Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Bahia · PCdoB
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2003.
Daniel Almeida
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 71 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Daniel Gomes de Almeida
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · BahiaPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · BahiaPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números em 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo em 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Trabalho e previdência6 propostas
- Segurança pública5 propostas
- Direitos humanos4 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
100% (115 de 115 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2019 em números
- presença em sessões deliberativas
- 86% (143 de 166)
- propostas como autor(a)
- 50
- votos em plenário
- 201
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 481.284
Presença por mês em 2019
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 10 | 11 | 91% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 13 | 15 | 87% |
| maio | 15 | 17 | 88% |
| junho | 14 | 16 | 88% |
| julho | 12 | 12 | 100% |
| agosto | 15 | 17 | 88% |
| setembro | 7 | 15 | 47% |
| outubro | 19 | 21 | 90% |
| novembro | 13 | 15 | 87% |
| dezembro | 12 | 14 | 86% |
Sessão por sessão em 2019
143 presenças em 166 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 99% (80 de 81) | 27 + 21 | 116 | R$ 541.206 |
| 2025 | 97% (116 de 120) | 60 + 67 | 378 | R$ 570.995 |
| 2024 | 99% (85 de 86) | 20 + 42 | 228 | R$ 576.256 |
| 2023 | 91% (104 de 114) | 6 + 141 | 248 | R$ 566.218 |
| 2022 | 97% (104 de 107) | 35 + 23 | 411 | R$ 482.949 |
| 2021 | 96% (133 de 138) | 36 + 33 | 655 | R$ 476.082 |
| 2020 | 98% (117 de 120) | 138 + 24 | 301 | R$ 476.823 |
| 2019 | 86% (143 de 166) | 50 + 240 | 201 | R$ 481.284 |
Propostas290 em 2019
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- PL 6494/2019coautor· Transformado em Norma Jurídica
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
- REQ 3259/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em data a ser oportunamente definida, para comemorar os Setenta anos do trio elétrico.
- PL 6461/2019coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
- EMP 19/2019emendaautor principal· situação não carregada
(sem ementa)
- REQ 89/2019coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência publica conjunta no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Cultura para debater a valorização de pessoas com deficiência no teatro.
- REQ 53/2019coautor· Arquivada
Requer sejam convidados a prestar depoimento nessa CPI, os professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Charbel Nino El-Hani (Instituto de Biologia) e Miguel da Costa Accioly (Laboratório de Ecologia Costeira e Maricultura).
- PDL 735/2019coautor· Tramitando em Conjunto
Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
- EMP 48/2019emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.
- EMP 45/2019emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.
- EMP 44/2019emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.
- EMP 31/2019emendacoautor· situação não carregada
Art.1º Suprima-se o par.1º, do artigo 22-C, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 9º, do PL 6159/2019. Art.2º Suprima-se o par.2º, do artigo 22-C, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 9º, do PL 6159/2019. Art.3º Suprima-se o par.4º, incisos I e II, do artigo 22-C, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 9º, do PL 6159/2019.
- EMP 30/2019emendacoautor· situação não carregada
Art.1º Suprima-se o par.2º, do artigo 93-A, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 10, do PL 6159/2019.
- EMP 29/2019emendacoautor· situação não carregada
Art.1º Suprima-se os incisos I e II, do artigo 93-A, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 10, do PL 6159/2019.
- EMP 28/2019emendacoautor· situação não carregada
Art.1º Suprima-se o par.1º, do artigo 89, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, dada pelo artigo 10, do PL 6159/2019.
- EMP 27/2019emendacoautor· situação não carregada
EMENDA SUPRESSIVA Nº Art.1º Suprima-se o par.1º, do artigo 22-C, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo artigo 9º, do PL 6159/2019.
- REQ 99/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos dos Projetos de Reforma Tributária aos segmentos da Indústria, Atacado e Comércio do Setor da Beleza e Bem-Estar.
- REQ 39/2019autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para tomar depoimento de representantes das entidades listadas para entendimento de temas específicos atinentes ao contexto do ocorrido.
- REQ 34/2019autor principal· Arquivada
Requer a oitiva na CPI dos especialistas listados abaixo.
- EMC 1/2019emendacoautor· situação não carregada
Altera a Lei n.º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.
- PL 6210/2019coautor· Arquivada
Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
Votos em plenário109 em 2019
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
92 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
dezembro de 2019
PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017. Sim: 343; não: 6; total: 349.
Voto:SimResultado: aprovado (245 sim · 2 não)PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. · Rejeitada a Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Sim: 70; não: 299: abstenção: 1; total: 370.
Voto:NãoResultado: rejeitado (52 sim · 208 não)PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. · Rejeitada a preferência. Sim: 71; não: 224; total: 295.
Voto:SimResultado: rejeitado (245 sim · 2 não)PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, · Mantido o texto. Sim 311; total 311.
Voto:SimResultado: não informado (220 sim · 0 não)PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, · Mantido o texto. Sim 295; total 295.
Voto:SimResultado: não informado (207 sim · 0 não)PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, · Rejeitada a Emenda Aglutinativa 3. Sim: 97; não: 217; total: 314.
Voto:NãoResultado: rejeitado (65 sim · 161 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Rejeitada a Emenda nº 7. Sim 66; não 192; total 258.
Voto:SimResultado: rejeitado (52 sim · 130 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Mantido o texto. Sim 229; não 27; total 256.
Voto:ObstruçãoResultado: não informado (150 sim · 19 não)PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prest · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Sim: 337; não: 49; abstenção: 1; total: 387.
Voto:SimResultado: aprovado (241 sim · 26 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Mantido o texto. Sim 256; não 41; total 297.
Voto:ObstruçãoResultado: não informado (171 sim · 30 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Suprimido o texto. Sim 70; não 232; abstenção 4; total 306.
Voto:ObstruçãoResultado: não informado (49 sim · 155 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 276; não: 124; abstenção: 1; total 401.
Voto:NãoResultado: aprovado (189 sim · 95 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23. Sim 290; não 24; abstenção 1; total 315.
Voto:ObstruçãoResultado: aprovado (198 sim · 14 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim 20; não 237; abstenção 1; total 258.
Voto:ObstruçãoResultado: rejeitado (13 sim · 155 não)PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dez · Aprovada a Preferência: Sim 253; não 17; abstenção 1; total 271.
Voto:ObstruçãoResultado: aprovado (176 sim · 9 não)PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou gra · Mantido o texto. Sim 256; não 147; abstenção 1; total 404.
Voto:SimResultado: não informado (183 sim · 92 não)PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou gra · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419.
Voto:SimResultado: aprovado (280 sim · 8 não)
novembro de 2019
PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tribut · Aprovada a Emenda n° 2. Sim 246; não 94; abstenção 2; total 342.
Voto:NãoResultado: aprovado (171 sim · 69 não)Cultura e esportePL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras p · Rejeitada a Emenda nº 1. Sim 175; não 196; abstenção 5; total: 376.
Voto:NãoResultado: rejeitado (121 sim · 140 não)Ciência e tecnologiaMPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento · Rejeitada a Emenda nº 159. Sim: 116; não: 276; total: 392.
Voto:SimResultado: rejeitado (82 sim · 185 não)
Gastos do gabineteR$ 481.284
Cota para exercício do mandato em 2019. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Passagem aérea - rpa | R$ 141.041 | 29% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 135.515 | 28% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 76.281 | 16% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 54.968 | 11% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 49.427 | 10% | |
| Telefonia | R$ 15.672 | 3% | |
| Serviços postais | R$ 4.079 | 1% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 3.723 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 25/12/2019 | Telefonia | OI MOVEL S.A | R$ 25,44 |
| 19/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - GOL | -R$ 363,70 |
| 19/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - GOL | -R$ 586,03 |
| 19/12/2019 | Telefonia | CELULAR FUNCIONAL | R$ 387,40 |
| 18/12/2019 | Telefonia | CELULAR FUNCIONAL | R$ 93,45 |
| 17/12/2019 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | R$ 557,08 |
| 17/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - GOL | -R$ 359,78 |
| 17/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - GOL | R$ 563,00 |
| 15/12/2019 | Telefonia | OI MOVEL S.A | R$ 322,00 |
| 15/12/2019 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | OI MOVEL S.A | R$ 413,78 |
| 09/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - PASSAREDO | R$ 478,42 |
| 05/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - TAM | -R$ 1.359,57 |
| 05/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - TAM | R$ 1.359,57 |
| 05/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - TAM | R$ 1.330,00 |
| 05/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - GOL | R$ 406,03 |
| 04/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - GOL | -R$ 536,17 |
| 03/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - GOL | -R$ 149,49 |
| 03/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - GOL | -R$ 194,87 |
| 03/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - GOL | -R$ 274,68 |
| 03/12/2019 | Passagem aérea - rpa | Cia Aérea - GOL | -R$ 274,68 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões7
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CDC · Comissão de Defesa do Consumidor1º Vice-Presidente · desde 15/04/2026
- SUBFGTS · Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CTRAB/SUBFGTS)Relator · desde 25/03/2026
- SUBFGTS · Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CTRAB/SUBFGTS)Titular · desde 25/03/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoSuplente · desde 09/02/2026
- CTUR · Comissão de TurismoSuplente · desde 03/02/2026
- PEC01421 · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Suplente · desde 21/05/2025
- TESTECOM · COMISSÃO ESPECIAL - TESTE COMISSÃOSuplente · desde 21/02/2025
Participações encerradas (9)
- CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorTitular · desde 04/02/2026 até 15/04/2026
- CDE · Comissão de Desenvolvimento EconômicoTitular · desde 03/02/2026 até 04/02/2026
- SUBFGTS · Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CTRAB/SUBFGTS)Relator · desde 13/10/2025 até 31/01/2026
- PEC06623 · Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Titular · desde 29/04/2025 até 15/07/2025
- CTRAB · Comissão de TrabalhoSuplente · desde 02/04/2025 até 31/01/2026
- CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorPresidente · desde 19/03/2025 até 04/02/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 19/03/2025 até 19/03/2025
- CTUR · Comissão de TurismoSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CDE · Comissão de Desenvolvimento EconômicoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete25 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Alessandra de Salles Brasil(SP02C)
- Ana Lúcia Batista Magalhães Mendes(SP02S)
- Antonio Jorge Silva Santos(SP07C)
- Cleber Leite Pereira(SP16C)
- Daniel Bruno Sampaio Timoteo(SP19C)
- Daniel de Amaral Nogueira(SP07S)
- Djalma de Souza Macedo(SP11S)
- Edson Cardoso Noronha(SP08S)
- Elcio Rodrigues da Silva(SP06S)
- Emanuel Lima Andrade(SP02C)
- Evandro Barros Mendes(SP18S)
- Fernando Antonio Barbosa Ribeiro(SP06S)
- Inácio Carvalho de Arruda Coêlho(SP21C)
- José Antonio de Carvalho(SP06S)
- José Timóteo Neto(SP23S)
- Leila Paim Cerqueira de Salles Brasil(SP15S)
- Leonardo de Oliveira Lemos Coêlho(SP04C)
- Marcia do Amparo Santana Gonçalves(SP14S)
- Maria da Conceiçao Dias Silva(SP21C)
- Maria Neide de Miranda Macedo(SP17S)
- Mariglória Sarmento Cardoso(SP16S)
- Rodrigo Alves dos Santos Neto(SP15S)
- Salvia Bispo dos Santos(SP02S)
- Vinicius Costa dos Santos(SP02S)
- Walter Natalino Sorrentino(SP23C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos0 em 2019
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
Nenhum discurso registrado em 2019.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 696.554 | R$ 1.270.308 |
| 2018 | R$ 939.020 | R$ 1.362.989 |
| 2022 | R$ 916.385 | R$ 1.047.842 |
| 2026 | R$ 871.244 | R$ 871.244 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 242.466 a mais em valor nominal; R$ 92.681 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 22.635 a menos em valor nominal; R$ 315.146 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 45.141 a menos em valor nominal; R$ 176.598 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Bahia | PCdoB | Eleito por quociente partidário | 114.552 |
| 2022 | Deputado federal · Bahia | PCdoB | Eleito por quociente partidário | 125.374 |
| 2018 | Deputado federal · Bahia | PCdoB | Eleito por quociente partidário | 114.213 |
| 2014 | Deputado federal · Bahia | PCdoB | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 3.205.808 · saiu R$ 3.065.169
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.734.627 | 85% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 447.900 | 14% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 23.281 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.690.033 | 58% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 288.116 | 10% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 279.527 | 10% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 146.000 | 5% | |
| Despesas com pessoal | R$ 137.793 | 5% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 131.702 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 106.286 | 4% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 60.000 | 2% | |
| Materiais de expediente | R$ 53.843 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 39.300 | 1% |
Mais 12 categorias menores somam R$ 132.568.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.205.808.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.088.281 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 505.300 |
| Partido (outros recursos) | R$ 164.327 |
| Pessoas físicas | R$ 447.900 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PCDOB · Direção Estadual/Distrital - PCDOB - BAHIA · partidoR$ 235.000
- PCDOB · Direção Nacional - PCDOB · partidoR$ 2.499.627
2022 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 2.995.087 · saiu R$ 2.934.620
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.856.686 | 95% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 118.220 | 4% | |
| Recursos próprios | R$ 20.000 | 1% | |
| Recursos de origens não identificadas | R$ 181 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 996.042 | 35% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 887.922 | 31% | |
| Despesas com pessoal | R$ 308.576 | 11% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 255.355 | 9% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 138.852 | 5% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 105.000 | 4% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 49.000 | 2% | |
| Alimentação | R$ 40.661 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 26.100 | 1% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 25.643 | 1% |
Mais 13 categorias menores somam R$ 101.470.
2018 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 1.681.999 · saiu R$ 1.616.128
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.361.898 | 81% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 134.450 | 8% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 132.501 | 8% | |
| Recursos próprios | R$ 48.000 | 3% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 5.150 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 658.040 | 42% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 343.547 | 22% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 211.609 | 14% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 109.880 | 7% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 82.166 | 5% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 56.231 | 4% | |
| Diversas a especificar | R$ 36.642 | 2% | |
| Alimentação | R$ 28.650 | 2% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 26.700 | 2% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 13.601 | 1% |
Mais 10 categorias menores somam R$ 49.062.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5317
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 3º andar, gabinete 317
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · em 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 405.156
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 481.284
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 886.440
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site