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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Tocantins · REPUBLICANOS

Partido segundo a Câmara, vigente desde 18/10/2024.

Eli Borges

Eleito 3 vezes: 2014, 2018, 2022

Idade
66 anos
Escolaridade
Ensino médio completo
Nome civil
Eli Dias Borges

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · TocantinsREPUBLICANOS · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 3.669.409
salário recebido desde 02/201994 de 142 meses no cargo (desde 02/2015); antes de 02/2019 o valor do subsídio ainda não está carregado
R$ 2.964.077
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
35.171
votos recebidoseleição de 2022
R$ 6.917.977
arrecadou em 4 campanhas2018, 2020, 2022 e 2026 · gastou R$ 6.842.441
93%
presença desde 2019846 de 908 sessões deliberativas
169
propostas desde 2019+ 367 como coautor
2.266
votos em plenário desde 2019
R$ 3.297.274
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Gestão pública31 propostas
  2. Economia e tributos24 propostas
  3. Direitos humanos22 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

92% (874 de 945 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
99% (81 de 82)
propostas como autor(a)
31
votos em plenário
112
gastos do gabinete (cota)
R$ 429.858

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril101191%
maio1717100%
junho77100%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

81 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202699% (81 de 82)31 + 9112R$ 429.858
202598% (117 de 120)59 + 29363R$ 495.534
202495% (58 de 61)6 + 32162R$ 344.150
202391% (104 de 114)7 + 72236R$ 508.320
202287% (93 de 107)2 + 6324R$ 474.045
202197% (134 de 138)5 + 6543R$ 474.167
202086% (103 de 120)6 + 0245R$ 343.241
201994% (156 de 166)30 + 198281R$ 227.960

Propostas536

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMC 1/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Prevê o requerimento unilateral de divórcio ou de dissolução de união estável pela ofendida perante o Tabelião de Notas, nos termos do Código de Processo Civil e da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.

  2. EMC 3/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico.

  3. EMC 2/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Institui tratamento tributário diferenciado para os profissionais de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos de natureza militar, e dá outras providências.

  4. EMP 2/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  5. EMP 1/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  6. EMC 144/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual

  7. EMC 143/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual

  8. EMC 142/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação ao § 1º do art. 17 e acrescenta § 2º ao art. 17 da Medida Provisória 1399/2026

  9. EMC 137/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual

  10. EMC 136/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dê-se ao caput do § 4º e ao § 6º do art. 3º da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, a seguinte redação, acrescentando-se ao § 4º o inciso VI e suprimindo-se o § 7º: “Art. 3º ...................................................................................................... ...................................................................................................... § 4º Para subsidiar o disposto no § 3º, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgará, até 31 de março de cada ano, as estimativas necessárias à determinação dos fatores de conversão, acompanhadas da respectiva memória de cálculo, observadas as seguintes diretrizes: ...................................................................................................... VI – as estimativas e a memória de cálculo que fundamentaram os fatores de conversão constantes dos Anexos IV e V serão divulgadas até 31 de janeiro de 2027. ...................................................................................................... § 6º As reduções previstas no § 3º e no art. 8º, § 3º, produzirão efeitos a partir da data prevista no ato que as estabelecer, e o seu impacto sobre a arrecadação será considerado na fixação da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS para o ano-calendário subsequente, nos termos dos arts. 352 a 359 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. § 7º (Suprimido)” (NR)

  11. EMC 135/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dê-se ao inciso I do caput e ao § 2º do art. 8º da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, a seguinte redação: “Art. 8º ...................................................................................................... I – a alíquota inicial do respectivo bem, definida nos termos do art. 3º, § 1º, na importação de bebidas alcoólicas de que trata o § 1º, inciso I, alínea “b”, deste artigo, ou a alíquota do respectivo bem, apurada na forma estabelecida no art. 3º, nos demais casos; e ...................................................................................................... § 2º O fator de conversão de que trata o art. 3º não se aplica à importação de bebidas alcoólicas de que trata o § 1º, inciso I, alínea “b”, cuja base de cálculo, prevista no art. 434, § 2º, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, não compreende os tributos a que se refere o art. 3º, § 3º.” (NR)

  12. EMC 134/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dê-se às linhas do Anexo IV da Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro de 2026, relativas às bebidas alcoólicas das posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da NCM/SH, a seguinte redação: “ANEXO IV ...................................................................................................... Descrição Ad valorem (%) – Inicial Fator de conversão Ad valorem (%) – Final Específica (R$) Bebidas alcoólicas das seguintes posições da NCM/SH: a) 22.04, excetuados os vinhos da madeira, do porto e de xerez classificados nos códigos 2204.21.00, 2204.22.11, 2204.22.19 e 2204.29.10; b) 22.06, excetuadas as bebidas com teor alcoólico superior a 14% (quatorze por cento) classificadas no código 2206.00.90 da NCM/SH 6,5 1,18 7,67 - Vermutes e demais bebidas alcoólicas da posição 22.05 da NCM/SH 9,75 1,18 11,51 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez classificados nos códigos 2204.21.00, 2204.22.11, 2204.22.19 e 2204.29.10 13 1,18 15,34 - Bebidas com teor alcoólico superior a 14% (quatorze por cento) classificadas no código 2206.00.90 da NCM/SH 13 1,18 15,34 - Bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8% (oito por cento) classificadas no código 2208.90.00 da NCM/SH 13 1,18 15,34 - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar classificados no código 2208.40.00 da NCM/SH, excetuados rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana 16,25 1,18 19,18 - Demais bebidas alcoólicas classificadas na posição 22.08 da NCM/SH, inclusive rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana classificados no código 2208.40.00 da NCM/SH 19,5 1,18 23,01 - ......................................................................................................” (NR)

  13. EMC 117/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica o art. 8º, § 1º, inciso I, alínea “b”, e o Anexo IV da Medida Provisória nº 1.399, de 2026, para recalibrar os fatores de conversão e de ajuste do Imposto Seletivo aplicáveis às bebidas alcoólicas no Regime de Implementação Gradual.

  14. EMP 5/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  15. EMP 4/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  16. EMP 3/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  17. REQ 4152/2026coautor· situação não carregada

    Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

  18. EMC 4/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1379/2026

  19. EMC 133/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  20. EMC 119/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  21. EMC 118/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  22. EMC 111/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  23. EMC 110/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  24. EMC 109/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  25. EMC 108/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  26. EMC 107/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  27. EMC 106/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  28. EMC 101/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  29. EMC 100/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  30. EMC 99/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  31. EMP 7/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  32. EMP 6/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  33. EMC 210/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

  34. PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  35. REQ 3534/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 5500, de 2019, que ‘A Altera o art. 113 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 2019’.

  36. EMP 9/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  37. EMP 8/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  38. PL 2655/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e religiosas das famílias no ambiente educacional e institucional, e dá outras providências.

  39. PL 2654/2026autor principal· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência em eventos e produtos culturais financiados com recursos públicos, estabelece diretrizes para observância da classificação indicativa e da adequação etária, e dá outras providências.

  40. PDL 480/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Susta os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

  41. PL 2519/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre o combate à discriminação contra pessoas obesas e dá outras providências.

  42. PL 2478/2026coautor· situação não carregada

    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

  43. EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  44. EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  45. PEC 9/2026coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

  46. PEC 8/2026coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  47. REQ 2644/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

  48. EMP 37/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  49. EMP 36/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  50. EMP 35/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  51. EMP 33/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  52. EMP 31/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  53. EMP 30/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a redação do §2º do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024, e acrescenta ao §6º ao mesmo artigo

  54. EMP 29/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  55. EMP 28/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  56. EMP 23/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências

  57. EMP 22/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.

  58. EMP 21/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:

  59. EMP 19/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da pesquisa, obras ou exploração mineral em seus territórios.

  60. EMP 18/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da exploração mineral em seus territórios.

  61. EMP 17/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta o art. 20 para autorizar o Poder Executivo a suspender ou proibir a exploração de minerais críticos em zonas de conflito ou risco humanitário.

  62. REQ 2564/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.

  63. PL 2046/2026autor principal· Aguardando Parecer

    Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências.

  64. PL 1424/2026coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

  65. ESB 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

  66. PEC 3/2026coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

  67. ESB 4/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Disciplina o compartilhamento de postes das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com as prestadoras de serviços de telecomunicações.

  68. ESB 3/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Disciplina o compartilhamento de postes das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com as prestadoras de serviços de telecomunicações.

  69. ESB 2/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Disciplina o compartilhamento de postes das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com as prestadoras de serviços de telecomunicações.

  70. PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  71. PEC 46/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

  72. PL 5913/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Inclui a Bíblia Sagrada e seu conteúdo como recurso paradidático complementar para a disseminação cultural, histórica e geográfica no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino.

  73. PL 5912/2025autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o inciso XI, do art. 1º, da lei 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

  74. REQ 810/2025autor principal· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.

  75. REQ 809/2025autor principal· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Assistência Farmacêutica e do Fornecimento de Insumos Essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência, em resposta a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.

  76. REQ 632/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Boa Vista do Ramos no Estado do Amazonas.

  77. REQ 68/2025coautor· Arquivada

    Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.

  78. REQ 4896/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

  79. REQ 4711/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

  80. REQ 4700/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

  81. REQ 212/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Santa Inês

  82. PEC 40/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

  83. REQ 4415/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

  84. ESB 56/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Adiciona incisos aos §§ 1º e 2º do Art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

  85. ESB 53/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica o § 4º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  86. ESB 50/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Adiciona incisos ao § 1º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  87. ESB 47/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Adiciona objetivo, metas e estratégias ao Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024.

  88. ESB 44/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Adiciona inciso ao art. 3º do Substitutivo do Projeto de Lei no 2.614, de 2024 e modifica estratégia 5.21 do Objetivo 5 do Anexo I do Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  89. ESB 43/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Adiciona Meta ao objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  90. ESB 42/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Adiciona metas ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  91. ESB 41/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Adiciona Metas ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  92. ESB 40/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica as Metas 3.a e 3.b do Objetivo 3 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  93. ESB 39/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Suprime a Meta 8.a e a Estratégia 8.1 do Objetivo 8 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024.

  94. ESB 38/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica a Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo do Substitutivo I ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  95. ESB 37/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Acrescenta estratégias aos Objetivos 3 e 5 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  96. ESB 28/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica a estratégia 2.18 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  97. ESB 27/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica a Meta 12.a e estratégia 12.6 do Objetivo 12 e a Meta 14.c do Objetivo 14 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  98. ESB 26/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica a Estratégia 2.3 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  99. ESB 25/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica o art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  100. ESB 24/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica o § 1º do art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  101. ESB 23/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica o § 1º do art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  102. ESB 22/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica o inciso XI do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  103. ESB 21/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica o caput do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  104. ESB 20/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica o parágrafo único do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  105. ESB 19/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica as alíneas “a” e “b” do inciso I do § 2º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  106. ESB 18/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica a Estratégia 16.3 do Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  107. ESB 17/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica a Estratégia 14.6 do Objetivo 14 e a Estratégia 16.6 do Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  108. ESB 16/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica as metas 9.a, 9.b e 9.c do Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  109. ESB 15/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Adiciona o art. 21-A ao Substitutivo do Relator e adiciona meta ao objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo do Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  110. ESB 14/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica a Meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  111. ESB 13/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica o art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  112. ESB 12/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica o art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  113. ESB 11/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica a Meta 13.c do Objetivo 13 e acresce meta 15.d ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação

  114. ESB 10/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica o objetivo 19 e sua Meta 19.a do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  115. ESB 9/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica o objetivo 15, as metas 15.a, 15.b e 15.c e as estratégias 15.1, 15.2 e 15.3 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  116. ESB 8/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Acrescenta § único ao art. 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  117. ESB 7/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica a Meta 17.f do Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  118. ESB 6/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Suprime a Meta 15.c do Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  119. ESB 5/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Modifica a Estratégia 3.1 do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

  120. REQ 4119/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

  121. EMC 20/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda à PEC 18/2025

  122. EMP 93/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

  123. EMC 18/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

  124. EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

  125. EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

  126. EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  127. EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  128. EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  129. EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

  130. EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  131. EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  132. EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  133. REQ 3922/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

  134. REQ 3906/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

  135. PEC 35/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

  136. PEC 34/2025coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

  137. PEC 32/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

  138. REQ 3287/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

  139. EMC 452/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  140. EMC 451/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  141. EMC 346/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  142. EMC 345/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  143. EMC 344/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  144. EMC 343/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  145. EMC 342/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  146. EMC 341/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  147. EMC 340/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  148. EMC 339/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  149. EMC 338/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  150. EMC 337/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  151. PL 3285/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Institui o Dia Nacional de Oração (DNO), a comemorar-se na data de 31 de outubro

  152. REQ 2205/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

  153. REQ 2203/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

  154. REQ 2007/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

  155. PEC 21/2025coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

  156. PEC 17/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

  157. REQ 1410/2025coautor· Pronta para Pauta

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

  158. REQ 1288/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 74º aniversário dos Gideões Internacionais).

  159. REQ 1284/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 48º aniversário da ADHONEP (Associação de Homens de Negócio do Evangelho Pleno) no Brasil

  160. REQ 1272/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.

  161. REQ 1103/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .

  162. PEC 11/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

  163. PEC 10/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

  164. PEC 9/2025coautor· Aguardando Parecer

    Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

  165. PRC 11/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Institui o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  166. PEC 2/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

  167. REQ 5058/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

  168. REQ 4958/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

  169. PEC 48/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

  170. REQ 4771/2024coautor· Arquivada

    Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

  171. REQ 4754/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

  172. REQ 261/2024coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para debater a importância da assistência fisioterapêutica nos serviços de saúde em que se realizam partos.

  173. PEC 44/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

  174. PRC 61/2024autor principal· Aguardando Recurso

    Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para aprimorar a apreciação das matérias no Plenário da Câmara.

  175. REQ 4491/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.

  176. REQ 4341/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

  177. REQ 133/2024coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Força Nacional e da Polícia Federal nas invasões de propriedades privadas em Douradina/MS

  178. REQ 32/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão à Cidade do Saber, no Panamá.

  179. REQ 2249/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

  180. REQ 2170/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

  181. REQ 1861/2024autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

  182. REQ 1837/2024coautor· Pronta para Pauta

    Requer urgência ao PL 1096/2024, que acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal.

  183. PL 1904/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

  184. REQ 1680/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

  185. REQ 1647/2024coautor· Arquivada

    Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

  186. PEC 17/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

  187. REQ 1508/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

  188. PDL 229/2024autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Susta, parcialmente , a Resolução Nº 34, DE 24 DE ABRIL DE 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade

  189. REQ 1391/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

  190. REQ 1353/2024coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

  191. REQ 1308/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.

  192. REQ 1249/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requeiro, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene a ser realizada e comemorada no dia 04 de junho de 2024 para celebração do Dia Nacional do Cristão.

  193. REQ 1231/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.

  194. REQ 1230/2024coautor· Arquivada

    Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.

  195. REQ 1143/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

  196. REQ 976/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.

  197. REQ 901/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".

  198. REQ 573/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 5 a 16 de agosto de 2024, em comemoração aos 166 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás.

  199. PL 530/2024autor principal· situação não carregada

    Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

  200. PDL 24/2024coautor· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.

  201. REQ 504/2024coautor· Pronta para Pauta

    Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

  202. REQ 501/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

  203. REQ 468/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA

  204. REQ 355/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

  205. REQ 4452/2023coautor· Tramitação Finalizada

    A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023.

  206. REQ 484/2023coautor· Arquivada

    Requer o aditamento do Requerimento n.º 476/2023 para “ampliar o escopo da ementa e redefinir lista de convidados”.

  207. REQ 4310/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 20 anos da morte de Leonel Brizola.

  208. REQ 4244/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para apreciação do PL 1269/2022, que “Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial."

  209. REQ 4235/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requer urgência ao Projeto de Lei n. 5793/2023, que altera os artigos 359-L, 359-M e 359-T da Parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 79 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

  210. REQ 4177/2023coautor· situação não carregada

    Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 39/2023, "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1.803/2023.

  211. REQ 551/2023coautor· Arquivada

    Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República que forneça informações detalhadas sobre a viagem do governo federal à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes. Esta viagem, que inclui mais de 1300 brasileiros, gera um custo significativo para os cofres públicos, sendo o Brasil o país com o maior número de integrantes em sua comitiva.

  212. REQ 95/2023coautor· Arquivada

    Requer realização de Audiência Pública para debater o Acordo de Escazú, a Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos e os Povos e Comunidades Originárias e Tradicionais.

  213. PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

  214. REQ 3983/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 2272/23.

  215. REQ 175/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura E Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o abuso de autoridade da Força Tarefa que age no estado do Mato Grosso do Sul.

  216. REQ 496/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, para esclarecer audiência realizada no ministério com a “Dama do tráfico amazonense“, mulher do líder do Comando Vermelho.

  217. REQ 437/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a utilização das Forças de Segurança Pública nas ações de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, município de em São Félix do Xingu, no sul do Estadado do Pará.

  218. PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

  219. REQ 181/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discutir as circunstâncias do grave apagão que acometeu o Estado de São Paulo em novembro de 2023, bem como apontar alternativas de prevenção e responsabilização por eventuais omissões cometidas.

  220. REQ 3701/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de maio de 2024, na Câmara dos Deputados, em Celebração aos 200 anos da chegada dos primeiros imigrantes alemães em Nova Friburgo/RJ.

  221. REQ 398/2023coautor· Arquivada

    Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que, durante uma audiência de instrução sobre o assassinato do filho de uma senhora (mãe da vítima), concedeu voz de prisão a esta senhora. A situação que se desenrolou nesse evento merece nossa mais veemente manifestação de desaprovação, devido à gravidade dos acontecimentos e à violação de princípios fundamentais da justiça e dos direitos humanos.

  222. REQ 3538/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

  223. REQ 374/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio ao Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires, por cometimentos constantes de violações de direitos dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo pelas divulgações de imagens de Policiais Militares na operação conjunta na data de 09 de outubro de 2023 em diversas comunidades da Capital Fluminense, onde cedeu imagens geradas pelas câmeras corporais para emissoras de televisão, expondo a imagem e colocando em risco a vida desses agentes de segurança pública.

  224. REQ 3343/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

  225. PEC 50/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

  226. REQ 3255/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

  227. REQ 3235/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

  228. REQ 325/2023coautor· Arquivada

    Requer Moção de Repúdio pela fala do Ministro do STF, Gilmar Mendes diz que a PRF “merece ter a sua existência repensada”.

  229. REQ 2839/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.

  230. REQ 2833/2023autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4946, de 2019, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6314, de 2005.

  231. REQ 2744/2023autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Igreja CIADSETA.

  232. REQ 2465/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.

  233. PEC 34/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

  234. PDL 258/2023autor principal· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.

  235. REQ 2269/2023coautor· Arquivada

    Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

  236. REQ 2257/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.

  237. REQ 2236/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

  238. REQ 2196/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.

  239. PLP 141/2023coautor· Tramitando em Conjunto

    Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

  240. REQ 2060/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar do Táxi.

  241. REQ 2050/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

  242. REQ 2036/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.

  243. REQ 1988/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da extensão da BR-448, rodovia federal no Estado do Rio Grande do Sul.

  244. REQ 1935/2023coautor· Arquivada

    Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.

  245. REQ 1786/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer aprovação de Moção de Repúdio contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que entendeu pela perda do mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol.

  246. REQ 1733/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.

  247. REQ 1716/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do setor coureiro-calçadista.

  248. REQ 1715/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa da Tradição e Cultura Gaúcha.

  249. PL 2568/2023coautor· Tramitando em Conjunto

    Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.

  250. REQ 1526/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

  251. REQ 1494/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.

  252. REQ 1488/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano

  253. REQ 1479/2023coautor· Arquivada

    Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.

  254. REQ 1399/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.

  255. REQ 1346/2023coautor· Arquivada

    Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.

  256. REQ 1334/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.

  257. REQ 1316/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.

  258. REQ 1306/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.

  259. PL 2101/2023autor principal· Arquivada

    Altera o Código de Trânsito b b Brasileiro para prever que somente serão aplicadas multas a veículos em rodovias que apresentem sinalização e conservação adequadas.

  260. PDL 138/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Susta a Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS.

  261. PDL 137/2023autor principal· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Susta o Decreto n° 11.471, de 2023, nos termos do art. 49, V Da Constituição Federal.

  262. REQ 1238/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

  263. REQ 1197/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais.

  264. REQ 1100/2023coautor· Arquivada

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.

  265. REQ 1087/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.

  266. REQ 1085/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.

  267. REQ 1082/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da BR-364 e ligação com a estrada do Pacífico.

  268. REQ 1028/2023coautor· Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas

    Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi

  269. REQ 928/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.

  270. REQ 907/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.

  271. REQ 885/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.

  272. REQ 881/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.

  273. REQ 859/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.

  274. REQ 777/2023coautor· Arquivada

    Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas

  275. REQ 773/2023coautor· Arquivada

    Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.

  276. PL 1204/2023autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases na Educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica.

  277. REQ 727/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

  278. REQ 726/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital.

  279. PEC 6/2023coautor· Tramitando em Conjunto

    Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.

  280. REQ 703/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às vítimas do comunismo e do socialismo.

  281. REQ 688/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.

  282. PEC 5/2023coautor· Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  283. REQ 584/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.

  284. REQ 110/2022autor principal· Arquivada

    Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações a respeito das medidas tomadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para combater abuso de posição dominante das Bigtechs no mercado brasileiro de pagamentos.

  285. PEC 18/2022coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

  286. PEC 17/2022coautor· Pronta para Pauta

    Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

  287. REQ 727/2022coautor· Arquivada

    Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).

  288. PL 1102/2022coautor· Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Concede anistia aos fatos que especifica.

  289. REQ 632/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 2.832 de 2021 que instituição do Dia Nacional do Cristão.

  290. PLP 59/2022autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir o transporte intermunicipal de passageiros no rol das atividades de prestação de serviços que poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte.

  291. REQ 453/2022coautor· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2832/2021, que “institui o Dia Nacional do Cristão.”

  292. EMC 43/2021emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1078/2021

  293. REQ 186/2021coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, para exposição das proposições e dos projetos idealizados por Cesare de Florio La Rocca, que atuou na busca de soluções para os desafios na defesa de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, bem como, prestar homenagem ao legado do seu trabalho no Projeto Axé na Bahia, como um instrumento de intervenção e impacto social.

  294. REQ 118/2021autor principal· Arquivada

    Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 117/2021 - CME, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

  295. REQ 1803/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.610/2021, do Poder Executivo, que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio."

  296. REQ 1730/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2.832,de 2021.

  297. REQ 1696/2021coautor· Tramitação Finalizada

    Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria ao PL 2832/2021.

  298. PL 2832/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Institui o Dia Nacional do Cristão.

  299. PL 2311/2021autor principal· Arquivada

    Dispõe sobre a prioridade na vacinação de Ministros de Cultos Religiosos, em exercício, contra a Covid-19

  300. PEC 14/2021coautor· Transformado em Norma Jurídica

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  301. REQ 964/2021autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a tramitação conjunta do PRC 35/2021 e do PRC 84/2019.

  302. PL 1577/2021autor principal· Arquivada

    Altera a Lei n. 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) para incluir a cultura gospel no rol do art. 8º

  303. REQ 1803/2020autor principal· Tramitação Finalizada

    Solicito a retirada de proposição em tramitação

  304. RIC 783/2020autor principal· situação não carregada

    Requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, sobre o andamento do processo de liberação do medicamento Zolgensma (terapia genética para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal - AME) no Brasil, juntamente com um cronograma para a realização das etapas ainda não concluídas. Bem como, solicitamos informação a respeito da existência de estudos em andamento que avaliem a possibilidade de incorporação do medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

  305. PL 2624/2020autor principal· Arquivada

    Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 para dispor sobre a autorização para que instituições financeiras privadas, devidamente registradas e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) possam operacionalizar e pagar o Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020

  306. PL 1825/2020autor principal· Arquivada

    Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os partidos políticos a destinarem recursos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020.

  307. PL 1824/2020autor principal· Arquivada

    Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. para incluir no rol de enfrentamento do novo coronavirus a obrigatoriedade do uso de máscaras, recomendadas pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quando da necessidade de trânsito fora das dependências do isolamento social.

  308. PRC 6/2020autor principal· Arquivada

    Altera a redação do art. 84 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  309. PL 6505/2019autor principal· Aguardando Parecer

    Altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S.

  310. PLP 277/2019autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o art. 205 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para modificar o prazo de obtenção de certidão negativa de débito tributário

  311. REQ 62/2019autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública na cidade de Fortaleza, além de visitas no estado do Ceará nas principais localidades atingidas pelo óleo.

  312. PL 6381/2019coautor· Aguardando Parecer

    Revoga o §19 do art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.

  313. REQ 181/2019coautor· Arquivada

    Requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor aos policiais militares da 01ª CPA do 23ª Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

  314. EMP 2/2019emendaautor principal· situação não carregada

    (sem ementa)

  315. REQ 5/2019coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com Especialistas no debate e formulação do tema da PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA, sendo convidados Sergio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública; Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados da Brasil - OAB; Antonio Cezar Peluso, Jurista, advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal; Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União; Antônio Carlos de Almeida Castro, Advogado criminalista; Juliano Breda, Presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB; Fábio Tofic, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; Humberto Barrionuevo Fabretti, Professor de Processo Penal e Direito Penal da Universidade Presbitariana Mackenzie; e Douglas Belchior, Coalizão Negra por Direitos.

  316. REQ 2/2019coautor· Arquivada

    Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância, sendo convidado o Professor José Miguel Garcia Medina.

  317. EMC 1/2019emendacoautor· situação não carregada

    Altera a Lei n.º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação.

  318. REQ 2966/2019autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a coautoria da Sessão Solene em comemoração aos 90 anos da Igreja Assembleia de Deus- Ministério de Madureira.

  319. PL 5936/2019autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera o artigo 283 do Decreto Lei nº 3.689/1941, o Código de Processo Penal, para permitir a prisão após a segunda instância no caso de decisão condenatória proferida por órgão colegiado

  320. EMC 9/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  321. EMC 8/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  322. EMC 5/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  323. EMC 4/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  324. EMC 3/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  325. EMC 2/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 901/2019

  326. EMC 215/2019emendacoautor· situação não carregada

    Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.

  327. EMC 270/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  328. EMC 268/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  329. EMC 267/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  330. EMC 257/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  331. EMC 256/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  332. EMC 253/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  333. EMC 239/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  334. EMC 238/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  335. EMC 214/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  336. EMC 212/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  337. EMC 211/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  338. EMC 210/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  339. EMC 209/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  340. EMC 208/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  341. EMC 205/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  342. EMC 204/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  343. EMC 200/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  344. EMC 199/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  345. EMC 197/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  346. EMC 196/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  347. EMC 195/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  348. EMC 191/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  349. EMC 188/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  350. EMC 187/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  351. EMC 185/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

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    Dá nova redação à MPV 897/2019

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    Dá nova redação à MPV 897/2019

  354. EMC 182/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  355. EMC 181/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  356. EMC 180/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

  357. EMC 179/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

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    Dá nova redação à MPV 897/2019

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    Dá nova redação à MPV 897/2019

  360. EMC 176/2019emendacoautor· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 897/2019

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Votos em plenário1.388

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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878 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:SimResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:SimResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:NãoResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:NãoResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:NãoResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

    Voto:SimResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esporte
  4. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:SimResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  5. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  6. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  7. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  8. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
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Gastos do gabineteR$ 3.297.274

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

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CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1.094.20433%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 694.81821%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 582.22018%
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.R$ 495.70415%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 363.15711%
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 22.3801%
Passagem aérea - sigepaR$ 16.2430%
Passagens terrestres, marítimas ou fluviaisR$ 13.3840%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
14/11/2026Combustíveis e lubrificantes.RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 432,56
13/11/2026Combustíveis e lubrificantes.RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 204,11
12/11/2026Combustíveis e lubrificantes.Posto de Combustiveis Garantia LtdaR$ 50,00
12/11/2026Combustíveis e lubrificantes.Matsuse Comercio de Derivados de Petroleo LtdaR$ 502,01
12/11/2026Combustíveis e lubrificantes.DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 358,70
10/11/2026Combustíveis e lubrificantes.Matsuse Comercio de Derivados de Petroleo LtdaR$ 380,51
10/11/2026Combustíveis e lubrificantes.RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 367,50
10/11/2026Combustíveis e lubrificantes.Posto de Combustiveis Garantia LtdaR$ 50,00
10/11/2026Combustíveis e lubrificantes.PETROSHOP - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - MER$ 641,77
09/11/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO PRATAO MIRANORTE LTDAR$ 387,03
09/11/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO PRATAO MIRANORTE LTDAR$ 393,95
09/11/2026Combustíveis e lubrificantes.RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 409,09
09/11/2026Combustíveis e lubrificantes.RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 451,40
07/11/2026Combustíveis e lubrificantes.RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 423,64
06/11/2026Combustíveis e lubrificantes.Matsuse Comercio de Derivados de Petroleo LtdaR$ 385,00
05/11/2026Combustíveis e lubrificantes.SILVANO DE SOUSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 507,00
05/11/2026Combustíveis e lubrificantes.SILVANO DE SOUSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 403,56
05/11/2026Combustíveis e lubrificantes.DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDAR$ 390,44
03/11/2026Combustíveis e lubrificantes.Matsuse Comercio de Derivados de Petroleo LtdaR$ 447,77
03/11/2026Combustíveis e lubrificantes.RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 315,67
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões4

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • PEC03215 · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)Titular · desde 11/08/2026
  • CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 06/05/2026
  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 05/05/2026
  • PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Titular · desde 28/04/2025
Participações encerradas (18)
  • CCULT · Comissão de CulturaTitular · desde 29/04/2026 até 05/05/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 22/04/2026 até 04/05/2026
  • CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da MulherTitular · desde 11/03/2026 até 23/04/2026
  • CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da MulherSuplente · desde 10/03/2026 até 11/03/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026 até 07/04/2026
  • CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoTitular · desde 04/02/2026 até 04/05/2026
  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 03/02/2026 até 05/05/2026
  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralTitular · desde 09/10/2025 até 31/01/2026
  • CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoSuplente · desde 09/10/2025 até 31/01/2026
  • CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoTitular · desde 08/10/2025 até 09/10/2025
  • SUB8JAN · Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de janeiro (CDHMIR/SUB8JAN)Suplente · desde 26/09/2025 até 31/01/2026
  • SUB8JAN · Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de janeiro (CDHMIR/SUB8JAN)Titular · desde 02/09/2025 até 26/09/2025
  • CFT · Comissão de Finanças e TributaçãoSuplente · desde 16/06/2025 até 15/10/2025
  • CDU · Comissão de Desenvolvimento UrbanoTitular · desde 03/04/2025 até 08/10/2025
  • CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da MulherTitular · desde 01/04/2025 até 31/01/2026
  • CAPADR · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralSuplente · desde 19/03/2025 até 08/10/2025
  • CDHMIR · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade RacialTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
  • FPE-CN · Frente Parlamentar Evangélica no Congresso NacionalTitular · desde 24/02/2025 até 25/02/2025

Equipe do gabinete22 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Antônio Pereira de Souza Junior(SP24S)
  • Antônio Vieira Teixeira(SP15S)
  • Ari dos Santos(SP01S)
  • Ávylla Vieira Nunes(SP03S)
  • Carlos Roberto Lopes(SP20C)
  • Dennes Petri Atanazio Tavares(SP23S)
  • Eliane Pereira Rodrigues(SP12C)
  • Geraldo Mendes Júnior(SP02C)
  • Gledson Euler Fernandes da Silva(SP07C)
  • Maria da Conceição Mendes Cavalcante Lago(SP01S)
  • Marildo Ataide do Nascimento(SP01S)
  • Mendaly Silva Alencar Marques(SP24C)
  • Milton Gomes da Silva(SP25C)
  • Moziane Gomes da Silva Vale(SP01S)
  • Nayara Fonseca Costa dos Santos(SP02S)
  • Neuza Pereira de Souza Lima(SP25C)
  • Queren Isabelly Silva de Oliveira(SP01S)
  • Rivaldo Lopes de Magalhães(SP01S)
  • Sadrak Baia de Oliveira(SP01S)
  • Sivanilda Mariano Pinto de Sousa(SP07C)
  • Valdeci Teixeira Ferreira Silva(SP01S)
  • Viliene Marinho Ferreira Lima de Moura(SP01S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos254

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Além disso, registrou preocupação com o que apontou como aplicação seletiva do devido processo legal, observando que tal garantia não teria sido conferida a integrantes da direita, aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro nem ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, e que o tema teria ganhado relevância apenas diante do caso envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes.

  2. PELA ORDEM: O Deputado manifestou indignação com o que classificou como estado de exceção no Brasil, citando condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro e apontando envolvimento de um Ministro em questão ligada ao Banco Master. Questionou a igualdade perante a lei e criticou decisão monocrática do referido Ministro, que, na avaliação do orador, desrespeitou a Casa. Ademais, condenou a postura do Senado Federal sobre a descriminalização de 40 gramas de maconha e cobrou uma postura mais firme das instituições em defesa do País.

  3. PELA ORDEM: O Deputado criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministro Alexandre de Moraes, ao associá-la às questões envolvendo o Banco Master. Por fim, defendeu a eleição de Senadores com ficha limpa e voto livre, argumentando que o próximo Senado terá papel decisivo na aprovação de quatro Ministros do STF e na fiscalização da Corte.

  4. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado condenou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas relacionados às drogas, à assistolia fetal, ao Banco Master, às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a casos relacionados aos atos de 8 de Janeiro. Além disso, ressaltou a importância das eleições para o Senado Federal diante da possibilidade de aprovação de quatro novos Ministros do STF e defendeu mudanças na atuação da Corte. Ademais, criticou a prisão do ex-Presidente Bolsonaro e alegou que ele não teve direito ao julgamento em diferentes instâncias, ao contrário do Presidente Lula. Por fim, defendeu que os eleitores considerem o histórico e os votos dos candidatos na escolha dos próximos Deputados e Senadores.

  5. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado manifestou preocupação com a preservação da liberdade religiosa e citou episódios que, segundo declarou, evidenciaram restrições ao exercício da fé, como a interrupção de um culto religioso e o questionamento de uma oração em evento institucional. Além disso, afirmou que o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, poderia alcançar interpretações de textos bíblicos e comparou esse cenário ao controle estatal sobre atividades religiosas em outros países. Por fim, criticou a ampliação do uso da tipificação de racismo e defendeu a observância do devido processo legal e das garantias constitucionais.

  6. PELA ORDEM: O Deputado afirmou que o projeto de lei sobre a securitização do agro está emperrado e defendeu a aprovação da matéria com brevidade, pois produtores rurais endividados, sob juros altos, precisam de apoio. Além disso, ressaltou que o agronegócio movimenta a economia, responda por um terço do PIB e sustentou o País na pandemia.

  7. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Destacou a atuação das igrejas em áreas como assistência social, educação, saúde, acolhimento de idosos e recuperação de dependentes químicos. Além disso, argumentou que essas organizações desempenham papel relevante no apoio a famílias e comunidades, especialmente em situações de vulnerabilidade. Por fim, sustentou que eventuais ajustes na regulamentação poderiam ser tratados por meio de legislação complementar.

  8. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  9. PELA ORDEM: O Deputado criticou a posição da Esquerda sobre o aborto, citando o procedimento de assistolia fetal e argumentando que seria contraditório defender a vida e, ao mesmo tempo, apoiar tal prática. Além disso, encerrou sua fala conclamando os Deputados a votarem favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, em defesa das creches e igrejas.

  10. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4-A do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 3, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

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Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2014R$ 1.545.558R$ 2.818.640
2018R$ 2.963.836R$ 4.302.012
2020R$ 2.270.261R$ 3.022.512
2022R$ 3.572.680R$ 4.085.189
2026R$ 2.964.077R$ 2.964.077

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2014 a 2018: R$ 1.418.278 a mais em valor nominal; R$ 1.483.372 a mais corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2020: R$ 693.574 a menos em valor nominal; R$ 1.279.500 a menos corrigido pela inflação.
  • 2020 a 2022: R$ 1.302.419 a mais em valor nominal; R$ 1.062.677 a mais corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 608.603 a menos em valor nominal; R$ 1.121.112 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas5

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Senador · TocantinsREPUBLICANOSNão eleito271.829
2022Deputado federal · TocantinsPLEleito por média35.171
2020Prefeito · Palmas · TOSOLIDARIEDADENão eleito16.582
2018Deputado federal · TocantinsSOLIDARIEDADEEleito por quociente partidário48.812
2014Deputado estadual · TocantinsPROSEleito por quociente partidário—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas4 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Senador · Tocantinsentrou R$ 3.235.865 · saiu R$ 3.226.716
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 3.192.67799%
Recursos própriosR$ 43.0001%
Recursos de outros candidatosR$ 1880%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Serviços prestados por terceirosR$ 671.00022%
Cessão ou locação de veículosR$ 557.00018%
Publicidade por adesivosR$ 404.78413%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 360.70012%
Serviços advocatíciosR$ 300.00010%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 227.2997%
Combustíveis e lubrificantesR$ 185.0006%
Publicidade por materiais impressosR$ 178.9256%
AlimentaçãoR$ 100.0003%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 100.0003%

Mais 7 categorias menores somam R$ 142.009.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.235.865.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.985.206
Fundo PartidárioR$ 200.731
Partido (outros recursos)R$ 6.740
Recursos própriosR$ 43.000
OutrosR$ 188
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (4), A–Z
  • PL · Direção Estadual/Distrital - PL - TOCANTINS · partidoR$ 3.110
  • REPUBLICANOS · Direção Estadual/Distrital - REPUBLICANOS - TOCANTINS · partidoR$ 200.731
  • REPUBLICANOS · Direção Nacional - REPUBLICANOS · partidoR$ 2.985.206
  • UNIÃO · Direção Estadual/Distrital - UNIÃO - TOCANTINS · partidoR$ 3.630
2022 · Deputado federal · Tocantinsentrou R$ 2.016.740 · saiu R$ 1.999.950
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.000.84099%
Recursos de outros candidatosR$ 15.9001%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 698.30035%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 581.60029%
Cessão ou locação de veículosR$ 265.35013%
Publicidade por adesivosR$ 137.9307%
Publicidade por materiais impressosR$ 126.9506%
Combustíveis e lubrificantesR$ 83.7014%
Despesas com pessoalR$ 69.6003%
Pesquisas ou testes eleitoraisR$ 21.5001%
Publicidade por carros de somR$ 6.4000%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 5.2820%

Mais 1 categorias menores somam R$ 3.338.

2020 · Prefeito · Palmas · TOentrou R$ 550.100 · saiu R$ 519.819
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 400.00073%
Recursos própriosR$ 80.00015%
Recursos de pessoas físicasR$ 70.10013%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Publicidade por materiais impressosR$ 81.21916%
Serviços advocatíciosR$ 80.00016%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 78.00015%
Despesas com pessoalR$ 69.90014%
Serviços contábeisR$ 64.40013%
Cessão ou locação de veículosR$ 49.20010%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 25.1505%
Combustíveis e lubrificantesR$ 20.6074%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 19.7354%
Publicidade por adesivosR$ 15.5603%

Mais 4 categorias menores somam R$ 16.048.

2018 · Deputado federal · Tocantinsentrou R$ 1.115.272 · saiu R$ 1.095.956
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 887.25280%
Recursos de outros candidatosR$ 225.02020%
Recursos de pessoas físicasR$ 3.0000%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 364.34634%
Publicidade por materiais impressosR$ 196.17718%
Cessão ou locação de veículosR$ 172.43416%
Combustíveis e lubrificantesR$ 92.5219%
Publicidade por adesivosR$ 89.1008%
Serviços prestados por terceirosR$ 65.0006%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 50.0005%
AlimentaçãoR$ 25.9202%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 20.0002%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 10.0001%

Mais 4 categorias menores somam R$ 10.458.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 2º andar, gabinete 248

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 3.669.409

    Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 3.297.274

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 6.966.683

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site