Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Rio Grande do Sul · PP
Partido segundo a Câmara, vigente desde 02/06/2003.
Afonso Hamm
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 64 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- José Alfonso Ebert Hamm
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Rio Grande do SulPROGRESSISTAS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Rio Grande do SulPROGRESSISTAS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos40 propostas
- Gestão pública25 propostas
- Justiça17 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
95% (1.006 de 1.058 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 99% (81 de 82)
- propostas como autor(a)
- 23
- votos em plenário
- 92
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 431.355
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 6 | 7 | 86% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
81 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 99% (81 de 82) | 23 + 16 | 92 | R$ 431.355 |
| 2025 | 94% (113 de 120) | 27 + 70 | 334 | R$ 573.625 |
| 2024 | 92% (79 de 86) | 21 + 52 | 221 | R$ 556.604 |
| 2023 | 89% (101 de 114) | 14 + 308 | 198 | R$ 553.916 |
| 2022 | 90% (96 de 107) | 6 + 20 | 328 | R$ 478.231 |
| 2021 | 78% (107 de 138) | 6 + 14 | 459 | R$ 412.913 |
| 2020 | 98% (118 de 120) | 9 + 0 | 313 | R$ 266.448 |
| 2019 | 90% (149 de 166) | 10 + 117 | 261 | R$ 447.702 |
Propostas745
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- EMC 143/2026emendaautor principal· situação não carregada
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual
- EMC 142/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 e acrescenta § 2º ao art. 17 da Medida Provisória 1399/2026
- EMC 141/2026emendaautor principal· situação não carregada
Altera o parágrafo único do art. 17 da Medida Provisória 1399/2026
- EMC 140/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dê-se nova redação ao inciso III do § 1º do art. 3º; e altera a linha referente às bebidas açucaradas que consta no Anexo IV da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- EMC 138/2026emendaautor principal· situação não carregada
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual.
- EMC 137/2026emendaautor principal· situação não carregada
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual
- EMC 136/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dê-se ao caput do § 4º e ao § 6º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, a seguinte redação, acrescentando-se ao § 4º o inciso VI e suprimindo-se o § 7º: “Art. 3º ...................................................................................................... ...................................................................................................... § 4º Para subsidiar o disposto no § 3º, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgará, até 31 de março de cada ano, as estimativas necessárias à determinação dos fatores de conversão, acompanhadas da respectiva memória de cálculo, observadas as seguintes diretrizes: ...................................................................................................... VI – as estimativas e a memória de cálculo que fundamentaram os fatores de conversão constantes dos Anexos IV e V serão divulgadas até 31 de janeiro de 2027. ...................................................................................................... § 6º As reduções previstas no § 3º e no art. 8º, § 3º, produzirão efeitos a partir da data prevista no ato que as estabelecer, e o seu impacto sobre a arrecadação será considerado na fixação da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS para o ano-calendário subsequente, nos termos dos arts. 352 a 359 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. § 7º (Suprimido)” (NR)
- EMC 135/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dê-se ao inciso I do caput e ao § 2º do art. 8º da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, a seguinte redação: “Art. 8º ...................................................................................................... I – a alíquota inicial do respectivo bem, definida nos termos do art. 3º, § 1º, na importação de bebidas alcoólicas de que trata o § 1º, inciso I, alínea “b”, deste artigo, ou a alíquota do respectivo bem, apurada na forma estabelecida no art. 3º, nos demais casos; e ...................................................................................................... § 2º O fator de conversão de que trata o art. 3º não se aplica à importação de bebidas alcoólicas de que trata o § 1º, inciso I, alínea “b”, cuja base de cálculo, prevista no art. 434, § 2º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, não compreende os tributos a que se refere o art. 3º, § 3º.” (NR)
- EMC 134/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dê-se às linhas do Anexo IV da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, relativas às bebidas alcoólicas das posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da NCM/SH, a seguinte redação: “ANEXO IV ...................................................................................................... Descrição Ad valorem (%) – Inicial Fator de conversão Ad valorem (%) – Final Específica (R$) Bebidas alcoólicas das seguintes posições da NCM/SH: a) 22.04, excetuados os vinhos da madeira, do porto e de xerez classificados nos códigos 2204.21.00, 2204.22.11, 2204.22.19 e 2204.29.10; b) 22.06, excetuadas as bebidas com teor alcoólico superior a 14% (quatorze por cento) classificadas no código 2206.00.90 da NCM/SH 6,5 1,18 7,67 - Vermutes e demais bebidas alcoólicas da posição 22.05 da NCM/SH 9,75 1,18 11,51 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez classificados nos códigos 2204.21.00, 2204.22.11, 2204.22.19 e 2204.29.10 13 1,18 15,34 - Bebidas com teor alcoólico superior a 14% (quatorze por cento) classificadas no código 2206.00.90 da NCM/SH 13 1,18 15,34 - Bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8% (oito por cento) classificadas no código 2208.90.00 da NCM/SH 13 1,18 15,34 - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar classificados no código 2208.40.00 da NCM/SH, excetuados rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana 16,25 1,18 19,18 - Demais bebidas alcoólicas classificadas na posição 22.08 da NCM/SH, inclusive rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana classificados no código 2208.40.00 da NCM/SH 19,5 1,18 23,01 - ......................................................................................................” (NR)
- REQ 202/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde.
- REQ 26/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento Nº 24/2026 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento”.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- INC 1595/2026autor principal· situação não carregada
Sugere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa a adoção de providências para conferir máxima celeridade e prioridade à análise dos pedidos de uso compassivo da polilaminina em casos de grave e urgente necessidade clínica.
- PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- REQ 4125/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
- REQ 4123/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.675/2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia” na Ordem do Dia.
- PL 5077/2026autor principal· situação não carregada
Confere o título de Capital Nacional do Pêssego de Mesa ao Município de Pinto Bandeira, no Estado do Rio Grande do Sul.
- REQ 4012/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
- EMC 139/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 67/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 66/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 65/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 64/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- PL 3272/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Concede ao município de São João do Polêsine, situado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto.
- PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- REQ 296/2026coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- INC 1009/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer a suspensão cautelar do edital da concessão da BR-116/392/RS (Rota Portuária do Sul) à Agência Nacional de Transportes Terrestres.
- EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- EMP 8/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- REQ 3131/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
- REQ 3025/2026autor principal· situação não carregada
Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- PEC 9/2026coautor· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- PEC 8/2026coautor· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- EMP 57/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 45/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 39/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 34/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 31/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 29/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 24/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 22/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.
- EMP 21/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 1585/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.256 de 2026 que “Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).”.
- PL 1281/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
- PL 1256/2026coautor· Pronta para Pauta
Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).
- INC 301/2026autor principal· Aguardando Resposta
Solicita ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas urgentes para garantir a regularidade do abastecimento de óleo diesel e gasolina no país, especialmente nas regiões produtoras agrícolas do Rio Grande do Sul
- REQ 1355/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
- REQ 1288/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
- REQ 1132/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
- REQ 1094/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos de trajetória da Cooperativa de eletrificação Certel.
- REQ 1093/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação da Rádio Santa Cruz AM 550, de Santa Cruz do Sul (RS).
- REQ 6008/2025coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
- PEC 50/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- PEC 49/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
- REQ 147/2025autor principal· Arquivada
Requer moção de aplauso à Defensoria Pública Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero de Belo Horizonte (Nudem-BH), pelo seu vigésimo aniversário.
- REQ 146/2025autor principal· Arquivada
Requer aprovação de Moção de Aplauso à luta pela democracia em memória de Clara Charf.
- REQ 22/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- REQ 5289/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
- REQ 5270/2025coautor· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025.
- REQ 98/2025coautor· Arquivada
Requer moção de pesar em homenagem e memória da professora Catarina Kasten, vítima de feminicídio em Florianópolis.
- REQ 224/2025autor principal· Arquivada
Solicita que seja convidado o Sr. Manuel Palácios, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, para prestar esclarecimentos a respeito do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025.
- REQ 123/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater o tema:“Segurança privada, bombeiros civis, brigadistas e socorristas de eventos sociais: condições de trabalho, valorização e regulamentação profissional.
- REQ 887/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.
- REQ 852/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas.
- REQ 801/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas.
- REQ 755/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Canutama no Estado do Amazonas.
- REQ 643/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.
- REQ 642/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.
- REQ 463/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.
- REQ 97/2025coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Seminário no estado do Acre para debater “A Violência Política de Gênero no Contexto do Acre”.
- REQ 4896/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
- REQ 6/2025coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 231/2019 e apensadas, com o objetivo de discutir os impactos das referidas propostas sobre o setor de turismo, as economias locais e o equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros. Convidados: Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional); Representante da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV Nacional); Representante da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA); Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR); e Representante da Associação Brasileira das Empresas de Turismo Receptivo Internacional (ABRATIUR).
- REQ 94/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater a matéria constitucional sob o ponto de vista dos direitos humanos, com a Sra. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
- REQ 4711/2025coautor· Arquivada
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
- REQ 11/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- REQ 5/2025coautor· Aguardando Providências Internas
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/19), com a participação de representante da Frente Nacional dos Prefeitos
- REQ 4/2025coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensadas PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul; Jorginho Mello, Governador de Santa Catarina; Ratinho Júnior, Governador do Paraná; Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo; Romeu Zema, Governador de Minas Gerais; Cláudio Castro, Governador do Rio de Janeiro; e Tarcísio de Freitas, Governador de São Paulo.
- REQ 3/2025coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensadas PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Eduardo Paes, Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP); Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); Representante do Ministério da Fazenda; e Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
- REQ 2/2025coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensada PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR), Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANCESC), Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais (FETCEMG), Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas & Logística no Estado do Espírito Santo (TRANSCARES), Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSCARGA), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas (FAEMG), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FAERJ) e Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (FAES).
- REQ 4700/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
- REQ 4692/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
- REQ 203/2025autor principal· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Anapurus
- REQ 200/2025autor principal· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Centro Comunitário da Vila Palmeira, no Estado do Maranhão e a sua presidente Kerlangela Keila Araujo Correa.
- REQ 192/2025coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor a Escola Comunitária Celys Freire, no Estado do Maranhão e a sua presidente Maricelia Silva Freire.
- REQ 120/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Seminário externo, no Estado da Bahia, para debater a situação dos trabalhadores do setor da segurança.
- REQ 91/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Sra Rejane Soldani Sobreiro, da FENAGUARDAS - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
- REQ 153/2025autor principal· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Clube de Mães Tia Livramento da Vila Mauro Fecury 1, no Estado do Maranhão e a sua presidente Maria do Livramento Cardoso Mendes.
- REQ 152/2025coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Centro de Capacitação e Apoio a Comunidade da Santa Clara e Adjacências, no Estado do Maranhão e a sua presidente Maria José Ribeiro do Vale.
- REQ 4567/2025coautor· Arquivada
Requer à Câmara dos Deputados a aprovação de Moção de Pesar em decorrência do falecimento dos policiais mortos em defesa da sociedade brasileira, no exercício do dever legal de combater organizações armadas que atentam contra a vida, a ordem pública e a autoridade do Estado no Rio de Janeiro.
- PEC 40/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
- PL 5434/2025coautor· Tramitando em Conjunto
Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências.
- PDL 901/2025autor principal· situação não carregada
Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
- REQ 4351/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
- REQ 4308/2025coautor· Arquivada
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
- REQ 4302/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
- REQ 4283/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer inclusão de coautoria ao PDL 822/2025.
- REQ 4268/2025coautor· Arquivada
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
- PDL 822/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e, por meio de seu art. 8º, modifica o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023 para incluir a atribuição de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, ampliando competências e cargos, por exorbitar o poder regulamentar e afrontar os princípios da Administração Pública.
- REQ 4222/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
- PDL 800/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
- REQ 4119/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
- EMC 21/0emendacoautor· situação não carregada
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
- EMC 20/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda à PEC 18/2025
- EMC 19/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
- EMC 18/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
- EMC 15/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
- EMC 14/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
- EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
- EMC 12/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
- EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
- REQ 3991/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.
- EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
- EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- REQ 3922/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
- REQ 3842/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
- REQ 3818/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
- REQ 3775/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
- PL 4469/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima.
- PEC 34/2025coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
- REQ 3426/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Empreendedor e a importância do Sistema Tributário do Simples Nacional.
- PEC 32/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
- REQ 3314/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
- REQ 3287/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
- REQ 3286/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
- EMC 559/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- PEC 31/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
- REQ 3218/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
- PL 3748/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a correção dos limites de receita bruta que permitem a opção da pessoa jurídica pelo regime de tributação do imposto de renda pelo lucro presumido.
- RIC 4319/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra.
- REQ 2773/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
- REQ 2620/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 236 de 2025, que “Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concernente ao tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno.", ao Projeto de Lei nº 342 de 2003 que “Altera a redação do Capítulo II do Título II, arts. 57 a 73, da Consolidação das Leis do Trabalho.”
- REQ 2619/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 236 de 2025 que “Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concernente ao tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno.” para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
- REQ 2521/2025coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
- REQ 2498/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a securitização de dívidas rurais, com enfoque ampliado para além das dívidas decorrentes de desastres naturais e climáticos.
- REQ 2435/2025autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 341/2025.
- INC 1513/2025autor principal· Aguardando Resposta
Sugere seja encaminhada ao Poder Executivo proposta de suspensão, pelo prazo mínimo de 90 dias, do vencimento de parcelas de operações de crédito rural de produtores rurais do Rio Grande do Sul comprovadamente afetados por enchentes e estiagens nas últimas safras, bem como das respectivas cobranças administrativas, execuções extrajudiciais, judiciais, fiscais e prazos processuais.
- REQ 2413/2025coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”.
- INC 1508/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere a inclusão, na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal, de rodovias estaduais do Estado do Rio Grande do Sul.
- REQ 2343/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
- EMC 414/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1303/2025
- REQ 2205/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
- REQ 2203/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
- REQ 2187/2025autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 37/2022 que altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
- REQ 2135/2025coautor· Arquivada
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
- REQ 2029/2025autor principal· Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
- REQ 2007/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
- REQ 1813/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
- REQ 1668/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
- REQ 1652/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
- REQ 1462/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os 100 anos da Kepler Weber, empresa de silos e armazenagem no Brasil, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- REQ 1415/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados Solene em homenagem ao aniversário de 52 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
- REQ 1410/2025coautor· Pronta para Pauta
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
- PLP 90/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.
- PL 1371/2025autor principal· Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a segurança energética do Setor Elétrico Brasileiro (SEB).
- REQ 1190/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
- REQ 1134/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Procissão do Fogaréu da Cidade de Goiás.
- PEC 9/2025coautor· Aguardando Parecer
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
- PL 676/2025autor principal· Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra.
- PL 220/2025coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.
- REQ 5058/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
- REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
- PEC 51/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
- PEC 48/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
- REQ 69/2024autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados para debater sobre os empréstimos bancários concedidos por instituições financeiras e o superendividamento de servidores públicos.
- REQ 4754/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
- REQ 57/2024autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 3.104/2024, que “Confere o título de ‘Capital Nacional do Paradesporto’ ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais”.
- REQ 282/2024coautor· Arquivada
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- REQ 95/2024autor principal· Arquivada
Requer aditamento ao Requerimento Nº 19/2024, do Sr. Afonso Hamm (PP-RS), para transformar a Audiência Pública para debater sobre o fim do contrato dos pedágios nas BR-116 e BR-392, no Rio Grande do Sul, pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul) em “Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.”
- REQ 19/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a reparação ambiental da bacia do rio Doce, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Representante do Ministério de Pesca e Aquicultura; Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais; Representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo; Representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais; Representante da Fundação Renova; Representante da Samarco Mineração; Representante de Organizações da Sociedade Civil presentes no território.
- REQ 86/2024coautor· Arquivada
Requer a aprovação de MOÇÃO DE VOTO DE LOUVOR E REGOZIJO ao Sr. Ary da Silva Graça Filho, pelo brilhante trabalho desenvolvido ao longo da sua carreira, elevando o voleibol brasileiro.
- REQ 66/2024coautor· Arquivada
Requer o aditamento do Req. 28/2024 para inclusão de convidado na audiência pública com intuito de debater as implicações das decisões tomadas no âmbito do inquérito nº 4.781 de 2019.
- REQ 107/2024autor principal· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação de stablecoins.
- PEC 44/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- REQ 4578/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
- REQ 4565/2024autor principal· Tramitação Finalizada
Solicito a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 1.466/2024, de 26 de abril de 2024, de minha autoria, que altera o art. 68 da Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, para dispor sobre a distribuição dos recursos do Fundo de Serviço Militar.
- REQ 4536/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautoria no PL 4.253/2024.
- REQ 4489/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
- REQ 4434/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.253, de 2024.
- PL 4253/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado.
- REQ 35/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão ao Estado do Amazonas
- REQ 4341/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
- REQ 101/2024coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à Deputada Federal, Carol Dartora, vítima de violência racial, misógina e política.
- REQ 4259/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
- REQ 206/2024autor principal· Arquivada
Audiência pública para discutir a educação da pessoa com surdocegueira no Brasil.
- REQ 4219/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
- REQ 160/2024autor principal· Arquivada
Requer a convocação do Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da concessão de crédito rural aos produtores no Rio Grande do Sul em virtude das enchentes que assolaram o estado durante o mês de maio de 2024.
- REQ 163/2024autor principal· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Procurador Federal Lucas Costa Almeida Dias pela destacada e incansável atuação em prol da promoção dos direitos da população LGBTIA+ no Brasil.
- REQ 3566/2024autor principal· situação não carregada
Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.456/2024 que “Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
- REQ 3391/2024coautor· Aguardando Autorização do Despacho
Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
- PEC 31/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
- REQ 135/2024autor principal· Arquivada
Requeiro, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, § 1o, do Regimento Interno, que seja convocado, em caráter de urgência, o Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre as medidas do governo federal para renegociação e alongamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul e a ineficiência da Medida Provisória 1.247/2024, considerando que o prazo de prorrogação das parcelas vence no dia 15 de agosto de 2024, sob pena dos produtores ficarem inadimplentes.
- REQ 2575/2024coautor· Arquivada
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
- REQ 2564/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
- PEC 29/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
- PEC 28/2024coautor· Tramitando em Conjunto
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
- REQ 2505/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
- PEC 24/2024coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
- PL 2519/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Recuperação da Agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul (PERAG/RS) e estabelece medidas de financiamento e apoio a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.
- REQ 2281/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
- REQ 1797/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
- REQ 1720/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
- REQ 1716/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, que “Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, que define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo ”.
- PEC 20/2024coautor· Aguardando Parecer
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
- REQ 1684/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Voluntários que prestaram serviços durante as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul.
- REQ 1680/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
- REQ 1647/2024coautor· Arquivada
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
- PL 1817/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências.
- REQ 1588/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
- REQ 1586/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
- REQ 1585/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
- REQ 1508/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
- REQ 1491/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.
- PL 1565/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
- PL 1564/2024coautor· Transformado em Norma Jurídica
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 1563/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
- PL 1467/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre acréscimo de 35% no valor da aposentadoria, de qualquer espécie, do segurado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e que necessitar da assistência permanente de outra pessoa.
- PL 1466/2024autor principal· Retirado pelo(a) Autor(a)
Altera o art. 68 daLei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, para disporsobre a distribuição dos recursos do Fundo de Serviço Militar.
- REQ 1391/2024coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
- REQ 1353/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
- REQ 1330/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
- REQ 1308/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
- PL 1268/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para permitir a contratação temporária de profissional de saúde para suprir falta de profissional de saúde ocupante de cargo efetivo, durante o período de licença para atividade política ou afastamento para exercício de mandato eletivo.
- PL 1267/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 54 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de assegurar ao produtor rural, que venda sua produção a prazo, prioridade no recebimento de seus créditos no caso de recuperação judicial.
- REQ 1148/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
- REQ 1143/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
- REQ 1088/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
- REQ 1001/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
- PL 857/2024autor principal· Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para inserir o § 1º-A em seu art. 6º.
- REQ 552/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
- REQ 501/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
- REQ 355/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Votos em plenário1.349
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
857 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:NãoResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:NãoResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:SimResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
Gastos do gabineteR$ 3.720.795
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 785.008 | 22% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 776.610 | 21% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 646.398 | 18% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 591.154 | 16% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 416.373 | 11% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 202.895 | 6% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 126.943 | 4% | |
| Telefonia | R$ 80.321 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 15/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NEVOEIRO LTDA | R$ 265,19 |
| 11/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL | R$ 102,02 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA | R$ 199,21 |
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NEVOEIRO LTDA | R$ 199,90 |
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | VIA MAIS REDE DE POSTOS S.A. - F3 | R$ 221,69 |
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 16 - QI 23 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 206,66 |
| 03/11/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL | R$ 49,43 |
| 02/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA | R$ 233,91 |
| 01/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Posto Canteiros Abast. Comb. Ltda | R$ 237,05 |
| 31/10/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | NERI CHIESA E CIA LTDA | R$ 58,89 |
| 30/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DE AVILA & FARIAS LTDA. | R$ 100,00 |
| 30/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NEVOEIRO LTDA | R$ 149,98 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NEVOEIRO LTDA | R$ 392,70 |
| 25/10/2026 | Passagem aérea - sigepa | Gol Linhas Aéreas | R$ 2.593,39 |
| 24/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RC COM DE COMB LTDA | R$ 229,00 |
| 24/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 97 | R$ 250,71 |
| 23/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO CENTRAL LATINA | R$ 114,60 |
| 23/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | LUIZ ERMINDO TIMM LTDA | R$ 230,66 |
| 23/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SIM REDE - BAGE BR153 | R$ 136,99 |
| 22/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO JAPONES LTDA | R$ 105,69 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 14.917/2024veio do PL 1564/2024 · coautor
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões8
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural3º Vice-Presidente · desde 06/05/2026
- PLP10821 · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)Suplente · desde 28/04/2026
- CCTI · Comissão de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSuplente · desde 09/03/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 03/02/2026
- CVT · Comissão de Viação e TransportesSuplente · desde 03/02/2026
- CESPO · Comissão do EsporteSuplente · desde 03/02/2026
- PEC23119 · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)Suplente · desde 03/11/2025
- PLP23424 · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)Suplente · desde 08/05/2025
Participações encerradas (8)
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 03/02/2026 até 06/05/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural2º Vice-Presidente · desde 07/05/2025 até 03/02/2026
- PEC06623 · Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Suplente · desde 29/04/2025 até 15/07/2025
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CSAUDE · Comissão de SaúdeSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CVT · Comissão de Viação e TransportesSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CESPO · Comissão do EsporteSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete25 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Adair Nazareno Casarotto(SP10C)
- Angela Maria Lopes Lima(SP17S)
- Carlos Alberto Bordin(SP16C)
- Cassio Luiz Freitas Mota(SP18S)
- Cleber Zuliani Carvalho(SP09S)
- Dári Pagel(SP02S)
- Edilson Pompeu da Silva(SP02S)
- Elizandro dos Santos Dias(SP02C)
- Fabiana da Silva Zavarise(SP02S)
- Flavio Domingues Rodrigues(SP02S)
- Gilberto Antonio Frigo(SP18C)
- Hiago Reis Bichet(SP22C)
- João Renato Toniazzo(SP16S)
- Leandro Montes de Oliveira(SP18S)
- Leonel Ximendes Vieira(SP04C)
- Liliane Rodrigues Ortiz(SP11C)
- Maiquisson Couto de Souza(SP02S)
- Marcela Ribeiro Bitencourt Escalante(SP02S)
- Márcia Godinho Marinho(SP20C)
- Michele Benetti Scariot(SP20C)
- Norton Nei Corrêa Ferreira(SP06S)
- Osmar Antonio Bressan(SP02S)
- Pablo da Cunha Martins(SP23U)
- Rafael Moraes de Lima(SP01S)
- Solange Ribeiro de Paula(SP16C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos61
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado agradeceu aos eleitores do Rio Grande do Sul pelos votos recebidos, que garantiram sua reeleição para o sexto mandato, e reafirmou o compromisso com a agricultura, a saúde, a inclusão das pessoas com deficiência e as políticas públicas para jovens e idosos. Além disso, solicitou urgência na votação da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, destinada à renegociação das dívidas dos produtores rurais, especialmente os afetados por estiagens e enchentes no Rio Grande do Sul. Ao final, criticou a dificuldade de acesso dos produtores rurais aos recursos anunciados pelo Governo Federal e cobrou providências imediatas para solucionar o problema.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a Medida Provisória nº 1.376, de 2026, destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, por considerar que a regulamentação deixa a concessão do refinanciamento a critério das instituições financeiras, sem garantir o acesso dos agricultores que preencham os requisitos. Além disso, destacou a aprovação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, do qual foi Relator, que prevê medidas para o alongamento das dívidas rurais, e informou ter apresentado nove emendas à medida provisória para aproximá-la do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Ademais, ressaltou as perdas provocadas por sucessivas estiagens e pelas enchentes no Rio Grande do Sul e defendeu a renegociação como necessária à continuidade da produção agropecuária. Por fim, solicitou a instalação da Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória e manifestou interesse em assumir sua relatoria.
PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de lideranças do agro do Rio Grande do Sul em Brasília e defendeu a inclusão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, na pauta do Colégio de Líderes, em reunião com o Presidente Hugo Motta. Além disso, saudou o Município de São Lourenço do Sul (RS) e os agricultores do Rio Grande do Sul e do País, ao sustentar que a proposta permitiria alongar a dívida rural, ampliar o prazo para pagamento e assegurar juros módicos, com uso de recursos de fundos e sem ônus ao Tesouro.
PELA ORDEM: O Deputado informou que, em articulação com a Presidência da Casa e com a liderança do Progressistas, recebeu a designação para relatar o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que alongava a dívida dos agricultores e buscava mitigar os efeitos climáticos sobre a produção. Além disso, afirmou que o texto havia sido aprovado no Senado na semana anterior e defendeu a inclusão da matéria na pauta de votação com urgência, em apoio ao agro brasileiro.
PELA ORDEM: O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural, destacando as perdas de safras causadas por eventos climáticos extremos, como estiagens e enchentes no Rio Grande do Sul. Ressaltou que a proposta, iniciada pela Senadora Tereza Cristina e aprovada no Senado, amplia a cobertura do seguro rural para a pecuária, a pesca, a aquicultura e a agricultura. Por fim, conclamou o apoio dos colegas para a aprovação da matéria na Câmara.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado afirmou que houve equívoco do Parlamentar que o antecedeu ao tratar de temas relacionados ao agronegócio. Citou o movimento SOS Agro no Rio Grande do Sul e mencionou a situação de agricultores afetados por crises climáticas, incluindo registros de suicídios no setor. Destacou a securitização financiada pelo fundo social para mitigação de impactos climáticos e afirmou que não haveria anistia ou descontos, com pagamento pelos produtores. Também mencionou ações na área da saúde no Município de Estância Velha (RS), com destinação de recursos a hospital local e índice de 41% de participação no financiamento.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença do Prefeito de Gramado (RS), Nestor Tissot, do Vice-Prefeito Luia, de Secretários Municipais e do Vereador Nery, Presidente do Legislativo local, e ressaltou a qualidade da gestão municipal. Além disso, destacou a relevância turística e econômica de Gramado (RS), Município com 40 mil habitantes que recebeu 9 milhões de turistas ao longo de 365 dias. Por fim, defendeu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado relatou a crise enfrentada pelo setor agropecuário, associando prejuízos a fatores climáticos e à elevação de custos decorrentes de conflitos internacionais. Além disso, destacou o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que trata do alongamento de dívidas de produtores rurais e prevê apoio financeiro ao setor, ainda em análise no Senado. Ademais, informou que o texto propôs destinação de recursos do Fundo Social e condições diferenciadas de pagamento, mas apontou que os valores seriam insuficientes diante da demanda. Nesse contexto, criticou a proposta do Governo Federal por considerar prazos e condições inadequados. Por fim, defendeu a aprovação do projeto para garantir suporte aos agricultores e preservar a produção nacional.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de Vereadores do Município de Ivoti (RS) em visita à Câmara dos Deputados, destacando a importância da participação de lideranças locais no Congresso Nacional. Destacou o apoio a iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional, com referência às regiões do Vale dos Sinos e das Hortênsias.
PELA ORDEM: O Deputado celebrou a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que trata do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prevendo a destinação de 1% da receita corrente líquida para a área social. Destacou o impacto da medida no financiamento de entidades que atendem pessoas com deficiência, pacientes com câncer, idosos e populações vulneráveis. Ademais, defendeu a votação urgente do segundo turno da proposta, ressaltando a necessidade de ampliar os recursos para a assistência social no País.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 1.093.823 | R$ 1.994.810 |
| 2018 | R$ 1.375.439 | R$ 1.996.452 |
| 2022 | R$ 1.796.871 | R$ 2.054.636 |
| 2026 | R$ 2.217.576 | R$ 2.217.576 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 281.616 a mais em valor nominal; R$ 1.642 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 421.432 a mais em valor nominal; R$ 58.184 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 420.705 a mais em valor nominal; R$ 162.940 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | PP | Eleito por quociente partidário | 152.762 |
| 2022 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | PP | Eleito por média | 109.123 |
| 2018 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | PP | Eleito por quociente partidário | 100.018 |
| 2014 | Deputado federal · Rio Grande do Sul | PP | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Rio Grande do Sulentrou R$ 2.920.555 · saiu R$ 2.683.747
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.651.555 | 91% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 269.000 | 9% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.201.168 | 45% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 837.596 | 32% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 162.950 | 6% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 137.625 | 5% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 75.000 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 72.972 | 3% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 53.400 | 2% | |
| Serviços contábeis | R$ 50.000 | 2% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 40.606 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 25.000 | 1% |
Mais 6 categorias menores somam R$ 27.430.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.920.555.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.536.555 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 100.000 |
| Partido (outros recursos) | R$ 15.000 |
| Pessoas físicas | R$ 269.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PP · Direção Estadual/Distrital - PP - RIO GRANDE DO SUL · partidoR$ 15.000
- PP · Direção Nacional - PP · partidoR$ 2.636.555
2022 · Deputado federal · Rio Grande do Sulentrou R$ 1.259.944 · saiu R$ 1.182.733
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.100.000 | 87% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 150.190 | 12% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 9.754 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 459.785 | 41% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 349.268 | 31% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 67.129 | 6% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 50.000 | 4% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 45.800 | 4% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 45.000 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 38.000 | 3% | |
| Criação e inclusão de páginas na internet | R$ 35.000 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 20.371 | 2% | |
| Serviços advocatícios | R$ 15.000 | 1% |
Mais 10 categorias menores somam R$ 57.380.
2018 · Deputado federal · Rio Grande do Sulentrou R$ 1.552.840 · saiu R$ 1.465.212
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.492.040 | 96% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 52.300 | 3% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 5.000 | 0% | |
| Recursos próprios | R$ 3.500 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 973.006 | 67% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 318.743 | 22% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 48.644 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 41.013 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 28.091 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 23.000 | 2% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 18.940 | 1% | |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito | R$ 3.648 | 0% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 3.630 | 0% | |
| Despesas com Hospedagem | R$ 3.189 | 0% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 3.308.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5604
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 6º andar, gabinete 604
- https://www.instagram.com/afonsohamm
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.720.795
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 9.010.828
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site