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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Paraíba · PP

Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2011.

Aguinaldo Ribeiro

Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026

Idade
57 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · ParaíbaPROGRESSISTAS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · ParaíbaPROGRESSISTAS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 5.290.033
salário recebido desde 02/2015142 meses no cargo desde 02/2015
R$ 4.226.599
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
180.720
votos recebidoseleição de 2026
R$ 6.194.513
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 5.678.377
83%
presença desde 2019760 de 916 sessões deliberativas
23
propostas desde 2019+ 181 como coautor
1.866
votos em plenário desde 2019
R$ 3.641.255
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Justiça8 propostas
  2. Gestão pública7 propostas
  3. Economia e tributos7 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

95% (1.019 de 1.073 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
78% (64 de 82)
propostas como autor(a)
2
votos em plenário
67
gastos do gabinete (cota)
R$ 366.827

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março111385%
abril91182%
maio131776%
junho3743%
julho5683%
agosto3475%
setembro44100%
outubro2540%
novembro6786%

Sessão por sessão em 2026

64 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202678% (64 de 82)2 + 467R$ 366.827
202588% (105 de 120)1 + 8250R$ 533.589
202492% (79 de 86)0 + 6158R$ 505.260
202384% (96 de 114)1 + 43161R$ 518.340
202288% (79 de 90)1 + 6322R$ 328.196
202198% (135 de 138)2 + 7625R$ 475.194
202083% (99 de 120)2 + 4157R$ 484.164
201962% (103 de 166)14 + 99126R$ 429.684

Propostas204

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. REQ 202/2026coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde.

  2. PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  3. REQ 4102/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario – ILADT.

  4. REQ 296/2026coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

  5. PEC 13/2026coautor· Pronta para Pauta

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  6. EMP 76/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  7. EMP 43/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  8. REQ 2571/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Oitenta Anos de Atuação do Serviço Social da Indústria – SESI.

  9. REQ 6008/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

  10. REQ 5469/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 54 anos da Consultoria Legislativa desta Casa.

  11. REQ 18/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

  12. REQ 463/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.

  13. REQ 448/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas.

  14. REQ 4700/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

  15. EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  16. EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  17. REQ 3286/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

  18. REQ 3202/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

  19. REQ 2007/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

  20. REQ 5058/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

  21. PEC 48/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

  22. REQ 4489/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

  23. REQ 2564/2024coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

  24. REQ 2208/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

  25. PEC 17/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

  26. REQ 559/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar a ameaça ao parlamento, especificamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada em live com o presidente Lula.

  27. REQ 476/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”.

  28. PL 5781/2023autor principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, bem como converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, desde que presentes os requisitos do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, e converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

  29. REQ 529/2023coautor· Arquivada

    Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris.

  30. REQ 302/2023coautor· Arquivada

    Requer a prejudicialidade do PL 2.987, de 2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  31. REQ 4008/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

  32. PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

  33. REQ 508/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.

  34. REQ 500/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

  35. REQ 437/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a utilização das Forças de Segurança Pública nas ações de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, município de em São Félix do Xingu, no sul do Estadado do Pará.

  36. PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

  37. REQ 418/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio recebido pelo atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua nomeação ao cargo.

  38. REQ 417/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”

  39. REQ 398/2023coautor· Arquivada

    Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que, durante uma audiência de instrução sobre o assassinato do filho de uma senhora (mãe da vítima), concedeu voz de prisão a esta senhora. A situação que se desenrolou nesse evento merece nossa mais veemente manifestação de desaprovação, devido à gravidade dos acontecimentos e à violação de princípios fundamentais da justiça e dos direitos humanos.

  40. REQ 35/2023coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer realização de audiência pública para debater sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 5090, que trata sobre a forma de correção do saldo das contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

  41. REQ 3333/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.

  42. REQ 347/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e as empresas Nanjing Pharmacare e Auramedi.

  43. REQ 3259/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.

  44. REQ 3255/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

  45. REQ 3235/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

  46. PEC 44/2023coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

  47. REQ 2269/2023coautor· Arquivada

    Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

  48. REQ 2257/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.

  49. REQ 2239/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

  50. REQ 2050/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

  51. REQ 1935/2023coautor· Arquivada

    Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.

  52. REQ 1296/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.

  53. REQ 1282/2023coautor· Arquivada

    “Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”

  54. REQ 1272/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.

  55. REQ 1198/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil

  56. REQ 1095/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP.

  57. REQ 1044/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.

  58. REQ 1037/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.

  59. REQ 1028/2023coautor· Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas

    Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi

  60. REQ 964/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação.

  61. REQ 885/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.

  62. REQ 881/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.

  63. REQ 862/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.

  64. REQ 857/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.

  65. REQ 809/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.

  66. REQ 727/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

  67. REQ 713/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil.

  68. REQ 698/2023coautor· Arquivada

    Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.

  69. REQ 646/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.

  70. REQ 138/2022coautor· Arquivada

    Requer a solicitação dos relatórios técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que integram os processos TC 044.337/2021-3, TC 012.649/2021-0, TC 014.379/2021-0 e TC 027.688/2022-4.

  71. REQ 1174/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.

  72. REQ 1172/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.

  73. REQ 1171/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.

  74. REQ 1170/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.

  75. PEC 14/2022coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.

  76. REQ 234/2022autor principal· Tramitação Finalizada

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.

  77. REQ 423/2021coautor· Arquivada

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir ao ministério da saúde ações relevantes para que o Brasil possa cumprir o compromisso assumido nas Nações Unidas e, até 2030, eliminar as epidemias de HIV/aids e hepatites virais e pôr fim à tuberculose.

  78. REQ 264/2021coautor· Arquivada

    Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. Onyx Lorenzoni, sobre a notícia de desvio no uso de recursos e bens previstos em TACs (termos de ajustamento de conduta) assinados pelo Ministério Público do Trabalho – MPT.

  79. REQ 263/2021coautor· Arquivada

    Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de apurar indícios de superfaturamento em propaganda do governo federal.

  80. PEC 32/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

  81. PL 3354/2021autor principal· Arquivada

    Dispõe sobre a concessão do auxílio gás para as pessoas em condições de vulnerabilidade social para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo Covid-19.

  82. REQ 1867/2021coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  83. PL 3125/2021autor principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.

  84. PEC 5/2021coautor· Pronta para Pauta

    Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  85. PEC 3/2021coautor· Arquivada

    Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

  86. REQ 2104/2020coautor· Pronta para Pauta

    Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3959, de 2020 que “altera o artigo 121 e 157 do Código Penal, para modificar os crimes de homicídio quando cometido contra o idoso ou pessoa deficiente, portador de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental e do roubo quando cometido contra o idoso”.

  87. REQ 1731/2020autor principal· Arquivada

    Requerimento de quebra de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

  88. REQ 1628/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer urgência na apreciação do PL nº 3.249, de 2020, que "acrescenta dispositivo à Lei 13.979 de 2020, e à Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado".

  89. REQ 1200/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.

  90. REQ 515/2020coautor· Tramitação Finalizada

    Requeiro a V. Exa. , nos termos artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL ______1161___________, do Sr. Efraim Filho e outros que “Garante piso de transferência de recursos do FPE e do FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19)”.

  91. REQ 46/2020autor principal· Tramitação Finalizada

    Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a discussão e votação do Projeto de Lei nº 23, de 2020, oriundo do Poder executivo.

  92. PL 6494/2019coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.

  93. REQ 16/2019autor principal· Arquivada

    Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância com a convidada Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Advogada, Mestre e Doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

  94. REQ 86/2019autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6159 de 2019 - que Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.

  95. EMC 1/2019emendacoautor· situação não carregada

    Altera a Lei n.º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.

  96. PL 6183/2019coautor· Tramitando em Conjunto

    Institui o Dia Nacional da Democracia.

  97. PL 6072/2019coautor· Arquivada

    Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.

  98. PEC 200/2019coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.

  99. REQ 75/2019autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Mesa Redonda para debater a inovação nos serviços e produtos esportivos, no âmbito da Subcomissão Especial da Indústria do Esporte.

  100. EMC 8/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  101. EMC 5/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  102. EMC 4/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  103. EMC 2/2019emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  104. EMC 219/2019emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  105. EMC 217/2019emendacoautor· situação não carregada

    Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.

  106. EMC 216/2019emendacoautor· situação não carregada

    Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.

  107. REQ 2687/2019autor principal· Arquivada

    Requeremos, nos termos do art. 38 c/c art. 117, I, do RICD, a constituição de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, para acompanhar as investigações que visam apurar as responsabilidades pelo derramamento de óleo na região Nordeste do País.

  108. EMC 267/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  109. EMC 258/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  110. EMC 257/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  111. EMC 256/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  112. EMC 255/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  113. EMC 253/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  114. EMC 251/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  115. EMC 250/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  116. EMC 249/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  117. EMC 239/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  118. EMC 235/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  119. EMC 234/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  120. EMC 233/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  121. EMC 232/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  122. EMC 231/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  123. EMC 230/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  124. EMC 229/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  125. EMC 228/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  126. EMC 225/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  127. EMC 224/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  128. EMC 199/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  129. EMC 198/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  130. EMC 197/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  131. EMC 195/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  132. EMC 190/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  133. EMC 188/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  134. EMC 187/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  135. EMC 186/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  136. EMC 184/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  137. EMC 183/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  138. EMC 182/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  139. EMC 180/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  140. EMC 178/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  141. EMC 177/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  142. EMC 170/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  143. EMC 164/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  144. EMC 162/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  145. EMC 161/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  146. EMC 151/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  147. EMC 149/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  148. EMC 146/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  149. EMC 136/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  150. EMC 135/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  151. EMC 133/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  152. EMC 128/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  153. EMC 127/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  154. EMC 115/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  155. EMC 114/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  156. EMC 113/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  157. EMC 110/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  158. EMC 101/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  159. EMC 99/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  160. EMC 96/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

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Votos em plenário1.192

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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674 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  2. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)

maio de 2026

  1. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  2. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  3. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
  4. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
  5. PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

    Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esporte
  6. PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

    Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos

abril de 2026

  1. PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)Justiça
  2. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

    Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)
  3. PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

    Voto:SimResultado: não informado (252 sim · 161 não)Trabalho e previdência
  4. PL 4397/2024 — Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

    Voto:SimResultado: aprovado (300 sim · 36 não)Gestão pública
  5. PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)
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Gastos do gabineteR$ 3.641.255

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.046.70029%
Passagem aérea - sigepaR$ 945.20326%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 811.05023%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 327.2749%
Passagem aérea - rpaR$ 238.4427%
TelefoniaR$ 81.2122%
Passagem aérea - reembolsoR$ 68.3702%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 64.0742%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
05/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO ITAMARATY LTDAR$ 220,08
02/11/2026Combustíveis e lubrificantes.067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 100,00
31/10/2026Combustíveis e lubrificantes.067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 100,00
28/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO ITAMARATY LTDAR$ 280,05
26/10/2026Combustíveis e lubrificantes.050 - QI 28 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 100,00
21/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarMAGAZINE JARDIM BOTANICO LTDAR$ 228,73
20/10/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresNOVITTA RENT A CAR TRANSPORTES LTDAR$ 9.000,00
20/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO ITAMARATY LTDAR$ 267,94
20/10/2026Locação ou fretamento de veículos automotoresNOVITTA RENT A CAR TRANSPORTES LTDAR$ 3.500,00
16/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SULR$ 266,45
15/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDAR$ 100,00
13/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarAMORETTO CAFES EXPRESSO LTDAR$ 800,00
13/10/2026TelefoniaCLARO S.A.R$ 669,20
13/10/2026Combustíveis e lubrificantes.067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 100,00
09/10/2026Combustíveis e lubrificantes.050 - QI 28 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 120,00
08/10/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SULR$ 283,83
07/10/2026TelefoniaCLARO S.A.R$ 283,41
04/10/2026Combustíveis e lubrificantes.067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 100,00
03/10/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO ITAMARATY LTDAR$ 224,99
01/10/2026Combustíveis e lubrificantes.067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDAR$ 100,00
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões3

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 18/03/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 09/02/2026
  • PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Relator · desde 20/05/2025
Participações encerradas (5)
  • GTAMBDIG · Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente DigitalTitular · desde 02/09/2025 até 17/12/2025
  • PL108725 · Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)Suplente · desde 29/04/2025 até 04/03/2026
  • PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Titular · desde 29/04/2025 até 20/05/2025
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete20 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Agnelo Muniz Fernandes(SP02S)
  • Alirio Claudino de Pontes(SP04C)
  • Antonio Maroja Guedes Neto(SP18S)
  • Cynara Rolim de Almeida(SP19S)
  • Daniella Cristine Nunes de Souza(SP13C)
  • Ellen de Castro Castelane Goncalves(SP21S)
  • Esmeralda Jácome de Lucena(SP21C)
  • Espedito Marcus Rodrigues(SP13S)
  • Geraldo Nicolau Baptista de Mello Junior(SP07S)
  • Hugo de Souza Torres(SP20C)
  • Jobson Ferreira Monteiro de Freitas(SP06C)
  • Joiberth Douglas Nunes da Silva(SP23C)
  • José Carlito Junior(SP02S)
  • José Ricardino da Silva Filho(SP09S)
  • Leôncio Costa da Cunha(SP21C)
  • Pâmella Suzetty Vieira de Sousa Rocha(SP02S)
  • Rubem Alves Ferreira(SP12S)
  • Salete Aparecida de Quadros Soares(SP22C)
  • Thatiane Sonally da Silva Lima(SP05S)
  • Ygor Vieira Carneiro(SP22S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos10

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PELA ORDEM: O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei sobre o Redata, de autoria do Deputado José Guimarães, relacionando-o à Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária sobre o consumo. Afirmou que o programa cria incentivos tributários para atrair investimentos em data centers no Brasil, com impacto mais relevante até 2026, antes da plena vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços. Ressaltou a conexão entre data centers, inteligência artificial e infraestrutura tecnológica, defendendo investimentos estratégicos para garantir competitividade e soberania digital ao País. Também afirmou que o projeto mantém as exigências ambientais já previstas na legislação e acrescenta a obrigatoriedade de divulgação de relatório de sustentabilidade pelas empresas habilitadas. Por fim, mencionou a expectativa de avanço na tramitação do Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, sobre inteligência artificial.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  2. PARECER: O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  4. PELA ORDEM: O Deputado afirmou que a Câmara avançou ao aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Destacou que novos incentivos passaram a exigir compensação obrigatória e que ajustes no texto evitaram impacto sobre pequenos empresários, ao elevar o limite do lucro presumido para empresas acima de R$ 5 milhões. Parabenizou o Deputado Mauro Benevides Filho, o Deputado José Guimarães e o Presidente Hugo Motta pela condução do processo. Avaliou que a proposta contribuiu para a justiça tributária e defendeu novos avanços na tributação sobre renda e patrimônio.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. PARECER: O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. PELA ORDEM: O Deputado informou que as medidas em discussão sobre gasto tributário tiveram impacto estimado em R$ 17,5 bilhões e já constavam da Medida Provisória nº 1.303, de 2025. Explicou que o texto do Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, em debate, tratou de juros sobre capital próprio, tributação de fintechs e apostas, com base em estudos da Secretaria da Receita Federal e em proposta aprovada pelo Senado, ainda pendente de recurso. Ao responder questionamentos da Deputada Adriana Ventura, afirmou que a tributação de fintechs teria impacto de R$ 1,6 bilhão e que os juros sobre capital próprio representariam R$ 2,5 bilhões.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  7. PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

  8. PELA ORDEM: O Deputado respondeu às críticas do Deputado Sóstenes Cavalcante sobre o não pagamento de emendas impositivas, reconhecendo a legitimidade da demanda. Destacou que o Orçamento anterior foi construído com a participação do próprio PL e reforçou a importância da palavra e do compromisso no Parlamento. Manifestou também solidariedade à reivindicação dos Parlamentares e afirmou que trabalhará para encaminhar a questão junto ao Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e à Ministra Gleisi Hoffmann. Além disso, agradeceu ao Líder do PL por não obstruir a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 26, de 2024, permitindo que o processo avance.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. COMO LÍDER: O Deputado destacou a importância da aprovação do Orçamento Geral da União, ressaltando o papel fundamental do Parlamento na construção de uma peça que represente os interesses da população e da Federação. Reconheceu os desafios enfrentados ao longo do ano, incluindo os debates sobre o arcabouço fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Também elogiou o trabalho do Deputado Julio Arcoverde na condução da Comissão Mista de Orçamento e do Senador Angelo Coronel, Relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)nº 26, de 2024. Por fim, defendeu um acompanhamento mais rigoroso da execução orçamentária para garantir que o orçamento aprovado não se torne uma peça fictícia, mas reflita as necessidades do País.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  10. ORIENTAÇÃO DE BANCADA: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 1, de 2025, que altera disposições da Resolução n° 1, de 2006-CN, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)

Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2014R$ 5.890.361R$ 10.742.272
2018R$ 1.458.797R$ 2.117.446
2022R$ 3.438.610R$ 3.931.886
2026R$ 4.226.599R$ 4.226.599

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2014 a 2018: R$ 4.431.564 a menos em valor nominal; R$ 8.624.826 a menos corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 1.979.813 a mais em valor nominal; R$ 1.814.440 a mais corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 787.989 a mais em valor nominal; R$ 294.713 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas4

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · ParaíbaPPEleito por quociente partidário180.720
2022Deputado federal · ParaíbaPPEleito por quociente partidário135.001
2018Deputado federal · ParaíbaPPEleito por quociente partidário120.220
2014Deputado federal · ParaíbaPPEleito por quociente partidário—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Paraíbaentrou R$ 1.653.176 · saiu R$ 1.590.704
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.590.00096%
Recursos de pessoas físicasR$ 63.1764%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 283.44420%
Publicidade por adesivosR$ 246.82218%
Publicidade por carros de somR$ 227.00016%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 133.42010%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 115.0008%
Cessão ou locação de veículosR$ 110.5008%
Serviços prestados por terceirosR$ 90.6006%
Despesas com pessoalR$ 85.9856%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 55.4004%
Serviços advocatíciosR$ 50.0004%

Mais 10 categorias menores somam R$ 192.532.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.653.176.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 1.590.000
Pessoas físicasR$ 63.176
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
  • PP · Direção Nacional - PP · partidoR$ 1.590.000
2022 · Deputado federal · Paraíbaentrou R$ 2.920.798 · saiu R$ 2.573.155
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.644.34491%
Recursos de pessoas físicasR$ 273.0009%
Recursos de outros candidatosR$ 2.2430%
Rendimentos de aplicações financeirasR$ 1.2110%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por adesivosR$ 455.68019%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 357.00015%
Cessão ou locação de veículosR$ 355.72015%
Publicidade por materiais impressosR$ 301.59412%
Serviços prestados por terceirosR$ 275.11111%
Serviços advocatíciosR$ 200.0008%
Combustíveis e lubrificantesR$ 177.7757%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 115.0005%
AlimentaçãoR$ 108.4694%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 80.0003%

Mais 5 categorias menores somam R$ 146.806.

2018 · Deputado federal · Paraíbaentrou R$ 1.620.539 · saiu R$ 1.514.519
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.244.05477%
Recursos de pessoas físicasR$ 338.50021%
Recursos própriosR$ 30.0002%
Recursos de outros candidatosR$ 7.9850%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 457.89730%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 281.50019%
Cessão ou locação de veículosR$ 160.92011%
Despesas com pessoalR$ 137.8099%
Pesquisas ou testes eleitoraisR$ 111.5007%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 101.7507%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 100.0007%
Serviços prestados por terceirosR$ 64.5004%
Combustíveis e lubrificantesR$ 52.6594%
AlimentaçãoR$ 33.5022%

Mais 2 categorias menores somam R$ 12.482.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 8.931.287

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site