Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Amazonas · PSD
Partido segundo a Câmara, vigente desde 07/10/2018.
Sidney Leite
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 59 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Sidney Ricardo de Oliveira Leite
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · AmazonasPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · AmazonasPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos69 propostas
- Gestão pública60 propostas
- Cidades e transporte33 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
88% (1.128 de 1.282 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 99% (81 de 82)
- propostas como autor(a)
- 47
- votos em plenário
- 103
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 447.452
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 3 | 4 | 75% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
81 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 99% (81 de 82) | 47 + 5 | 103 | R$ 447.452 |
| 2025 | 98% (118 de 120) | 86 + 44 | 340 | R$ 601.259 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 38 + 26 | 208 | R$ 535.871 |
| 2023 | 98% (112 de 114) | 42 + 97 | 230 | R$ 557.796 |
| 2022 | 91% (97 de 107) | 24 + 14 | 298 | R$ 527.194 |
| 2021 | 100% (138 de 138) | 38 + 9 | 569 | R$ 498.571 |
| 2020 | 99% (119 de 120) | 13 + 1 | 285 | R$ 516.413 |
| 2019 | 99% (164 de 166) | 45 + 112 | 222 | R$ 492.598 |
Propostas706
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- REQ 29/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2026, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 4418/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4354, de 2025, reconhece como manifestação da cultura nacional o Festival de Cirandas realizado no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.
- REQ 98/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização do Seminário “Caminhos que Sustentam: Balanço da Atuação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais em 2026”.
- EMP 26/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 5/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 17/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações e, por seu intermédio, ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a implementação das obrigações da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) por prestadoras de telecomunicações e lojas de aplicativos.
- REQ 16/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
- PL 5204/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.
- PL 5163/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.
- PL 5162/2026autor principal· situação não carregada
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa – CIDE-Bet, e dá outras providências.
- REQ 4/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública, com o convite aos Srs. Ministro Edson Fachin, Presidente Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Paulo Gonet, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP; Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Paulo Gonet, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP; Katy Braun do Prado, Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ; Cristiano Torres, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo – FENASSE, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas.
- PL 4975/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer a educação financeira na educação básica, com ênfase em competências práticas para a vida cotidiana.
- PL 4974/2026autor principal· situação não carregada
Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal.
- PL 4973/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para as taxas de juros das operações de crédito consignado e instituir mecanismos de proteção ao consumidor.
- EMC 36/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 35/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 11/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 10/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 9/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- PL 3453/2026autor principal· Aguardando Parecer
Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.
- PEC 13/2026coautor· Pronta para Pauta
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- EMP 8/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- PDL 490/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- REQ 2997/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3941/2023, que “Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros”.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMP 67/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.780, de 2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 66/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 51/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera o art. 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
- REQ 2602/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5503 de 2025, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.
- EMP 37/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 33/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 25/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 24/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 23/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências
- REQ 2094/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre
Votos em plenário1.336
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
919 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esporte
Gastos do gabineteR$ 4.177.155
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 1.633.725 | 39% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 883.418 | 21% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 600.043 | 14% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 444.528 | 11% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 312.357 | 8% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 138.493 | 3% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 126.500 | 3% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 12.339 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 27/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 186,01 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO REIS LTDA | R$ 200,00 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | TORRES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA | R$ 400,00 |
| 20/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | TORRES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA | R$ 200,00 |
| 20/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | TORRES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA | R$ 400,00 |
| 08/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | R$ 633,00 |
| 05/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134 | R$ 7.000,00 |
| 31/08/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134 | R$ 7.000,00 |
| 10/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 1.800,57 |
| 10/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.778,98 |
| 30/07/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134 | R$ 7.000,00 |
| 27/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.357,87 |
| 27/07/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS EPIA CANDANGOLANDIA LTDA. | R$ 184,25 |
| 24/07/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 100,00 |
| 17/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | LATAM Airlines Brasil | R$ 2.215,38 |
| 15/07/2026 | Locação ou fretamento de aeronaves | TAXI AEREO VALE DO MADEIRA LTDA | R$ 50.000,00 |
| 10/07/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DRIVE CAR TRANSPORTES E COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 100,00 |
| 07/07/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | JOEL LINHARES DE OLIVEIRA 41754069134 | R$ 7.000,00 |
| 07/07/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS PETROMAXX SPM LTDA | R$ 170,58 |
| 06/07/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.481,37 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 14.202/2021veio do PL 1933/2019 · autor principal
Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas. NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões7
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural2º Vice-Presidente · desde 06/05/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 05/05/2026
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 18/03/2026
- CE · Comissão de EducaçãoSuplente · desde 10/03/2026
- CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 04/02/2026
- PEC01421 · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Suplente · desde 10/06/2025
- PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Suplente · desde 25/04/2025
Participações encerradas (12)
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 05/05/2026 até 06/05/2026
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Suplente · desde 28/04/2026 até 16/10/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 09/02/2026 até 05/05/2026
- CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 03/02/2026 até 04/02/2026
- SUBFISC · Subcomissão Especial das Isenções Fiscais (CFT/SUBFISC)Titular · desde 02/07/2025 até 31/01/2026
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 10/04/2025 até 15/06/2026
- CPOVOS · Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e TradicionaisTitular · desde 01/04/2025 até 31/01/2026
- CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CE · Comissão de EducaçãoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete18 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Adimir Netto Cardoso Marinho(SP02S)
- Anne Caroline Pedroso Turibi(SP14C)
- Edmundo da Silva Costa(SP02C)
- Eliane Almeida de Souza(SP13C)
- Evellyn de Oliveira Monteiro(SP07C)
- Fernando de Araújo Gadelha(SP02C)
- Francisco de Assis Ribeiro Junior(SP11C)
- Gabriel Rigotti de Ávila e Silva(SP15C)
- Hanna Gabriela Freitas Rodrigues(SP07C)
- Leonam da Silva Costa(SP08S)
- Lucas Moraes Liborio(SP02S)
- Maria Laize da Silva Araújo Leite(SP23C)
- Matheus Moreira de Carvalho(SP12C)
- Oyane Damasceno do Couto e Silva(SP18C)
- Paloma Costa Said(SP08C)
- Tereza Raquel Gonçalves Ferreira das Chagas(SP19C)
- Victor Hugo de Souza Ramos(SP02C)
- Wanessa Ferreira Santana(SP19C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos70
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Fator Amazônico, com o objetivo de corrigir desigualdades regionais e ampliar o acesso da população amazônica aos serviços públicos. Ressaltou as dificuldades de transporte, conectividade, energia elétrica, saneamento básico e atendimento de saúde, além de apontar que mais de 1,5 milhão de habitantes da região não tinham acesso à eletricidade. Ademais, sustentou que a preservação da biodiversidade deveria estar associada ao desenvolvimento econômico, à geração de emprego e renda e à melhoria da qualidade de vida. Por fim, solicitou o apoio dos Parlamentares à PEC para garantir dignidade e oportunidades aos moradores da Amazônia.
COMO LÍDER: O Deputado agradeceu ao povo do Amazonas pela reeleição com a maior votação do interior do Estado e reafirmou o compromisso com a geração de emprego, saúde, educação e segurança. Parabenizou a eleição do Governador Omar Aziz e da Vice-Governadora Alessandra Campêlo, primeira mulher a ocupar o cargo no Estado. Defendeu a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e a soberania nacional. Além disso, alertou para as desigualdades no Amazonas e na Amazônia, como a falta de energia elétrica para cerca de 1,5 milhão de pessoas, o custo logístico elevado e a insuficiência de recursos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) Fluviais. Por fim, defendeu a aprovação do fator amazônico e reiterou o apoio à Zona Franca de Manaus e à pavimentação da BR-319.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou solidariedade aos professores e trabalhadores da rede estadual de ensino do Amazonas e denunciou a precariedade das escolas públicas no Estado. Além disso, relatou problemas estruturais, como risco de curto-circuito durante chuvas, falta de merenda escolar, ausência de transporte escolar e atraso no pagamento de funcionários terceirizados. Também afirmou que o Governo do Estado não cumpriu a data-base dos professores, deixou de pagar retroativos e não garantiu progressões horizontal e vertical da carreira. Além disso, criticou a suspensão do plano de saúde dos servidores após atraso de pagamentos à empresa responsável. Ainda cobrou do novo Governador do Amazonas políticas de valorização profissional, formação continuada e aplicação adequada dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao encerrar, parabenizou o Presidente da Casa pelas comemorações pelos 200 anos da Câmara dos Deputados.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a elevada taxa de juros no País, ao apontar impactos negativos sobre o endividamento da população e a atividade econômica. Assim, afirmou que a taxa de 14,5% dificultava o crédito e penalizava trabalhadores, além de destacar o custo do serviço da dívida, estimado em 1 trilhão 180 bilhões de reais. Ademais, mencionou juros de até 450% ao ano no crédito rotativo e avaliou que a política do Banco Central favorecia o mercado financeiro. Por fim, reconheceu medidas como o Desenrola e o fim do crédito consignado no cartão, mas defendeu ações mais amplas para enfrentar o problema.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a pavimentação da BR-319 como medida essencial para garantir o direito de ir e vir da população do Amazonas e de Roraima, argumentando que a precariedade da rodovia impõe dificuldades logísticas, encarece produtos e limita o desenvolvimento regional. Além disso, criticou a visão de que a obra aumentaria o desmatamento, sustentando que a ausência do Estado favorece crimes ambientais e ilícitos como o narcotráfico. Também apontou entraves judiciais e atuação de organizações contrárias ao projeto, defendendo que a preservação ambiental pode coexistir com desenvolvimento social. Por fim, reforçou apoio à decisão do Governo de recorrer para viabilizar o edital da obra, afirmando que a população local não pode ser penalizada por manter a floresta preservada.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada", contida no inciso II do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o ex-Governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmando que ele renunciou ao cargo após ter anunciado que não o faria. Acusou a gestão de falhas graves na educação, como falta de merenda, transporte escolar, estrutura inadequada e ausência de pagamento a profissionais, além de não ter entregue escolas com recursos próprios. Por fim, mencionou problemas na saúde e denúncias de corrupção, defendendo investigação por órgãos de controle e afirmando que o Governo Estadual deixou prejuízos à população, especialmente na educação.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o Governo Federal por não garantir o direito de mobilidade aos moradores dos Estados do Amazonas e Roraima, destacando a falta de ligação rodoviária adequada entre essas regiões e o restante do país.Defendeu a pavimentação da BR-319, especialmente no trecho de cerca de 405 km, argumentando que a obra é essencial para assegurar dignidade, reduzir o custo de vida e melhorar o acesso a alimentos, hoje encarecidos pela dificuldade logística. Afirmou que entraves ambientais já foram superados no Congresso e questionou a demora na concessão de licenças e no início das obras por parte do Governo. Por fim, ressaltou que a população local não pode ser penalizada por preservar a floresta, defendendo que o desenvolvimento e a conservação ambiental devem caminhar juntos.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 1.493.775 | R$ 2.724.203 |
| 2018 | R$ 653.563 | R$ 948.648 |
| 2022 | R$ 278.512 | R$ 318.466 |
| 2026 | R$ 44.463 | R$ 44.463 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 840.212 a menos em valor nominal; R$ 1.775.555 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 375.051 a menos em valor nominal; R$ 630.182 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 234.050 a menos em valor nominal; R$ 274.003 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Amazonas | PSD | Eleito por quociente partidário | 138.498 |
| 2022 | Deputado federal · Amazonas | PSD | Eleito por média | 102.181 |
| 2018 | Deputado federal · Amazonas | PSD | Eleito por média | 77.458 |
| 2014 | Deputado estadual · Amazonas | PROS | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Amazonasentrou R$ 2.610.278 · saiu R$ 2.568.023
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.000.000 | 77% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 601.728 | 23% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 8.550 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 936.500 | 37% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 745.000 | 29% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 345.181 | 14% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 150.000 | 6% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 128.981 | 5% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 86.475 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 65.000 | 3% | |
| Despesas com pessoal | R$ 54.450 | 2% | |
| Comícios | R$ 20.113 | 1% | |
| Diversas a especificar | R$ 15.661 | 1% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 20.662.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.610.278.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.006.150 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 601.728 |
| Outros | R$ 2.400 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PSD · Direção Nacional - PSD · partidoR$ 2.000.000
2022 · Deputado federal · Amazonasentrou R$ 2.417.657 · saiu R$ 2.415.364
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.400.000 | 99% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 10.657 | 0% | |
| Recursos próprios | R$ 7.000 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 841.025 | 36% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 695.073 | 30% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 251.820 | 11% | |
| Diversas a especificar | R$ 114.500 | 5% | |
| Pré-instalação física de comitê de campanha | R$ 110.500 | 5% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 85.000 | 4% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 65.000 | 3% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 60.790 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 60.000 | 3% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 52.760 | 2% |
Mais 12 categorias menores somam R$ 78.896.
2018 · Deputado federal · Amazonasentrou R$ 853.150 · saiu R$ 845.500
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 840.000 | 98% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 7.650 | 1% | |
| Recursos próprios | R$ 5.000 | 1% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 500 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 208.657 | 25% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 203.931 | 24% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 107.591 | 13% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 100.821 | 12% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 100.000 | 12% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 45.000 | 5% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 30.000 | 4% | |
| Pré-instalação física de comitê de campanha | R$ 20.000 | 2% | |
| Despesas com pessoal | R$ 14.000 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 12.000 | 1% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 3.499.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5770
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 770
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.669.409
Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 4.177.155
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 7.846.563
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site