Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Rio Grande do Norte · PP
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2023.
Robinson Faria
Eleito 2 vezes: 2014, 2022
- Idade
- 67 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Robinson Mesquita de Faria
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Rio Grande do NortePROGRESSISTAS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2023
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2023
Temas mais presentes nas propostas
- Direitos humanos17 propostas
- Segurança pública11 propostas
- Cultura e esporte8 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
63% (280 de 443 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 100% (81 de 81)
- propostas como autor(a)
- 2
- votos em plenário
- 116
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 546.828
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
81 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100% (81 de 81) | 2 + 9 | 116 | R$ 546.828 |
| 2025 | 98% (117 de 120) | 29 + 46 | 403 | R$ 544.129 |
| 2024 | 97% (83 de 86) | 3 + 15 | 261 | R$ 478.895 |
| 2023 | 99% (112 de 113) | 6 + 56 | 291 | R$ 401.914 |
Propostas185
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- PL 2300/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o art. 1.277 do Código Civil para dispor sobre a caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência.
- EMP 38/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 21/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 2566/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
- REQ 2564/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.
- REQ 2563/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.
- REQ 2337/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
- REQ 1288/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
- REQ 1142/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
- REQ 1132/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
- REQ 1075/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026 em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras.
- REQ 407/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de agosto de 2026 em homenagem a Semana de Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
- REQ 6008/2025coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
- PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Votos em plenário567
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
504 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 1.971.765
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 774.335 | 39% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 457.226 | 23% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 279.137 | 14% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 231.264 | 12% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 221.577 | 11% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 4.287 | 0% | |
| Telefonia | R$ 2.780 | 0% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 1.160 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 28/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | BRASILIA COFFEE COMERCIAL LTDA | R$ 750,00 |
| 28/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 305 SUL LTDA. | R$ 750,59 |
| 20/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTES LTDA | R$ 9.000,00 |
| 19/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | BRASILIA COFFEE COMERCIAL LTDA | R$ 750,00 |
| 14/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PORTUGAL CENTER ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA | R$ 2.800,00 |
| 09/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | ERO LOCACOES LTDA | R$ 8.000,00 |
| 09/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN | R$ 218,81 |
| 09/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN | R$ 126,85 |
| 09/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | ERO LOCACOES LTDA | R$ 8.000,00 |
| 07/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | -R$ 1.984,26 |
| 07/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | -R$ 593,12 |
| 06/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.984,26 |
| 06/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.896,45 |
| 02/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CONDOMINIO PORTUGAL CENTER | R$ 1.437,08 |
| 01/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PARELHAS GAS LTDA | R$ 446,68 |
| 01/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PARELHAS GAS LTDA | R$ 308,43 |
| 01/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PARELHAS GAS LTDA | R$ 717,57 |
| 01/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PARELHAS GAS LTDA | R$ 2.863,66 |
| 29/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PORTUGAL CENTER ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA | R$ 2.800,00 |
| 24/09/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTES LTDA | R$ 9.000,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões4
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 15/06/2026
- CTUR · Comissão de TurismoTitular · desde 03/02/2026
- PEC07223 · Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos (PEC 072/23)Titular · desde 20/10/2025
- PEC01825 · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)Suplente · desde 03/09/2025
Participações encerradas (2)
- CTUR · Comissão de TurismoTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete20 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Ana Mara Brilhante Felix(SP02S)
- Antemia Maria de Lima Januário(SP19S)
- Carlos Gileno Amaral de Melo Filho(SP19C)
- Diego Dantas da Silva(SP15C)
- Francisco Pereira Rodrigues Filho(SP15S)
- João Pedro Carvalho Praxedes da Costa(SP06S)
- Júlio César Avelino da Silva(SP05S)
- Lorena de Carvalho Campos(SP20C)
- Luziana de Lima Nobre Alvares(SP16C)
- Marcelo Henrique Araújo da Silva(SP08C)
- Maria Rita Batista Carlos(SP03C)
- Mariana Cristina Almeida Vieira(SP05C)
- Michel Platiny Miranda Pinheiro(SP11C)
- Mirella Aline Barbosa Gomes(SP15S)
- Pedro Lima Medeiros Dantas(SP19C)
- Petrúcia Kerlla Batista de Azevedo Diniz(SP20C)
- Rodrigo do Couto Porpino(SP19S)
- Roméria Rossana de Lima(SP15C)
- Severino do Ramo da Silva(SP02S)
- Virgínia Kelly Ricarte de Andrade(SP08C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos4
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado relatou o caso de uma mãe de dois filhos autistas que, segundo afirmou, sofreu constrangimentos e ameaças em seu condomínio devido a ruídos produzidos por uma das crianças. Além disso, destacou a própria condição de pai atípico para defender maior compreensão da sociedade em relação às famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurodivergentes. Também informou ter apresentado o Projeto de Lei nº 2.300, de 2026, que altera o art. 1.277 do Código Civil para dispor sobre a caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência. Por fim, pediu apoio dos Parlamentares para a aprovação da proposta, argumentando que a medida contribuiria para proteger famílias atípicas contra situações de discriminação, constrangimento e exclusão social.
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado anunciou a apresentação de Projeto de Lei (PL) nº 3.927, de 2025, que altera o artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar as penas em casos de exploração sexual de menores na internet quando houver lucro, monetização ou vantagem econômica. Informou que a proposta prevê acréscimo de um terço a dois terços da pena em situações de divulgação para ampla audiência. Citou ainda relatório da UNICEF, de 2023, segundo o qual uma em cada cinco crianças no mundo já sofreu exploração ou abuso digital, e lembrou que, no Brasil, denúncias à SaferNet cresceram mais de 40% entre 2020 e 2024. Por fim, defendeu punição mais rigorosa a quem lucra com esses crimes e conclamou os colegas a apoiar a medida, reforçando o compromisso com a proteção da infância contra a exploração digital.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado defendeu medidas urgentes para combater a violência contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesse sentido, apresentou um projeto de lei que propôs a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para o atendimento de pessoas com TEA e seus familiares. Além disso, destacou a importância de capacitar agentes de segurança pública para garantir abordagens adequadas em situações de risco. Ademais, reivindicou a implementação de protocolos de atendimento humanizado e acolhimento prioritário nas delegacias e no sistema judiciário. Por fim, alertou que a pauta é uma questão de humanidade, não de partidos, e apelou à Câmara para que a proposta avance com urgência, a fim de assegurar proteção e dignidade a essa população vulnerável.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado registrou a aprovação de seu requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Turismo que discutirá o aumento do preço das passagens aéreas no Brasil. Destacou que o transporte aéreo, atualmente restrito a poucos, é fundamental para o turismo, a geração de emprego e a integração nacional. Esclareceu que a audiência reunirá representantes do Governo, das companhias aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da sociedade civil para analisar custos operacionais, tributos, taxas aeroportuárias e outros fatores que impactam os preços. Além disso, ressaltou o compromisso com uma política de transporte mais acessível, enfatizando a importância de um debate transparente e voltado à justiça social para garantir direitos básicos aos brasileiros.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 8.333.820 | R$ 15.198.418 |
| 2018 | R$ 10.586.005 | R$ 15.365.602 |
| 2022 | R$ 6.770.684 | R$ 7.741.954 |
| 2026 | R$ 8.020.894 | R$ 8.020.894 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 2.252.185 a mais em valor nominal; R$ 167.184 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 3.815.321 a menos em valor nominal; R$ 7.623.649 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 1.250.210 a mais em valor nominal; R$ 278.940 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas5
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Rio Grande do Norte | PP | Suplente | 123.008 |
| 2022 | Deputado federal · Rio Grande do Norte | PL | Eleito por média | 97.319 |
| 2018 | Governador · Rio Grande do Norte | PSD | Não eleito | 192.037 |
| 2014 | Governador · Rio Grande do Norte | PSD | Eleito | — |
| 2014 | Governador · Rio Grande do Norte | PSD | Foi ao 2º turno | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Rio Grande do Norteentrou R$ 3.141.395 · saiu R$ 1.848.057
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.800.000 | 89% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 341.395 | 11% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 789.500 | 43% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 343.407 | 19% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 326.089 | 18% | |
| Serviços próprios prestados por terceiros | R$ 97.125 | 5% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 95.500 | 5% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 69.119 | 4% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 60.425 | 3% | |
| Despesas com pessoal | R$ 24.000 | 1% | |
| Serviços contábeis | R$ 20.000 | 1% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 14.850 | 1% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 8.043.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.141.395.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.800.000 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 341.395 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PP · Direção Nacional - PP · partidoR$ 2.800.000
2022 · Deputado federal · Rio Grande do Norteentrou R$ 1.739.422 · saiu R$ 1.704.528
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.500.000 | 86% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 213.982 | 12% | |
| Recursos próprios | R$ 25.439 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 735.000 | 46% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 171.000 | 11% | |
| Comícios | R$ 140.000 | 9% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 132.140 | 8% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 106.300 | 7% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 88.214 | 5% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 83.159 | 5% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 75.000 | 5% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 47.705 | 3% | |
| Serviços próprios prestados por terceiros | R$ 33.882 | 2% |
Mais 9 categorias menores somam R$ 92.129.
2018 · Governador · Rio Grande do Norteentrou R$ 3.751.759 · saiu R$ 3.733.658
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.495.000 | 93% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 171.501 | 5% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 62.541 | 2% | |
| Recursos próprios | R$ 19.850 | 1% | |
| Recursos de origens não identificadas | R$ 2.000 | 0% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 867 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 1.418.903 | 39% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 660.000 | 18% | |
| Despesas com pessoal | R$ 318.299 | 9% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 300.000 | 8% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 245.403 | 7% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 178.980 | 5% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 161.535 | 4% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 154.900 | 4% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 120.000 | 3% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 100.828 | 3% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 74.809.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5706
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 7º andar, gabinete 706
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2023
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.971.765
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 4.015.019
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site