Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Minas Gerais · PRD
Partido segundo a Câmara, vigente desde 07/02/2024.
Fred Costa
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 49 anos
- Escolaridade
- Superior incompleto
- Nome civil
- Frederico Borges da Costa
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Minas GeraisPARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Minas GeraisPARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Meio ambiente102 propostas
- Economia e tributos42 propostas
- Saúde42 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
98% (171 de 175 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 91% (74 de 81)
- propostas como autor(a)
- 33
- votos em plenário
- 73
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 428.181
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 7 | 8 | 88% |
| março | 11 | 13 | 85% |
| abril | 10 | 11 | 91% |
| maio | 16 | 17 | 94% |
| junho | 6 | 7 | 86% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 3 | 4 | 75% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
74 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 91% (74 de 81) | 33 + 26 | 73 | R$ 428.181 |
| 2025 | 90% (108 de 120) | 34 + 67 | 167 | R$ 495.754 |
| 2024 | 74% (50 de 68) | 8 + 20 | 78 | R$ 362.997 |
| 2023 | 78% (83 de 106) | 56 + 230 | 123 | R$ 443.509 |
| 2022 | 85% (91 de 107) | 19 + 51 | 218 | R$ 436.714 |
| 2021 | 90% (124 de 138) | 50 + 69 | 442 | R$ 440.137 |
| 2020 | 96% (115 de 120) | 25 + 30 | 284 | R$ 314.050 |
| 2019 | 97% (161 de 166) | 77 + 157 | 273 | R$ 355.623 |
Propostas1.012
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- REQ 68/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer o aditamento ao Requerimento nº 58/2026, de autoria do Deputado Hildo Rocha, que solicita a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater a alíquota-base de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), seus critérios de definição e os impactos econômicos e tributários decorrentes de sua aplicação, a fim de incluir, entre os convidados, representante da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
- REQ 32/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo para apoio à promoção e ao reconhecimento da Festa Nacional da Cachaça e da Banana (FENACA), realizada no Município de Luiz Alves, no Estado de Santa Catarina.
- REQ 29/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2026, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.
- EMC 1/2026emendaautor principal· situação não carregada
Prevê o requerimento unilateral de divórcio ou de dissolução de união estável pela ofendida perante o Tabelião de Notas, nos termos do Código de Processo Civil e da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.
- REQ 49/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer, em aditamento ao REQ nº 47/2026 – CDC, a inclusão de representante da FEBRASPETRO em audiência pública.
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.
- REQ 4449/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026
- REQ 76/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado o Senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, com a finalidade de explicar sobre a suspensão temporária da distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), prejudicando os municípios afetados pelas indisponibilidades dos sistemas da Agência, até a regularização dos procedimentos administrativos, a garantia do pleno exercício do direito de recurso e a publicação da relação definitiva dos municípios beneficiários.
- REQ 75/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL de enquadramento automático de consumidores de baixa tensão na “Tarifa Hora Certa” e seus impactos econômicos.
- REQ 74/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Audiência Pública para debater as condições de trabalho dos profissionais do transporte rodoviário de cargas: desafios, direitos e perspectivas.
- REQ 13/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de mesas-redondas e eventos correlatos semanais para discussão de temas afetos desta Comissão de Desenvolvimento Urbano.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 47/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública para debater as ações relativas à alegada abusividade de preços no mercado de combustíveis no Brasil, os critérios de apuração adotados pelas autoridades administrativas e os seus efeitos sobre os consumidores e sobre a estrutura do mercado de distribuição
- REQ 4376/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.096, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 479/2015 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.
- REQ 28/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre a violência sexual facilitada por tecnologia e o material de abuso sexual infantil gerado por inteligência artificial.
- REQ 1/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer o aditamento do Requerimento nº 9/2025, de autoria do Dep. Arnaldo Jardim, para inclusão do Sindicel no Seminário para debater a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituída pela Lei nº 15.506/2026, originária do PL 2780/2024, e regulamentada pelo Decreto nº 13.118/2026.
- PL 5637/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para assegurar prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas aos contribuintes que tenham como dependentes crianças ou adolescentes com transtorno do espectro autista, deficiência ou doença grave.
Votos em plenário1.029
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
629 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esportePL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanosPL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
abril de 2026
PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Voto:NãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 3.276.965
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa | R$ 756.323 | 24% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 742.161 | 23% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 533.083 | 17% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 433.551 | 13% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 332.770 | 10% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 252.000 | 8% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 118.463 | 4% | |
| Telefonia | R$ 47.779 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 12/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 150,00 |
| 11/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO S.R. LTDA | R$ 252,79 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 260,00 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. | R$ 278,13 |
| 10/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | CONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SA | R$ 16,60 |
| 10/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 10/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 10/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 10/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 10/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. | R$ 255,05 |
| 09/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | CONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SA | R$ 16,60 |
| 09/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 09/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 09/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 09/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 06/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | LIBERDADE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 179,12 |
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO ESTRADAO LTDA | R$ 285,19 |
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RODO POSTO ESTIVA LTDA | R$ 131,18 |
| 05/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | CONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SA | R$ 16,60 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 14.064/2020veio do PL 1095/2019 · autor principal
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões8
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- PEC03215 · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)Titular · desde 11/08/2026
- CEXZMATA · Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MGTitular · desde 04/03/2026
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular · desde 03/03/2026
- PL808514 · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)Suplente · desde 27/02/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026
- CLP · Comissão de Legislação Participativa1º Vice-Presidente · desde 04/02/2026
- CLP · Comissão de Legislação ParticipativaTitular · desde 04/02/2026
- PL308020 · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)Suplente · desde 20/10/2025
Participações encerradas (3)
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 03/11/2025 até 31/01/2026
- CLP · Comissão de Legislação ParticipativaTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete22 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Adelmo de Rezende Moreira(SP02S)
- Bruno Rodrigo da Silva(SP11C)
- Carla Beatriz Luciano Campelo Leite(SP02S)
- Carlos José Corrêa(SP02S)
- Clarissa Correa Guerra Lustosa(SP14C)
- Dione Rafael Dias(SP02S)
- Flaviane Ferreira Costa Lopes(SP02S)
- Henrique César dos Santos Pereira(SP18S)
- Isabella Silva Zolini(SP02S)
- Isaias Ferreira de Morais(SP02S)
- João Evangelista Ferreira Barbosa(SP20S)
- João Paulo Leite(SP02S)
- João Rodrigues de Oliveira(SP02S)
- José Adão da Costa Filho(SP02S)
- José Mauricio Marques da Silva(SP14S)
- Lais Yan Ribeiro Melo(SP02S)
- Leonardo Rodrigues Santos(SP25C)
- Luís Felipe de Oliveira Costa(SP18C)
- Lusimar do Carmo Ferreira Lisboa(SP25C)
- Márcio Diniz Domingues(SP23C)
- Mariana Tamara de Lima Oliveira(SP02S)
- Vitor Mello de Lima Pereira(SP02S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos14
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado defendeu a manutenção do texto do Projeto de lei nº 2.978, de 2023, sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), argumentando que a segurança jurídica é essencial para atrair investimentos ao setor. Afirmou que a legislação já estabelece que a SAF responde apenas pelas obrigações previamente acordadas com o clube, e alterar essa regra para incluir dívidas não previstas poderia gerar insegurança e afastar investidores. Por fim, apontou que a aprovação do destaque que amplia essa responsabilidade colocaria em risco tanto as SAFs já existentes quanto a criação de novos projetos no futebol brasileiro.
PARECER: O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário ao Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
COMO LÍDER: O Deputado agradeceu aos Parlamentares pela contribuição na construção do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, voltado aos pacientes com epidermólise bolhosa. Em seguida, mencionou os Deputados Rosangela Moro, Marcelo Queiroz e Luiz Lima, que se manifestaram durante o debate, destacando o apoio à matéria. Ressaltou que a aprovação representava avanço para a saúde pública e para a assistência a pessoas acometidas por doença rara. Também fez referência ao caso que inspirou a iniciativa e afirmou que o resultado da votação simbolizava conquista relevante para os pacientes e para a sociedade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, que institui pensão especial destinada ao portador da doença epidermólise bolhosa.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)QUESTÃO DE ORDEM: O SR. FRED COSTA (Bloco/PRD - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Faço uma questão de ordem com fundamento no art.161, combinado com o art.162. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, causa-me absolutamente estranheza o fato de ser inadmitido o meu Destaque nº 2. Acredito eu, piamente, que V.Exa. foi induzido ao erro, uma vez que houve tratativas ou tentativas de tratativa
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 293, sobre o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Na oportunidade, prestou esclarecimentos sobre a matéria.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O SR. FRED COSTA (Bloco/PRD - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente e demais pares Deputados aqui presentes. I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas sete emendas de Plenário. A Emenda nº 1, de autoria dos Deputados Bruno Lima, Matheus Laioli e Marcelo Queiroz, aumenta a pena para condutas previstas nos arts. 29 e 30 da Lei de
COMO LÍDER: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 2.042.944 | R$ 3.725.725 |
| 2018 | R$ 3.442.795 | R$ 4.997.222 |
| 2022 | R$ 4.453.761 | R$ 5.092.662 |
| 2026 | R$ 5.880.081 | R$ 5.880.081 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 1.399.851 a mais em valor nominal; R$ 1.271.498 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 1.010.966 a mais em valor nominal; R$ 95.440 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 1.426.321 a mais em valor nominal; R$ 787.419 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Minas Gerais | PRD | Eleito por quociente partidário | 100.082 |
| 2022 | Deputado federal · Minas Gerais | PATRIOTA | Eleito por quociente partidário | 158.453 |
| 2018 | Deputado federal · Minas Gerais | PATRIOTA | Eleito por quociente partidário | 87.446 |
| 2014 | Deputado estadual · Minas Gerais | PATRIOTA | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 2.905.535 · saiu R$ 2.809.300
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.763.774 | 95% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 85.881 | 3% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 55.880 | 2% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.649.694 | 60% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 345.295 | 13% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 163.258 | 6% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 150.000 | 5% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 105.000 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 100.000 | 4% | |
| Serviços advocatícios | R$ 95.000 | 3% | |
| Despesas com pessoal | R$ 71.500 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 51.675 | 2% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 18.765 | 1% |
Mais 12 categorias menores somam R$ 59.113.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.905.535.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.844.067 |
|---|---|
| Partido (outros recursos) | R$ 3.774 |
| Pessoas físicas | R$ 55.880 |
| Outros | R$ 1.815 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (4), A–Z
- PRD · Direção Municipal/Comissão Provisória - PRD - BELO HORIZONTE - MG · partidoR$ 1.000
- PRD · Direção Nacional - PRD · partidoR$ 810.000
- PSD · Direção Estadual/Distrital - PSD - MINAS GERAIS · partidoR$ 2.774
- SOLIDARIEDADE · Direção Nacional - SOLIDARIEDADE · partidoR$ 1.950.000
2022 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 2.690.378 · saiu R$ 2.647.551
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.610.558 | 97% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 79.820 | 3% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 744.458 | 28% | |
| Despesas com pessoal | R$ 598.690 | 23% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 391.518 | 15% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 357.710 | 14% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 340.000 | 13% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 78.932 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 41.851 | 2% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 35.460 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 22.458 | 1% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 13.538 | 1% |
Mais 9 categorias menores somam R$ 22.935.
2018 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 1.444.223 · saiu R$ 1.264.804
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.059.230 | 73% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 266.900 | 18% | |
| Recursos próprios | R$ 107.204 | 7% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 10.889 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 737.100 | 60% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 195.477 | 16% | |
| Despesas com pessoal | R$ 163.441 | 13% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 57.322 | 5% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 15.344 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 12.421 | 1% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 12.000 | 1% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 9.951 | 1% | |
| Alimentação | R$ 9.198 | 1% | |
| Telefone | R$ 9.000 | 1% |
Mais 13 categorias menores somam R$ 43.549.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5633
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 6º andar, gabinete 633
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.669.409
Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.276.965
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 6.946.374
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site