Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Paraíba · PP
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2011.
Aguinaldo Ribeiro
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 57 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · ParaíbaPROGRESSISTAS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · ParaíbaPROGRESSISTAS · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Justiça8 propostas
- Gestão pública7 propostas
- Economia e tributos7 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
95% (1.019 de 1.073 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 78% (63 de 81)
- propostas como autor(a)
- 2
- votos em plenário
- 67
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 366.827
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 11 | 13 | 85% |
| abril | 9 | 11 | 82% |
| maio | 13 | 17 | 76% |
| junho | 3 | 7 | 43% |
| julho | 5 | 6 | 83% |
| agosto | 3 | 4 | 75% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 2 | 5 | 40% |
| novembro | 5 | 6 | 83% |
Sessão por sessão em 2026
63 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 78% (63 de 81) | 2 + 4 | 67 | R$ 366.827 |
| 2025 | 88% (105 de 120) | 1 + 8 | 250 | R$ 533.589 |
| 2024 | 92% (79 de 86) | 0 + 6 | 158 | R$ 505.260 |
| 2023 | 84% (96 de 114) | 1 + 43 | 161 | R$ 518.340 |
| 2022 | 88% (79 de 90) | 1 + 6 | 322 | R$ 328.196 |
| 2021 | 98% (135 de 138) | 2 + 7 | 625 | R$ 475.194 |
| 2020 | 83% (99 de 120) | 2 + 4 | 157 | R$ 484.164 |
| 2019 | 62% (103 de 166) | 14 + 99 | 126 | R$ 429.684 |
Propostas204
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- REQ 202/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde pública e a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde.
- PEC 16/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- REQ 4102/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario – ILADT.
- REQ 296/2026coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- PEC 13/2026coautor· Pronta para Pauta
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- EMP 76/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 43/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- REQ 2571/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Oitenta Anos de Atuação do Serviço Social da Indústria – SESI.
- REQ 6008/2025coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
- REQ 5469/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 54 anos da Consultoria Legislativa desta Casa.
- REQ 18/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
- REQ 463/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.
- REQ 448/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas.
- REQ 4700/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
- EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- REQ 3286/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
- REQ 3202/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
- REQ 2007/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
- REQ 5058/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
- PEC 48/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
- REQ 4489/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
- REQ 2564/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
- REQ 2208/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
- PEC 17/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
- REQ 559/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar a ameaça ao parlamento, especificamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada em live com o presidente Lula.
- REQ 476/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”.
- PL 5781/2023autor principal· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, bem como converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, desde que presentes os requisitos do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, e converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
- REQ 529/2023coautor· Arquivada
Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris.
- REQ 302/2023coautor· Arquivada
Requer a prejudicialidade do PL 2.987, de 2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- REQ 4008/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.
- PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
- REQ 508/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.
- REQ 500/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.
- REQ 437/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a utilização das Forças de Segurança Pública nas ações de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, município de em São Félix do Xingu, no sul do Estadado do Pará.
- PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- REQ 418/2023coautor· Arquivada
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio recebido pelo atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua nomeação ao cargo.
- REQ 417/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”
- REQ 398/2023coautor· Arquivada
Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que, durante uma audiência de instrução sobre o assassinato do filho de uma senhora (mãe da vítima), concedeu voz de prisão a esta senhora. A situação que se desenrolou nesse evento merece nossa mais veemente manifestação de desaprovação, devido à gravidade dos acontecimentos e à violação de princípios fundamentais da justiça e dos direitos humanos.
- REQ 35/2023coautor· Aguardando Providências Internas
Requer realização de audiência pública para debater sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 5090, que trata sobre a forma de correção do saldo das contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- REQ 3333/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.
- REQ 347/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e as empresas Nanjing Pharmacare e Auramedi.
- REQ 3259/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.
- REQ 3255/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
- REQ 3235/2023coautor· Pronta para Pauta
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
- PEC 44/2023coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
- REQ 2269/2023coautor· Arquivada
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
- REQ 2257/2023coautor· Arquivada
Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.
- REQ 2239/2023coautor· Arquivada
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
- REQ 2050/2023coautor· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
- REQ 1935/2023coautor· Arquivada
Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.
- REQ 1296/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.
- REQ 1282/2023coautor· Arquivada
“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”
- REQ 1272/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.
- REQ 1198/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil
- REQ 1095/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP.
- REQ 1044/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.
- REQ 1037/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.
- REQ 1028/2023coautor· Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
- REQ 964/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação.
Votos em plenário1.192
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
674 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
maio de 2026
PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esportePL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
abril de 2026
PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Voto:NãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)JustiçaPEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Voto:SimResultado: aprovado (444 sim · 12 não)PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Voto:SimResultado: não informado (252 sim · 161 não)Trabalho e previdênciaPL 4397/2024 — Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Voto:SimResultado: aprovado (300 sim · 36 não)Gestão públicaPEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (464 sim · 16 não)
Gastos do gabineteR$ 3.641.255
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.046.700 | 29% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 945.203 | 26% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 811.050 | 23% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 327.274 | 9% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 238.442 | 7% | |
| Telefonia | R$ 81.212 | 2% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 68.370 | 2% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 64.074 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO ITAMARATY LTDA | R$ 220,08 |
| 02/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 100,00 |
| 31/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 100,00 |
| 28/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO ITAMARATY LTDA | R$ 280,05 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 050 - QI 28 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 100,00 |
| 21/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | MAGAZINE JARDIM BOTANICO LTDA | R$ 228,73 |
| 20/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTES LTDA | R$ 9.000,00 |
| 20/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO ITAMARATY LTDA | R$ 267,94 |
| 20/10/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTES LTDA | R$ 3.500,00 |
| 16/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL | R$ 266,45 |
| 15/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | R$ 100,00 |
| 13/10/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | R$ 800,00 |
| 13/10/2026 | Telefonia | CLARO S.A. | R$ 669,20 |
| 13/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 100,00 |
| 09/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 050 - QI 28 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 120,00 |
| 08/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL | R$ 283,83 |
| 07/10/2026 | Telefonia | CLARO S.A. | R$ 283,41 |
| 04/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 100,00 |
| 03/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO ITAMARATY LTDA | R$ 224,99 |
| 01/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | 067 - PARANOA II - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 100,00 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões3
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 18/03/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 09/02/2026
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Relator · desde 20/05/2025
Participações encerradas (5)
- GTAMBDIG · Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente DigitalTitular · desde 02/09/2025 até 17/12/2025
- PL108725 · Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25)Suplente · desde 29/04/2025 até 04/03/2026
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Titular · desde 29/04/2025 até 20/05/2025
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete20 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Agnelo Muniz Fernandes(SP02S)
- Alirio Claudino de Pontes(SP04C)
- Antonio Maroja Guedes Neto(SP18S)
- Cynara Rolim de Almeida(SP19S)
- Daniella Cristine Nunes de Souza(SP13C)
- Ellen de Castro Castelane Goncalves(SP21S)
- Esmeralda Jácome de Lucena(SP21C)
- Espedito Marcus Rodrigues(SP13S)
- Geraldo Nicolau Baptista de Mello Junior(SP07S)
- Hugo de Souza Torres(SP20C)
- Jobson Ferreira Monteiro de Freitas(SP06C)
- Joiberth Douglas Nunes da Silva(SP23C)
- José Carlito Junior(SP02S)
- José Ricardino da Silva Filho(SP09S)
- Leôncio Costa da Cunha(SP21C)
- Pâmella Suzetty Vieira de Sousa Rocha(SP02S)
- Rubem Alves Ferreira(SP12S)
- Salete Aparecida de Quadros Soares(SP22C)
- Thatiane Sonally da Silva Lima(SP05S)
- Ygor Vieira Carneiro(SP22S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos10
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei sobre o Redata, de autoria do Deputado José Guimarães, relacionando-o à Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária sobre o consumo. Afirmou que o programa cria incentivos tributários para atrair investimentos em data centers no Brasil, com impacto mais relevante até 2026, antes da plena vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços. Ressaltou a conexão entre data centers, inteligência artificial e infraestrutura tecnológica, defendendo investimentos estratégicos para garantir competitividade e soberania digital ao País. Também afirmou que o projeto mantém as exigências ambientais já previstas na legislação e acrescenta a obrigatoriedade de divulgação de relatório de sustentabilidade pelas empresas habilitadas. Por fim, mencionou a expectativa de avanço na tramitação do Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, sobre inteligência artificial.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado afirmou que a Câmara avançou ao aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Destacou que novos incentivos passaram a exigir compensação obrigatória e que ajustes no texto evitaram impacto sobre pequenos empresários, ao elevar o limite do lucro presumido para empresas acima de R$ 5 milhões. Parabenizou o Deputado Mauro Benevides Filho, o Deputado José Guimarães e o Presidente Hugo Motta pela condução do processo. Avaliou que a proposta contribuiu para a justiça tributária e defendeu novos avanços na tributação sobre renda e patrimônio.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado informou que as medidas em discussão sobre gasto tributário tiveram impacto estimado em R$ 17,5 bilhões e já constavam da Medida Provisória nº 1.303, de 2025. Explicou que o texto do Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, em debate, tratou de juros sobre capital próprio, tributação de fintechs e apostas, com base em estudos da Secretaria da Receita Federal e em proposta aprovada pelo Senado, ainda pendente de recurso. Ao responder questionamentos da Deputada Adriana Ventura, afirmou que a tributação de fintechs teria impacto de R$ 1,6 bilhão e que os juros sobre capital próprio representariam R$ 2,5 bilhões.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
PELA ORDEM: O Deputado respondeu às críticas do Deputado Sóstenes Cavalcante sobre o não pagamento de emendas impositivas, reconhecendo a legitimidade da demanda. Destacou que o Orçamento anterior foi construído com a participação do próprio PL e reforçou a importância da palavra e do compromisso no Parlamento. Manifestou também solidariedade à reivindicação dos Parlamentares e afirmou que trabalhará para encaminhar a questão junto ao Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e à Ministra Gleisi Hoffmann. Além disso, agradeceu ao Líder do PL por não obstruir a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 26, de 2024, permitindo que o processo avance.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMO LÍDER: O Deputado destacou a importância da aprovação do Orçamento Geral da União, ressaltando o papel fundamental do Parlamento na construção de uma peça que represente os interesses da população e da Federação. Reconheceu os desafios enfrentados ao longo do ano, incluindo os debates sobre o arcabouço fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Também elogiou o trabalho do Deputado Julio Arcoverde na condução da Comissão Mista de Orçamento e do Senador Angelo Coronel, Relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)nº 26, de 2024. Por fim, defendeu um acompanhamento mais rigoroso da execução orçamentária para garantir que o orçamento aprovado não se torne uma peça fictícia, mas reflita as necessidades do País.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)ORIENTAÇÃO DE BANCADA: O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 1, de 2025, que altera disposições da Resolução n° 1, de 2006-CN, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 5.890.361 | R$ 10.742.272 |
| 2018 | R$ 1.458.797 | R$ 2.117.446 |
| 2022 | R$ 3.438.610 | R$ 3.931.886 |
| 2026 | R$ 4.226.599 | R$ 4.226.599 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 4.431.564 a menos em valor nominal; R$ 8.624.826 a menos corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 1.979.813 a mais em valor nominal; R$ 1.814.440 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 787.989 a mais em valor nominal; R$ 294.713 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Paraíba | PP | Eleito por quociente partidário | 180.720 |
| 2022 | Deputado federal · Paraíba | PP | Eleito por quociente partidário | 135.001 |
| 2018 | Deputado federal · Paraíba | PP | Eleito por quociente partidário | 120.220 |
| 2014 | Deputado federal · Paraíba | PP | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Paraíbaentrou R$ 1.653.176 · saiu R$ 1.590.704
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.590.000 | 96% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 63.176 | 4% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 283.444 | 20% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 246.822 | 18% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 227.000 | 16% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 133.420 | 10% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 115.000 | 8% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 110.500 | 8% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 90.600 | 6% | |
| Despesas com pessoal | R$ 85.985 | 6% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 55.400 | 4% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 4% |
Mais 10 categorias menores somam R$ 192.532.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.653.176.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.590.000 |
|---|---|
| Pessoas físicas | R$ 63.176 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PP · Direção Nacional - PP · partidoR$ 1.590.000
2022 · Deputado federal · Paraíbaentrou R$ 2.920.798 · saiu R$ 2.573.155
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.644.344 | 91% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 273.000 | 9% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 2.243 | 0% | |
| Rendimentos de aplicações financeiras | R$ 1.211 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 455.680 | 19% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 357.000 | 15% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 355.720 | 15% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 301.594 | 12% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 275.111 | 11% | |
| Serviços advocatícios | R$ 200.000 | 8% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 177.775 | 7% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 115.000 | 5% | |
| Alimentação | R$ 108.469 | 4% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 80.000 | 3% |
Mais 5 categorias menores somam R$ 146.806.
2018 · Deputado federal · Paraíbaentrou R$ 1.620.539 · saiu R$ 1.514.519
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.244.054 | 77% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 338.500 | 21% | |
| Recursos próprios | R$ 30.000 | 2% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 7.985 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 457.897 | 30% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 281.500 | 19% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 160.920 | 11% | |
| Despesas com pessoal | R$ 137.809 | 9% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 111.500 | 7% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 101.750 | 7% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 100.000 | 7% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 64.500 | 4% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 52.659 | 4% | |
| Alimentação | R$ 33.502 | 2% |
Mais 2 categorias menores somam R$ 12.482.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5735
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 7º andar, gabinete 735
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 5.290.033
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.641.255
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 8.931.287
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site