Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Paraná · PT
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2011.
Zeca Dirceu
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 48 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Jose Carlos Becker de Oliveira e Silva
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · ParanáPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · ParanáPARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos68 propostas
- Gestão pública59 propostas
- Saúde45 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
98% (1.353 de 1.376 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 96% (79 de 82)
- propostas como autor(a)
- 2
- votos em plenário
- 102
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 383.673
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 7 | 8 | 88% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 9 | 11 | 82% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
79 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 96% (79 de 82) | 2 + 19 | 102 | R$ 383.673 |
| 2025 | 98% (117 de 120) | 2 + 26 | 364 | R$ 500.885 |
| 2024 | 94% (81 de 86) | 5 + 61 | 213 | R$ 515.725 |
| 2023 | 82% (93 de 114) | 47 + 398 | 221 | R$ 530.441 |
| 2022 | 80% (86 de 107) | 1 + 36 | 411 | R$ 464.877 |
| 2021 | 97% (134 de 138) | 7 + 50 | 651 | R$ 474.339 |
| 2020 | 97% (116 de 120) | 35 + 106 | 298 | R$ 463.290 |
| 2019 | 75% (124 de 166) | 24 + 228 | 134 | R$ 513.906 |
Propostas1.129
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- REQ 4492/2026coautor· situação não carregada
Requer inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo, ao Projeto de Lei nº PL 5842/2026 de minha autoria que Institui o marco legal das Áreas de Proteção de Mananciais - APMs, altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000, Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001.
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- PLP 307/2026coautor· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- PL 5855/2026coautor· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
- PL 5854/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PL 5853/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
- PL 5852/2026coautor· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- REQ 64/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a presença nesta Comissão da Senhora Tarciana Medeiros, Presidente do Banco Brasil (BB), a fim de prestar informações sobre as afirmações que o “Banco do Brasil diz que parte do agro deu calote à espera de novas medidas de renegociação“.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- PL 5689/2026coautor· Aguardando Autorização do Despacho
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
- EMP 26/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
- EMP 5/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- PL 5076/2026coautor· situação não carregada
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
- PL 5042/2026coautor· Arquivada
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
- PLP 290/2026coautor· Aguardando Autorização do Despacho
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
- PL 3479/2026coautor· Aguardando Parecer
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
- EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- PEC 13/2026coautor· Pronta para Pauta
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- EMP 13/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 11/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 10/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMP 16/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
- EMP 76/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 53/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera o inciso XI constante no art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
- EMP 48/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 45/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 38/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 36/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 35/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 34/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 33/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 32/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 31/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 28/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 25/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 24/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 23/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências
- EMP 22/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.
- EMP 21/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:
- EMP 20/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Acrescente-se o artigo 20 ao Projeto 2780/2024
- EMP 19/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da pesquisa, obras ou exploração mineral em seus territórios.
- EMP 18/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da exploração mineral em seus territórios.
- EMP 17/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Acrescenta o art. 20 para autorizar o Poder Executivo a suspender ou proibir a exploração de minerais críticos em zonas de conflito ou risco humanitário.
- PL 1853/2026coautor· situação não carregada
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
- PL 1808/2026coautor· Tramitando em Conjunto
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
- PL 1754/2026coautor· situação não carregada
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
- PLP 99/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Institui o Programa Permanente de Regularização Tributária para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRT-MPE), altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
- PL 1138/2026coautor· Tramitando em Conjunto
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
- REQ 1355/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
- PEC 50/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- REQ 4932/2025coautor· Pronta para Pauta
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”
- REQ 770/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Silves, no Estado do Amazonas.
- REQ 463/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.
- REQ 4700/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
- REQ 4651/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
- ESB 1244/2025emendaautor principal· situação não carregada
Adiciona Estratégia 5.3 ao Objetivo 5 e estratégia 4.5 ao Objetivo 4 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614.
- REQ 4415/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
- PL 5076/2025coautor· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.
- EMC 21/0emendacoautor· situação não carregada
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
- EMC 19/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
- EMC 18/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
- EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
- EMC 16/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 15/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
- EMC 14/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
- EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
- EMC 12/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
- EMC 11/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
- EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
- EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- REQ 3906/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
- REQ 3842/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
- REQ 3314/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
- REQ 3286/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
- PEC 31/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
- REQ 3202/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
- PL 3401/2025coautor· Tramitando em Conjunto
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
- REQ 2722/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.
- PL 3197/2025coautor· Aguardando Parecer
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
- REQ 2521/2025coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
- REQ 2203/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
- REQ 2085/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3179/2024, que “Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA). ”
- REQ 2073/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 120 anos de nascimento e 50 anos do falecimento do escritor Érico Veríssimo
- REQ 1939/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Ano Internacional das Cooperativas e os 20 anos da UNICAFES (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).
- PEC 21/2025coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- PL 1480/2025autor principal· Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 15.084, de 2 de janeiro de 2025, para estender a homenagem a Pedro Gurgacz na rodovia BR-163 até a Ponte Ayrton Senna no município de Guaíra, no Estado do Paraná.
- PEC 12/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
- PEC 8/2025coautor· Arquivada
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
- REQ 4958/2024coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
- PEC 51/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
- REQ 51/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do REQ 50/2024 CCOM, de minha autoria, de tramitação.
- REQ 122/2024coautor· Arquivada
Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Gisele Mendes de Souza e Mello, Capitã de Mar e Guerra da Marinha do Brasil.
- REQ 64/2024coautor· Arquivada
Requer a realização de diligência conjunta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Povos Tradicionais e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro
- REQ 111/2024coautor· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica no município de Belo Horizonte para acompanhar a proposta de criação de um novo bairro na área onde funcionava o Aeroporto Carlos Prates.
- REQ 50/2024coautor· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública para debater a legalidade e os efeitos do Decreto Presidencial nº 12.282, de 29 de novembro de 2024, que redefine as competências no âmbito da administração pública federal relacionadas aos compromissos decorrentes de leilões de autorização para o uso de radiofrequência.
- REQ 236/2024coautor· Arquivada
Requer, nos termos do art. 48, §1º, do RICD, a convocação de reunião secreta acerca do PL 10583/2018.
- REQ 196/2024coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplausos à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), em celebração aos seus 10 anos de existência.
- REQ 195/2024coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a atuação da Rede de Urgência e Emergência em Saúde Mental, com ênfase no fortalecimento do Núcleo de Saúde Mental (NUSAM) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 DF) e a situação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Distrito Federal.
- REQ 109/2024coautor· Arquivada
Requerimento de convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de explicar e detalhar as medidas de contenção de gastos anunciadas pelo Ministro.
- REQ 72/2024coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei 1406 de 2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.”.
- REQ 63/2024coautor· Arquivada
Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais no ano de 2024, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa º 80, de 2019.
- REQ 62/2024coautor· Arquivada
Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater EM conjunto anúncios de novas medidas do governo Lula para agricultura familiar, populações tradicionais, pescadores artesanais e assentados de reforma agrária e meio ambiente.
- REQ 16/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Sr. Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades, a respeito da entrega das moradias para a população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
- REQ 123/2024coautor· Arquivada
Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a venda reserva de urânio localizada em Presidente Figueiredo (AM) para a empresa estatal China Nonferrous Trade (CNT).
- REQ 78/2024coautor· Arquivada
Requer a realização uma visita técnica à cidade de Santiago, no Chile, a fim de conhecer os programas do programa intersetorial para Crianças no Chile.
- REQ 86/2024coautor· Arquivada
Requer a aprovação de MOÇÃO DE VOTO DE LOUVOR E REGOZIJO ao Sr. Ary da Silva Graça Filho, pelo brilhante trabalho desenvolvido ao longo da sua carreira, elevando o voleibol brasileiro.
- REQ 77/2024coautor· Arquivada
Requer Moção de Repúdio ao veto parcial realizado pela Presidência da República a Lei Nº 15.035/2024, que cria o “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”.
- REQ 61/2024coautor· Arquivada
Requer a realização de Mesa Redonda, em Santarém/PA, com o objetivo de discutir o enfrentamento das queimadas, fumaças, estiagem, segurança alimentar com a morte de peixes e perda da produção agropecuária que afetam a região Oeste do Pará.
- REQ 4579/2024coautor· Aguardando Autorização do Despacho
Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, com o seu arquivamento, em virtude da perda de oportunidade
- REQ 75/2024coautor· Arquivada
Requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater o tema: Inadequação da inclusão da vacina da Covid-19 no PNI através de Nota Técnica para crianças 06 meses a 05 anos.
- REQ 79/2024coautor· Arquivada
Requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Trabalho para debater o tema: "Bem-estar do Trabalhador no Ambiente Virtual - Desafios e Oportunidades".
- REQ 74/2024coautor· Arquivada
Requer seja convidada a Sra. Marina De Pol Poniwas, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), para comparecer perante esta Comissão, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a Resolução em tramitação no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a qual trata do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com particular enfoque sobre disposições que incluem a prática do aborto para interrupção de gestação sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
- REQ 15/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de reuniões técnicas visando contribuir com o fomento de políticas públicas e orientar ações de reparação.
- REQ 14/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Requer que a comissão encaminhe oficio para a empresa AngloGold cobrando explicações sobre o acionamento indevido de sirenes da barragem CDS-II.
- REQ 13/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de diligência em municípios da bacia do rio Doce para averiguar condições ambientais, sociais e econômicas, visando orientar ações de reparação.
- REQ 4341/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
- REQ 220/2024coautor· Arquivada
Requer o aditamento ao Requerimento 186/2024, do Deputado Federal Atila Lira, para que sejam incluídos convidados na audiência pública que debaterá o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física.
- REQ 166/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Requer autorização para representação do Deputado Raimundo Costa (PODE/BA) na Feira Nacional do Camarão – FENACAN, um dos maiores eventos de carcinicultura e aquicultura da América Latina.
- REQ 165/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir mudanças significativas na legislação que rege a comercialização de combustíveis, especialmente em relação ao etanol hidratado e aos derivados de petróleo e gás natural.
- REQ 164/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Requer audiência pública para discutir sobre a atual situação das demarcações de terras indígenas no Estado do Paraná, especialmente a região oeste, bem como em Mato Grosso do Sul, com destaque para a entrada de indígenas não brasileiros e a atual escalada de violência, além de abordar o tratamento jurídico que vem sendo dado aos processos administrativos em curso e as ações de respaldo para a manutenção da paz social.
- REQ 162/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a previsão de gasto de R$ 450 milhões destinada à aquisição de terras para fins de reforma agrária, em atendimento às demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
- PL 3945/2024autor principal· Aguardando Parecer
Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.601, de 19 de julho de 2023, para estabelecer que os valores referidos nos §§ 1º e 2º do art. 6º da referida lei somente terão efeitos após 3 (três) meses consecutivos de recebimento pelo beneficiário dos valores acima dos parâmetros do programa.
- REQ 205/2024coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de avaliar o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), em comemoração ao centenário de nascimento do escritor Osman Lins.
- REQ 204/2024coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do Sistema Nacional de Educação (SNE) para o setor privado de educação.
- REQ 4212/2024coautor· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.485, de 2023.
- REQ 201/2024coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SubSNE) para debater sobre os sistemas de avaliação.
- REQ 200/2024coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SubSNE) para debater sobre a Governança Técnica no Sistema Nacional de Educação.
- REQ 163/2024coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Procurador Federal Lucas Costa Almeida Dias pela destacada e incansável atuação em prol da promoção dos direitos da população LGBTIA+ no Brasil.
- REQ 12/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Requer seja realizada Audiência Pública para debater ações de combate à mineração ilegal em Minas Gerais, com os seguintes convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia (MME); Representante da Agência Nacional de Mineração (ANM); Representante da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD).
- REQ 143/2024coautor· Arquivada
Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o aumento dos índices de queimadas no país e suas consequências na produção agropecuária.
- REQ 11/2024coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Orçamento destinado à Mitigação de Desastres, com foco na prevenção.
- PEC 31/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
- REQ 3/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de convite para o Sr. Delegado de Polícia Federal Caio Bortone Ramos Ribeiro, Chefe do Serviço de Segurança Aeroportuária da Divisão de Controle de Imigração e Segurança Aeroportuária da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Diretoria-Executiva, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 (CEXATR72).
- REQ 132/2024coautor· Arquivada
Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o Banco do Brasil sobre a aplicação do Plano Safra, dos Recursos dos Fundos Constitucionais e de Crédito Rural com isenção fiscal, com a adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não participantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), instituído pela Lei n° 4.829/1965.
- REQ 2744/2024coautor· Arquivada
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
- INC 1086/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA alteração ou a suspensão dos prazos previstos nas Portarias 174/2023 e 209/2024.
- REQ 2575/2024coautor· Arquivada
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
- REQ 2564/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
- EMP 570/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- REQ 2281/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
- REQ 2251/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
- REQ 2208/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
- REQ 2170/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
- REQ 1869/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3.287 de 2012 que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências.
- PEC 21/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
- PEC 20/2024coautor· Aguardando Parecer
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
- PL 1901/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a fim de regulamentar com maior rigor a ocupação de terrenos alagadiços e sujeitos a inundações na implantação de parcelamentos do solo urbano, em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica.
- REQ 1391/2024coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
- PL 1280/2024coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Cria a Rota dos Tropeiros, nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
- PL 1073/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
“Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral) e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), para vedar a mudança de domicílio eleitoral durante o exercício do mandato e estabelecer a penalidade respectiva”.
- RIC 827/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita informações ao Exmo. Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre contrato da Força Aérea Brasileira (FAB) com a empresa Israel Aerospace Industries (IAI), bem como sobre o sistema de controle de venda de munições no Brasil (Sicovem), administrado por uma companhia privada que atua no setor, a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos).
- REQ 712/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados com intuito de homenagear os 50 anos de criação da ITAIPU BINACIONAL.
- REQ 428/2024coautor· Arquivada
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
- REQ 355/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
- REQ 4464/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, no dia 20 de maio de 2024, no Plenário desta Casa.
- REQ 4463/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização deRequer a realização de Sessão Solene no dia 15 de maio de 2024, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do (a) Assistente Social.
- REQ 4462/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no dia 15 de março de 2024, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional do Contador de Histórias.
- REQ 4461/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no dia 06 de abril de 2024, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
- REQ 4460/2023coautor· Aguardando Encaminhamento
Requer a realização de Sessão Solene, no plenário desta Casa, em alusão ao dia 08 de março de 2024 - Dia Internacional da Mulher.
- REQ 4459/2023coautor· Tramitação Finalizada
Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
- REQ 4458/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de abril de 2024, no Plenário desta Casa, em comemoração aos 64 anos do aniversário de Brasília.
- REQ 4457/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de junho de 2024, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Orgulho LGBTQIA+.
- REQ 4456/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene desta Casa, no próximo dia 26 de abril de 2024, em homenagem aos 50 anos do movimento liderado pelo Mestre Woo na Praça da Harmonia Universal, em Brasília, Distrito Federal e em comemoração ao Dia Mundial do Tai Chi e do Chi Kung.
- REQ 321/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Srª. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca dos fatos relacionados ao estupro coletivo de menina Yanomami de 11 anos após ter sido embriagada dentro da Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y), em Boa Vista, no Estado de Roraima, e ainda quanto às providências tomadas com relação ao caso e para evitar outras ocorrências como essa.
- REQ 4430/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 131/2023, que “Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados”.
- REQ 4405/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para Agosto de 2024.
- REQ 4401/2023coautor· Pronta para Pauta
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre os crimes sexuais virtuais.
- REQ 4338/2023autor principal· Tramitação Finalizada
Requer realização de sessão solene, no dia 07 de março de 2024, para homenagear os 44 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT).
- REQ 4336/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em memória do quinquagésimo aniversário da morte de Frei Tito.
- REQ 320/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater temas relevantes relacionados tratamento do Linfoma Anaplástico de grandes células (BIA-ALCL) e da Síndrome inflamatória induzida por adjuvantes (ASIA).
- REQ 4322/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023.
- REQ 4318/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do PROJETO DE LEI Nº 4.381, DE 2021, que “estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.”
- REQ 4314/2023autor principal· Tramitação Finalizada
Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019
- REQ 485/2023coautor· Arquivada
Requer convite, em caráter de urgência, ao Senhor Douglas Martins, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e a Senhora Juliana Zappalá Porcano de Saboia, ex-Presidente da Comissão Permanente de Indulto e Alternativas Penais do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, para prestar esclarecimento sobre fatos divulgadas em sítios eletrônicos noticiosos, que relatam que o CNPCP até a presente data não votou o texto destinado a instruir o indulto de natal do corrente ano.
- REQ 4309/2023coautor· Pronta para Pauta
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 3668, de 2021, de autoria do Senado Federal Jaques Wagner (PT/BA) , que “dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências.”.
- REQ 4284/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.
- REQ 86/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Transportes perante a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para esclarecimentos sobre o desvirtuamento do Regime Autorizativo e da alegação de que a Constituição Federal não se aplica ao mercado de TRIP regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- REQ 81/2023coautor· Arquivada
Requer a publicação de Relatório Anual de Atividades da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família de 2023.
- REQ 80/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.555/2019 que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.
- REQ 4263/2023coautor· Tramitação Finalizada
REQUER a realização de SESSÃO SOLENE para homenagear os 60 anos da Campanha da Fraternidade e marcar o lançamento da Campanha 2024, com tema "Fraternidade e Amizade Social" e lema "Vós sois todos irmãos e irmãs" (cf. Mt 23,8)
- REQ 4261/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no dia 20 de fevereiro de 2024 no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração aos 25 anos de criação da Rádio Câmara.
- REQ 78/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater a efetivação da Política Nacional da População de Rua como estratégia fundamental para a garantia dos direitos da população em situação de rua no Brasil.
- REQ 104/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de concurso público para a Fundacentro.
- REQ 101/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Seminário sobre as Ações realizadas por esta Comissão da Amazônia e dos Povos Originário e Tradicionais, bem como pelos demais órgãos relativos à Política dos Povos Originários e Tradicionais a nível nacional.
- REQ 67/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de seminário no estado de Pernambuco para tratar da “Integração entre setores produtivos e o ecossistema de inovação para o avanço da neoindustrialização e Economia Verde no Brasil”.
- REQ 66/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de seminário na cidade de Vitória, no estado do Espírito Santo, para debater sobre "O ciclo de industrialização do sal-gema e seus efeitos: exploração, extração e consequências em nível nacional".
- REQ 65/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de conferência sobre Política Industrial nas dependências da Câmara dos Deputados.
- REQ 63/2023coautor· Aguardando Providências Internas
Requer que se oficie a Controladoria-Geral da União - CGU, solicitando que encaminhe a esta Comissão o relatório da área técnica e o relatório da equipe jurídica da CGU relativos à TÜV Süd Brasil, além de outros documentos.
- REQ 77/2023coautor· Arquivada
Requer aditamento ao REQ. 73/2023, para inclusão de nomes ao rol de convidados (as) da audiência pública que debaterá a retirada de patrocínio de planos de Previdência Complementar e outros direitos de participantes e assistidos dos fundos de pensão.
- REQ 64/2023coautor· Arquivada
Requer a realização do seminário “O Brasil de 2024: o que esperar da indústria, do comércio e dos serviços”, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro, no primeiro semestre de 2024.
- REQ 15/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Braskem solicitando informações sobre o pagamento de impostos referentes aos terrenos adquiridos.
- REQ 4242/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.795, de 2023, e apensados.
- REQ 4240/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 798, de 2021.
- REQ 4239/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023.
- REQ 4232/2023autor principal· Tramitação Finalizada
Requer que o Projeto de Lei nº PL 9.930/2018 (Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno
- REQ 76/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Mesa Redonda desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família no Município do Rio de Janeiro, para tratar acerca dos repasses de recursos públicos para entidades beneficentes da Assistência Social.
- REQ 4222/2023autor principal· Tramitação Finalizada
Requer que os Projetos de Lei nºs 242/2019 e 9930/2018 tramitem conjuntamente.
- REQ 4218/2023autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 242/2023, dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026.
- REQ 4217/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.242/2023.
- REQ 68/2023coautor· Arquivada
Requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- REQ 4186/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência para apreciação do PL 1890/2022.
- REQ 74/2023coautor· Arquivada
Requer aditamento ao REQ. 73/2023, para inclusão de nomes ao rol de convidados (as) da audiência pública que debaterá a retirada de patrocínio de planos de Previdência Complementar e outros direitos de participantes e assistidos dos fundos de pensão.
- REQ 4179/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023.
- REQ 4174/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.179/2019, que altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência.
- REQ 4167/2023autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
- REQ 4166/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência para o PL 5253/2023, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o atendimento da mulher vítima de violência familiar ou doméstica preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.
- REQ 94/2023coautor· Arquivada
Requer realização de Seminário para tratar de violações de Direitos na Comunidade Tejuco, em Brumadinho, Minas Gerais
- REQ 92/2023coautor· Arquivada
Requer realização de Audiência Pública para tratar com sobre Povos Indígenas Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, residentes em territórios atingidos pelo Rompimento da Barragem de Córrego do Feijão em Brumadinho causada pela Mineradora Vale
- REQ 85/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ nº 78/2023 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
- REQ 1/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus; Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista.
- REQ 127/2023coautor· Arquivada
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimento acerca das falas do Embaixador do Brasil em Israel, Sr. Frederico Meyer, que o fizeram ser convocado pelo governo de Israel para dar explicações.
- REQ 4157/2023autor principal· Tramitação Finalizada
Requer realização de sessão solene, no dia 22 de fevereiro de 2024 para homenagear os 30 anos da Agência Espacial Brasileira.
- REQ 4146/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia PL 883/2023, que altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a GUARDA UNILATERAL de recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação.
- REQ 4137/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5686/2023, que “Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar”.
- REQ 4136/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5671/2023, que “Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”.
- REQ 4135/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”.
- REQ 4134/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei 5727/2023, que “Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação”.
- REQ 4128/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.674, de 2023.
- REQ 4127/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.186, de 2021.
- REQ 4126/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 6 de fevereiro de 2024 no Plenário Ulysses Guimarães, em defesa da democracia e repúdio à invasão golpista que ocorreu há um ano, em 8 de janeiro de 2023, no Congresso Nacional.
- REQ 4125/2023coautor· Tramitação Finalizada
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014.
- REQ 139/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”).
- REQ 87/2023coautor· Arquivada
Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255, a realização de reunião de audiência pública com o tema “Regulamentação de Apostas Esportivas” para debater o PL nº 2.842, de 2023, que proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.
- REQ 84/2023coautor· Arquivada
Nos termos do art. 58 § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 24, III, 255 a 258. Do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a Comissão, seja realizada reunião de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para debater “Fechamento das Agências da Receita Federal no Brasil”.
- REQ 72/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de diligência desta Comissão nas Comunidades Terapêuticas situadas na Grande São Paulo.
- REQ 4116/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 15 anos da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e da criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
- REQ 4111/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 4449/2023.
- REQ 4108/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 421, de 2023, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal. ”
- REQ 4095/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência para o PL nº 2.691, de 2021.
- REQ 467/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública, para o fim de debater a situação grave pela qual vivenciam os produtores rurais e suas famílias no Extremo Sul da Bahia, com as constantes invasões de terras perpetradas pelos autodeclarados “indígenas” sob a alcunha de “retomada de suas terras”.
- REQ 253/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Educação, com ônus para Câmara dos Deputados, em Polos de Educação a Distância dotados de Laboratórios didáticos para colher subsídios e informações acerca da Educação a Distância na área da saúde.
- REQ 83/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública com o presidente do IBGE Márcio Pochmann e o dr. Simon Schwartzman para debater sobre os indicadores econômicos aferidos pela referida instituição.
- REQ 463/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplausos pelo grandioso feito realizado pelo Soldado Hilton Ratier, do Corpo de Bombeiros de Naviraí/MS
- REQ 305/2023coautor· Arquivada
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo à senhora ministra da Saúde, Nísia Trindade, que providencie a inclusão da vacina contra a dengue no Programa Nacional de Imunizações.
- REQ 303/2023coautor· Arquivada
Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital (Subtele), para discutir o uso da inteligência artificial aplicada à saúde e o uso de outras tecnologias emergentes.
- REQ 251/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Censo Escolar e seus desafios, em data a ser definida.
- REQ 82/2023coautor· Arquivada
Em aditamento ao requerimento nº 62/2023, requer a inclusão de convidados para a audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, aprovado nesta Comissão.
- REQ 302/2023coautor· Arquivada
Requer a prejudicialidade do PL 2.987, de 2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- REQ 4008/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.
- REQ 4006/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.
- REQ 137/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes em conjunto com a Comissão do Esporte para discutir os investimentos para o setor do ciclismo de alto rendimento.
- REQ 3991/2023autor principal· Tramitação Finalizada
Requerimento de Coautoria ao PLP 242/2023
- REQ 3990/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021.
- REQ 459/2023coautor· Arquivada
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE a Excelentíssima Juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Sra. Leila Cury, para prestar informações detalhadas acerca do falecimento do Sr. Cleriston Pereira da Cunha, no dia 20 de novembro de 2023, dentro do Complexo da Papuda.
- REQ 458/2023coautor· Arquivada
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para a imediata Sanção, sem qualquer veto, do Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, que institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
- REQ 456/2023coautor· Arquivada
Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.
- REQ 300/2023coautor· Arquivada
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Saúde o CONVITE à médica Dra. Tania Maria Liete Antunes de Oliveira para esclarecer o quadro clínico do Senhor Cleriston Pereira de Cunha que morreu após passar mal no Complexo Penitenciário da Papuda.
- REQ 121/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Ministro de Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de que este preste esclarecimentos sobre a interferência do Presidente da República nos critérios de promoção relativos ao Palácio do Itamaraty.
- REQ 3958/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 749 de 2023, que “Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira”.
- REQ 3955/2023coautor· Pronta para Pauta
Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 3001/2023.
- REQ 3954/2023coautor· Pronta para Pauta
Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 3621/2023.
- REQ 453/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Pesar pela morte do jovem Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos, de 25 anos, que foi assassinado a facadas ao visitar o Rio de Janeiro para assistir ao show da cantora Taylor Swift, neste domingo.
- REQ 79/2023coautor· Aguardando Resposta
Requeiro seja encaminhado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 131, §§ 1º a 3º, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023), o seguinte pedido de informações: Solicitação da estimativa do aumento da renúncia fiscal, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 1.375/2007 e do Substitutivo da adotado da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
- REQ 297/2023coautor· Arquivada
Requer realização de Audiência Pública para debater a consequência de acordos de compras plurilaterais para a saúde pública brasileira, especialmente para as políticas públicas de desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS).
- PLP 242/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026.
- REQ 515/2023coautor· Arquivada
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015.
- REQ 447/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a participação da “dama do tráfico” do Amazonas, no Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura.
- REQ 3932/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater a Implementação da Tarifa Zero no Transporte Público Coletivo.
- REQ 3930/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene no dia 11 de dezembro de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e em alusão aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- REQ 499/2023coautor· Arquivada
Requer-se, ao Sr. Ministro Camilo Santana, informações pormenorizadas e esclarecimentos acerca da não alocação dos R$801.000.000 (oitocentos e um milhões de reais) destinados à alfabetização e educação das minorias, conforme prometido durante a campanha partidária em 2022.
- REQ 498/2023coautor· Arquivada
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos acerca das reuniões realizadas pelo Ministério da Justiça com integrante do Comando Vermelho.
- REQ 444/2023coautor· Devolvida ao(à) Autor(a)
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das reuniões do Ministério da Justiça com integrantes do crime organizado
- REQ 156/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de louvor ao município de Campo Grande/MS pelo título de “Capital do Agronegócio”
- REQ 3916/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência para o PL 3616/2019, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos.
- REQ 155/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o teor de umidade para classificação da soja.
- REQ 3909/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 01 de dezembro de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Luta Contra a AIDS.
- REQ 291/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento ao Requerimento nº 259/2023 (audiência pública para ampliar os debates sobre atualização da legislação visando a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública), para inclusão de convidado.
- REQ 290/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia dos Profissionais do Samu.
- REQ 289/2023coautor· Arquivada
Solicita informações sobre políticas públicas e linha de cuidado para crianças com sequelas decorrentes do Zika Vírus em cada Estado e no Distrito Federal.
- REQ 152/2023coautor· Arquivada
Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta comissão, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes.
- REQ 3795/2023coautor· Pronta para Pauta
Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 5282/2023.
- REQ 3789/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 5213/2023 de 2023, de autoria do deputado Zeca Dirceu - PT/PR e outros, que " Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências."
- REQ 3787/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer tramitação em regime de urgência do PL 3298/2023 que trata de combate ao racismo nas arenas esportivas
- REQ 3784/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.
- REQ 112/2023coautor· Arquivada
Requer apoio à candidatura da cidade de Roma para sede da EXPO 2030
- REQ 3752/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no dia 01 de dezembro de 2023, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
- REQ 3737/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.
- REQ 3733/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 4562/2023, que denomina "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás.
- REQ 111/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, ou de seu Representante, para discorrer sobre a postura, o planejamento e as ações adotados pelo Governo Brasileiro, como líder regional, no sentido da mediação e do apaziguamento das relações entre os Governos da Venezuela e da Guiana, considerando a possibilidade atual de recrudescimento e conflito entre aquelas nações, o que refletiria significativamente sobre a estabilidade política, econômica e social da região norte do Brasil.
- REQ 3729/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.
- REQ 3728/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.
- REQ 3727/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.
- REQ 3726/2023coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 715/2019.
- REQ 3725/2023coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2275/2022.
- REQ 3724/2023coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2975/2023.
- REQ 3723/2023coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4968/2020.
- REQ 3722/2023coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4503/2021.
- REQ 3721/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.306, de 2020.
- REQ 3708/2023autor principal· Pronta para Pauta
Requerimento de urgência art. 155 - PL 5.213/2023
- REQ 3705/2023autor principal· Pronta para Pauta
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 296/2015, determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional.
- REQ 279/2023coautor· Arquivada
Requer realização de Visita Técnica dos membros da Subcomissão Especial para tratar das doenças raras – SUBRARAS a APAE de Anápolis/GO, ao HGG em Goiânia/GO e ao FEPE em Curitiba/PR.
- REQ 150/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional da Caprinocultura.
- REQ 110/2023coautor· Arquivada
Requer que seja realizada audiência pública para que a Senhora Embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, Embaixadora do Brasil em Sófia (Bulgária) preste, via teleconferência ou por meio de representante legal, informações acerca de apreensão de carro da embaixada brasileira com 55kg de cocaína na Turquia.
- PL 5213/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.
- REQ 3691/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem às Defensoras e Defensores do Clima e à realização da COP28.
- REQ 3688/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1565 de 2019.
- REQ 414/2023coautor· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove Moção de Louvor ao Grupo Especial de Operações de Fronteira ? GEFRON ? do Estado do Acre, pela apreensão de 460 kg de entorpecente Skunk, conhecida como “supermaconha”, na BR-317, município de Xapuri/AC.
- REQ 3672/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.
- REQ 409/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação dos órgãos da Segurança Pública no enfrentamento aos crimes cibernéticos ou digitais, em especial a pedofilia, nos termos do artigo 4º, da Lei n.º 12.735, de 30 de Novembro de 2012, com participação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia da Câmara dos Deputados.
- REQ 3663/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requerimento de Urgência ao PRC 116/2023, que Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
- REQ 3652/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requerimento de Urgência ao PRC 92/2023, que "Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren."
- REQ 3637/2023autor principal· Pronta para Pauta
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.033/2020, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências."
- REQ 227/2023coautor· Arquivada
Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 1.050, de 2019.
- REQ 400/2023coautor· Arquivada
Requer moção de Aplauso e Louvor em favor dos policiais militares pertencentes à Equipe ROTAM BRAVO da 2° CIA, do Batalhão de Policiamento Rodoviário, pelas ações repressivas que resultaram na apreensão de mais de 3,1 toneladas de maconha na rodovia PR- 323, cidade de Sertanópolis – PR.
- REQ 397/2023coautor· Arquivada
Requer que seja encaminhado Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, arguindo quais as providências que a Polícia Federal tomará em relação ao fato que aconteceu no dia 20 de outubro de 2023, no Estado do Paraná, conforme matéria divulgada nas redes sociais¹, na qual imagens mostram trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores sem Terra – MST, sequestrando Policiais em serviço.
- REQ 3621/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem às Educadoras da Primeiríssima Infância.
- REQ 3614/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência na apreciação ao Projeto de Lei nº 7762, de 2014, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
- REQ 3590/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.696, de 2023.
- REQ 217/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, num montante de R$ 128 milhões.
- REQ 385/2023coautor· Arquivada
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime – CSPCOO, o envio de Indicação à Presidência da República do Brasil para adoção de ato administrativo de demissão do Assessor Especial Internacional da Presidência da República, senhor Celso Amorim.
- REQ 3506/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.396/2023, de autoria do Deputado Márcio Jerry, que Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
- REQ 3503/2023coautor· Pronta para Pauta
Requerimento de urgência ao PL nº 9.657/2018 que "Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis."
- REQ 3502/2023coautor· Aguardando Encaminhamento
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
- REQ 3499/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer aprovação de Moção que repudia a violência do Hamas e do Estado de Israel, que resultou na morte de centenas de civis israelenses e palestinos, bem como o recrudescimento dos conflitos na região, ao passo em que insta as Partes e a comunidade internacional a buscarem a paz.
- REQ 374/2023coautor· Arquivada
Requer moção de repúdio ao Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires, por cometimentos constantes de violações de direitos dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo pelas divulgações de imagens de Policiais Militares na operação conjunta na data de 09 de outubro de 2023 em diversas comunidades da Capital Fluminense, onde cedeu imagens geradas pelas câmeras corporais para emissoras de televisão, expondo a imagem e colocando em risco a vida desses agentes de segurança pública.
- REQ 3453/2023autor principal· Tramitação Finalizada
Requer Moção de Solidariedade à Deputada Sâmia Bonfim, ao Deputado Glauber Braga, aos familiares e amigos dos médicos Perseu Ribeiro de Almeida, Marcos Andrade Corsato e Diego Ralf Bonfim, executados na madrugada do dia 5 de outubro de 2023, no Rio de Janeiro.
- REQ 3439/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019.
- REQ 3424/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor Público.
- REQ 3412/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 3.557/2023.
- REQ 3311/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
- REQ 347/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e as empresas Nanjing Pharmacare e Auramedi.
- REQ 3304/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
- REQ 3293/2023autor principal· Tramitação Finalizada
Requerimento de Urgência - PL 2.749/2023.
- REQ 3289/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4540, de 19 de setembro de 2023, que “Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio.
- REQ 3283/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 664 de 2023, do Deputado Duarte Jr. “Dispõe sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas exibições de eventos públicos e privados artísticos, culturais ou sociais”.
Votos em plenário1.499
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
895 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
Gastos do gabineteR$ 3.847.136
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.462.749 | 39% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 750.471 | 20% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 395.002 | 11% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 357.934 | 10% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 334.400 | 9% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 167.754 | 5% | |
| Telefonia | R$ 140.280 | 4% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 95.283 | 3% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 31/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DO SALU LTDA. | R$ 7.669,36 |
| 27/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | DVS HOTEL LTDA | R$ 229,00 |
| 26/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | ROYAL TOWERS S/A | R$ 794,06 |
| 22/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | PHE HOTELARIA LTDA | R$ 626,28 |
| 21/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | -R$ 2.556,57 |
| 20/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.556,57 |
| 17/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | GOLDMEN SELECT HOTEL CIANORTE LTDA | R$ 248,85 |
| 10/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | Magnific AI, S.L.U. | R$ 180,00 |
| 09/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | M. A. MORI | R$ 1.984,93 |
| 05/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CONCEIÇÃO DE PAULA RUFFO | R$ 2.172,00 |
| 04/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 1.598,94 |
| 02/10/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | GOLDMEN SELECT HOTEL CIANORTE LTDA | R$ 292,95 |
| 13/09/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | BOURBON ADMINISTRADORA, COMERCIO E SERVICOS HOTELEIROS LTDA | R$ 243,81 |
| 05/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | CONCEIÇÃO DE PAULA RUFFO | R$ 2.172,00 |
| 03/09/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | R$ 850,00 |
| 01/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 956,46 |
| 01/09/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 1.353,18 |
| 31/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DO SALU LTDA. | R$ 6.755,02 |
| 28/08/2026 | Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | BOURBON ADMINISTRADORA, COMERCIO E SERVICOS HOTELEIROS LTDA | R$ 370,00 |
| 21/08/2026 | Passagem aérea - sigepa | Azul Linhas Aéreas | R$ 2.166,70 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões8
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CMO · Comissão Mista de OrçamentoSuplente · desde 15/06/2026
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 10/03/2026
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalSuplente · desde 03/02/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 03/02/2026
- PEC23119 · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)Titular · desde 04/11/2025
- PEC01421 · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Suplente · desde 21/05/2025
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Titular · desde 29/04/2025
- PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Titular · desde 25/04/2025
Participações encerradas (6)
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Suplente · desde 28/04/2026 até 16/10/2026
- PEC23119 · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)Suplente · desde 04/11/2025 até 04/11/2025
- CE · Comissão de Educação1º Vice-Presidente · desde 23/04/2025 até 10/03/2026
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CREDN · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalTitular · desde 19/03/2025 até 19/03/2025
- CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete22 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Ademir Elias Vanzo(SP17S)
- Adilson Moura Neves(SP23C)
- Aparecida Claudete Rodrigues de Matos(SP23C)
- Cleci Cararo(SP06S)
- Clodomir Zanini Fiorentin(SP17S)
- Cristiano Pierri Ribas(SP21S)
- Diego Harmatiuk(SP02U)
- Fernando Mantuvamni(SP17S)
- Franciele Beliato Pinto(SP01S)
- Glades Helena Rossi(SP17S)
- Greicieli dos Santos Silva(SP09S)
- Guilherme Eduardo Guimarães(SP02S)
- Joaquim Junior Borges Ribeiro(SP19U)
- Lucas Lopes da Silva(SP12S)
- Poliana de Fátima Trzaskos(SP10S)
- Renata Andréa Santana de Lucia(SP13S)
- Rosária Barboza Lopes do Nascimento(SP18C)
- Rovanir José Noll(SP23C)
- Susan Caroline Cordeiro Pereira(SP17S)
- Tallita Mayra Biscuola dos Santos(SP17S)
- Tulio Imai Rossi(SP02S)
- Walter Rossi Silva Junior(SP06S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos16
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a decisão do Banco Central de manter a taxa de juros em patamar elevado, apontando que países com inflação e déficit maiores operam com juros menores. Argumentou que os juros altos agravam o déficit público e desviam recursos que deveriam financiar saúde, educação e Previdência Social. Cobrou do Presidente Lula a nomeação de diretores mais comprometidos com a realidade econômica do País e pediu ao Congresso Nacional que deixe de ser omisso diante do tema. Por fim, defendeu a redução gradual da taxa de juros na próxima reunião do Banco Central, prevista para daqui a 45 dias.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado homenageou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos 81 anos, desejando-lhe saúde e coragem. Além disso, afirmou que o atual mandato será superior ao anterior, com alta aprovação ao final, e declarou que o Brasil não retrocederá a governos autoritários ou contrários à democracia.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou o uso de recursos públicos para a manutenção dos gabinetes dos Deputados Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, afirmando que, mesmo sem exercerem o mandato ou estando fora do país, continuam movimentando estruturas administrativas que podem alcançar até R$ 133 mil por mês cada. Afirmou que o gasto conjunto pode superar R$ 4,8 milhões anuais, desconsiderando outras despesas de custeio. Argumentou que a prática afronta os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, e defendeu auditoria interna, revisão das normas administrativas e eventual responsabilização caso haja dano ao erário. Por fim, propôs que a Casa avalie a suspensão de verbas quando não houver exercício efetivo do mandato.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado afirmou que a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebia até 5 mil reais representava um “gol de placa” do Presidente Lula. Ressaltou que a medida alcançaria também faixas salariais superiores e traria impacto positivo para o comércio, a agricultura e os serviços, já que os recursos economizados seriam reinseridos na economia. Ademais, classificou a proposta como justiça tributária e política econômica acertada do Ministro Fernando Haddad, destacando que o objetivo era garantir circulação de renda, estímulo ao consumo, geração de empregos e crescimento do País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado criticou a visita do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a Brasília (DF), por priorizar encontro com Jair Bolsonaro em vez de tratar dos problemas do Estado como crises na educação, na segurança pública e no fornecimento de energia, além da ausência de grandes obras ou programas. Por fim, considerou vergonhoso para o Estado uma entrevista em que Tarcísio evita responder a questionamentos e delega as respostas a Flávio Bolsonaro.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado exaltou o discurso do Presidente Lula na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), classificando-o como histórico por defender a soberania nacional e tratar da fome, da paz, das guerras e do meio ambiente. Destacou ainda os elogios do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ressaltou o carisma e a capacidade de diálogo de Lula. Ressaltou que tal reconhecimento humilhou as lideranças bolsonaristas e contrastou com a postura indigna do ex-Presidente Bolsonaro em eventos internacionais. Ao final, apontou que a abertura de diálogo com os Estados Unidos pode resultar na revisão da taxação imposta ao Brasil e em uma relação mais respeitosa e favorável à economia nacional.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou a importância da Marcha dos Prefeitos, que reuniu lideranças municipalistas em Brasília (DF). Relembrou sua trajetória como Secretário Municipal e Prefeito de Cruzeiro do Oeste (PR) e defendeu o fortalecimento do pacto federativo. Afirmou que, desde 2003, com o Presidente Lula, houve uma mudança no tratamento aos gestores municipais, que passaram a ser recebidos com diálogo e respeito, em contraste com episódios de repressão nas décadas anteriores. Reforçou seu compromisso com a pauta municipalista, a partilha justa de recursos e a garantia de condições financeiras para que os Municípios cumpram suas responsabilidades.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado elogiou as decisões econômicas do Presidente Lula e do Ministro Fernando Haddad, destacando a queda contínua da informalidade, que atingiu o menor índice desde antes da pandemia. Informou que o Brasil tem gerado empregos formais, ampliado o número de microempreendedores individuais (MEIs) e promovido crescimento econômico com base em dados concretos. Citou a Petrobras como exemplo, que já realizou três reduções no preço do diesel em 2025, totalizando queda de 27% desde o início do atual Governo. Comparou com o Governo anterior, quando o diesel alcançou R$ 7,39 em junho de 2022.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou os investimentos do Governo Federal em diversas áreas no Paraná, com ênfase na saúde pública. Relatou visitas a Municípios do Estado durante a semana de sessões virtuais e afirmou que há melhorias visíveis nos hospitais filantrópicos e Santas Casas, graças ao aumento do orçamento do SUS. Elogiou o trabalho da ex-Ministra Nísia Trindade e do atual Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e citou ações da Itaipu Binacional, que tem apoiado unidades de saúde com equipamentos e energia fotovoltaica. Informou que os hospitais paranaenses devem economizar R$ 15 milhões em um ano, recurso que será revertido para ampliar o atendimento à população.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado exaltou ações do Governo Federal no Estado do Paraná, destacando iniciativas como a recuperação de nascentes, instalação de placas solares em hospitais filantrópicos, biodigestores em escolas e o maior programa de pavimentação rural da história do Estado. Ressaltou o papel da Itaipu sob a gestão do Presidente Lula, elogiando a substituição de sua diretoria por representantes paranaenses e o novo modelo de atuação da estatal, com parcerias republicanas e sem viés ideológico. Por fim, celebrou o crescimento econômico do Paraná e a atuação da Itaipu na geração de energia limpa e acessível.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 594.851 | R$ 1.084.832 |
| 2018 | R$ 786.123 | R$ 1.141.059 |
| 2022 | R$ 1.078.227 | R$ 1.232.901 |
| 2026 | R$ 892.282 | R$ 892.282 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 191.273 a mais em valor nominal; R$ 56.228 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 292.104 a mais em valor nominal; R$ 91.842 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 185.945 a menos em valor nominal; R$ 340.619 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Paraná | PT | Eleito por quociente partidário | 160.650 |
| 2022 | Deputado federal · Paraná | PT | Eleito por quociente partidário | 123.033 |
| 2018 | Deputado federal · Paraná | PT | Eleito por quociente partidário | 77.306 |
| 2014 | Deputado federal · Paraná | PT | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Paranáentrou R$ 2.495.855 · saiu R$ 2.465.690
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.990.460 | 80% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 504.475 | 20% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 920 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.265.110 | 52% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 487.934 | 20% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 421.000 | 17% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 73.179 | 3% | |
| Serviços contábeis | R$ 50.000 | 2% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 44.000 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 30.000 | 1% | |
| Despesas com pessoal | R$ 25.200 | 1% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 14.500 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 11.236 | 0% |
Mais 8 categorias menores somam R$ 43.531.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.495.855.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.800.920 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 15.500 |
| Partido (outros recursos) | R$ 174.960 |
| Pessoas físicas | R$ 504.475 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PT · Direção Nacional - PT · partidoR$ 1.990.460
2022 · Deputado federal · Paranáentrou R$ 2.756.709 · saiu R$ 2.668.989
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.800.000 | 65% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 936.464 | 34% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 16.832 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 3.413 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.569.794 | 61% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 433.227 | 17% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 128.753 | 5% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 112.136 | 4% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 100.879 | 4% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 63.747 | 2% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 54.400 | 2% | |
| Despesas com pessoal | R$ 52.000 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 45.000 | 2% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 23.854 | 1% |
Mais 13 categorias menores somam R$ 85.199.
2018 · Deputado federal · Paranáentrou R$ 993.716 · saiu R$ 980.060
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 893.787 | 90% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 98.400 | 10% | |
| Rendimentos de aplicações financeiras | R$ 1.281 | 0% | |
| Recursos próprios | R$ 247 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 388.267 | 41% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 343.231 | 36% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 55.130 | 6% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 41.700 | 4% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 30.500 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 28.084 | 3% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 25.570 | 3% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 24.093 | 3% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 12.110 | 1% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 5.281 | 1% |
Mais 12 categorias menores somam R$ 26.093.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5613
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 6º andar, gabinete 613
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.847.136
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 9.137.169
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site