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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputada federal · Sergipe · UNIÃO

Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/10/2022.

Yandra Moura

Eleita 2 vezes: 2022, 2026

Idade
32 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Yandra Barreto Ferreira

Mandatos

  • Em exercícioDeputada federal · SergipeUNIÃO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleita, toma posse em 01/02/2027Deputada federal · SergipeUNIÃO BRASIL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2023

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 2.043.254
salário recebido desde 02/202346 meses no cargo desde 02/2023
R$ 2.749.074
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
115.903
votos recebidoseleição de 2026
R$ 11.774.105
arrecadou em 3 campanhas2022, 2024 e 2026 · gastou R$ 11.595.009
72%
presença desde 2023273 de 378 sessões deliberativas
111
propostas desde 2023+ 500 como coautora
642
votos em plenário desde 2023
R$ 1.598.211
gastos do gabinete desde 2023cota para exercício do mandato

Resumo desde 2023

Temas mais presentes nas propostas

  1. Direitos humanos42 propostas
  2. Saúde26 propostas
  3. Economia e tributos23 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

— sem votação com orientação do partido desde 2023.

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
39% (32 de 82)
propostas como autor(a)
26
votos em plenário
24
gastos do gabinete (cota)
R$ 282.370

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro5863%
março0130%
abril0110%
maio0170%
junho1714%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

32 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202639% (32 de 82)26 + 524R$ 282.370
202576% (91 de 120)14 + 47264R$ 567.656
202483% (52 de 63)19 + 36121R$ 270.963
202387% (98 de 113)44 + 382233R$ 477.221

Propostas611

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 3/0emendaautora principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  2. EMR 2/0emendaautora principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  3. EMR 1/0emendaautora principal· situação não carregada

    Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).

  4. EMR 4/0emendaautora principal· situação não carregada

    Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.

  5. EMR 5/0emendaautora principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Educação Orçamentária e Fiscal “Orçamento é do Povo”, estabelece ações de formação, transparência e participação cidadã e dá outras providências.

  6. EMP 2/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  7. EMP 1/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  8. REQ 92/2026autora principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de Diligência no estado do Mato Grosso do Sul em razão das denúncias de violências contra comunidades indígenas, bem como dos conflitos territoriais que afetam comunidades indígenas na região, com o objetivo de verificar presencialmente a situação nas localidades afetadas.

  9. EMP 4/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  10. PL 5052/2026autora principal· situação não carregada

    Denomina “Campus Dom José Brandão de Castro” o futuro campus da Universidade Federal de Sergipe – UFS, a ser implantado na cidade de Propriá no Estado de Sergipe.

  11. REQ 3956/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  12. EMP 6/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  13. PL 3165/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o piso salarial nacional dos Conselheiros Tutelares.

  14. EMP 9/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  15. PL 2891/2026autora principal· Aguardando Parecer

    Denomina “Rodovia Dom Mário Rino Sivieri” o trecho da BR-349 compreendido entre os quilômetros 0 e 40, no Estado de Sergipe.

  16. REQ 3210/2026coautora· Aguardando Encaminhamento

    Solicita a realização de esforço concentrado com a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados das proposições que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária, Proteção e Defesa Civil, diante dos riscos associados ao fenômeno climático El Niño 2026/2027.

  17. EMC 2/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  18. EMC 1/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  19. EMP 16/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).

  20. PEC 8/2026coautora· Tramitando em Conjunto

    Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  21. EMP 76/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  22. EMP 70/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  23. EMP 67/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta dispositivo ao PL nº 2.780, de 2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  24. EMP 45/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  25. EMP 44/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  26. EMP 43/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  27. EMP 42/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  28. EMP 41/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências

  29. EMP 24/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  30. EMP 22/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.

  31. EMP 21/0emendacoautora· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:

  32. PL 2112/2026autora principal· Aguardando Parecer

    Institui o Programa Nacional de Proteção às Famílias Superendividadas, denominado "Família Livre"; cria as Câmaras Municipais de Renegociação de Dívidas; estabelece a moratória emergencial de cobranças; fixa teto de comprometimento de enda familiar com dívidas de consumo; determina a oferta de educação financeira no ensino médio público; cria o Portal Família Livre; e dá outras providências.

  33. PL 2110/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar o juiz a decretar a prisão preventiva de ofício em situações excepcionais e fundamentadas, visando a garantia da ordem pública e a proteção da vítima.

  34. PL 2109/2026autora principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

  35. REQ 2503/2026autora principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

  36. PL 1890/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o inciso XI do art. 473 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar o limite anual de ausências justificadas para acompanhamento de filho de até 12 (doze) anos em consultas médicas.

  37. PL 1889/2026autora principal· Aguardando Parecer

    Institui a Política Nacional de Prevenção, Proteção e Reparação Integral do Feminicídio; cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Feminicídio (SINAPFEM) e a Central Nacional de Monitoramento e Resposta ao Feminicídio (CENAREFEM); institui o Observatório Nacional Independente do Feminicídio (ONAFEM); cria o Programa Nacional de Reabilitação de Agressores (PRONARA); estabelece protocolo obrigatório de revisão de óbitos por feminicídio; incorpora a violência digital como fator de risco; tipifica o crime de omissão protetora institucional; e dá outras providências.

  38. REQ 1132/2026coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

  39. REQ 1069/2026autora principal· Arquivada

    Requer nos termos do art. 104, do Regimento Interno desta Casa, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 629 de 2026.

  40. PEC 3/2026coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

  41. PL 636/2026autora principal· Tramitando em Conjunto

    Estabelece normas de funcionamento para estabelecimentos de hospedagem e creche de animais domésticos e dá outras providências

  42. PL 635/2026autora principal· Tramitando em Conjunto

    Cria o Cadastro Nacional de Inabilitados para a Guarda de Animais (CNIGA) e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).

  43. PL 634/2026autora principal· Pronta para Pauta

    Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o planejamento sucessório de animais de estimação.

  44. PL 633/2026autora principal· Aguardando Parecer

    Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências.

  45. PL 631/2026autora principal· Pronta para Pauta

    Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.

  46. PL 630/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.

  47. PL 629/2026autora principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.

  48. PL 366/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.

  49. PL 134/2026autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.

  50. PL 132/2026autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui o Programa “Psicólogo na Escola” para a promoção da saúde mental na educação básica e dá outras providências.

  51. PL 131/2026autora principal· Aguardando Parecer

    Institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências.

  52. PL 130/2026autora principal· Aguardando Parecer

    Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens em Vulnerabilidade e dá outras providências.

  53. PL 129/2026autora principal· Aguardando Parecer

    Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

  54. PL 126/2026autora principal· Pronta para Pauta

    Dispõe sobre o direito à desconexão do trabalho, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências.

  55. PL 122/2026autora principal· Aguardando Parecer

    Institui o Programa “Assistente Social na Escola” para a promoção da inclusão e o combate à evasão escolar na educação básica, e dá outras providências.

  56. PL 6482/2025coautora· Aguardando Designação de Relator(a)

    Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.

  57. REQ 227/2025coautora· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra o Governo Federal, pela condução desastrosa da COP30, realizada em Belém, marcada por desorganização, escândalos administrativos, gastos excessivos, incidentes estruturais e repercussão internacional negativa, maculando a imagem do Brasil perante a comunidade global.

  58. REQ 226/2025coautora· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Presidente da República de El Salvador, Nayib Bukele, em razão dos resultados expressivos alcançados em segurança pública, estabilidade institucional e políticas de modernização, que elevaram significativamente sua aprovação popular e projetaram internacionalmente o modelo salvadorenho de enfrentamento ao crime organizado.

  59. PL 5962/2025autora principal· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

  60. REQ 224/2025coautora· Arquivada

    Solicita que seja convidado o Sr. Manuel Palácios, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para prestar esclarecimentos a respeito do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025.

  61. REQ 887/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.

  62. REQ 770/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Silves, no Estado do Amazonas.

  63. REQ 483/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Japurá, no Estado do Amazonas.

  64. REQ 482/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.

  65. REQ 481/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Japurá, no Estado do Amazonas.

  66. REQ 436/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas.

  67. REQ 393/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Maués, no Estado do Amazonas.

  68. REQ 363/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.

  69. REQ 362/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.

  70. REQ 358/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas.

  71. REQ 356/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Pauini, no Estado do Amazonas.

  72. REQ 295/2025coautora· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Nhamundá, no Estado do Amazonas.

  73. REQ 10/2025autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para debater o papel das instituições de empreendedorismo no desenvolvimento local, na melhoria do ambiente de negócios e na alocação eficiente de recursos municipais, no contexto da PEC 231/2019 e apensadas. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups) – Presidência (ambiente para inovação, marcos legais, cidades inteligentes); Representante da Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE); Representante do Movimento Brasil Competitivo (MBC); e Representante de federações e associações empresariais estaduais.

  74. REQ 291/2025coautora· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Instituto Educacional Renascer em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação inclusiva.

  75. REQ 237/2025coautora· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Coroatá, do Maranhão.

  76. REQ 236/2025coautora· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Estreito, do Maranhão.

  77. REQ 11/2025autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

  78. REQ 4700/2025coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

  79. REQ 209/2025coautora· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Trizidela do Vale

  80. PL 5461/2025autora principal· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.

  81. PEC 38/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

  82. REQ 4302/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

  83. REQ 4268/2025coautora· Arquivada

    Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

  84. REQ 4119/2025coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

  85. REQ 4107/2025autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 (CD254321700300) à PEC 18 de 2025.

  86. EMC 21/0emendacoautora· situação não carregada

    Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

  87. EMP 99/0emendaautora principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

  88. EMC 18/0emendacoautora· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

  89. EMC 17/0emendacoautora· situação não carregada

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

  90. EMC 16/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  91. EMC 14/0emendacoautora· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

  92. EMC 13/0emendacoautora· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

  93. EMC 12/0emendacoautora· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

  94. EMC 11/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  95. EMC 9/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  96. EMC 8/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  97. EMC 7/0emendacoautora· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

  98. PL 4858/2025autora principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores profissionais de veículos de carga e passageiros que comprovem baixa renda e dá outras providências.

  99. PL 4857/2025autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança no Ambiente de Trabalho em Saúde e estabelece medidas de proteção, suporte e responsabilização para garantir a integridade física e mental dos profissionais do setor.

  100. EMC 6/0emendacoautora· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  101. EMC 5/0emendacoautora· situação não carregada

    COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

  102. REQ 3922/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

  103. REQ 3853/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

  104. REQ 3775/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

  105. REQ 3745/2025coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

  106. PL 4227/2025autora principal· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e barbeiro.

  107. PL 4136/2025autora principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Institui o mês de “Outubro Branco”, dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica.

  108. REQ 3416/2025autora principal· Tramitação Finalizada

    Nos termos regimentais, requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4136 de 2025, tendo a vista a apresentação do mesmo em data anterior.

  109. PEC 32/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

  110. REQ 3314/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

  111. REQ 3287/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

  112. REQ 3202/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

  113. PEC 30/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

  114. PL 3848/2025autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Dispõe sobre a criminalização e responsabilização civil e penal de condutas que envolvam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais, e estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam ou busquem tais conteúdos nas plataformas digitais, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

  115. REQ 2842/2025coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

  116. REQ 2521/2025coautora· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

  117. REQ 2248/2025autora principal· Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)

    Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

  118. REQ 2205/2025coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

  119. REQ 2135/2025coautora· Arquivada

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

  120. REQ 2007/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

  121. REQ 1770/2025autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 21 de maio de 2025, para celebrar os 50 (cinquenta) anos de criação da TV Atalaia – afiliada Record em Sergipe/SE.

  122. REQ 1668/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

  123. REQ 1652/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

  124. REQ 1559/2025coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Enfermagem da Universidade de Brasília.

  125. REQ 1131/2025coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, ativos e inativos, da Câmara dos Deputados.

  126. PEC 11/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

  127. PEC 10/2025coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

  128. PL 269/2025autora principal· Aguardando Parecer

    Cria a pulseira com QR Code para identificação, segurança e ao acesso do prontuário médico de pessoas com Epidermólise Bolhosa e dá outras providências.

  129. PRC 7/2025coautora· Aguardando Deliberação

    Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência.

  130. PL 69/2025coautora· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.

  131. REQ 5058/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

  132. REQ 4958/2024coautora· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

  133. PL 4828/2024autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui o mês de “Outubro Branco”, dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica.

  134. REQ 4754/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

  135. REQ 65/2024coautora· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.988, de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.

  136. REQ 282/2024coautora· Arquivada

    Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  137. REQ 66/2024coautora· Arquivada

    Requer o aditamento do Req. 28/2024 para inclusão de convidado na audiência pública com intuito de debater as implicações das decisões tomadas no âmbito do inquérito nº 4.781 de 2019.

  138. REQ 182/2024coautora· Arquivada

    Requer Nota de Repúdio à decisão do GRUPO CARREFOUR de suspender a compra de carne do MERCOSUL em suas operações na França.

  139. PEC 44/2024coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

  140. PEC 42/2024coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

  141. REQ 169/2024coautora· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR - durante o 2º Congresso Cerealista Brasileiro.

  142. REQ 39/2024coautora· Arquivada

    Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

  143. REQ 2505/2024coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

  144. PL 2697/2024autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas.

  145. PL 2694/2024autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre a criação de programas de apoio a jovens egressos de orfanatos ao completarem 18 anos e serem desligados do abrigo, e dá outras providências.

  146. REQ 2497/2024coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a aprovação de Moção de Apoio à Deputada Benedita da Silva.

  147. PL 2675/2024autora principal· Aguardando Deliberação

    Institui o Programa Bairro +Perto (BAIRRO + PERTO) e dá outras providências.

  148. PEC 24/2024coautora· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

  149. PL 2469/2024autora principal· Pronta para Pauta

    Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências.

  150. REQ 2266/2024autora principal· Aguardando Encaminhamento

    Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei 3010 de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

  151. REQ 2201/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.

  152. PL 2231/2024autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei no 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de corações entrelaçados como indicativo de pessoa portadora de Epidermólise Bolhosa.

  153. REQ 1815/2024coautora· Tramitação Finalizada

    Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 3202/2023, que “Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres”.

  154. REQ 1799/2024coautora· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.

  155. REQ 1797/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

  156. REQ 1720/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

  157. PEC 20/2024coautora· Aguardando Parecer

    Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

  158. REQ 1647/2024coautora· Arquivada

    Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

  159. PEC 17/2024coautora· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

  160. REQ 1541/2024coautora· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1639 de 2024.

  161. REQ 1509/2024autora principal· Tramitação Finalizada

    Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 13/2022, por tratarem de matérias correlatas.

  162. PL 1622/2024autora principal· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre o transporte de cães e animais de estimação no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.

  163. PL 1422/2024autora principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei 9.656 de 03 de junho de 1998 e dá outras providências.

  164. REQ 1353/2024coautora· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

  165. REQ 1306/2024coautora· Tramitação Finalizada

    Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a apreciação em regime de urgência do PL nº 1367/2024, que “Cria o Protocolo “Bullying Não é Brincadeira”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar”.

  166. PEC 14/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

  167. REQ 1228/2024autora principal· Pronta para Pauta

    Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 4146 de 2020, que Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.

  168. REQ 1227/2024autora principal· Pronta para Pauta

    Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 926 de 2024, que Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica.

  169. REQ 1148/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

  170. REQ 1001/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

  171. REQ 896/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

  172. RIC 604/2024autora principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações sobre a oferta de material didático-escolar adequado às necessidades dos estudantes da modalidade da educação especial.

  173. REQ 684/2024coautora· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

  174. PL 591/2024autora principal· Aguardando Parecer

    Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 12.695, de 2012, que trata do apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, para dispor que esse apoio, no que se refere à ampliação ou construção de unidades escolares, contemple padrões construtivos que assegurem menor prazo para sua realização.

  175. PEC 6/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

  176. REQ 576/2024autora principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”.

  177. REQ 575/2024coautora· Pronta para Pauta

    Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023.

  178. REQ 555/2024coautora· Tramitação Finalizada

    Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 147, de 2024.

  179. REQ 552/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

  180. PL 496/2024autora principal· situação não carregada

    Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção e Tratamento das Doenças do Sono e dá outras providências.

  181. REQ 428/2024coautora· Arquivada

    Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

  182. REQ 355/2024coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

  183. PL 366/2024autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Inclusivas e dá outras providências

  184. PL 161/2024autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Resilientes e dá outras providências

  185. EMC 27/2024emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1202/2023

  186. REQ 494/2023coautora· Arquivada

    Convida a Ministra de Estado da Saúde Sra. Nísia Trindade para esclarecer as providências administrativas e interministeriais em razão da violação de direitos da criança yanomami vítima de estupro coletivo em Roraima após ser abrigada na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y).

  187. REQ 493/2023coautora· Arquivada

    Convida a Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sra. Sônia Guajajara para esclarecer as providências administrativas e interministeriais em razão da violação de direitos da criança yanomami vítima de estupro coletivo em Roraima após ser abrigada na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y).

  188. INC 1737/2023coautora· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina.

  189. REQ 322/2023coautora· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Srª. Sonia Guajajara, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca dos fatos relacionados ao estupro coletivo de menina Yanomami de 11 anos após ter sido embriagada dentro da Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y), em Boa Vista, no Estado de Roraima, e ainda quanto às providências tomadas com relação ao caso e para evitar outras ocorrências como essa.

  190. REQ 266/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional da Robótica.

  191. REQ 561/2023coautora· Arquivada

    Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023.

  192. REQ 489/2023coautora· Arquivada

    "Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o reprovável teor contido na questão dissertativa nº 06, da prova de 2ª fase do Vestibular Fuvest 2024, para ingresso na Universidade de São Paulo – USP, que possui claro intuito de macular a imagem e a honra das Forças policiais do Brasil."

  193. REQ 264/2023coautora· Arquivada

    Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.036, de 2021, que “Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia”.

  194. REQ 178/2023coautora· Arquivada

    Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre o uso dos defensivos agrícolas neonicotinóides na agropecuária brasileira.

  195. REQ 484/2023coautora· Arquivada

    Requer o aditamento do Requerimento n.º 476/2023 para “ampliar o escopo da ementa e redefinir lista de convidados”.

  196. REQ 482/2023coautora· Arquivada

    Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor aos Agentes da Polícia Federal juntamente com o Ministério Público da Bahia, pela brilhante atuação na “Operação Dakovo”, que resultou no desmantelamento de uma poderosa rede internacional de tráfico de armas que distribuíam às facções criminosas do Brasil.

  197. REQ 81/2023autora principal· Arquivada

    Requer a publicação de Relatório Anual de Atividades da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família de 2023.

  198. REQ 559/2023coautora· Arquivada

    Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar a ameaça ao parlamento, especificamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada em live com o presidente Lula.

  199. REQ 262/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Mesa Redonda em Goiânia - GO, para discutir acerca do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

  200. REQ 103/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Seminário Externo sobre a Situação do Povo Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol - MG.

  201. REQ 476/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”.

  202. REQ 4202/2023coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

  203. REQ 475/2023coautora· Arquivada

    Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor ao Vigilante Johnny Vinicius da Silva por ter no dia 02 de dezembro de 2023, impediu que um meliante armado com uma faca que invadisse o Centro de Educação Infantil São José no Município de Curitibanos no Estado de Santa Catarina.

  204. PL 5871/2023autora principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Digitais e dá outras providências.

  205. PL 5869/2023autora principal· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Criativas e dá outras providências.

  206. REQ 553/2023coautora· Arquivada

    Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a Comitiva Oficial do Brasil na COP28.

  207. REQ 552/2023coautora· Arquivada

    Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre falhas no CadÚnico com prejuízo potencial de R$ 34 bilhões até dezembro de 2023.

  208. REQ 551/2023coautora· Arquivada

    Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República que forneça informações detalhadas sobre a viagem do governo federal à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes. Esta viagem, que inclui mais de 1300 brasileiros, gera um custo significativo para os cofres públicos, sendo o Brasil o país com o maior número de integrantes em sua comitiva.

  209. REQ 214/2023coautora· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento a Antônio Bispo dos Santos, o Nego Bispo, pelas suas inestimáveis contribuições à luta quilombola, à cultura afro-brasileira e ao pensamento decolonial brasileiro.

  210. REQ 550/2023coautora· Arquivada

    Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre o contrato de concessão vigente do metrô de Belo Horizonte.

  211. REQ 4140/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.

  212. REQ 471/2023coautora· Arquivada

    Requer a aprovação de Voto de Louvor ao senhor Diego Queiroga Ferreira, pela prestação de socorro no acidente de trânsito ocorrido no dia 17 de novembro, entre um ônibus e um trem de carga no Distrito Federal que vitimou fatalmente uma passageira e deixou outras cinco vítimas não-fatais em estado gravíssimo.

  213. REQ 469/2023coautora· Arquivada

    Requer moção de repúdio à jornalista Bela Megale, pelo vazamento de partes da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República, o tenente-coronel Mauro Cid.

  214. REQ 256/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.

  215. REQ 185/2023coautora· Aguardando Providências Internas

    Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a necessidade de uma via alternativa para o escoamento de minério, no trecho entre Congonhas a Nova Lima/Itabirito/MG, retirando assim os veículos pesados que tanto comprometem o tráfego e a segurança da BR 040.

  216. REQ 39/2023autora principal· Arquivada

    Requer o Aditamento ao Requerimento n° 36/2023, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública.

  217. REQ 467/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública, para o fim de debater a situação grave pela qual vivenciam os produtores rurais e suas famílias no Extremo Sul da Bahia, com as constantes invasões de terras perpetradas pelos autodeclarados “indígenas” sob a alcunha de “retomada de suas terras”.

  218. REQ 465/2023coautora· Arquivada

    Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda.

  219. REQ 464/2023coautora· Arquivada

    Requer o envio de Requerimento Indicação a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Público, Sra. Esther Dweck, solicitação de apoio ao Projeto de Reestruturação da Carreira dos Policiais Rodoviários Federais.

  220. REQ 255/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 3599/2023 e apensado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.”

  221. REQ 254/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Maranhão, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.

  222. REQ 253/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Educação, com ônus para Câmara dos Deputados, em Polos de Educação a Distância dotados de Laboratórios didáticos para colher subsídios e informações acerca da Educação a Distância na área da saúde.

  223. REQ 124/2023coautora· Arquivada

    Requer que seja realizada audiência pública para que o Senhor Embaixador Frederico Salomão Duque Estrada Meyer, Embaixador do Brasil em Tel Aviv, Estado de Israel, preste via teleconferência ou por meio de representante legal, informações sobre entrevista dada ao portal Uol sobre o conflito entre o Estado de Israel e a guerrilha Hamas.

  224. REQ 463/2023coautora· Arquivada

    Requer Moção de Aplausos pelo grandioso feito realizado pelo Soldado Hilton Ratier, do Corpo de Bombeiros de Naviraí/MS

  225. REQ 462/2023coautora· Arquivada

    Requer Moção de repúdio às falas do ministro Paulo Teixeira sobre invasões do MST

  226. REQ 305/2023coautora· Arquivada

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo à senhora ministra da Saúde, Nísia Trindade, que providencie a inclusão da vacina contra a dengue no Programa Nacional de Imunizações.

  227. REQ 303/2023coautora· Arquivada

    Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital (Subtele), para discutir o uso da inteligência artificial aplicada à saúde e o uso de outras tecnologias emergentes.

  228. REQ 252/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida.

  229. REQ 530/2023coautora· Arquivada

    Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca de sua alegação de que a culpa pelos 40 mil focos de incêndio no Pantanal Sul-Mato-Grossense, neste ano, é do Jair Bolsonaro.

  230. REQ 529/2023coautora· Arquivada

    Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris.

  231. REQ 527/2023coautora· Arquivada

    Solicito ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luis de Almeida, informações detalhadas e esclarecimentos sobre o custeio de viagem (passagens e hospedagens) de grupo integrado pela esposa de líder de determinada facção criminosa, Sra. Luciane Barbosa Farias, condenada por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

  232. REQ 461/2023coautora· Arquivada

    Requer a criação de Subcomissão Especial para debater a aplicação da Resolução nº 487 de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a política antimanicomial.

  233. REQ 302/2023coautora· Arquivada

    Requer a prejudicialidade do PL 2.987, de 2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  234. REQ 165/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das “Búfulas de Brotas”, que se encontram em situação precária no município de Brotas – SP.

  235. REQ 4008/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

  236. REQ 4006/2023coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

  237. PEC 63/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

  238. PL 5602/2023autora principal· Aguardando Parecer

    Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade digital para pessoas com deficiência, e dá outras providências

  239. REQ 3985/2023coautora· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

  240. REQ 460/2023coautora· Arquivada

    Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações a respeito da morte de Cleriston Pereira da Cunha, assim como o acesso à seus laudos médicos e gravações monitoradas do período em que esteve em reclusão.

  241. REQ 459/2023coautora· Arquivada

    Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE a Excelentíssima Juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Sra. Leila Cury, para prestar informações detalhadas acerca do falecimento do Sr. Cleriston Pereira da Cunha, no dia 20 de novembro de 2023, dentro do Complexo da Papuda.

  242. REQ 458/2023coautora· Arquivada

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para a imediata Sanção, sem qualquer veto, do Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.

  243. REQ 456/2023coautora· Arquivada

    Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.

  244. REQ 455/2023coautora· Arquivada

    Requer informações do Senhor Ministro Rui Costa dos Santos, da Casa Civil, sobre o processo de elaboração do Decreto 11.615, de 2023.

  245. REQ 301/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2.506, de 2023, que visa a garantir horário especial aos ACS e ACE que tenham alguma deficiência e/ou dependentes nessa condição.

  246. REQ 176/2023coautora· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina da Silva, para prestar esclarecimento acerca da suspensão da política de manejo de fauna exótica invasora e seus impactos na agricultura e pecuária nacionais.

  247. PEC 62/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  248. REQ 453/2023coautora· Arquivada

    Requer Moção de Pesar pela morte do jovem Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos, de 25 anos, que foi assassinado a facadas ao visitar o Rio de Janeiro para assistir ao show da cantora Taylor Swift, neste domingo.

  249. REQ 299/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Visita Técnica, nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2023, ao Acts of Life Tanzania na cidade de Morogoro, na Tanzânia.

  250. REQ 249/2023coautora· Arquivada

    Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Diálogo sobre Acesso e Permanência Universitária para Pessoas Negras”.

  251. REQ 297/2023coautora· Arquivada

    Requer realização de Audiência Pública para debater a consequência de acordos de compras plurilaterais para a saúde pública brasileira, especialmente para as políticas públicas de desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS).

  252. REQ 452/2023coautora· Arquivada

    Requer a aprovação de Voto de Repúdio ao Ministro da Justiça Flávio Dino que às custas do governo federal recebeu Luciane Barbosa Farias, acusada de ser o braço financeiro da facção Comando Vermelho.

  253. REQ 296/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública, na cidade de São Paulo, capital do estado, para discutir sobre questões atinentes à Regionalização da Saúde no contexto da terceirização dos serviços na capital paulista.

  254. REQ 517/2023coautora· Arquivada

    Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015.

  255. REQ 515/2023coautora· Arquivada

    Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015.

  256. REQ 514/2023coautora· Arquivada

    Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a não destinação de nenhum dos R$801 milhões previstos no Orçamento de 2023 para o projeto de alfabetização.

  257. REQ 510/2023coautora· Arquivada

    Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília.

  258. REQ 509/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Seminário em Salvador para debater os efeitos do fracking (fraturamento hidráulico) para extração de gás de xisto.

  259. REQ 508/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.

  260. REQ 507/2023coautora· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do recebimento de Luciane Barbosa Faria, conhecida como Dama do Tráfico no Estado do Amazonas, por parte de Secretários e Diretores da Pasta em audiências e reuniões na sede do Ministério no ano de 2023.

  261. REQ 450/2023coautora· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre o financiamento das passagens aéreas pelo ministério, com destino à capital federal, concedidas a Luciane Barbosa Farias, conhecida como "dama do tráfico".

  262. REQ 448/2023coautora· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de passagem aérea, o recebimento de Luciene Barbosa Farias por servidores do ministério e sua participação em evento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT.

  263. REQ 447/2023coautora· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a participação da “dama do tráfico” do Amazonas, no Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura.

  264. REQ 10/2023autora principal· Aguardando Providências Internas

    Requer que o envio de convite ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - José Wellington Barroso de Araujo Dias, para apresentar à Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais as ações da pasta, no que concerne ao objeto desta Comissão.

  265. REQ 501/2023coautora· Arquivada

    Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Caderno de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST entregue no dia 16/10/2023 durante o evento de celebração do Dia Mundial da Alimentação e dos 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Brasília (DF).

  266. REQ 500/2023coautora· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

  267. REQ 439/2023coautora· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca do recebimento de integrante da Organização Criminosa Comando Vermelho (CV) nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por duas vezes, no ano de 2023.

  268. REQ 204/2023coautora· Arquivada

    Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública para debater os direitos humanos da população de rua - “Novas faces da vida nas ruas”.

  269. REQ 441/2023coautora· Arquivada

    Requer moção de repúdio à violência praticada contra os pobres, população em situação de rua, por cometimento de violação de direitos humanos, sobretudo pelo que ocorreu em 13 de outubro de 2023, no bairro Santa Bárbara, na cidade de Criciúma, Santa Catarina, onde, um morador em situação de rua foi espancado, em plena luz do dia.

  270. REQ 293/2023coautora· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca da inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade.

  271. REQ 3891/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    "Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

  272. REQ 436/2023coautora· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir o uso medicinal e em contextos sociais da ketamina, também conhecida como K9.

  273. REQ 434/2023coautora· Arquivada

    Requer a criação de GRUPO DE TRABALHO para análise, estudo e construção de propostas legislativas e políticas para garantir direitos e segurança jurídica ao Guarda Civil Patrimonial.

  274. REQ 291/2023coautora· Arquivada

    Requer o aditamento ao Requerimento nº 259/2023 (audiência pública para ampliar os debates sobre atualização da legislação visando a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública), para inclusão de convidado.

  275. REQ 290/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia dos Profissionais do Samu.

  276. REQ 289/2023coautora· Arquivada

    Solicita informações sobre políticas públicas e linha de cuidado para crianças com sequelas decorrentes do Zika Vírus em cada Estado e no Distrito Federal.

  277. PEC 57/2023coautora· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

  278. REQ 430/2023coautora· Arquivada

    Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça, a fim de apurar a conduta ética e disciplinar do Desembargador Adriano Roberto Linhares, Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em razão de manifestação realizada em audiência, sugerindo a extinção da Polícia Militar.

  279. REQ 182/2023coautora· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, para sugerir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proceda a fiscalização na Enel Distribuição São Paulo, empresa responsável pelo fornecimento de eletricidade na Grande São Paulo.

  280. REQ 181/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discutir as circunstâncias do grave apagão que acometeu o Estado de São Paulo em novembro de 2023, bem como apontar alternativas de prevenção e responsabilização por eventuais omissões cometidas.

  281. REQ 244/2023coautora· Arquivada

    Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões.

  282. REQ 421/2023coautora· Arquivada

    Requer aprovação de Moção de Repúdio contra as reprováveis declarações do desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), proferidas em julgamento perante uma Sessão Criminal, em 1º de novembro de 2023

  283. REQ 3796/2023coautora· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023.

  284. REQ 3784/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

  285. REQ 420/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para discutir a crise na segurança pública brasileira.

  286. REQ 283/2023coautora· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Nísia Andrade, para prestar esclarecimentos acerca dos fundamentos científicos que embasaram a decisão anunciada pela Pasta de incluir a vacina contra Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações, tornando-a obrigatória para crianças de 6 meses a 5 anos de idade, a partir de 2024.

  287. REQ 3737/2023coautora· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

  288. REQ 419/2023coautora· Arquivada

    Requer Moção de Repúdio às reprováveis falas do vereador André Luís (Rede-MS) durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande/MS

  289. REQ 203/2023coautora· Arquivada

    Requer que seja realizada diligência ao Estado da Paraíba para investigar os motivos do aumento dos casos de feminicídio e violência contra a mulher, naquela unidade da Federação.

  290. REQ 202/2023coautora· Arquivada

    Requer Audiência Pública Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os direitos humanos e o cumprimento da Lei 12.990/2014”.

  291. REQ 151/2023autora principal· Arquivada

    "Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Pêssego."

  292. REQ 3729/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

  293. REQ 3727/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

  294. REQ 282/2023coautora· Arquivada

    Requer, na forma do art. 17, inciso II, alínea “a” do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta.

  295. REQ 281/2023coautora· Arquivada

    Requer a inclusão de convidado no REQ 256/2023, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAÚDE) para debater "A prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos."

  296. REQ 280/2023coautora· Arquivada

    Requer realização de seminários regionais, em conjunto com as Assembleias Legislativas, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar das doenças raras, sob coordenação dos seus membros, e dá outras providências.

  297. REQ 275/2023coautora· Arquivada

    Requer o aditamento ao Requerimento nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidado.

  298. REQ 3698/2023autora principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Requer a retirada de tramitação do REQ 3675 de 2023

  299. REQ 277/2023coautora· Arquivada

    Requer que seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 249, de 2020, do PDL nº 303, de 2020, e do PDL nº 331, de 2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  300. REQ 274/2023coautora· Arquivada

    Requer aditamento ao Requerimento nº 262/23 para inclusão de convidados na Audiência Pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação, no âmbito desta Comissão.

  301. REQ 414/2023coautora· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove Moção de Louvor ao Grupo Especial de Operações de Fronteira ? GEFRON ? do Estado do Acre, pela apreensão de 460 kg de entorpecente Skunk, conhecida como “supermaconha”, na BR-317, município de Xapuri/AC.

  302. PL 5164/2023autora principal· Pronta para Pauta

    Dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio.

  303. REQ 3675/2023autora principal· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei 1521 de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 3030 de 2022.

  304. REQ 3672/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.

  305. REQ 409/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação dos órgãos da Segurança Pública no enfrentamento aos crimes cibernéticos ou digitais, em especial a pedofilia, nos termos do artigo 4º, da Lei n.º 12.735, de 30 de Novembro de 2012, com participação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia da Câmara dos Deputados.

  306. REQ 272/2023coautora· Arquivada

    Requer o aditamento ao REQ nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidadas.

  307. REQ 401/2023coautora· Arquivada

    Requer o envio de indicação ao Poder Executivo solicitando a imediata convocação de todos os aprovados nos concursos em andamento da Polícia Penal Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

  308. REQ 395/2023coautora· Arquivada

    Requer moção de repúdio à aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal, de súmula vinculante que torna obrigatória a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado

  309. REQ 393/2023coautora· Arquivada

    Requer moção de repúdio ao MST e seus integrantes, que renderam dois policiais militares em protesto que bloqueou a rodovia PR-170.

  310. PL 5049/2023coautora· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Institui o selo "Selo Amarelo da Luta contra a Endometrios", com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências.

  311. PL 5048/2023coautora· Arquivada

    Institui a Licença-Endometriose aos servidores públicos federais, empregados públicos e estagiários que tenham endometriose severa ou incapacitante, e dá outras providências.

  312. REQ 3602/2023coautora· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

  313. REQ 3582/2023coautora· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

  314. REQ 3538/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

  315. REQ 385/2023coautora· Arquivada

    Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime – CSPCOO, o envio de Indicação à Presidência da República do Brasil para adoção de ato administrativo de demissão do Assessor Especial Internacional da Presidência da República, senhor Celso Amorim.

  316. REQ 382/2023coautora· Arquivada

    Requer o envio de indicação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sugerindo àquele Ministério a coordenação, o planejamento e a execução, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, estratégias e ações que assegurem e garantam o direito à liberdade e ao culto religioso nas Sinagogas existentes no território nacional.

  317. REQ 192/2023coautora· Arquivada

    Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública para debater a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas

  318. REQ 3524/2023coautora· Arquivada

    Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.

  319. REQ 378/2023coautora· Arquivada

    Requer a aprovação de Voto de Repúdio aos gastos exorbitantes com aluguéis de carros de luxo em sua viagem na África.

  320. REQ 376/2023coautora· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação de controle de armas.

  321. REQ 375/2023coautora· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do impacto que os movimentos de invasões de terras provocam na segurança urbana e rural.

  322. REQ 371/2023coautora· Arquivada

    Requer o convite ao Assessor Especial Internacional da Presidência da República, Sr. Celso Amorim, para que compareça à esta Comissão a fim de esclarecer falas em que afirma que o ataque, sem precedentes, do grupo terrorista Hamas contra Israel, ocorreu após “anos de tratamento discriminatório”, e que o governo de Israel ao “deixar de lado o processo de paz” acabou “gerando essa situação”.

  323. REQ 379/2023coautora· Arquivada

    Requisita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia informações referentes ao contrato celebrado entre a empresa estatal Petrobras e a emissora Rede Globo, especificamente no que concerne aos valores substanciais despendidos em anúncios comerciais entre janeiro e outubro de 2023.

  324. REQ 3450/2023coautora· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3436, de 2021, que “altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia”.

  325. REQ 3440/2023coautora· Arquivada

    Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

  326. REQ 364/2023coautora· Arquivada

    Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares do 26º Batalhão de Policia Militar do Interior de São Paulo – 26ºBPM/I, responsáveis pelo exitoso trabalho realizado em ocorrência envolvendo roubo de carga e refém, na cidade de Santo Antônio de Posse (SP), no último dia 4 de setembro de 2023.

  327. REQ 363/2023coautora· Arquivada

    Requer VOTO DE PESAR pela morte do Sargento Silva, Policial Militar do Estado da Paraíba.

  328. REQ 361/2023coautora· Arquivada

    Requer a realização de Seminário no Mato Grosso do Sul/MS para debater a Segurança das Fronteiras no Estado do Mato Grosso do Sul.

  329. PL 4820/2023coautora· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.

  330. REQ 359/2023coautora· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos aos Cabos PM’s Kleyton Alberto dos Santos e Radamés Soares de Araújo, da Polícia Militar do RN, por terem atuado heroicamente no salvamento de um Suboficial da Marinha acometido por um disparo de arma de fogo.

  331. REQ 358/2023coautora· Arquivada

    Requer aprovação da Moção de Pesar pelo falecimento do Policial Rodoviário Federal, Sr. Altamir dos Santos Arruda.

  332. REQ 357/2023coautora· Arquivada

    Requer a aprovação da Moção de Aplauso aos Policiais Militares do 20º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Goiás, à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, ao 3º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, a 5ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal pela rápida elucidação do sequestro da criança de 12 anos ocorrido dia 28 de junho

  333. REQ 3343/2023coautora· Pronta para Pauta

    Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

  334. REQ 356/2023coautora· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre gastos excessivos com viagens e diárias de servidores.

  335. REQ 354/2023coautora· Arquivada

    Requer auditoria operacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar a economicidade, eficiência e efetividade da execução, nos últimos três anos, do Programa Calha Norte (PCN), gerido pelo Ministério da Defesa.

  336. REQ 353/2023coautora· Arquivada

    Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade de todos os processos licitatórios realizados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional ou por suas entidades vinculadas que resultaram na contratação da empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA (CNPJ 14.707.364/0001-10).

  337. REQ 3317/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

  338. REQ 3311/2023coautora· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

  339. REQ 345/2023coautora· Arquivada

    Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre a derrubada de teto dos precatórios.

  340. REQ 3304/2023coautora· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.

  341. REQ 3295/2023coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

  342. REQ 3292/2023coautora· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

  343. REQ 343/2023coautora· Arquivada

    Solicita-se à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre a dispensa de licitação referente ao contrato estabelecido com a empresa Auramedi, de Goiás, que possui apenas um funcionário, no valor de R$ 285,8 milhões.

  344. REQ 338/2023coautora· Arquivada

    Requer o aditamento do Requerimento 331/2023 para inserir convidado na Audiência Pública sobre o tema “Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública”.

  345. REQ 3259/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.

  346. REQ 3255/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

  347. REQ 333/2023coautora· Arquivada

    Requer Moção de Aplausos e Louvor à Polícia Rodoviária Federal pelos resultados obtidos até agosto de 2023.

  348. REQ 3247/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.

  349. REQ 334/2023coautora· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio aos R$ 8 milhões de reais gastos no cartão corporativo do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2023, superando os gastos de todos seus antecessores na cadeira.

  350. REQ 330/2023coautora· Arquivada

    Requer MOÇÃO DE LOUVOR em favor dos seguintes militares: Sargento Severino Amaro da Silva Filho, Sargento Lourival Valdemar da Silva Júnior e Sargento Marcos Antônio de Lima, profissionais da Polícia Militar do Estado da Paraíba, pelo ato heroico, ocorrido no dia 17 de setembro de 2023, que resultou no salvamento de um bebê de dois (2) meses.

  351. REQ 325/2023coautora· Arquivada

    Requer Moção de Repúdio pela fala do Ministro do STF, Gilmar Mendes diz que a PRF “merece ter a sua existência repensada”.

  352. REQ 324/2023coautora· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao corte R$708.000.000,00 (setecentos e oito milhões de reais) que o Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva fez no orçamento destinado ao combate ao crime organizado em 2024.

  353. REQ 2931/2023coautora· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.

  354. EMC 32/2023emendaautora principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1185/2023

  355. PL 4319/2023autora principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Lei Nº 14.597 de 14 de junho de 2023, para Garantir a Inclusão de Atletas das Modalidades Desportivas Coletivas no Programa Bolsa Pódio.

  356. PL 4318/2023autora principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e incluir pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

  357. REQ 2924/2023coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

  358. REQ 2913/2023coautora· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.

  359. REQ 2875/2023coautora· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

  360. REQ 2869/2023coautora· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

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Votos em plenário325

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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317 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

fevereiro de 2026

  1. PLP 14/2026 — Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.

    Voto:SimResultado: aprovado (317 sim · 61 não)Economia e tributos
  2. MPV 1317/2025 — Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, trans · Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.

    Voto:SimResultado: aprovado (271 sim · 127 não)
  3. MPV 1313/2025 — Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. · Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.

    Voto:SimResultado: não informado (401 sim · 34 não)
  4. MPV 1313/2025 — Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. · Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.

    Voto:SimResultado: aprovado (415 sim · 29 não)

dezembro de 2025

  1. PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.

    Voto:SimResultado: aprovado (320 sim · 109 não)Economia e tributos
  2. PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.

    Voto:SimResultado: aprovado (325 sim · 119 não)
  3. REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. · Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.

    Voto:SimResultado: rejeitado (227 sim · 170 não)
  4. PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. · Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 318; Não: 141; Abstenção: 3; Total: 462.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 141 não)
  5. PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. · Aprovada a Preferência. Sim: 226; Não: 220; Abstenção: 3; Total: 449.

    Voto:SimResultado: aprovado (226 sim · 220 não)
  6. PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.

    Voto:SimResultado: aprovado (235 sim · 25 não)Direitos humanos
  7. PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 229; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 258.

    Voto:SimResultado: não informado (229 sim · 26 não)Direitos humanos
  8. PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 230; Não: 34; Abstenção: 4; Total: 268.

    Voto:SimResultado: não informado (230 sim · 34 não)Direitos humanos
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Gastos do gabineteR$ 1.598.211

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 766.23848%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 370.01323%
Passagem aérea - sigepaR$ 319.60220%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 94.7086%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 31.9072%
Passagem aérea - rpaR$ 9.5141%
TelefoniaR$ 5.5530%
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 4450%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
18/11/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO SAO SEBASTIAO LTDAR$ 100,00
11/11/2026Combustíveis e lubrificantes.063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 100,00
10/11/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarWMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDAR$ 1.249,00
30/10/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresLL LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 12.000,00
15/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarAMORETTO CAFES EXPRESSO LTDAR$ 200,00
30/09/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresLL LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 12.000,00
11/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarAMORETTO CAFES EXPRESSO LTDAR$ 200,00
11/09/2026Combustíveis e lubrificantes.063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 100,00
31/08/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresLL LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 12.000,00
20/08/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 75,00
20/08/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 1.976,96
07/08/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarAMORETTO CAFES EXPRESSO LTDAR$ 200,00
01/08/2026TelefoniaCELULAR FUNCIONALR$ 116,56
30/07/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresLL LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 12.000,00
29/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 588,83
29/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 1.051,94
29/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 1.022,81
21/07/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresLL LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 12.000,00
14/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 1.802,90
14/07/2026Passagem aérea - sigepaLATAM Airlines BrasilR$ 2.050,15
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ela entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões5

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalSuplente · desde 23/04/2026
  • CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular · desde 03/02/2026
  • PL308020 · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)Suplente · desde 20/10/2025
  • PEC03424 · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)Suplente · desde 02/10/2025
  • PEC01421 · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Titular · desde 21/05/2025
Participações encerradas (5)
  • CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalSuplente · desde 03/02/2026 até 23/04/2026
  • CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalPresidente · desde 19/03/2025 até 03/02/2026
  • CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento RegionalTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CME · Comissão de Minas e EnergiaSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CTUR · Comissão de TurismoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete15 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Adriano Lima Bonfim(SP21S)
  • Bruno de Barros Santos(SP14S)
  • Camila de Gois Ferreira Lima Fortunato(SP15C)
  • Criseuda Alves de Andrade(SP19C)
  • Davi Lima Valente Calazans(SP20C)
  • Edson Santana de Alcantara Junior(SP04C)
  • Joao Pedro Dantas de Souza(SP18S)
  • Jocilene de Jesus Cruz Santos(SP05C)
  • Jose Humberto dos Santos Junior(SP21S)
  • Maria Danielle Fontes de Carvalho(SP23S)
  • Maria Lúcia Salgado(SP19C)
  • Pedro Muniz Barreto(SP23C)
  • Renata Dantas Machado(SP25S)
  • Robson Bento da Visitação(SP12C)
  • Walterson da Costa Ibituruna(SP23C)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos4

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PELA ORDEM: A Deputada manifestou preocupação com o escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), classificando-o como o tema mais relevante da Câmara nos últimos dias. Informou já ter assinado o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), por acreditar que uma investigação conjunta entre Câmara e Senado pode trazer resultados mais sólidos. Além da fraude bilionária, destacou dois problemas estruturais do INSS: a extensa fila de segurados à espera da aposentadoria e o volume expressivo de precatórios devidos pelo órgão. Por fim, conclamou os colegas a se unirem tanto na investigação quanto no enfrentamento desses desafios sistêmicos.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  2. PELA ORDEM: A Deputada fez um apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, para que convoque uma sessão conjunta com o objetivo de derrubar o Veto nº 4, de 2025, que trata da equiparação da diabetes tipo 1 a outras deficiências. Destacou que há 20 milhões de pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil e que essa medida é urgente. Além disso, chamou a atenção do Governo Federal para a necessidade de permitir que Municípios menores utilizem ônibus escolares no transporte de alunos para universidades em outras cidades. Também ressaltou que a aquisição de ônibus próprios para esse fim é inviável para muitos Municípios, especialmente em Sergipe, onde os recursos são escassos.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. PARECER: A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. BREVES COMUNICAÇÕES: A Deputada expressou preocupação com as crianças com microcefalia decorrente do zika vírus e com as pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil. Destacou que, em Sergipe, 117 mães enfrentam desafios diários com seus filhos, enquanto, nacionalmente, mais de 1.500 crianças estão nessa condição e 5 mil já faleceram por falta de assistência pública. Criticou uma medida provisória do Governo que beneficia apenas casos a partir de 2023, excluindo mães afetadas desde 2015. Defendeu ainda que a diabetes tipo 1 seja equiparada a uma deficiência, ressaltando o impacto da falta de recursos para o controle da doença e reafirmou sua posição contra os vetos presidenciais, defendendo os direitos e o apoio aos mais necessitados.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2022R$ 395.920R$ 452.715
2024R$ 2.244.606R$ 2.340.226
2026R$ 2.749.074R$ 2.749.074

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2022 a 2024: R$ 1.848.686 a mais em valor nominal; R$ 1.887.511 a mais corrigido pela inflação.
  • 2024 a 2026: R$ 504.467 a mais em valor nominal; R$ 408.847 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas3

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputada federal · SergipeUNIÃOEleita por quociente partidário115.903
2024Prefeita · Aracaju · SEUNIÃOSem resultado publicado—
2022Deputada federal · SergipeUNIÃOEleita por quociente partidário131.471
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputada federal · Sergipeentrou R$ 3.073.431 · saiu R$ 3.020.052
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.962.00096%
Recursos de pessoas físicasR$ 50.0522%
Recursos de outros candidatosR$ 41.3791%
Recursos própriosR$ 20.0001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Serviços prestados por terceirosR$ 446.00017%
Publicidade por materiais impressosR$ 406.44915%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 352.65113%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 300.00011%
Publicidade por carros de somR$ 287.70811%
Despesas com pessoalR$ 262.84810%
Publicidade por adesivosR$ 189.7127%
Cessão ou locação de veículosR$ 182.5007%
AlimentaçãoR$ 137.2775%
Combustíveis e lubrificantesR$ 124.7895%

Mais 10 categorias menores somam R$ 330.119.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.073.431.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 1.040.979
Fundo PartidárioR$ 1.960.000
Partido (outros recursos)R$ 2.000
Pessoas físicasR$ 50.052
Recursos própriosR$ 20.000
OutrosR$ 400
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
  • UNIÃO · Direção Estadual/Distrital - UNIÃO - SERGIPE · partidoR$ 2.000
  • UNIÃO · Direção Nacional - UNIÃO · partidoR$ 2.960.000
2024 · Prefeita · Aracaju · SEentrou R$ 5.644.000 · saiu R$ 5.609.628
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 5.180.00092%
Recursos de pessoas físicasR$ 434.0008%
Recursos própriosR$ 30.0001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 1.314.20125%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 909.49118%
Publicidade por materiais impressosR$ 829.11016%
Publicidade por adesivosR$ 499.55510%
Cessão ou locação de veículosR$ 443.5889%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 383.0007%
Combustíveis e lubrificantesR$ 232.2124%
Despesas com pessoalR$ 202.4234%
AlimentaçãoR$ 178.2123%
Publicidade por carros de somR$ 173.0003%

Mais 8 categorias menores somam R$ 444.837.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 5.644.000.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 5.180.000
Pessoas físicasR$ 434.000
Recursos própriosR$ 30.000
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
  • PODE · Direção Nacional · partidoR$ 180.000
  • UNIÃO · Direção Nacional · partidoR$ 5.000.000
2022 · Deputada federal · Sergipeentrou R$ 3.056.674 · saiu R$ 2.965.329
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.952.93097%
Recursos de pessoas físicasR$ 68.7442%
Recursos própriosR$ 35.0001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 630.40323%
Publicidade por adesivosR$ 507.16419%
Publicidade por materiais impressosR$ 454.25917%
Despesas com pessoalR$ 343.70013%
Diversas a especificarR$ 171.1516%
Publicidade por carros de somR$ 154.3306%
Cessão ou locação de veículosR$ 145.9375%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 133.3405%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 83.0003%
Combustíveis e lubrificantesR$ 78.1503%

Mais 12 categorias menores somam R$ 263.895.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ela; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2023

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.641.465

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site