
- REPUBLICANOS · Direção Nacional - REPUBLICANOS · partidoR$ 1.500.000
2022 · Deputado federal · Acreentrou R$ 807.240 · saiu R$ 795.165
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 775.000 | 96% | |
| Recursos próprios | R$ 20.240 | 3% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 12.000 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 354.045 | 45% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 174.895 | 22% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 66.400 | 9% | |
| Serviços advocatícios | R$ 60.000 | 8% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 36.581 | 5% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 29.040 | 4% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 24.000 | 3% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 16.500 | 2% | |
| Alimentação | R$ 10.550 | 1% | |
| Diversas a especificar | R$ 8.900 | 1% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 14.255.
2020 · Prefeito · Rio Branco · ACentrou R$ 339.047 · saiu R$ 15.109
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 323.938 | 96% | |
| Recursos próprios | R$ 15.109 | 4% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 10.000 | 66% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 5.000 | 33% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 109 | 1% |
2018 · Deputado estadual · Acreentrou R$ 246.388 · saiu R$ 203.551
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 157.388 | 64% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 50.000 | 20% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 34.000 | 14% | |
| Recursos próprios | R$ 5.000 | 2% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 57.600 | 28% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 43.916 | 22% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 37.000 | 18% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 23.500 | 12% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 20.000 | 10% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 12.364 | 6% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 4.100 | 2% | |
| Alimentação | R$ 3.800 | 2% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 1.100 | 1% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 172 | 0% |
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5827
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 8º andar, gabinete 827
- https://www.instagram.com/rdnarede
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 2.079.240
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 4.122.494
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site