Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Tocantins · REPUBLICANOS
Partido segundo a Câmara, vigente desde 18/10/2024.
Eli Borges
Eleito 3 vezes: 2014, 2018, 2022
- Idade
- 66 anos
- Escolaridade
- Ensino médio completo
- Nome civil
- Eli Dias Borges
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · TocantinsREPUBLICANOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Gestão pública31 propostas
- Economia e tributos24 propostas
- Direitos humanos22 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
92% (874 de 945 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 99% (81 de 82)
- propostas como autor(a)
- 31
- votos em plenário
- 112
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 429.858
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 10 | 11 | 91% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
81 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 99% (81 de 82) | 31 + 9 | 112 | R$ 429.858 |
| 2025 | 98% (117 de 120) | 59 + 29 | 363 | R$ 495.534 |
| 2024 | 95% (58 de 61) | 6 + 32 | 162 | R$ 344.150 |
| 2023 | 91% (104 de 114) | 7 + 72 | 236 | R$ 508.320 |
| 2022 | 87% (93 de 107) | 2 + 6 | 324 | R$ 474.045 |
| 2021 | 97% (134 de 138) | 5 + 6 | 543 | R$ 474.167 |
| 2020 | 86% (103 de 120) | 6 + 0 | 245 | R$ 343.241 |
| 2019 | 94% (156 de 166) | 30 + 198 | 281 | R$ 227.960 |
Propostas536
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMC 1/2026emendaautor principal· situação não carregada
Prevê o requerimento unilateral de divórcio ou de dissolução de união estável pela ofendida perante o Tabelião de Notas, nos termos do Código de Processo Civil e da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.
- EMC 3/2026emendaautor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico.
- EMC 2/2026emendaautor principal· situação não carregada
Institui tratamento tributário diferenciado para os profissionais de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos de natureza militar, e dá outras providências.
- EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- EMC 144/2026emendaautor principal· situação não carregada
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual
- EMC 143/2026emendaautor principal· situação não carregada
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual
- EMC 142/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação ao § 1º do art. 17 e acrescenta § 2º ao art. 17 da Medida Provisória 1399/2026
- EMC 137/2026emendaautor principal· situação não carregada
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual
- EMC 136/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dê-se ao caput do § 4º e ao § 6º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, a seguinte redação, acrescentando-se ao § 4º o inciso VI e suprimindo-se o § 7º: “Art. 3º ...................................................................................................... ...................................................................................................... § 4º Para subsidiar o disposto no § 3º, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgará, até 31 de março de cada ano, as estimativas necessárias à determinação dos fatores de conversão, acompanhadas da respectiva memória de cálculo, observadas as seguintes diretrizes: ...................................................................................................... VI – as estimativas e a memória de cálculo que fundamentaram os fatores de conversão constantes dos Anexos IV e V serão divulgadas até 31 de janeiro de 2027. ...................................................................................................... § 6º As reduções previstas no § 3º e no art. 8º, § 3º, produzirão efeitos a partir da data prevista no ato que as estabelecer, e o seu impacto sobre a arrecadação será considerado na fixação da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS para o ano-calendário subsequente, nos termos dos arts. 352 a 359 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. § 7º (Suprimido)” (NR)
- EMC 135/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dê-se ao inciso I do caput e ao § 2º do art. 8º da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, a seguinte redação: “Art. 8º ...................................................................................................... I – a alíquota inicial do respectivo bem, definida nos termos do art. 3º, § 1º, na importação de bebidas alcoólicas de que trata o § 1º, inciso I, alínea “b”, deste artigo, ou a alíquota do respectivo bem, apurada na forma estabelecida no art. 3º, nos demais casos; e ...................................................................................................... § 2º O fator de conversão de que trata o art. 3º não se aplica à importação de bebidas alcoólicas de que trata o § 1º, inciso I, alínea “b”, cuja base de cálculo, prevista no art. 434, § 2º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, não compreende os tributos a que se refere o art. 3º, § 3º.” (NR)
- EMC 134/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dê-se às linhas do Anexo IV da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, relativas às bebidas alcoólicas das posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da NCM/SH, a seguinte redação: “ANEXO IV ...................................................................................................... Descrição Ad valorem (%) – Inicial Fator de conversão Ad valorem (%) – Final Específica (R$) Bebidas alcoólicas das seguintes posições da NCM/SH: a) 22.04, excetuados os vinhos da madeira, do porto e de xerez classificados nos códigos 2204.21.00, 2204.22.11, 2204.22.19 e 2204.29.10; b) 22.06, excetuadas as bebidas com teor alcoólico superior a 14% (quatorze por cento) classificadas no código 2206.00.90 da NCM/SH 6,5 1,18 7,67 - Vermutes e demais bebidas alcoólicas da posição 22.05 da NCM/SH 9,75 1,18 11,51 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez classificados nos códigos 2204.21.00, 2204.22.11, 2204.22.19 e 2204.29.10 13 1,18 15,34 - Bebidas com teor alcoólico superior a 14% (quatorze por cento) classificadas no código 2206.00.90 da NCM/SH 13 1,18 15,34 - Bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8% (oito por cento) classificadas no código 2208.90.00 da NCM/SH 13 1,18 15,34 - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar classificados no código 2208.40.00 da NCM/SH, excetuados rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana 16,25 1,18 19,18 - Demais bebidas alcoólicas classificadas na posição 22.08 da NCM/SH, inclusive rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana classificados no código 2208.40.00 da NCM/SH 19,5 1,18 23,01 - ......................................................................................................” (NR)
- EMC 117/2026emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o art. 8º, § 1º, inciso I, alínea “b”, e o Anexo IV da Medida Provisória nº 1.399, de 2026, para recalibrar os fatores de conversão e de ajuste do Imposto Seletivo aplicáveis às bebidas alcoólicas no Regime de Implementação Gradual.
- EMP 5/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 4152/2026coautor· situação não carregada
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
- EMC 4/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1379/2026
- EMC 133/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 119/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 118/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 111/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 110/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 109/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 108/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 107/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 106/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 101/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 100/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMC 99/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1376/2026
- EMP 7/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMP 6/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMC 210/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1370/2026
- PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- REQ 3534/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 5500, de 2019, que ‘A Altera o art. 113 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 2019’.
- EMP 9/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- EMP 8/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- PL 2655/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e religiosas das famílias no ambiente educacional e institucional, e dá outras providências.
- PL 2654/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência em eventos e produtos culturais financiados com recursos públicos, estabelece diretrizes para observância da classificação indicativa e da adequação etária, e dá outras providências.
- PDL 480/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Susta os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
- PL 2519/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre o combate à discriminação contra pessoas obesas e dá outras providências.
- PL 2478/2026coautor· situação não carregada
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- PEC 9/2026coautor· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- PEC 8/2026coautor· Tramitando em Conjunto
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- REQ 2644/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
- EMP 37/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 36/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 35/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 33/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 31/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 30/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a redação do §2º do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024, e acrescenta ao §6º ao mesmo artigo
- EMP 29/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 28/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 23/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências
- EMP 22/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.
- EMP 21/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:
- EMP 19/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da pesquisa, obras ou exploração mineral em seus territórios.
- EMP 18/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da exploração mineral em seus territórios.
- EMP 17/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Acrescenta o art. 20 para autorizar o Poder Executivo a suspender ou proibir a exploração de minerais críticos em zonas de conflito ou risco humanitário.
- REQ 2564/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.
- PL 2046/2026autor principal· Aguardando Parecer
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
- PL 1424/2026coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
- ESB 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
- PEC 3/2026coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- ESB 4/2025emendaautor principal· situação não carregada
Disciplina o compartilhamento de postes das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com as prestadoras de serviços de telecomunicações.
- ESB 3/2025emendaautor principal· situação não carregada
Disciplina o compartilhamento de postes das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com as prestadoras de serviços de telecomunicações.
- ESB 2/2025emendaautor principal· situação não carregada
Disciplina o compartilhamento de postes das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com as prestadoras de serviços de telecomunicações.
- PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- PEC 46/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- PL 5913/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Inclui a Bíblia Sagrada e seu conteúdo como recurso paradidático complementar para a disseminação cultural, histórica e geográfica no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino.
- PL 5912/2025autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera o inciso XI, do art. 1º, da lei 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
- REQ 810/2025autor principal· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.
- REQ 809/2025autor principal· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Assistência Farmacêutica e do Fornecimento de Insumos Essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência, em resposta a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.
- REQ 632/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.
- REQ 68/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.
- REQ 4896/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
- REQ 4711/2025coautor· Arquivada
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
- REQ 4700/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
- REQ 212/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Santa Inês
- PEC 40/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
- REQ 4415/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
- ESB 56/2025emendaautor principal· situação não carregada
Adiciona incisos aos §§ 1º e 2º do Art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
- ESB 53/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o § 4º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 50/2025emendaautor principal· situação não carregada
Adiciona incisos ao § 1º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 47/2025emendaautor principal· situação não carregada
Adiciona objetivo, metas e estratégias ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024.
- ESB 44/2025emendaautor principal· situação não carregada
Adiciona inciso ao art. 3º do Substitutivo do Projeto de Lei no 2.614, de 2024 e modifica estratégia 5.21 do Objetivo 5 do Anexo I do Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 43/2025emendaautor principal· situação não carregada
Adiciona Meta ao objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 42/2025emendaautor principal· situação não carregada
Adiciona metas ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 41/2025emendaautor principal· situação não carregada
Adiciona Metas ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 40/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica as Metas 3.a e 3.b do Objetivo 3 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 39/2025emendaautor principal· situação não carregada
Suprime a Meta 8.a e a Estratégia 8.1 do Objetivo 8 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024.
- ESB 38/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica a Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo do Substitutivo I ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 37/2025emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta estratégias aos Objetivos 3 e 5 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 28/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica a estratégia 2.18 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 27/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica a Meta 12.a e estratégia 12.6 do Objetivo 12 e a Meta 14.c do Objetivo 14 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 26/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica a Estratégia 2.3 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 25/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 24/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o § 1º do art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 23/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o § 1º do art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 22/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o inciso XI do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 21/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o caput do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 20/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o parágrafo único do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 19/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica as alíneas “a” e “b” do inciso I do § 2º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 18/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica a Estratégia 16.3 do Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 17/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica a Estratégia 14.6 do Objetivo 14 e a Estratégia 16.6 do Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 16/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica as metas 9.a, 9.b e 9.c do Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 15/2025emendaautor principal· situação não carregada
Adiciona o art. 21-A ao Substitutivo do Relator e adiciona meta ao objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo do Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 14/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica a Meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 13/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 12/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 11/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica a Meta 13.c do Objetivo 13 e acresce meta 15.d ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação
- ESB 10/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o objetivo 19 e sua Meta 19.a do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 9/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica o objetivo 15, as metas 15.a, 15.b e 15.c e as estratégias 15.1, 15.2 e 15.3 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 8/2025emendaautor principal· situação não carregada
Acrescenta § único ao art. 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 7/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica a Meta 17.f do Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 6/2025emendaautor principal· situação não carregada
Suprime a Meta 15.c do Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- ESB 5/2025emendaautor principal· situação não carregada
Modifica a Estratégia 3.1 do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
- REQ 4119/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
- EMC 20/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda à PEC 18/2025
- EMP 93/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- EMC 18/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
- EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
- EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
- EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
- EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- REQ 3922/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
- REQ 3906/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
- PEC 35/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
- PEC 34/2025coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
- PEC 32/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
- REQ 3287/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
- EMC 452/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 451/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 346/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 345/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 344/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 343/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 342/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 341/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 340/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 339/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 338/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 337/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- PL 3285/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Dia Nacional de Oração (DNO), a comemorar-se na data de 31 de outubro
- REQ 2205/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
- REQ 2203/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
- REQ 2007/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
- PEC 21/2025coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
- PEC 17/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
- REQ 1410/2025coautor· Pronta para Pauta
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
- REQ 1288/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 74º aniversário dos Gideões Internacionais).
- REQ 1284/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 48º aniversário da ADHONEP (Associação de Homens de Negócio do Evangelho Pleno) no Brasil
- REQ 1272/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.
- REQ 1103/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .
- PEC 11/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
- PEC 10/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
- PEC 9/2025coautor· Aguardando Parecer
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
- PRC 11/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Institui o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- PEC 2/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
- REQ 5058/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
- REQ 4958/2024coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
- PEC 48/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
- REQ 4771/2024coautor· Arquivada
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
- REQ 4754/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
- REQ 261/2024coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para debater a importância da assistência fisioterapêutica nos serviços de saúde em que se realizam partos.
- PEC 44/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- PRC 61/2024autor principal· Aguardando Recurso
Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para aprimorar a apreciação das matérias no Plenário da Câmara.
- REQ 4491/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
- REQ 4341/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
- REQ 133/2024coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Força Nacional e da Polícia Federal nas invasões de propriedades privadas em Douradina/MS
- REQ 32/2024autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão à Cidade do Saber, no Panamá.
- REQ 2249/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
- REQ 2170/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
- REQ 1861/2024autor principal· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
- REQ 1837/2024coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência ao PL 1096/2024, que acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal.
- PL 1904/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
- REQ 1680/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
- REQ 1647/2024coautor· Arquivada
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
- PEC 17/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
- REQ 1508/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
- PDL 229/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Susta, parcialmente , a Resolução Nº 34, DE 24 DE ABRIL DE 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade
- REQ 1391/2024coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
- REQ 1353/2024coautor· Arquivada
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
- REQ 1308/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
- REQ 1249/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requeiro, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene a ser realizada e comemorada no dia 04 de junho de 2024 para celebração do Dia Nacional do Cristão.
- REQ 1231/2024coautor· Tramitação Finalizada
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.
- REQ 1230/2024coautor· Arquivada
Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.
- REQ 1143/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
- REQ 976/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.
- REQ 901/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".
- REQ 573/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 5 a 16 de agosto de 2024, em comemoração aos 166 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás.
- PL 530/2024autor principal· situação não carregada
Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
- PDL 24/2024coautor· Devolvida ao(à) Autor(a)
Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.
- REQ 504/2024coautor· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
- REQ 501/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
- REQ 468/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA
- REQ 355/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
- REQ 4452/2023coautor· Tramitação Finalizada
A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023.
- REQ 484/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento do Requerimento n.º 476/2023 para “ampliar o escopo da ementa e redefinir lista de convidados”.
- REQ 4310/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 20 anos da morte de Leonel Brizola.
- REQ 4244/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do PL 1269/2022, que “Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial."
- REQ 4235/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência ao Projeto de Lei n. 5793/2023, que altera os artigos 359-L, 359-M e 359-T da Parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 79 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
- REQ 4177/2023coautor· situação não carregada
Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 39/2023, "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1.803/2023.
- REQ 551/2023coautor· Arquivada
Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República que forneça informações detalhadas sobre a viagem do governo federal à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes. Esta viagem, que inclui mais de 1300 brasileiros, gera um custo significativo para os cofres públicos, sendo o Brasil o país com o maior número de integrantes em sua comitiva.
- REQ 95/2023coautor· Arquivada
Requer realização de Audiência Pública para debater o Acordo de Escazú, a Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos e os Povos e Comunidades Originárias e Tradicionais.
- PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
- REQ 3983/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 2272/23.
- REQ 175/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura E Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o abuso de autoridade da Força Tarefa que age no estado do Mato Grosso do Sul.
- REQ 496/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, para esclarecer audiência realizada no ministério com a “Dama do tráfico amazonense“, mulher do líder do Comando Vermelho.
- REQ 437/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a utilização das Forças de Segurança Pública nas ações de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, município de em São Félix do Xingu, no sul do Estadado do Pará.
- PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- REQ 181/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para discutir as circunstâncias do grave apagão que acometeu o Estado de São Paulo em novembro de 2023, bem como apontar alternativas de prevenção e responsabilização por eventuais omissões cometidas.
- REQ 3701/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de maio de 2024, na Câmara dos Deputados, em Celebração aos 200 anos da chegada dos primeiros imigrantes alemães em Nova Friburgo/RJ.
- REQ 398/2023coautor· Arquivada
Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que, durante uma audiência de instrução sobre o assassinato do filho de uma senhora (mãe da vítima), concedeu voz de prisão a esta senhora. A situação que se desenrolou nesse evento merece nossa mais veemente manifestação de desaprovação, devido à gravidade dos acontecimentos e à violação de princípios fundamentais da justiça e dos direitos humanos.
- REQ 3538/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.
- REQ 374/2023coautor· Arquivada
Requer moção de repúdio ao Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires, por cometimentos constantes de violações de direitos dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo pelas divulgações de imagens de Policiais Militares na operação conjunta na data de 09 de outubro de 2023 em diversas comunidades da Capital Fluminense, onde cedeu imagens geradas pelas câmeras corporais para emissoras de televisão, expondo a imagem e colocando em risco a vida desses agentes de segurança pública.
- REQ 3343/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
- PEC 50/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
- REQ 3255/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
- REQ 3235/2023coautor· Pronta para Pauta
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
- REQ 325/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Repúdio pela fala do Ministro do STF, Gilmar Mendes diz que a PRF “merece ter a sua existência repensada”.
- REQ 2839/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.
- REQ 2833/2023autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4946, de 2019, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6314, de 2005.
- REQ 2744/2023autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Igreja CIADSETA.
- REQ 2465/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.
- PEC 34/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
- PDL 258/2023autor principal· Devolvida ao(à) Autor(a)
Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
- REQ 2269/2023coautor· Arquivada
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
- REQ 2257/2023coautor· Arquivada
Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.
- REQ 2236/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
- REQ 2196/2023coautor· Arquivada
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.
- PLP 141/2023coautor· Tramitando em Conjunto
Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
- REQ 2060/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.
- REQ 2050/2023coautor· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
- REQ 2036/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.
- REQ 1988/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da extensão da BR-448, rodovia federal no Estado do Rio Grande do Sul.
- REQ 1935/2023coautor· Arquivada
Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.
- REQ 1786/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer aprovação de Moção de Repúdio contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que entendeu pela perda do mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol.
- REQ 1733/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.
- REQ 1716/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do setor coureiro-calçadista.
- REQ 1715/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa da Tradição e Cultura Gaúcha.
- PL 2568/2023coautor· Tramitando em Conjunto
Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
- REQ 1526/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
- REQ 1494/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.
- REQ 1488/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano
- REQ 1479/2023coautor· Arquivada
Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.
- REQ 1399/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.
- REQ 1346/2023coautor· Arquivada
Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
- REQ 1334/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.
- REQ 1316/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.
- REQ 1306/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.
- PL 2101/2023autor principal· Arquivada
Altera o Código de Trânsito b b Brasileiro para prever que somente serão aplicadas multas a veículos em rodovias que apresentem sinalização e conservação adequadas.
- PDL 138/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Susta a Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS.
- PDL 137/2023autor principal· Devolvida ao(à) Autor(a)
Susta o Decreto n° 11.471, de 2023, nos termos do art. 49, V Da Constituição Federal.
- REQ 1238/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.
- REQ 1197/2023coautor· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais.
- REQ 1100/2023coautor· Arquivada
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.
- REQ 1087/2023coautor· Arquivada
Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.
- REQ 1085/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.
- REQ 1082/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico.
- REQ 1028/2023coautor· Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
- REQ 928/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.
- REQ 907/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.
- REQ 885/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
- REQ 881/2023coautor· Arquivada
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.
- REQ 859/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.
- REQ 777/2023coautor· Arquivada
Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
- REQ 773/2023coautor· Arquivada
Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.
- PL 1204/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases na Educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica.
- REQ 727/2023coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
- REQ 726/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital.
- PEC 6/2023coautor· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
- REQ 703/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às vítimas do comunismo e do socialismo.
- REQ 688/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
- PEC 5/2023coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
- REQ 584/2023coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
- REQ 110/2022autor principal· Arquivada
Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações a respeito das medidas tomadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para combater abuso de posição dominante das Bigtechs no mercado brasileiro de pagamentos.
- PEC 18/2022coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
- PEC 17/2022coautor· Pronta para Pauta
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
- REQ 727/2022coautor· Arquivada
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
- PL 1102/2022coautor· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Concede anistia aos fatos que especifica.
- REQ 632/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 2.832 de 2021 que instituição do Dia Nacional do Cristão.
- PLP 59/2022autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir o transporte intermunicipal de passageiros no rol das atividades de prestação de serviços que poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte.
- REQ 453/2022coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2832/2021, que “institui o Dia Nacional do Cristão.”
- EMC 43/2021emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1078/2021
- REQ 186/2021coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, para exposição das proposições e dos projetos idealizados por Cesare de Florio La Rocca, que atuou na busca de soluções para os desafios na defesa de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, bem como, prestar homenagem ao legado do seu trabalho no Projeto Axé na Bahia, como um instrumento de intervenção e impacto social.
- REQ 118/2021autor principal· Arquivada
Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 117/2021 - CME, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
- REQ 1803/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.610/2021, do Poder Executivo, que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio."
- REQ 1730/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2.832,de 2021.
- REQ 1696/2021coautor· Tramitação Finalizada
Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria ao PL 2832/2021.
- PL 2832/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica
Institui o Dia Nacional do Cristão.
- PL 2311/2021autor principal· Arquivada
Dispõe sobre a prioridade na vacinação de Ministros de Cultos Religiosos, em exercício, contra a Covid-19
- PEC 14/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Votos em plenário1.388
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
878 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:SimResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:NãoResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 3.297.274
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.094.204 | 33% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 694.818 | 21% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 582.220 | 18% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 495.704 | 15% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 363.157 | 11% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 22.380 | 1% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 16.243 | 0% | |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 13.384 | 0% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 14/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 432,56 |
| 13/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 204,11 |
| 12/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Posto de Combustiveis Garantia Ltda | R$ 50,00 |
| 12/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Matsuse Comercio de Derivados de Petroleo Ltda | R$ 502,01 |
| 12/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 358,70 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Matsuse Comercio de Derivados de Petroleo Ltda | R$ 380,51 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 367,50 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Posto de Combustiveis Garantia Ltda | R$ 50,00 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PETROSHOP - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME | R$ 641,77 |
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO PRATAO MIRANORTE LTDA | R$ 387,03 |
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO PRATAO MIRANORTE LTDA | R$ 393,95 |
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 409,09 |
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 451,40 |
| 07/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 423,64 |
| 06/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Matsuse Comercio de Derivados de Petroleo Ltda | R$ 385,00 |
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SILVANO DE SOUSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 507,00 |
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | SILVANO DE SOUSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 403,56 |
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 390,44 |
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | Matsuse Comercio de Derivados de Petroleo Ltda | R$ 447,77 |
| 03/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 315,67 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões4
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- PEC03215 · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)Titular · desde 11/08/2026
- CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 06/05/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 05/05/2026
- PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Titular · desde 28/04/2025
Participações encerradas (18)
- CCULT · Comissão de CulturaTitular · desde 29/04/2026 até 05/05/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 22/04/2026 até 04/05/2026
- CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da MulherTitular · desde 11/03/2026 até 23/04/2026
- CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da MulherSuplente · desde 10/03/2026 até 11/03/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026 até 07/04/2026
- CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoTitular · desde 04/02/2026 até 04/05/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 03/02/2026 até 05/05/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 09/10/2025 até 31/01/2026
- CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 09/10/2025 até 31/01/2026
- CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoTitular · desde 08/10/2025 até 09/10/2025
- SUB8JAN · Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de janeiro (CDHMIR/SUB8JAN)Suplente · desde 26/09/2025 até 31/01/2026
- SUB8JAN · Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de janeiro (CDHMIR/SUB8JAN)Titular · desde 02/09/2025 até 26/09/2025
- CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 16/06/2025 até 15/10/2025
- CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoTitular · desde 03/04/2025 até 08/10/2025
- CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da MulherTitular · desde 01/04/2025 até 31/01/2026
- CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 19/03/2025 até 08/10/2025
- CDHMIR · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade RacialTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025
Equipe do gabinete22 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Antônio Pereira de Souza Junior(SP24S)
- Antônio Vieira Teixeira(SP15S)
- Ari dos Santos(SP01S)
- Ávylla Vieira Nunes(SP03S)
- Carlos Roberto Lopes(SP20C)
- Dennes Petri Atanazio Tavares(SP23S)
- Eliane Pereira Rodrigues(SP12C)
- Geraldo Mendes Júnior(SP02C)
- Gledson Euler Fernandes da Silva(SP07C)
- Maria da Conceição Mendes Cavalcante Lago(SP01S)
- Marildo Ataide do Nascimento(SP01S)
- Mendaly Silva Alencar Marques(SP24C)
- Milton Gomes da Silva(SP25C)
- Moziane Gomes da Silva Vale(SP01S)
- Nayara Fonseca Costa dos Santos(SP02S)
- Neuza Pereira de Souza Lima(SP25C)
- Queren Isabelly Silva de Oliveira(SP01S)
- Rivaldo Lopes de Magalhães(SP01S)
- Sadrak Baia de Oliveira(SP01S)
- Sivanilda Mariano Pinto de Sousa(SP07C)
- Valdeci Teixeira Ferreira Silva(SP01S)
- Viliene Marinho Ferreira Lima de Moura(SP01S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos254
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Além disso, registrou preocupação com o que apontou como aplicação seletiva do devido processo legal, observando que tal garantia não teria sido conferida a integrantes da direita, aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro nem ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, e que o tema teria ganhado relevância apenas diante do caso envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes.
PELA ORDEM: O Deputado manifestou indignação com o que classificou como estado de exceção no Brasil, citando condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro e apontando envolvimento de um Ministro em questão ligada ao Banco Master. Questionou a igualdade perante a lei e criticou decisão monocrática do referido Ministro, que, na avaliação do orador, desrespeitou a Casa. Ademais, condenou a postura do Senado Federal sobre a descriminalização de 40 gramas de maconha e cobrou uma postura mais firme das instituições em defesa do País.
PELA ORDEM: O Deputado criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministro Alexandre de Moraes, ao associá-la às questões envolvendo o Banco Master. Por fim, defendeu a eleição de Senadores com ficha limpa e voto livre, argumentando que o próximo Senado terá papel decisivo na aprovação de quatro Ministros do STF e na fiscalização da Corte.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado condenou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas relacionados às drogas, à assistolia fetal, ao Banco Master, às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a casos relacionados aos atos de 8 de Janeiro. Além disso, ressaltou a importância das eleições para o Senado Federal diante da possibilidade de aprovação de quatro novos Ministros do STF e defendeu mudanças na atuação da Corte. Ademais, criticou a prisão do ex-Presidente Bolsonaro e alegou que ele não teve direito ao julgamento em diferentes instâncias, ao contrário do Presidente Lula. Por fim, defendeu que os eleitores considerem o histórico e os votos dos candidatos na escolha dos próximos Deputados e Senadores.
BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou preocupação com a preservação da liberdade religiosa e citou episódios que, segundo declarou, evidenciaram restrições ao exercício da fé, como a interrupção de um culto religioso e o questionamento de uma oração em evento institucional. Além disso, afirmou que o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, poderia alcançar interpretações de textos bíblicos e comparou esse cenário ao controle estatal sobre atividades religiosas em outros países. Por fim, criticou a ampliação do uso da tipificação de racismo e defendeu a observância do devido processo legal e das garantias constitucionais.
PELA ORDEM: O Deputado afirmou que o projeto de lei sobre a securitização do agro está emperrado e defendeu a aprovação da matéria com brevidade, pois produtores rurais endividados, sob juros altos, precisam de apoio. Além disso, ressaltou que o agronegócio movimenta a economia, responda por um terço do PIB e sustentou o País na pandemia.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Destacou a atuação das igrejas em áreas como assistência social, educação, saúde, acolhimento de idosos e recuperação de dependentes químicos. Além disso, argumentou que essas organizações desempenham papel relevante no apoio a famílias e comunidades, especialmente em situações de vulnerabilidade. Por fim, sustentou que eventuais ajustes na regulamentação poderiam ser tratados por meio de legislação complementar.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
PELA ORDEM: O Deputado criticou a posição da Esquerda sobre o aborto, citando o procedimento de assistolia fetal e argumentando que seria contraditório defender a vida e, ao mesmo tempo, apoiar tal prática. Além disso, encerrou sua fala conclamando os Deputados a votarem favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, em defesa das creches e igrejas.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4-A do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 3, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 1.545.558 | R$ 2.818.640 |
| 2018 | R$ 2.963.836 | R$ 4.302.012 |
| 2020 | R$ 2.270.261 | R$ 3.022.512 |
| 2022 | R$ 3.572.680 | R$ 4.085.189 |
| 2026 | R$ 2.964.077 | R$ 2.964.077 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 1.418.278 a mais em valor nominal; R$ 1.483.372 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2020: R$ 693.574 a menos em valor nominal; R$ 1.279.500 a menos corrigido pela inflação.
- 2020 a 2022: R$ 1.302.419 a mais em valor nominal; R$ 1.062.677 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 608.603 a menos em valor nominal; R$ 1.121.112 a menos corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas5
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senador · Tocantins | REPUBLICANOS | Não eleito | 271.829 |
| 2022 | Deputado federal · Tocantins | PL | Eleito por média | 35.171 |
| 2020 | Prefeito · Palmas · TO | SOLIDARIEDADE | Não eleito | 16.582 |
| 2018 | Deputado federal · Tocantins | SOLIDARIEDADE | Eleito por quociente partidário | 48.812 |
| 2014 | Deputado estadual · Tocantins | PROS | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas4 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Senador · Tocantinsentrou R$ 3.235.865 · saiu R$ 3.226.716
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.192.677 | 99% | |
| Recursos próprios | R$ 43.000 | 1% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 188 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 671.000 | 22% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 557.000 | 18% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 404.784 | 13% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 360.700 | 12% | |
| Serviços advocatícios | R$ 300.000 | 10% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 227.299 | 7% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 185.000 | 6% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 178.925 | 6% | |
| Alimentação | R$ 100.000 | 3% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 100.000 | 3% |
Mais 7 categorias menores somam R$ 142.009.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.235.865.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.985.206 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 200.731 |
| Partido (outros recursos) | R$ 6.740 |
| Recursos próprios | R$ 43.000 |
| Outros | R$ 188 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (4), A–Z
- PL · Direção Estadual/Distrital - PL - TOCANTINS · partidoR$ 3.110
- REPUBLICANOS · Direção Estadual/Distrital - REPUBLICANOS - TOCANTINS · partidoR$ 200.731
- REPUBLICANOS · Direção Nacional - REPUBLICANOS · partidoR$ 2.985.206
- UNIÃO · Direção Estadual/Distrital - UNIÃO - TOCANTINS · partidoR$ 3.630
2022 · Deputado federal · Tocantinsentrou R$ 2.016.740 · saiu R$ 1.999.950
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.000.840 | 99% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 15.900 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 698.300 | 35% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 581.600 | 29% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 265.350 | 13% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 137.930 | 7% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 126.950 | 6% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 83.701 | 4% | |
| Despesas com pessoal | R$ 69.600 | 3% | |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 21.500 | 1% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 6.400 | 0% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 5.282 | 0% |
Mais 1 categorias menores somam R$ 3.338.
2020 · Prefeito · Palmas · TOentrou R$ 550.100 · saiu R$ 519.819
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 400.000 | 73% | |
| Recursos próprios | R$ 80.000 | 15% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 70.100 | 13% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 81.219 | 16% | |
| Serviços advocatícios | R$ 80.000 | 16% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 78.000 | 15% | |
| Despesas com pessoal | R$ 69.900 | 14% | |
| Serviços contábeis | R$ 64.400 | 13% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 49.200 | 10% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 25.150 | 5% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 20.607 | 4% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 19.735 | 4% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 15.560 | 3% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 16.048.
2018 · Deputado federal · Tocantinsentrou R$ 1.115.272 · saiu R$ 1.095.956
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 887.252 | 80% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 225.020 | 20% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 3.000 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 364.346 | 34% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 196.177 | 18% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 172.434 | 16% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 92.521 | 9% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 89.100 | 8% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 65.000 | 6% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 50.000 | 5% | |
| Alimentação | R$ 25.920 | 2% | |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans | R$ 20.000 | 2% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 10.000 | 1% |
Mais 4 categorias menores somam R$ 10.458.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5248
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 2º andar, gabinete 248
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.669.409
Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.297.274
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 6.966.683
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site