Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Bahia · PCdoB
Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2003.
Daniel Almeida
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 71 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Daniel Gomes de Almeida
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · BahiaPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · BahiaPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números em 2023
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo em 2023
Temas mais presentes nas propostas
- Trabalho e previdência4 propostas
- Economia e tributos3 propostas
- Assistência social3 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— sem votação com orientação do partido em 2023.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2023 em números
- presença em sessões deliberativas
- 91% (104 de 114)
- propostas como autor(a)
- 6
- votos em plenário
- 248
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 566.218
Presença por mês em 2023
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| janeiro | 1 | 1 | 100% |
| fevereiro | 7 | 8 | 88% |
| março | 14 | 15 | 93% |
| abril | 5 | 8 | 63% |
| maio | 12 | 13 | 92% |
| junho | 6 | 6 | 100% |
| julho | 5 | 5 | 100% |
| agosto | 14 | 15 | 93% |
| setembro | 9 | 9 | 100% |
| outubro | 8 | 11 | 73% |
| novembro | 11 | 11 | 100% |
| dezembro | 12 | 12 | 100% |
Sessão por sessão em 2023
104 presenças em 114 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 99% (80 de 81) | 27 + 21 | 116 | R$ 541.206 |
| 2025 | 97% (116 de 120) | 60 + 67 | 378 | R$ 570.995 |
| 2024 | 99% (85 de 86) | 20 + 42 | 228 | R$ 576.256 |
| 2023 | 91% (104 de 114) | 6 + 141 | 248 | R$ 566.218 |
| 2022 | 97% (104 de 107) | 35 + 23 | 411 | R$ 482.949 |
| 2021 | 96% (133 de 138) | 36 + 33 | 655 | R$ 476.082 |
| 2020 | 98% (117 de 120) | 138 + 24 | 301 | R$ 476.823 |
| 2019 | 86% (143 de 166) | 50 + 240 | 201 | R$ 481.284 |
Propostas147 em 2023
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
- REQ 321/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Srª. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca dos fatos relacionados ao estupro coletivo de menina Yanomami de 11 anos após ter sido embriagada dentro da Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y), em Boa Vista, no Estado de Roraima, e ainda quanto às providências tomadas com relação ao caso e para evitar outras ocorrências como essa.
- REQ 4405/2023autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para Agosto de 2024.
- REQ 320/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater temas relevantes relacionados tratamento do Linfoma Anaplástico de grandes células (BIA-ALCL) e da Síndrome inflamatória induzida por adjuvantes (ASIA).
- REQ 561/2023coautor· Arquivada
Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023.
- REQ 103/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Seminário Externo sobre a Situação do Povo Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol - MG.
- REQ 4202/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.
- REQ 147/2023coautor· Arquivada
Requer realização de mesa redonda na cidade de Joinville - SC para discutir o uso da área destinada à ação social e esportiva em área sob a gestão da JOINVILLE CCR Aeroportos.
- REQ 95/2023coautor· Arquivada
Requer realização de Audiência Pública para debater o Acordo de Escazú, a Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos e os Povos e Comunidades Originárias e Tradicionais.
- REQ 4140/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.
- ESB 2/2023emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- REQ 252/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida.
- PEC 64/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
- REQ 165/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das “Búfulas de Brotas”, que se encontram em situação precária no município de Brotas – SP.
- REQ 4008/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.
- REQ 4006/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.
- REQ 163/2023coautor· Arquivada
Autorização para representar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Encontro Nacional de Muladeiros, que ocorrerá entre os dias 29 de novembro a 02 de dezembro em Passos – MG.
- PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
- REQ 456/2023coautor· Arquivada
Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.
- REQ 183/2023coautor· Aguardando Providências Internas
Solicita seja convido os senhores NICOLA COTUGNU - Diretor Presidente da Concessionaria ENEL e OCTAVIO CORTES PEREIRA LOPES Diretor Presidente Concessionaria LIGHT, para que prestem esclarecimentos nesta Comissão.
- REQ 501/2023coautor· Arquivada
Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Caderno de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST entregue no dia 16/10/2023 durante o evento de celebração do Dia Mundial da Alimentação e dos 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Brasília (DF).
Votos em plenário129 em 2023
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
119 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
dezembro de 2023
PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada aposta · Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 120; não: 261; abstenção: 1; total: 382.
Voto:NãoResultado: rejeitado (120 sim · 261 não)PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada aposta · Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42. Sim: 292; não: 114; abstenção: 1; total: 407.
Voto:SimResultado: aprovado (292 sim · 114 não)PL 182/2024 — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.18 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.
Voto:SimResultado: aprovado (299 sim · 103 não)Economia e tributosPL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. · Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402.
Voto:NãoResultado: não informado (288 sim · 114 não)Cidades e transportePL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.
Voto:NãoResultado: aprovado (311 sim · 103 não)Cidades e transportePL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. · Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.
Voto:NãoResultado: rejeitado (171 sim · 262 não)Cultura e esportePEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.
Voto:SimResultado: não informado (293 sim · 198 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.
Voto:SimResultado: não informado (333 sim · 154 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.
Voto:SimResultado: aprovado (365 sim · 118 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.
Voto:SimResultado: não informado (299 sim · 192 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.
Voto:SimResultado: não informado (341 sim · 153 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 192 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
Voto:SimResultado: não informado (324 sim · 142 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
Voto:SimResultado: não informado (437 sim · 10 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
Voto:SimResultado: não informado (352 sim · 141 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
Voto:NãoResultado: não informado (62 sim · 370 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
Voto:SimResultado: não informado (445 sim · 29 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
Voto:SimResultado: não informado (326 sim · 161 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
Voto:SimResultado: aprovado (371 sim · 121 não)PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parág · Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
Voto:SimResultado: aprovado (309 sim · 28 não)
Gastos do gabineteR$ 566.218
Cota para exercício do mandato em 2023. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 311.541 | 55% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 66.660 | 12% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 66.329 | 12% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 60.156 | 11% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 49.828 | 9% | |
| Telefonia | R$ 11.704 | 2% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 30/12/2023 | Locação ou fretamento de veículos automotores | FROTCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA | R$ 2.500,00 |
| 30/12/2023 | Locação ou fretamento de veículos automotores | FROTCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA | R$ 2.900,00 |
| 29/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | GOL | R$ 2.410,31 |
| 29/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | GOL | -R$ 1.280,28 |
| 29/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | GOL | -R$ 1.601,51 |
| 29/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | GOL | -R$ 942,69 |
| 29/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | GOL | -R$ 560,36 |
| 29/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | GOL | -R$ 1.003,33 |
| 29/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | GOL | -R$ 392,10 |
| 22/12/2023 | Telefonia | CELULAR FUNCIONAL | R$ 214,58 |
| 22/12/2023 | Telefonia | CELULAR FUNCIONAL | R$ 282,48 |
| 21/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | TAM | -R$ 1.144,88 |
| 20/12/2023 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | R$ 65,48 |
| 15/12/2023 | Telefonia | OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL | R$ 170,74 |
| 15/12/2023 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL | R$ 313,22 |
| 15/12/2023 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | PIATA - PATRIMONIAL LTDA | R$ 2.650,00 |
| 15/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | TAM | R$ 1.367,51 |
| 14/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | GOL | R$ 1.684,25 |
| 11/12/2023 | Divulgação da atividade parlamentar. | INSIST INFORMATICA & SISTEMA LTDA - ME | R$ 3.600,00 |
| 07/12/2023 | Passagem aérea - sigepa | GOL | R$ 1.346,11 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões7
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CDC · Comissão de Defesa do Consumidor1º Vice-Presidente · desde 15/04/2026
- SUBFGTS · Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CTRAB/SUBFGTS)Relator · desde 25/03/2026
- SUBFGTS · Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CTRAB/SUBFGTS)Titular · desde 25/03/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoSuplente · desde 09/02/2026
- CTUR · Comissão de TurismoSuplente · desde 03/02/2026
- PEC01421 · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Suplente · desde 21/05/2025
- TESTECOM · COMISSÃO ESPECIAL - TESTE COMISSÃOSuplente · desde 21/02/2025
Participações encerradas (9)
- CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorTitular · desde 04/02/2026 até 15/04/2026
- CDE · Comissão de Desenvolvimento EconômicoTitular · desde 03/02/2026 até 04/02/2026
- SUBFGTS · Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CTRAB/SUBFGTS)Relator · desde 13/10/2025 até 31/01/2026
- PEC06623 · Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Titular · desde 29/04/2025 até 15/07/2025
- CTRAB · Comissão de TrabalhoSuplente · desde 02/04/2025 até 31/01/2026
- CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorPresidente · desde 19/03/2025 até 04/02/2026
- CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 19/03/2025 até 19/03/2025
- CTUR · Comissão de TurismoSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CDE · Comissão de Desenvolvimento EconômicoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete25 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Alessandra de Salles Brasil(SP02C)
- Ana Lúcia Batista Magalhães Mendes(SP02S)
- Antonio Jorge Silva Santos(SP07C)
- Cleber Leite Pereira(SP16C)
- Daniel Bruno Sampaio Timoteo(SP19C)
- Daniel de Amaral Nogueira(SP07S)
- Djalma de Souza Macedo(SP11S)
- Edson Cardoso Noronha(SP08S)
- Elcio Rodrigues da Silva(SP06S)
- Emanuel Lima Andrade(SP02C)
- Evandro Barros Mendes(SP18S)
- Fernando Antonio Barbosa Ribeiro(SP06S)
- Inácio Carvalho de Arruda Coêlho(SP21C)
- José Antonio de Carvalho(SP06S)
- José Timóteo Neto(SP23S)
- Leila Paim Cerqueira de Salles Brasil(SP15S)
- Leonardo de Oliveira Lemos Coêlho(SP04C)
- Marcia do Amparo Santana Gonçalves(SP14S)
- Maria da Conceiçao Dias Silva(SP21C)
- Maria Neide de Miranda Macedo(SP17S)
- Mariglória Sarmento Cardoso(SP16S)
- Rodrigo Alves dos Santos Neto(SP15S)
- Salvia Bispo dos Santos(SP02S)
- Vinicius Costa dos Santos(SP02S)
- Walter Natalino Sorrentino(SP23C)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos0 em 2023
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
Nenhum discurso registrado em 2023.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 696.554 | R$ 1.270.308 |
| 2018 | R$ 939.020 | R$ 1.362.989 |
| 2022 | R$ 916.385 | R$ 1.047.842 |
| 2026 | R$ 871.244 | R$ 871.244 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 242.466 a mais em valor nominal; R$ 92.681 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 22.635 a menos em valor nominal; R$ 315.146 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 45.141 a menos em valor nominal; R$ 176.598 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Bahia | PCdoB | Eleito por quociente partidário | 114.552 |
| 2022 | Deputado federal · Bahia | PCdoB | Eleito por quociente partidário | 125.374 |
| 2018 | Deputado federal · Bahia | PCdoB | Eleito por quociente partidário | 114.213 |
| 2014 | Deputado federal · Bahia | PCdoB | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 3.205.808 · saiu R$ 3.065.169
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.734.627 | 85% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 447.900 | 14% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 23.281 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.690.033 | 58% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 288.116 | 10% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 279.527 | 10% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 146.000 | 5% | |
| Despesas com pessoal | R$ 137.793 | 5% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 131.702 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 106.286 | 4% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 60.000 | 2% | |
| Materiais de expediente | R$ 53.843 | 2% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 39.300 | 1% |
Mais 12 categorias menores somam R$ 132.568.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.205.808.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.088.281 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 505.300 |
| Partido (outros recursos) | R$ 164.327 |
| Pessoas físicas | R$ 447.900 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
- PCDOB · Direção Estadual/Distrital - PCDOB - BAHIA · partidoR$ 235.000
- PCDOB · Direção Nacional - PCDOB · partidoR$ 2.499.627
2022 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 2.995.087 · saiu R$ 2.934.620
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.856.686 | 95% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 118.220 | 4% | |
| Recursos próprios | R$ 20.000 | 1% | |
| Recursos de origens não identificadas | R$ 181 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 996.042 | 35% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 887.922 | 31% | |
| Despesas com pessoal | R$ 308.576 | 11% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 255.355 | 9% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 138.852 | 5% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 105.000 | 4% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 49.000 | 2% | |
| Alimentação | R$ 40.661 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 26.100 | 1% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 25.643 | 1% |
Mais 13 categorias menores somam R$ 101.470.
2018 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 1.681.999 · saiu R$ 1.616.128
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.361.898 | 81% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 134.450 | 8% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 132.501 | 8% | |
| Recursos próprios | R$ 48.000 | 3% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 5.150 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 658.040 | 42% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 343.547 | 22% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 211.609 | 14% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 109.880 | 7% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 82.166 | 5% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 56.231 | 4% | |
| Diversas a especificar | R$ 36.642 | 2% | |
| Alimentação | R$ 28.650 | 2% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 26.700 | 2% | |
| Despesas com transporte ou deslocamento | R$ 13.601 | 1% |
Mais 10 categorias menores somam R$ 49.062.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5317
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 3º andar, gabinete 317
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · em 2023
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 492.738
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 566.218
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 1.058.956
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site