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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Acre · REPUBLICANOS

Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.

Roberto Duarte

Eleito 4 vezes: 2016, 2018, 2022, 2026

Idade
51 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Roberto Duarte Junior

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · AcreREPUBLICANOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · AcreREPUBLICANOS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 2.043.254
salário recebido desde 02/202346 de 142 meses no cargo (desde 01/2017); antes de 02/2023 o valor do subsídio ainda não está carregado
R$ 1.746.511
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
24.854
votos recebidoseleição de 2026
R$ 2.964.175
arrecadou em 4 campanhas2018, 2020, 2022 e 2026 · gastou R$ 2.543.009
96%
presença desde 2023383 de 400 sessões deliberativas
111
propostas desde 2019+ 504 como coautor
1.085
votos em plenário desde 2019
R$ 2.079.240
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Economia e tributos53 propostas
  2. Gestão pública41 propostas
  3. Justiça28 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

— sem votação com orientação do partido desde 2019.

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
99% (80 de 81)
propostas como autor(a)
29
votos em plenário
124
gastos do gabinete (cota)
R$ 476.371

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril101191%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro66100%

Sessão por sessão em 2026

80 presenças em 81 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202699% (80 de 81)29 + 9124R$ 476.371
202597% (116 de 120)33 + 75417R$ 629.314
202494% (81 de 86)18 + 64265R$ 569.514
202394% (106 de 113)28 + 328279R$ 404.041
2022—0 + 00R$ 0
2021—0 + 00R$ 0
2020—0 + 00R$ 0
2019—0 + 00R$ 0

Propostas615

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

  2. EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.

  3. EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada

    nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.

  4. EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  5. RIC 2934/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a proposta, anunciada pelo Presidente da República em 8 de novembro de 2026, de perdão das dívidas dos microempreendedores individuais junto ao Governo Federa

  6. RIC 2932/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a proposta, anunciada pelo Presidente da República em 8 de novembro de 2026, de aquisição pela União de dívidas de pessoas físicas junto a instituições financeiras

  7. REQ 358/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor da equipe de investigação do Núcleo de Apoio Operacional e Inteligência (NAOPI) da 9ª Subdivisão Policial de Maringá, da Polícia Civil do Paraná, pela operação de combate a organização criminosa suspeita de furtos de cargas de grãos e lavagem de dinheiro, realizada em Maringá/PR e região.

  8. EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  9. EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  10. EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  11. PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  12. REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  13. RIC 2190/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo

    Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a comercialização de créditos de carbono jurisdicionais pelo Estado do Acre — estoque do Acre Carbon Standard (ACS) e programa ART TREES — e sobre a supervisão federal exercida pela CONAREDD+ e por esse Ministério.

  14. PL 3625/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (PRODSOL); cria a Linha de Crédito Solar com mecanismo de amortização vinculado à própria conta de energia; altera a Lei n.º 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para prever a conta-garantia solar e a homologação simplificada de sistemas fotovoltaicos; altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar o uso do FGTS na instalação de sistemas de geração solar; institui os Condomínios Solares Comunitários; cria ação orçamentária específica apta a receber emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão; e dá outras providências.

  15. EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  16. RIC 2023/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo

    Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a folga existente entre as receitas de operações de crédito e as despesas de capital previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2027, para fins de avaliação do cumprimento da Regra de Ouro prevista no art. 167, inciso III, da Constituição Federal

  17. RIC 2022/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo

    Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, nas transferências constitucionais aos Estados e Municípios durante o período de transição da reforma tributária.

  18. RIC 2021/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo

    Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as demandas judiciais individuais por medicamentos e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde e sua relação com o Anexo de Riscos Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027.

  19. RIC 2020/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo

    Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União sobre o valor das condenações judiciais da União em demandas individuais de saúde e a metodologia de apuração do passivo contingente correspondente.

  20. RIC 2019/2026autor principal· Aguardando Envio ao Executivo

    Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a execução orçamentária do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras no Estado do Acre.

Ver mais 20 de 595

Votos em plenário570

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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515 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:SimResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  5. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
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Gastos do gabineteR$ 2.079.240

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 717.25735%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 477.32323%
Passagem aérea - sigepaR$ 308.73915%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 251.48312%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 224.26511%
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 73.0664%
TelefoniaR$ 21.0011%
Locação ou fretamento de aeronavesR$ 5.5000%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
03/11/2026Divulgação da atividade parlamentar.CIPRIANI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAR$ 12.000,00
03/11/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarDEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZAR$ 5.000,00
03/11/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresJOYCIA K C C LIMA LTDAR$ 9.600,00
24/10/2026Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.VALE DAS ORQUIDIAS HOTEL E RESTAURANTE LTDAR$ 280,00
24/10/2026Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.VALE DAS ORQUIDIAS HOTEL E RESTAURANTE LTDAR$ 284,00
20/10/2026Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.HOTEL GUAPINDAIA LTDAR$ 4.927,00
19/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.CONTAMANA PUBLICIDADE LTDAR$ 3.800,00
16/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO CIDADER$ 286,38
15/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.MIDIATV PRODUCOES LTDAR$ 15.000,00
14/10/2026TelefoniaCLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.R$ 159,94
07/10/2026Combustíveis e lubrificantes.JOAFRA AUTO POSTO LTDAR$ 200,00
06/10/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 2.259,92
02/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarDEBORAH SHEYLA NASCIMENTO DE SOUZAR$ 5.000,00
01/10/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresJOYCIA K C C LIMA LTDAR$ 9.600,00
30/09/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 79,00
30/09/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 3.261,98
29/09/2026Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.D. M. S. FILHOS LTDAR$ 210,00
24/09/2026Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.D. M. S. FILHOS LTDAR$ 502,00
24/09/2026Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.D. M. S. FILHOS LTDAR$ 502,00
23/09/2026TelefoniaCLARO S.A.R$ 192,70
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Leis que vieram de propostas1

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

  1. Lei 14.917/2024veio do PL 1564/2024 · coautor

    Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

    texto da lei (abre em nova aba)

Comissões3

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CMO · Comissão Mista de OrçamentoTitular · desde 16/06/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 09/02/2026
  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 03/02/2026
Participações encerradas (6)
  • PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Titular · desde 28/04/2026 até 16/10/2026
  • PEC06623 · Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Suplente · desde 29/04/2025 até 15/07/2025
  • SUBPESCA · Subcomissão Permanente de Pesca e Aquicultura (CAPADR/SUBPESCA)Suplente · desde 16/04/2025 até 31/01/2026
  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025

Equipe do gabinete24 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Adaildo Lima de Oliveira(SP19U)
  • Anderson Coelho Maia(SP08S)
  • Andréa Elena Santos e Rosário Ribeiro(SP04C)
  • Antonio José Brasil da Silva(SP16C)
  • Aroldo Reis Vidal(SP05C)
  • Davi Gonçalves Sahid(SP02C)
  • Dayara Nabila Carlos Oliveira Cunha(SP03C)
  • Francilvo Barbosa dos Santos(SP12C)
  • Gemil Salim de Abreu Júnior(SP08S)
  • Geovanna Almeida da Trindade Freitas(SP02S)
  • Jaiane Bezerra da Conceição(SP06S)
  • Jaqueline Anute Costa Furtado(SP18S)
  • Juscyhelison Oliveira Rosa Tavares(SP22C)
  • Kalline Silva Montovaneli(SP03C)
  • Larissa Thaísa Lima Diniz(SP04C)
  • Lidia Maria Morais Lacerda(SP23U)
  • Manoel Ferreira da Silva(SP11S)
  • Mateus Mendes de Rezende(SP16C)
  • Nayara Vilas Boas(SP22C)
  • Rosângela Nascimento dos Reis(SP02S)
  • Sacha da Silva Bastos(SP16C)
  • Tábita Nicoline da Silva Bussons Dossa(SP08C)
  • Tatiana de Oliveira Barros(SP04S)
  • Wesley Barbosa Bezerra(SP06S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos189

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. DISCURSO ENCAMINHADO: DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, subo a esta tribuna para registrar a minha profunda preocupação com os rumos da política econômica do nosso país. A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de interromper o ciclo de cortes e manter a taxa Selic no patamar atual deixa transparente u

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  2. DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado lamentou o assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, em Brasiléia (AC), investigado como feminicídio, e apontou três falhas do Estado no caso: a negativa a dois pedidos de prisão preventiva requeridos pelo Ministério Público, a ausência de resposta rápida ao alerta da tornozeleira eletrônica e a falta de integração entre os órgãos de segurança. Por fim, apresentou cinco pedidos, entre os quais a prisão do atirador, a prestação de informações pelos órgãos competentes e o avanço do Projeto de Lei nº 5.542, de 2026, que estabelece garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado criticou a proposta atribuída ao economista André Lara Resende de reduzir a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic) de 13,75% para 7,5% ao ano em doze meses, apesar da negativa do Governo Federal sobre a discussão da medida. Alertou para os riscos de desvalorização do real, aumento da inflação e encarecimento de produtos essenciais, especialmente para a população de baixa renda. Além disso, relacionou a instabilidade do mercado financeiro à desconfiança sobre as contas públicas e comparou a proposta às políticas econômicas adotadas durante o Governo Dilma Rousseff e no Plano Cruzado. Por fim, defendeu a responsabilidade fiscal, o controle dos gastos públicos e a estabilização da dívida como condições para a redução sustentável dos juros.

  4. DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado tratou da situação institucional do País e criticou o ativismo do Supremo Tribunal Federal - STF, sobretudo após decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes que reteve o passaporte e proibiu a saída do País do candidato vencido. Além disso, questionou articulações para indicações ao Supremo por critérios políticos, defendeu que ministros observem apenas notável saber jurídico e reputação ilibada, e afirmou que a Corte precisou retomar a neutralidade, o respeito à Constituição, à separação dos Poderes e à oposição.

  5. DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado criticou o quadro fiscal do País, apontando que o Governo do Presidente Lula ampliou gastos durante o processo eleitoral sem indicar fontes de custeio permanentes, o que teria gerado deterioração das contas públicas, crescimento da dívida bruta em relação ao PIB e déficit primário estrutural. Argumentou que esse desequilíbrio compromete investimentos em infraestrutura, especialmente na Amazônia, e eleva juros e inflação. Além disso, cobrou esclarecimentos sobre investigações da Polícia Federal envolvendo familiares e assessores do Presidente. Por fim, exigiu do Parlamento postura mais rigorosa diante do descontrole fiscal e da falta de transparência do Poder Executivo.

  6. DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado declarou voto favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186, de 2026, que amplia os limites de receita bruta anual e o número de empregados para o Microempreendedor Individual (MEI), por considerar a medida um alívio à burocracia para pequenos empreendedores. Contudo, criticou o Governo Federal por ter ignorado o PLP nº 108, de 2021, e o trabalho da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do MEI, classificando a aprovação como manobra eleitoreira. Por fim, reafirmou o compromisso com uma reforma tributária estrutural e um Simples Nacional mais justo para os pequenos negócios.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  7. DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado manifestou preocupação com a condução econômica do Governo Federal, classificando o pacote de medidas anunciado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como eleitoreiro e irresponsável. Argumentou que o Partido dos Trabalhadores, após décadas no poder, desperdiçou oportunidades de promover reformas estruturais e agora adota política expansionista de gastos em momento de desequilíbrio fiscal. Além disso, apontou que o aumento de despesas e subsídios pressiona a inflação, eleva os juros e onera os trabalhadores. Por fim, cobrou da Câmara dos Deputados o exercício rigoroso da função fiscalizadora e o cumprimento da legislação orçamentária.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  8. DISCURSO ENCAMINHADO: DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). PK!J?qm([Content_Types].xml ?(????j?0E??????J?(????eh??4NDeIH???w;??$.M?1?3??3c??d[?d !jgs6?,+??v????Kz???*a???? ????j4?y? ?m????p?J3??R?p?H?a????b?v0???Y?)Vl ??6??/????@???;????PK!???N _rels/.rels ?(????j?0 @????Q???N/c???[IL??j???<??]?aG????zs?Fu??]??U ?? ??^?[??x????1x?p? ???f??#I)??Y?????????*D?? i")?

  9. DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado abordou a crise no Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o relatório da Polícia Federal comprovava relação inadequada entre o Ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Cobrou apreciação pública do relatório pelo Plenário do STF, sem repetir manobra regimental usada no caso de Dias Toffoli, e defendeu o afastamento imediato do Ministro Moraes, sob pena de o Senado instaurar impeachment.

  10. DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado alertou para uma grave crise institucional no País, agravada por revelações do relatório da Polícia Federal no Caso Master. Apontou contratos superiores a R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa do Ministro Alexandre de Moraes, além de registros digitais que indicariam a participação do Ministro na revisão do contrato. Ademais, destacou a intermediação do ex-Ministro Fábio Faria e mensagens que evidenciariam conflito de interesses. Por fim, cobrou do Poder Legislativo postura ativa, com convocações, auditorias e articulação com o Senado Federal para coibir a impunidade.

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Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2014R$ 257.525R$ 469.649
2016R$ 225.900R$ 350.226
2018R$ 511.500R$ 742.443
2020R$ 721.000R$ 959.903
2022R$ 1.019.353R$ 1.165.581
2026R$ 1.746.511R$ 1.746.511

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2014 a 2016: R$ 31.625 a menos em valor nominal; R$ 119.424 a menos corrigido pela inflação.
  • 2016 a 2018: R$ 285.600 a mais em valor nominal; R$ 392.217 a mais corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2020: R$ 209.500 a mais em valor nominal; R$ 217.460 a mais corrigido pela inflação.
  • 2020 a 2022: R$ 298.353 a mais em valor nominal; R$ 205.678 a mais corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 727.158 a mais em valor nominal; R$ 580.929 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas6

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · AcreREPUBLICANOSEleito por quociente partidário24.854
2022Deputado federal · AcreREPUBLICANOSEleito por média14.522
2020Prefeito · Rio Branco · ACMDBNão eleito12.362
2018Deputado estadual · AcreMDBEleito por quociente partidário9.405
2016Vereador · Rio Branco · ACMDBEleito por quociente partidário—
2014Senador · AcreMOBILIZANão eleito—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas4 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Acreentrou R$ 1.571.500 · saiu R$ 1.529.184
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.524.00097%
Recursos própriosR$ 38.5002%
Recursos de pessoas físicasR$ 9.0001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesas com pessoalR$ 478.10431%
Publicidade por materiais impressosR$ 377.11825%
Cessão ou locação de veículosR$ 296.44819%
Combustíveis e lubrificantesR$ 195.96013%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 100.0007%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 30.0002%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 29.0002%
AlimentaçãoR$ 20.3831%
ÁguaR$ 1.9480%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 2240%

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.571.500.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 1.500.000
Partido (outros recursos)R$ 24.000
Pessoas físicasR$ 9.000
Recursos própriosR$ 38.500
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
  • REPUBLICANOS · Direção Estadual/Distrital - REPUBLICANOS - ACRE · partidoR$ 24.000
  • REPUBLICANOS · Direção Nacional - REPUBLICANOS · partidoR$ 1.500.000
2022 · Deputado federal · Acreentrou R$ 807.240 · saiu R$ 795.165
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 775.00096%
Recursos própriosR$ 20.2403%
Recursos de pessoas físicasR$ 12.0001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 354.04545%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 174.89522%
Cessão ou locação de veículosR$ 66.4009%
Serviços advocatíciosR$ 60.0008%
Combustíveis e lubrificantesR$ 36.5815%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 29.0404%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 24.0003%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 16.5002%
AlimentaçãoR$ 10.5501%
Diversas a especificarR$ 8.9001%

Mais 4 categorias menores somam R$ 14.255.

2020 · Prefeito · Rio Branco · ACentrou R$ 339.047 · saiu R$ 15.109
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 323.93896%
Recursos própriosR$ 15.1094%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 10.00066%
Combustíveis e lubrificantesR$ 5.00033%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 1091%
2018 · Deputado estadual · Acreentrou R$ 246.388 · saiu R$ 203.551
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 157.38864%
Recursos de outros candidatosR$ 50.00020%
Recursos de pessoas físicasR$ 34.00014%
Recursos própriosR$ 5.0002%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 57.60028%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 43.91622%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 37.00018%
Cessão ou locação de veículosR$ 23.50012%
Serviços prestados por terceirosR$ 20.00010%
Combustíveis e lubrificantesR$ 12.3646%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 4.1002%
AlimentaçãoR$ 3.8002%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 1.1001%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de créditoR$ 1720%
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 8º andar, gabinete 827

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 2.043.254

    Faltam 96 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 2.079.240

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 4.122.494

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site