Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: votação de
Senador · Rio Grande do Norte · PODE
Partido segundo o Senado, vigente desde 31/03/2026.
Styvenson Valentim
Eleito 2 vezes: 2018, 2026
- Idade
- 49 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Eann Styvenson Valentim Mendes
Mandatos
- Em exercícioSenador · Rio Grande do NortePODEMOS · de 01/02/2019 a 01/02/2027situação segundo o SENADO
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Senador · Rio Grande do NortePODEMOS · de 01/02/2027 a 01/02/2035situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Senado Federal · Dados Abertos · atualizado em
1 dado ainda não está aqui
- Presença em sessões: o Senado não publica a lista de presença por senador
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
— as matérias do Senado ainda não têm tema classificado no site.
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— a orientação de bancada do Senado ainda não está carregada.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- —
- propostas como autor(a)
- 5
- votos em plenário
- 30
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 459.812
Presença por mês em 2026
— o Senado não publica a lista de presença por senador.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | — | 5 + 16 | 30 | R$ 459.812 |
| 2025 | — | 2 + 26 | 45 | R$ 568.575 |
| 2024 | — | 19 + 65 | 51 | R$ 485.692 |
| 2023 | — | 35 + 118 | 41 | R$ 377.387 |
| 2022 | — | 6 + 24 | 78 | R$ 430.523 |
| 2021 | — | 24 + 24 | 135 | R$ 31.293 |
| 2020 | — | 53 + 30 | 122 | R$ 13.805 |
| 2019 | — | 91 + 206 | 56 | R$ 78.672 |
Presença “—”: o Senado não publica a lista de presença por senador.
Propostas744
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- RQS 768/2026coautor· situação não carregada
Requer a declaração como não escrito do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2026, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1.376, de 2026.
- RQS 749/2026coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o navegador e escritor Amyr Klink.
- PEC 19/2026coautor· situação não carregada
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
- REQ 364/2026autor principal· situação não carregada
Requer licença dos trabalhos da Casa.
- PL 5535/2026autor principal· situação não carregada
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, nos telefones celulares comercializados no território nacional, de funcionalidade que permita ao usuário bloquear, rejeitar ou silenciar chamadas provenientes de números que não constem de sua lista de contatos.
- PET 56/2026coautor· situação não carregada
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.
- RQS 685/2026coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.
- PEC 17/2026coautor· situação não carregada
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
- REQ 289/2026autor principal· situação não carregada
Requer licença para desempenho de missão política de interesse parlamentar.
- PL 3378/2026autor principal· situação não carregada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para definir a culpa grave, instituir formas qualificadas de homicídio e de lesão corporal culposos a ela correspondentes, afastar a substituição automática da pena privativa de liberdade nesses crimes, admitir a prisão preventiva e tornar incondicionada a ação penal na lesão corporal praticada com culpa grave.
- REQ 27/2026autor principal· situação não carregada
Requer o aditamento ao Requerimento nº 1, de 2026-CMO, para inclusão de convidado em audiência pública (CNSeg)
- PEC 12/2026coautor· situação não carregada
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
- RQS 375/2026coautor· situação não carregada
Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.
- PEC 10/2026coautor· situação não carregada
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
- PEC 5/2026coautor· situação não carregada
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
- REQ 7/2026coautor· situação não carregada
Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, auditoria nas atividades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA sobre os ritos e procedimentos adotados pelo órgão nas avaliações ambientais dos defensivos agrícolas e sobre a aplicação da Lei no 14.785, de 27 de dezembro de 2023, já que, conforme relatado por Entidades do setor, não estão sendo cumpridas as disposições na nova Lei e estão sendo aplicados dispositivos revogados da Lei 7.802/89.
- RQS 159/2026coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).
- REQ 41/2026coautor· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.
- PEC 4/2026coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
- RQS 101/2026coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua trajetória científica e às relevantes contribuições para a pesquisa biomédica brasileira, especialmente no desenvolvimento da polilaminina, tecnologia inovadora aplicada à recuperação de pacientes com lesões na medula espinhal.
- PEC 1/2026coautor· situação não carregada
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
- PEC 47/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
- PEC 45/2025coautor· situação não carregada
Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- PL 6070/2025coautor· situação não carregada
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
- RQS 838/2025coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PEC 43/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
- PEC 42/2025coautor· situação não carregada
Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
- PEC 41/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
- PEC 39/2025coautor· situação não carregada
Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
- PEC 37/2025coautor· situação não carregada
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
- RQS 769/2025coautor· situação não carregada
Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.
- RQS 708/2025coautor· situação não carregada
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.
- PEC 33/2025coautor· situação não carregada
Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
- RQS 618/2025coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.
- RQS 606/2025coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 46 anos de regulamentação da profissão de biólogo.
- RQS 619/2025coautor· situação não carregada
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
- PEC 27/2025coautor· situação não carregada
Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.
- RQS 409/2025coautor· situação não carregada
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.
- PEC 23/2025coautor· situação não carregada
Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
- REQ 168/2025autor principal· situação não carregada
Requer licença para tratamento de saúde
- PEC 16/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
- PEC 14/2025coautor· situação não carregada
Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.
- PEC 13/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
- PEC 5/2025coautor· situação não carregada
Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.
- RQS 80/2025coautor· situação não carregada
Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara nº 159/2017, para reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
- RQS 470/2025coautor· situação não carregada
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.
- PL 121/2025autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre os crimes contra a humanidade de que trata o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
- PEC 1/2025coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.
- RQS 5/2025coautor· situação não carregada
Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.
- PEC 53/2024coautor· situação não carregada
Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.
- RQS 954/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PL 4865/2024autor principal· situação não carregada
Modifica o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
- REQ 35/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações referentes à operação da Polícia Federal, deflagrada em 10 de dezembro de 2024, sobre o desvio de emendas parlamentares destinadas ao DNOCS.
- PL 4855/2024autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações disponibilizarem opção de rescisão de serviços contratados nas suas páginas na internet.
- PEC 50/2024coautor· situação não carregada
Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
- PL 4826/2024autor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para tornar obrigatório o registro biométrico para fins de recebimento de benefícios pagos pela União.
- RQS 894/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 260/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 891/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.769/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PEC 49/2024coautor· situação não carregada
Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
- RQS 877/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil.
- REQ 732/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença das atividades da Casa
- RQS 859/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 64/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 855/2024coautor· situação não carregada
Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.
- PEC 47/2024coautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.
- RQS 769/2024coautor· situação não carregada
Requer a extinção de urgência para o Projeto de Lei nº 182/2024, nos termos do art. 352, II, e parágrafo único, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 721/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza".
- RQS 708/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.212/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PL 4029/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, para dispor sobre as atribuições da Advocacia-Geral da União, quanto à defesa institucional de servidores públicos, em razão do desempenho de suas atribuições legais.
- PEC 40/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.
- PEC 39/2024coautor· situação não carregada
Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.
- PEC 38/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.
- PEC 37/2024coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.
- RQS 681/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 565/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PLP 152/2024autor principal· situação não carregada
Altera a redação do art. 18, inc. I, alínea “a” da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e do art. 41, inc. XI, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e acrescenta parágrafo único ao art. 435 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer que, nas sessões do Tribunal do Júri, as partes ficarão posicionadas no mesmo plano topográfico e equidistantes em relação ao magistrado que a presidir.
- RQS 655/2024coautor· situação não carregada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2021.
- RQS 680/2024coautor· situação não carregada
Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
- PL 3264/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.656, de 1998 para vedar a suspensão ou rescisão unilateral do contrato de planos de saúde durante tratamento continuado e obrigar a manutenção de rede credenciada compatível com a demanda dos beneficiários.
- PL 3247/2024autor principal· situação não carregada
Regulamenta a execução orçamentária e financeira, a fiscalização e o controle das transferências especiais a que se refere o art. 166-A da Constituição Federal.
- PL 3243/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o uso do cordão de girassol por pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.
- RQS 581/2024coautor· situação não carregada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023.
- RQS 579/2024coautor· situação não carregada
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022.
- RQS 561/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PEC 30/2024coautor· situação não carregada
Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.
- RQS 552/2024coautor· situação não carregada
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2234/ 2022.
- PL 3018/2024autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.
- RQS 540/2024coautor· situação não carregada
Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 7 membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar "in loco" o aumento do número de mortes, declaradas ou não, dos indígenas Yanomamis nos últimos seis meses.
- RQS 532/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1536/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 531/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 18/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 515/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 307/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 514/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- REQ 86/2024autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1548/2022 (Substitutivo-CD)
- PEC 25/2024coautor· situação não carregada
Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.
- REQ 443/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença das atividades da Casa.
- RQS 462/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 6/2016, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 459/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 458/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 438/2024coautor· situação não carregada
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.
- RQS 426/2024coautor· situação não carregada
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2022, que revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
- RQS 412/2024coautor· situação não carregada
Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, e a Resolução nº 2.378/24, do Conselho Federal de Medicina (CFM).
- RQS 405/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 146/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 370/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 370/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 335/2024autor principal· situação não carregada
Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 421/2023.
- PEC 19/2024coautor· situação não carregada
Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.
- PEC 18/2024coautor· situação não carregada
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
- R.S 6/2024coautor· situação não carregada
Interposição de Recurso contra decisão terminativa de Comissão sobre o Projeto de Lei n° 1958/2021.
- PL 1736/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a obrigatoriedade de empresas com sede ou representação comercial no país e de órgãos do governo disponibilizarem endereço de correio eletrônico para o atendimento de pessoas surdas.
- RQS 316/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.144/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- R.S 5/2024coautor· situação não carregada
Solicita que a Emenda 27-U ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.
- R.S 4/2024coautor· situação não carregada
Solicita que a Emenda n° 4-CCJ ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.
- PEC 15/2024coautor· situação não carregada
Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
- RQS 271/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1026/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PEC 13/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.
- RQS 222/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Inovação, celebrado em 19 de outubro.
- RQS 219/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da igreja luterana no Brasil.
- RQS 212/2024coautor· situação não carregada
Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2023, nos termos dos arts. 336, III e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- PL 1035/2024autor principal· situação não carregada
Estabelece a política de valorização permanente dos benefícios da Previdência Social, pela alteração do caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- PEC 10/2024coautor· situação não carregada
Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
- PEC 8/2024coautor· situação não carregada
Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.
- PRN 2/2024coautor· situação não carregada
Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.
- REQ 142/2024autor principal· situação não carregada
Requer licença das atividades da Casa
- RQS 186/2024coautor· situação não carregada
Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.
- RQS 183/2024coautor· situação não carregada
Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.
- RQS 158/2024coautor· situação não carregada
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
- PRN 1/2024coautor· situação não carregada
Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.
- RQS 91/2024coautor· situação não carregada
Requer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu em face das declarações distorcidas e cruéis do Presidente Lula.
- REQ 1/2024autor principal· situação não carregada
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações sobre as providências adotadas pelo Governo Federal para conter os atos relatados em carta denúncia da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada – COOMIGASP conforme sugestão contida no relatório do Ofício "S" n° 33, de 2019.
- RQS 82/2024coautor· situação não carregada
Requer voto de repúdio ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, pela declaração que comparou a ação militar de Israel contra o Hamas na Faixa de Gaza ao assassinato em massa de judeus liderado por Adolf Hitler durante a 2ª Guerra Mundial.
- PEC 5/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.
- PEC 4/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
- RQS 66/2024coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
- RQS 64/2024coautor· situação não carregada
Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.
- PL 245/2024autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de passagem em faixa de cobrança automática de pedágio sem o devido equipamento.
- PEC 1/2024coautor· situação não carregada
Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.
- PEC 72/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
- RQS 1139/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulheres e Meninas na Ciência.
- RQS 1138/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher.
- RQS 1137/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Água.
- RQS 1134/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
- RQS 1133/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.
- RQS 1132/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.
- RQS 1130/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.
- PEC 71/2023coautor· situação não carregada
Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.
- PEC 70/2023coautor· situação não carregada
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.
- PEC 69/2023coautor· situação não carregada
Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
- PEC 68/2023coautor· situação não carregada
Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.
- PEC 67/2023coautor· situação não carregada
Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.
- RQS 1080/2023coautor· situação não carregada
Requer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa territorial envolvendo região de Essequibo, buscando respeito aos tratados internacionais, à integridade territorial da Guiana e clamando por uma solução política, consensual, pacífica e duradoura para o conflito.
- REQ 691/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença das atividades da Casa
- RQS 1061/2023coautor· situação não carregada
Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.
- RQS 1060/2023coautor· situação não carregada
Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.
- RQS 1059/2023coautor· situação não carregada
Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.
- PEC 66/2023coautor· situação não carregada
Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
- PEC 65/2023coautor· situação não carregada
Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
- PEC 59/2023coautor· situação não carregada
Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.
- PEC 58/2023coautor· situação não carregada
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
- PEC 56/2023coautor· situação não carregada
Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.
- RQS 968/2023coautor· situação não carregada
Requer inserção em ata de voto de repúdio à Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores, nomeada para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, Gleide Andrade de Oliveira, pelas mensagens publicadas em rede social alegando que Israel é "uma vergonha para humanidade" e não merece ser Estado.
- RQS 963/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.
- PL 5232/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017, a Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia a atos terroristas, e dá outras providências.
- PEC 54/2023coautor· situação não carregada
Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.
- PEC 53/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.
- RQS 924/2023coautor· situação não carregada
Requer voto de aplauso à jovem israelense Inbar Lieberman.
- RQS 896/2023coautor· situação não carregada
Requer inserção em ata de voto de solidariedade ao Estado de Israel e, ao mesmo tempo, de repúdio ao ataque do Hamas sofrido desde o dia 07 de outubro de 2023.
- REQ 179/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sua fala na Comissão de Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional (CN), referente à liberação de empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina pela CAF.
- PEC 51/2023coautor· situação não carregada
Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.
- PRS 93/2023coautor· situação não carregada
Institui a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação, Segurança Cibernética e Combate à Desinformação (Frente Parlamentar da Segurança Digital).
- RQS 921/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.
- PDL 343/2023coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.
- PL 4605/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a venda de produtos de tabaco nos locais que especifica.
- PEC 48/2023coautor· situação não carregada
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
- PL 4569/2023autor principal· situação não carregada
Cria o Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global.
- RQS 815/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
- PEC 46/2023coautor· situação não carregada
Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.
- PL 4531/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade.
- RQS 813/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.
- PEC 45/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
- PEC 43/2023coautor· situação não carregada
Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.
- PL 4456/2023autor principal· situação não carregada
Modifica o art. 40 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para facultar ao poder público instituir servidões administrativas em casos de interesse público, tendo em vista a função social da propriedade.
- RQS 805/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial, no dia 06/10/2023, a fim de comemorar o Dia Mundial do Algodão.
- PEC 41/2023autor principal· situação não carregada
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.
- PL 4403/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, para estabelecer novo prazo para deferimento ou indeferimento de requerimento de informações.
- PEC 40/2023coautor· situação não carregada
Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.
- RQS 786/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2019.
- RQS 783/2023autor principal· situação não carregada
Requer destaque para votação em separado da Emenda n° 2 ao Projeto de Lei 3.026, de 2022.
- PL 4270/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar da arrecadação de direitos autorais a veiculação de obras musicais e literomusicais pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária.
- RQS 761/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 30/10/2023, a fim de celebrar o 40º Aniversário da Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil.
- RQS 738/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.
- PEC 39/2023coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.
- RQS 727/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial em homenagem a Sukyo Mahikari do Brasil.
- RQS 703/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a "Reinvenção do Brasil pelas estratégias regionais de desenvolvimento".
- PEC 37/2023coautor· situação não carregada
Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.
- PEC 36/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.
- PEC 35/2023coautor· situação não carregada
Altera o Sistema Tributário Nacional.
- RQS 700/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial a fim de comemorar o Dia da Educação Profissional e Tecnológica.
- RQS 697/2023coautor· situação não carregada
Requer nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em setembro, a fim de celebrar os 120 anos das Igrejas Batistas no Estado do Espírito Santo.
- RQS 692/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial no dia 05/09/2023 (Dia da Amazônia).
- PET 11/2023coautor· situação não carregada
Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
- RQS 691/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.
- RQS 685/2023autor principal· situação não carregada
Requer realização de sessão especial a fim de comemorar o Dia Mundial dos Animais, bem como homenagear as instituições e pessoas que se dedicam ao cuidado, à proteção e ao resgate dos animais domésticos.
- REQ 363/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença para tratamento de saúde
- REQ 721/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença para tratamento de saúde
- PEC 32/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o procedimento de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
- PL 3190/2023coautor· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
- PL 3155/2023autor principal· situação não carregada
Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), para destinar as taxas cobradas para emissão de passaporte exclusivamente para a prestação desse serviço.
- PEC 30/2023coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- RQS 594/2023coautor· situação não carregada
Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Maçom
- REQ 55/2023autor principal· situação não carregada
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, registrada no SEDOL nº SF/23942.83030-53.
- PEC 29/2023coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
- PL 2985/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda.
- PL 2712/2023autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a publicidade das listas de espera dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
- RQS 493/2023autor principal· situação não carregada
Requer a retirada de tramitação do PL 2698/2023.
- PL 2698/2023autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a publicidade das listas de espera dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
- RQS 481/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 98/2023.
- RQS 473/2023coautor· situação não carregada
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2023.
- PDL 152/2023autor principal· situação não carregada
Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- PL 2538/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, nos casos de cassação de registro, diploma ou mandato que especifica.
- PL 2502/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para restringir a propaganda de bebidas alcoólicas à parte interna dos locais de venda, impor restrições de conteúdo para as peças publicitárias e obrigar a exibição de advertências sobre a venda e o consumo de bebida alcoólica.
- REQ 47/2023autor principal· situação não carregada
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CE seja incluída a Senhora Elizabeth Guedes Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP.
- PEC 24/2023coautor· situação não carregada
Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.
- REQ 1/2023coautor· situação não carregada
Plano de Trabalho
- RQS 388/2023autor principal· situação não carregada
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações sobre emissão de passaportes.
- PEC 20/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.
- PEC 19/2023coautor· situação não carregada
Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.
- PEC 18/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.
- RQN 1/2023coautor· situação não carregada
Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
- PL 2099/2023autor principal· situação não carregada
Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
- RQS 363/2023coautor· situação não carregada
Realização de Sessão Especial em memória da Nakba, a catástrofe palestina.
- PL 2070/2023autor principal· situação não carregada
Cria o Estatuto do Animal Doméstico e dá outras providências.
- RQS 344/2023coautor· situação não carregada
Realização de Sessão Especial, no dia 19/06/2023, a fim de celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil - SBB.
- RQS 339/2023coautor· situação não carregada
Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.
- RQS 325/2023coautor· situação não carregada
Realização da sessão especial, a fim de homenagear a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) pelos seus 40 anos de fundação.
- R.S 4/2023coautor· situação não carregada
Recurso para o PL nº 1899/19 ser apreciado pelo Plenário.
- RQS 323/2023coautor· situação não carregada
Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da incidência de atos de violência contra membros de comunidades escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos últimos anos.
- RQS 317/2023coautor· situação não carregada
Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.
- REQ 157/2023autor principal· situação não carregada
Requer licença para tratamento de saúde
- PL 1794/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, das despesas com aquisição, instalação e manutenção de equipamentos de segurança residencial.
- RQS 311/2023coautor· situação não carregada
Realização de sessão de debate temático a fim de tratar da inadimplência das pessoas físicas, soluções para o endividamento e o papel e a configuração do Programa Desenrola.
- PEC 17/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.
- RQS 286/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento dos Projetos de Lei (PL) nºs 1822/2021 e 1903/2021, dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 100/2016, 429/2017 e 301/2018 e das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 89/2019 e 25/2020.
- R.S 3/2023coautor· situação não carregada
Requer apreciação do Plenário do PL 3983, de 2019, que estabelece que sistemas de certificação digital que utilizem a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira devem ter capacidade de relacionar pessoas físicas aos órgãos e pessoas jurídicas por aquelas representados, bem como no caso de assistência ou representação de incapazes...
- RQS 285/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento do PL nº 3278/2021.
- RQS 282/2023coautor· situação não carregada
Realização de Sessão Especial, no dia 03/07/2023, a fim de comemorar os 30 (trinta) anos do ingresso da primeira turma feminina no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Brasil, a assunção da primeira mulher no comando-geral da corporação e o Dia do Bombeiro Militar.
- RQS 279/2023coautor· situação não carregada
Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28/04/2023, a fim de debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias.
- RQS 270/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento do PLC 60/2018, que “altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural”.
- RQS 259/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento do PLC nº 42/2017.
- PEC 14/2023coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
- PEC 13/2023coautor· situação não carregada
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.
- RQS 240/2023coautor· situação não carregada
Realização de Sessão Especial, no dia 08/05/2023, a fim de debater a Escola do Estoicismo.
- RQS 236/2023autor principal· situação não carregada
Realização de sessão especial a fim de comemorar o Dia Mundial de Luta Contra o Câncer.
- RQS 235/2023coautor· situação não carregada
Realização de sessão especial, no dia 06/10/2023, às 14h, a fim de comemorar o Dia do Nascituro, celebrado anualmente no Brasil em 08 de outubro.
- RQS 234/2023coautor· situação não carregada
Realização de sessão especial, no dia 19/06/2023, às 16h, a fim de homenagear instituições de apoio à gestante.
- RQS 231/2023coautor· situação não carregada
Realização de sessão especial no dia 09/06/2023, às 14h, a fim de comemorar o Dia da Língua Portuguesa, celebrado no dia 10 de junho.
- PEC 16/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.
- PL 1217/2023autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a proteção das pessoas com deficiência que não têm o necessário discernimento para os atos da vida civil.
- RQS 261/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.
- RQS 275/2023coautor· situação não carregada
Urgência para o PRS nº 14/2023.
- PEC 15/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.
- PEC 8/2023coautor· situação não carregada
Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
- PEC 22/2023coautor· situação não carregada
Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.
- RQS 254/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.
- RQS 214/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.
- RQS 265/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento do PLC nº 9/2018.
- RQS 256/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento do PLC nº 64/2016.
- PL 788/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta ou não aparente.
- RQS 103/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.
- RQS 130/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.
- RQS 128/2023coautor· situação não carregada
Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.
- RQS 127/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.
- PL 659/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o crime de elevação de preços, por ocasião de estado de calamidade, situação de emergência ou desastre ambiental.
- RQS 162/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019 e - PLP nº 22/2020.
- PEC 49/2023coautor· situação não carregada
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.
- RQS 73/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento dos PLS 499/2018, PLS 257/2017 e PLS 473/2018.
- PEC 1/2023coautor· situação não carregada
Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.
- PL 511/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para ampliar o rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
- RQS 229/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento da PEC nº 13, de 2018.
- PL 399/2023autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para obrigar bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
- RQS 117/2023coautor· situação não carregada
Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020.
- PL 361/2023autor principal· situação não carregada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de lesão corporal e ameaça a bordo de aeronaves, e o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para incluir no rol das contravenções referentes à paz pública a promoção de tumulto ou perturbação a bordo de aeronave.
- RQS 65/2023coautor· situação não carregada
Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018.
- RQS 292/2023coautor· situação não carregada
Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos relacionados às organizações não-governamentais (ONGs) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
Votos em plenário553
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
47 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
novembro de 2026
PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal das Emendas, subemenda e adequações redacionais do Relator, em turno suplementar, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (69 sim · 2 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacado.
Voto:SimResultado: aprovado (45 sim · 32 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei Complementar nº 299, de 2026, destacada.
Voto:NãoResultado: rejeitado (30 sim · 47 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal do Art. 6º-F da Lei Complementar nº 200, de 2023, constante do art. 1º do Substitutivo ao PLP nº 299/2026, destacado.
Voto:SimResultado: aprovado (49 sim · 31 não)PLP 299/2026 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas · Votação nominal da Emenda nº 75 (Substitutivo) ao PLP nº 299/2026, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Voto:SimResultado: aprovado (45 sim · 31 não)PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Tele · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (68 sim · 0 não)PLP 109/2025 — Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Co · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, nos termos dos pareceres.
Voto:SimResultado: aprovado (72 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Emenda nº 85 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do acordo de Plenário.
Voto:SimResultado: aprovado (67 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 0 não)PEC 18/2025 — Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Voto:SimResultado: aprovado (73 sim · 0 não)
outubro de 2026
PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (78 sim · 0 não)PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 1 não)PEC 221/2019 — Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências. · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Voto:SimResultado: aprovado (75 sim · 1 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (65 sim · 0 não)
agosto de 2026
PLP 124/2022 — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira · Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Voto:SimResultado: aprovado (67 sim · 0 não)PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
Voto:SimResultado: aprovado (42 sim · 19 não)PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefíci · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Voto:SimResultado: aprovado (59 sim · 2 não)
julho de 2026
PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Voto:Não votouResultado: rejeitado (14 sim · 36 não)PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Voto:SimResultado: aprovado (64 sim · 2 não)PLP 18/2021 — Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares dest · Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.
Voto:NãoResultado: rejeitado (24 sim · 33 não)
Mais 557 votações secretas no período carregado (escolha de autoridades e embaixadores, por exemplo). Nelas o Senado publica só o resultado, não o voto de cada senador: não aparecem acima e não contam como ausência.
Ver mais 20 de 533Gastos do gabineteR$ 2.445.758
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar | R$ 1.597.600 | 65% | |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | R$ 436.234 | 18% | |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais | R$ 193.952 | 8% | |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar | R$ 141.273 | 6% | |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | R$ 70.753 | 3% | |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. | R$ 5.946 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 30/10/2026 | Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | TOF SERVICOS LTDA | R$ 1.932,50 |
| 29/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | GADELHA RENT A CAR UNIPESSOAL LTDA | R$ 14.000,00 |
| 29/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | G.B. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 352,05 |
| 27/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | PARELHAS GAS LTDA | R$ 214,00 |
| 27/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | PARELHAS GAS LTDA | R$ 135,92 |
| 27/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | CIRNE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS HE LTDA | R$ 277,31 |
| 27/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | RG DE BARROS VASCONCELOS BEZERRA POSTO JACUTINGA LTDA | R$ 508,19 |
| 25/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | POSTO PLANALTO LTDA. | R$ 185,04 |
| 24/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | FLOR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA | R$ 100,00 |
| 20/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | SOUZA E WANDERLEY LTDA | R$ 481,25 |
| 20/10/2026 | Divulgação da atividade parlamentar | PLANALTO MARKETING & PUBLICIDADE LTDA | R$ 100.000,00 |
| 11/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | PARELHAS GAS LTDA | R$ 198,00 |
| 09/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | T M COMBUSTÍVEIS LTDA. | R$ 395,26 |
| 08/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | POSTO JP MOSSORO LTDA | R$ 450,01 |
| 07/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | Comercial de Combustíveis Medeiros e Medeiros LTDA. | R$ 500,06 |
| 05/10/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | SOUZA E WANDERLEY LTDA | R$ 523,64 |
| 29/09/2026 | Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | TOF SERVICOS LTDA | R$ 1.950,00 |
| 28/09/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | GADELHA RENT A CAR UNIPESSOAL LTDA | R$ 14.000,00 |
| 31/08/2026 | Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. | TOF SERVICOS LTDA | R$ 1.954,00 |
| 27/08/2026 | Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes | GADELHA RENT A CAR UNIPESSOAL LTDA | R$ 14.000,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões16
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaTitular · desde 28/08/2026
- CMO · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoSuplente · desde 15/06/2026
- CSAN · Conselho da Comenda Senador Abdias NascimentoTitular · desde 15/10/2025
- CRA · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSuplente · desde 07/04/2025
- CAS · Comissão de Assuntos SociaisSuplente · desde 07/04/2025
- CCDD · Comissão de Comunicação e Direito DigitalSuplente · desde 19/02/2025
- CDH · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSuplente · desde 19/02/2025
- CSP · Comissão de Segurança PúblicaTitular · desde 19/02/2025
- CTFC · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorTitular · desde 19/02/2025
- FPJOVEM · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de JuventudeTitular · desde 25/10/2023
- FPELETROMOBILIDADE · Frente Parlamentar pela EletromobilidadeTitular · desde 04/07/2023
- FPAMM · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às MicrofinançasTitular · desde 30/05/2023
- GPCHINA · Grupo Parlamentar Brasil - ChinaTitular · desde 09/05/2023
- GPRCOREIA · Grupo Parlamentar Brasil - República da CoreiaTitular · desde 20/04/2023
- FPBSJA · Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de AzarTitular · desde 11/04/2023
- GPCAZAQUISTÃO · Grupo Parlamentar Brasil - CazaquistãoTitular · desde 28/03/2023
Participações encerradas (25)
- CPMI - INSS · Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025Suplente · desde 27/03/2026 até 28/03/2026
- CPMI - INSS · Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025Titular · desde 14/10/2025 até 26/03/2026
- CPMI - INSS · Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025Titular · desde 20/08/2025 até 13/10/2025
- CPMI - INSS · Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025Titular · desde 18/08/2025 até 20/08/2025
- CMA · Comissão de Meio AmbienteSuplente · desde 19/02/2025 até 19/02/2025
- CPIMJAE · CPI da Manipulação de Jogos e Apostas EsportivasTitular · desde 10/04/2024 até 02/04/2025
- CTIA · Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no BrasilTitular · desde 15/08/2023 até 17/12/2024
- CPIONGS · CPI DAS ONGSTitular · desde 31/05/2023 até 20/12/2023
- CPMI - 8 de Janeiro · Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023Suplente · desde 19/05/2023 até 18/10/2023
- CMO · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoSuplente · desde 11/04/2023 até 31/03/2024
- CAS · Comissão de Assuntos SociaisTitular · desde 07/03/2023 até 01/02/2025
- CE · Comissão de Educação e CulturaTitular · desde 07/03/2023 até 01/02/2025
- CSP · Comissão de Segurança PúblicaSuplente · desde 07/03/2023 até 01/02/2025
- CTFC · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorTitular · desde 07/03/2023 até 01/02/2025
- FPBSJA · Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de AzarTitular · desde 02/06/2022 até 31/01/2023
- CSP · Comissão de Segurança PúblicaSuplente · desde 24/03/2021 até 31/01/2023
- CDH · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSuplente · desde 04/03/2021 até 31/01/2023
- CTCOVID19 · Comissão Temporária COVID-19Titular · desde 03/03/2021 até 08/12/2021
- CMA · Comissão de Meio AmbienteSuplente · desde 24/02/2021 até 31/01/2023
- CCT · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaTitular · desde 18/02/2021 até 31/01/2023
- CE · Comissão de Educação e CulturaTitular · desde 18/02/2021 até 31/01/2023
- CCT · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaSuplente · desde 12/02/2021 até 18/02/2021
- CDR · Comissão de Desenvolvimento Regional e TurismoTitular · desde 12/02/2021 até 31/01/2023
- CDR · Comissão de Desenvolvimento Regional e TurismoSuplente · desde 12/02/2021 até 12/02/2021
- CTFC · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorSuplente · desde 12/02/2021 até 31/01/2023
Equipe do gabinete
— Ainda não carregado: o Senado publica a lotação dos comissionados sem um vínculo estável com cada senador; ainda não ligamos as duas coisas.
Discursos12
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
Discurso: Manifestação favorável à PEC nº 221/2019, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6x1, sem redução salarial. Críticas à disseminação de informações falsas, à polarização política e a possíveis ataques contra Parlamentares nas redes sociais, com defesa do debate democrático e do respeito às divergências políticas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Orientação à bancada: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências."
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Como Relator: Como Relator Revisor sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Propostas adequações redacionais para corrigir questões materiais e de técnica legislativas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Orientação à bancada: Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais."
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Não classificado: Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4, de 2025, que "Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos."
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Pela ordem: Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4, de 2025, que "Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos."
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Discurso: Sessão especial destinada a celebrar o Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras. Preocupação com o aumento do endividamento no Brasil, atribuído principalmente à inflação e aos juros elevados. Críticas a programas como o Desenrola, considerados paliativos por não enfrentarem as causas estruturais do problema.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Orientação à bancada: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Discussão: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".
íntegra no site oficial (abre em nova aba)Orientação à bancada: Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 169, de 2019, que "Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2018 | R$ 73.000 | R$ 105.960 |
| 2022 | R$ 137.913 | R$ 157.697 |
| 2026 | R$ 2.754.815 | R$ 2.754.815 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2018 a 2022: R$ 64.913 a mais em valor nominal; R$ 51.737 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 2.616.902 a mais em valor nominal; R$ 2.597.118 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas3
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senador · Rio Grande do Norte | PODE | Eleito | 1.055.000 |
| 2022 | Governador · Rio Grande do Norte | PODE | Não eleito | 307.330 |
| 2018 | Senador · Rio Grande do Norte | REDE | Eleito | 745.827 |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Senador · Rio Grande do Norteentrou R$ 3.838.887 · saiu R$ 3.802.989
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.811.887 | 99% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 20.400 | 1% | |
| Recursos próprios | R$ 6.600 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 1.657.000 | 44% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 778.190 | 21% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 380.000 | 10% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 318.000 | 8% | |
| Serviços advocatícios | R$ 200.000 | 5% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 183.825 | 5% | |
| Serviços contábeis | R$ 110.000 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 70.800 | 2% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 70.000 | 2% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 17.862 | 0% |
Mais 3 categorias menores somam R$ 17.311.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.838.887.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 3.811.887 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 20.400 |
| Recursos próprios | R$ 6.600 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PODE · Direção Nacional - PODE · partidoR$ 3.811.887
2022 · Governador · Rio Grande do Norteentrou R$ 8.412 · saiu R$ 2.500
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas | R$ 5.812 | 69% | |
| Recursos próprios | R$ 2.600 | 31% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços contábeis | R$ 2.500 | 100% |
2018 · Senador · Rio Grande do Norteentrou R$ 44.561 · saiu R$ 35.586
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos próprios | R$ 24.000 | 54% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 17.927 | 40% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 2.634 | 6% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 15.800 | 44% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 13.550 | 38% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 5.736 | 16% | |
| Taxa de Administração de Financiamento Coletivo | R$ 300 | 1% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 200 | 1% |
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 33031148
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria do Senado Federal (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre senadores e o Senado.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.669.409
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 2.445.758
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: ainda não conferido.
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 6.115.167
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site