Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Minas Gerais · PSD
Partido segundo a Câmara, vigente desde 17/03/2016.
Stefano Aguiar
Eleito 3 vezes: 2014, 2018, 2022
- Idade
- 50 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Stefano Aguiar dos Santos
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Minas GeraisPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos18 propostas
- Gestão pública14 propostas
- Justiça13 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
95% (1.221 de 1.289 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 81% (66 de 81)
- propostas como autor(a)
- 2
- votos em plenário
- 93
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 434.303
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 5 | 8 | 63% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 6 | 11 | 55% |
| maio | 14 | 17 | 82% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 3 | 4 | 75% |
| setembro | 3 | 4 | 75% |
| outubro | 4 | 5 | 80% |
| novembro | 5 | 6 | 83% |
Sessão por sessão em 2026
66 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 81% (66 de 81) | 2 + 4 | 93 | R$ 434.303 |
| 2025 | 88% (105 de 120) | 8 + 39 | 270 | R$ 489.353 |
| 2024 | 84% (72 de 86) | 3 + 20 | 174 | R$ 511.492 |
| 2023 | 90% (103 de 114) | 3 + 67 | 206 | R$ 510.756 |
| 2022 | 77% (82 de 107) | 1 + 13 | 323 | R$ 408.195 |
| 2021 | 88% (122 de 138) | 1 + 2 | 532 | R$ 403.127 |
| 2020 | 93% (111 de 120) | 0 + 0 | 266 | R$ 354.730 |
| 2019 | 90% (149 de 166) | 4 + 163 | 246 | R$ 400.163 |
Propostas348
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- REQ 3698/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”.
- EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- REQ 296/2026coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMP 52/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera inciso XI constante do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
- EMP 33/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 25/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- PEC 3/2026coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- PL 567/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite o acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.
- PL 6536/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.
- REQ 6008/2025coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
- PEC 50/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- PEC 49/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- PL 6242/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência para o resgate de pessoas idosas e pessoas com deficiência desaparecidas, denominado "Alerta Prata Nacional", e dá outras providências.
Votos em plenário1.306
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
804 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
Gastos do gabineteR$ 3.512.118
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 1.115.713 | 33% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 883.931 | 26% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 500.802 | 15% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 258.542 | 8% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 225.324 | 7% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 202.242 | 6% | |
| Telefonia | R$ 124.804 | 4% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 69.897 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/11/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA | R$ 13.948,90 |
| 26/10/2026 | Telefonia | TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 1.200,00 |
| 21/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | GALPAO DOS OLIVEIRAS LTDA | R$ 53,48 |
| 21/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | AERO PLAZA HOTEL LTDA | R$ 325,00 |
| 21/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | AERO PLAZA HOTEL LTDA | R$ 245,00 |
| 21/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RIO NEGRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 140,04 |
| 21/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. | R$ 167,74 |
| 20/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RODRIGUES SILVA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 190,61 |
| 18/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PARLANET WEB E TECNOLOGIA LTDA | R$ 350,00 |
| 12/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | LB COMERCIO DE PETROLEO LTDA | R$ 370,49 |
| 11/10/2026 | Telefonia | CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 170,24 |
| 07/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Posto de Combustiveis Garantia Ltda (AGUAS CLARAS) | R$ 305,00 |
| 07/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 29,12 |
| 05/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO VITORIA CANAPOLIS LTDA | R$ 210,06 |
| 04/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO ATLANTICO LTDA | R$ 215,92 |
| 04/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 33,24 |
| 04/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 108,63 |
| 03/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 197,37 |
| 02/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 36,24 |
| 01/10/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 75,83 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões2
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 03/03/2026
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular · desde 03/02/2026
Participações encerradas (4)
- CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 21/03/2025 até 31/01/2026
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete15 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Alessandro Longuinhos Bergo(SP25C)
- Clara Sampaio Fernandes(SP11S)
- Elvis Guilherme da Silva Rocha(SP10S)
- Erick Aquino Soares Valentim(SP03C)
- Gilmar Junio de Souza Gomes(SP05C)
- Josélio Ramalho Silva(SP08S)
- Lucas Eduardo de Ávila(SP25C)
- Luiz Fernando Santos(SP25C)
- Maria Eduarda Lacerda Pires(SP24S)
- Marisa Alves José Souza(SP08S)
- Natalia Martins de Jesus(SP09S)
- Nathália de Freitas Barra(SP23C)
- Paulo Henrique Gonçalves da Costa Santos(SP14C)
- Rafaela Rezende de Andrade Ferreira(SP07C)
- Willian Damasceno de Araujo(SP19C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos13
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
OUTROS: DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. STEFANO AGUIAR (PSD-MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no dia 15 de maio, celebramos algo que sustenta a sociedade desde sempre: a família. É nela que aprendemos os primeiros valores, encontramos apoio nos dias difíceis e compartilhamos as maiores al
DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado homenageou a Igreja do Evangelho Quadrangular, que celebrou aniversário em 8 de novembro, destacando sua atuação baseada nos quatro pilares da doutrina cristã e seu papel na formação espiritual de milhões de fiéis. Ressaltou o impacto social da instituição por meio de ações como o Projeto Lucas, que ofereceu atendimento médico e odontológico gratuito, e a Casa Margarida, voltada ao acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. Reconheceu a liderança do Pastor Mário de Oliveira, que completou 60 anos de ministério, e afirmou que a igreja contribuiu para restaurar vidas, fortalecer famílias e promover cidadania em diversas regiões do País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado homenageou os professores pelo Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, destacando o papel essencial desses profissionais na formação de cidadãos e na transformação da sociedade. Afirmou que ser professor é acreditar no potencial de cada aluno e manter o compromisso com a educação mesmo diante das dificuldades. Ressaltou ainda que a valorização, o respeito e o reconhecimento da categoria são fundamentais para o desenvolvimento do País. Por fim, reafirmou o compromisso de defender políticas que garantam melhores condições de trabalho e remuneração aos educadores, classificando-os como pilares da construção do futuro do Brasil.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado celebrou os 35 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando sua criação pela Constituição de 1988 como fruto do clamor popular por saúde universal e dever do Estado. Recordou que, antes do SUS, o acesso era restrito à renda ou vínculo empregatício, enquanto hoje cada cidadão tem direito garantido ao atendimento. Destacou a relevância do SUS para a vacinação, erradicação de doenças e atendimento diário em postos e hospitais. Reconheceu, contudo, desafios como a valorização dos profissionais, a ampliação de investimentos, a modernização das estruturas e a gestão transparente. Comprometeu-se a lutar por mais recursos, inovação e respeito ao SUS, defendendo sua preservação como uma causa de toda a sociedade. Ao final, parabenizou os trabalhadores da saúde.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado celebrou o Dia dos Pais destacando a importância da paternidade presente, amorosa e orientadora. Enfatizou que ser pai vai além de prover materialmente: envolve formar caráter, transmitir valores e servir de exemplo para os filhos. Por fim, defendeu que, apesar das políticas públicas, nenhuma lei substitui a presença efetiva do pai e conclamou os homens brasileiros a assumirem seu papel com amor, disciplina e responsabilidade, contribuindo para o fortalecimento da família e para o futuro do País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado alertou para o risco de novos incêndios florestais no segundo semestre, recordando a gravidade do cenário registrado em 2024, quando 30 milhões de hectares foram queimados em diversos biomas, segundo o Relatório Anual do Fogo, do projeto MapBiomas. Destacou que o volume foi o segundo maior da série histórica desde 1985 e lamentou os impactos ambientais e sanitários, independentemente da origem das queimadas. Ressaltou ter encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima uma indicação solicitando campanhas nacionais de alerta, conscientização e prevenção. Ao final, defendeu o cuidado com a Criação como dever cristão e apelou por ações preventivas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 2.615, de 2025, de sua autoria, que proíbe o uso de corantes artificiais e aditivos controversos, especialmente em produtos destinados ao público infantil. Argumentou que muitos desses compostos, banidos em outros países, ainda são permitidos no Brasil, e citou evidências científicas que apontam riscos como alergias, hiperatividade e mutações genéticas. Criticou a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por permitir substâncias nocivas enquanto restringe o uso de produtos naturais como a moringa. Além disso, cobrou a inclusão de diretrizes sobre espiritualidade e acolhimento no novo Plano Nacional de Política sobre Drogas, enfatizando a importância desses elementos na recuperação de dependentes químicos. Por fim, elogiou o trabalho de comunidades terapêuticas e entidades religiosas, como a Igreja do Evangelho Quadrangular, a Frente Parlamentar Evangélica e a Frente Parlamentar Católica, destacando o papel da fé na restauração de vidas e na superação do vício.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado celebrou os 77 anos da criação do Estado de Israel, exaltando a trajetória histórica e a resiliência do povo judeu. Destacou o papel decisivo do Brasil, especialmente por meio do diplomata Oswaldo Aranha na Organização das Nações Unidas (ONU), na criação do Estado israelense. Além disso, ressaltou que Israel representa a união entre tradição milenar e inovação tecnológica, tendo se tornado uma potência em áreas como agricultura, ciência e segurança hídrica. Também compartilhou sua experiência em visita ao País e defendeu o fortalecimento dos laços bilaterais, baseados em valores democráticos, cooperação econômica e respeito mútuo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado celebrou a Páscoa de 2025 como símbolo de renovação e reafirmou seu compromisso com a justiça social e a transformação do Brasil. Ao recordar o significado cristão da data, destacou a ressurreição de Jesus Cristo como promessa de vida eterna e inspiração para combater desigualdades. Relembrou ainda o sentido original da Páscoa como passagem da escravidão para a liberdade, associando a mensagem cristã aos desafios sociais do País. Por fim, convidou a população a refletir sobre os valores de fraternidade, justiça e perdão, e defendeu um compromisso ativo com políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCURSO ENCAMINHADO: O Deputado homenageou Tiradentes, destacando a importância histórica do líder da Inconfidência Mineira como símbolo de justiça e resistência à opressão fiscal imposta pela Coroa portuguesa. Ressaltou o perfil singular de Joaquim José da Silva Xavier, que, mesmo sem pertencer à elite, enfrentou o regime colonial guiado por um forte senso de justiça. Afirmou, ainda, que o sacrifício de Tiradentes transformou-se em inspiração duradoura para a luta por liberdade e igualdade. Por fim, reforçou o orgulho mineiro em ter como conterrâneo esse herói nacional e conclamou o Parlamento a seguir seu exemplo na construção de um Brasil mais justo.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 2.326.964 | R$ 4.243.692 |
| 2018 | R$ 2.890.297 | R$ 4.195.270 |
| 2022 | R$ 3.258.209 | R$ 3.725.606 |
| 2026 | R$ 4.342.200 | R$ 4.342.200 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 563.333 a mais em valor nominal; R$ 48.422 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 367.912 a mais em valor nominal; R$ 469.664 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 1.083.991 a mais em valor nominal; R$ 616.594 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Minas Gerais | PSD | Suplente | 20.205 |
| 2022 | Deputado federal · Minas Gerais | PSD | Eleito por quociente partidário | 96.503 |
| 2018 | Deputado federal · Minas Gerais | PSD | Eleito por quociente partidário | 115.795 |
| 2014 | Deputado federal · Minas Gerais | PSB | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 1.990.193 · saiu R$ 1.336.151
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.900.000 | 95% | |
| Recursos próprios | R$ 90.193 | 5% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 945.742 | 72% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 181.430 | 14% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 85.500 | 6% | |
| Materiais de expediente | R$ 33.594 | 3% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 20.000 | 2% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 18.000 | 1% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 14.500 | 1% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 8.995 | 1% | |
| Alimentação | R$ 7.180 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 6.000 | 0% |
Mais 7 categorias menores somam R$ 15.210.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.990.193.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.900.000 |
|---|---|
| Recursos próprios | R$ 90.193 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PSD · Direção Nacional - PSD · partidoR$ 1.900.000
2022 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 1.602.000 · saiu R$ 1.591.440
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.600.000 | 100% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 2.000 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 744.050 | 47% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 286.100 | 18% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 262.511 | 16% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 240.190 | 15% | |
| Serviços contábeis | R$ 36.000 | 2% | |
| Despesas com pessoal | R$ 14.350 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 7.680 | 0% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 484 | 0% | |
| Energia elétrica | R$ 75 | 0% |
2018 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 375.074 · saiu R$ 353.316
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 351.604 | 94% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 23.470 | 6% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 249.930 | 71% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 60.380 | 17% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 13.710 | 4% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 7.217 | 2% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 6.813 | 2% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 5.000 | 1% | |
| Alimentação | R$ 3.840 | 1% | |
| Despesas com pessoal | R$ 3.600 | 1% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 2.774 | 1% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 53 | 0% |
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5341
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 3º andar, gabinete 341
- https://www.instagram.com/depstefano
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.512.118
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 8.802.151
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site