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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Minas Gerais · PRD

Partido segundo a Câmara, vigente desde 07/02/2024.

Fred Costa

Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026

Idade
49 anos
Escolaridade
Superior incompleto
Nome civil
Frederico Borges da Costa

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · Minas GeraisPARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Minas GeraisPARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 3.669.409
salário recebido desde 02/201994 de 142 meses no cargo (desde 02/2015); antes de 02/2019 o valor do subsídio ainda não está carregado
R$ 5.880.081
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
100.082
votos recebidoseleição de 2026
R$ 7.040.136
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 6.721.655
89%
presença desde 2019807 de 907 sessões deliberativas
315
propostas desde 2019+ 697 como coautor
1.658
votos em plenário desde 2019
R$ 3.276.965
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Meio ambiente102 propostas
  2. Economia e tributos42 propostas
  3. Saúde42 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

98% (171 de 175 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
91% (75 de 82)
propostas como autor(a)
33
votos em plenário
73
gastos do gabinete (cota)
R$ 428.181

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro7888%
março111385%
abril101191%
maio161794%
junho6786%
julho66100%
agosto44100%
setembro3475%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

75 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202691% (75 de 82)33 + 2673R$ 428.181
202590% (108 de 120)34 + 67167R$ 495.754
202474% (50 de 68)8 + 2078R$ 362.997
202378% (83 de 106)56 + 230123R$ 443.509
202285% (91 de 107)19 + 51218R$ 436.714
202190% (124 de 138)50 + 69442R$ 440.137
202096% (115 de 120)25 + 30284R$ 314.050
201997% (161 de 166)77 + 157273R$ 355.623

Propostas1.012

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

  2. REQ 68/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer o aditamento ao Requerimento nº 58/2026, de autoria do Deputado Hildo Rocha, que solicita a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater a alíquota-base de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), seus critérios de definição e os impactos econômicos e tributários decorrentes de sua aplicação, a fim de incluir, entre os convidados, representante da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

  3. REQ 32/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo para apoio à promoção e ao reconhecimento da Festa Nacional da Cachaça e da Banana (FENACA), realizada no Município de Luiz Alves, no Estado de Santa Catarina.

  4. REQ 29/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2026, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.

  5. EMC 1/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Prevê o requerimento unilateral de divórcio ou de dissolução de união estável pela ofendida perante o Tabelião de Notas, nos termos do Código de Processo Civil e da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.

  6. EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.

  7. REQ 49/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer, em aditamento ao REQ nº 47/2026 – CDC, a inclusão de representante da FEBRASPETRO em audiência pública.

  8. EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada

    nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.

  9. REQ 4449/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026

  10. REQ 76/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado o Senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, com a finalidade de explicar sobre a suspensão temporária da distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), prejudicando os municípios afetados pelas indisponibilidades dos sistemas da Agência, até a regularização dos procedimentos administrativos, a garantia do pleno exercício do direito de recurso e a publicação da relação definitiva dos municípios beneficiários.

  11. REQ 75/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para debater a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL de enquadramento automático de consumidores de baixa tensão na “Tarifa Hora Certa” e seus impactos econômicos.

  12. REQ 74/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Audiência Pública para debater as condições de trabalho dos profissionais do transporte rodoviário de cargas: desafios, direitos e perspectivas.

  13. REQ 13/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de mesas-redondas e eventos correlatos semanais para discussão de temas afetos desta Comissão de Desenvolvimento Urbano.

  14. EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  15. EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  16. REQ 47/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de audiência pública para debater as ações relativas à alegada abusividade de preços no mercado de combustíveis no Brasil, os critérios de apuração adotados pelas autoridades administrativas e os seus efeitos sobre os consumidores e sobre a estrutura do mercado de distribuição

  17. REQ 4376/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.096, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 479/2015 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.

  18. REQ 28/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública sobre a violência sexual facilitada por tecnologia e o material de abuso sexual infantil gerado por inteligência artificial.

  19. REQ 1/2026coautor· Pronta para Pauta

    Requer o aditamento do Requerimento nº 9/2025, de autoria do Dep. Arnaldo Jardim, para inclusão do Sindicel no Seminário para debater a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituída pela Lei nº 15.506/2026, originária do PL 2780/2024, e regulamentada pelo Decreto nº 13.118/2026.

  20. PL 5637/2026autor principal· Aguardando Autorização do Despacho

    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para assegurar prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas aos contribuintes que tenham como dependentes crianças ou adolescentes com transtorno do espectro autista, deficiência ou doença grave.

  21. EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  22. EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  23. EMP 3/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  24. REQ 14/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a estrutura das Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente, o andamento de inquéritos por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a capacidade de perícia digital em material de abuso sexual infantil (CSAM) e a integração dos sistemas nacionais e internacionais de identificação.

  25. REQ 10/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre eventual atuação diplomática e consular relacionada ao caso do desaparecimento de crianças brasileiras e à operação denominada “Operation Statewide Shield”, realizada nos Estados Unidos.

  26. REQ 7/2026coautor· Aguardando Providências Internas

    Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os protocolos de identificação, verificação e comunicação, às famílias e às autoridades competentes, da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior.

  27. PL 5423/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, para disciplinar a cessão dos direitos e obrigações decorrentes da delegação de serviços complementares de transporte público coletivo.

  28. REQ 4212/2026coautor· situação não carregada

    Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026.

  29. RIC 2582/2026autor principal· Aguardando Resposta

    Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca do descarte de pintinhos machos na avicultura de postura e das medidas em estudo para fomentar e regulamentar a utilização de tecnologias de sexagem in ovo no Brasil.

  30. INC 1577/2026autor principal· Aguardando Resposta

    Sugere a adoção de medidas destinadas a fomentar, regulamentar e ampliar a utilização de tecnologias de sexagem in ovo no Brasil, com vistas à eliminação progressiva do descarte de pintinhos machos recém-eclodidos na avicultura de postura.

  31. PL 5310/2026autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências.

  32. REQ 4071/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4231, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1093, de 2019 (principal), para que possa ter tramitação regimental em separado.

  33. REQ 3/2026coautor· Pronta para Pauta

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 41, incisos I, IV e XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicado no que couber à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que seja encaminhada ao Protocolo do Parlamento do Mercosul, para as providências regimentais cabíveis, a Proposta de Recomendação de minha autoria que “Institui a Semana da Agricultura Familiar do Mercosul”.

  34. PL 5075/2026autor principal· situação não carregada

    Denomina "Rodovia André Luís Almeida" o trecho de rodovia federal que liga o entroncamento com a rodovia MG-129 ao Distrito de Florália, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

  35. EMP 15/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  36. EMC 4/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1379/2026

  37. PLP 208/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para ampliar o regime diferenciado aplicável à aquisição de automóveis por pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem limitações funcionais relevantes.

  38. EMP 14/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."

  39. EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  40. EMP 6/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

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Votos em plenário1.029

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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629 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  3. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  4. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  5. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
  6. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
  7. PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

    Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)
  8. PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

    Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esporte
  9. PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

    Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanos
  10. PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

    Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos

abril de 2026

  1. PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)Justiça
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Gastos do gabineteR$ 3.276.965

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Passagem aérea - sigepaR$ 756.32324%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 742.16123%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 533.08317%
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 433.55113%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 332.77010%
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.R$ 252.0008%
Passagem aérea - rpaR$ 118.4634%
TelefoniaR$ 47.7791%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
12/11/2026Combustíveis e lubrificantes.AUTO POSTO 303 NORTE LTDAR$ 150,00
11/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO S.R. LTDAR$ 252,79
10/11/2026Combustíveis e lubrificantes.REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 260,00
10/11/2026Combustíveis e lubrificantes.REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.R$ 278,13
10/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoCONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SAR$ 16,60
10/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.R$ 10,60
10/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.R$ 10,60
10/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.R$ 10,60
10/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.R$ 10,60
10/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.R$ 10,60
09/11/2026Combustíveis e lubrificantes.REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.R$ 255,05
09/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoCONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SAR$ 16,60
09/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.R$ 10,60
09/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.R$ 10,60
09/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.R$ 10,60
09/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.R$ 10,60
06/11/2026Combustíveis e lubrificantes.LIBERDADE COMBUSTIVEIS LTDAR$ 179,12
05/11/2026Combustíveis e lubrificantes.POSTO ESTRADAO LTDAR$ 285,19
05/11/2026Combustíveis e lubrificantes.RODO POSTO ESTIVA LTDAR$ 131,18
05/11/2026Serviço de táxi, pedágio e estacionamentoCONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SAR$ 16,60
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Leis que vieram de propostas1

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

  1. Lei 14.064/2020veio do PL 1095/2019 · autor principal

    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

    texto da lei (abre em nova aba)

Comissões8

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • PEC03215 · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)Titular · desde 11/08/2026
  • CEXZMATA · Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MGTitular · desde 04/03/2026
  • CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular · desde 03/03/2026
  • PL808514 · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)Suplente · desde 27/02/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026
  • CLP · Comissão de Legislação Participativa1º Vice-Presidente · desde 04/02/2026
  • CLP · Comissão de Legislação ParticipativaTitular · desde 04/02/2026
  • PL308020 · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)Suplente · desde 20/10/2025
Participações encerradas (3)
  • CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 03/11/2025 até 31/01/2026
  • CLP · Comissão de Legislação ParticipativaTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
  • CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete22 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Adelmo de Rezende Moreira(SP02S)
  • Bruno Rodrigo da Silva(SP11C)
  • Carla Beatriz Luciano Campelo Leite(SP02S)
  • Carlos José Corrêa(SP02S)
  • Clarissa Correa Guerra Lustosa(SP14C)
  • Dione Rafael Dias(SP02S)
  • Flaviane Ferreira Costa Lopes(SP02S)
  • Henrique César dos Santos Pereira(SP18S)
  • Isabella Silva Zolini(SP02S)
  • Isaias Ferreira de Morais(SP02S)
  • João Evangelista Ferreira Barbosa(SP20S)
  • João Paulo Leite(SP02S)
  • João Rodrigues de Oliveira(SP02S)
  • José Adão da Costa Filho(SP02S)
  • José Mauricio Marques da Silva(SP14S)
  • Lais Yan Ribeiro Melo(SP02S)
  • Leonardo Rodrigues Santos(SP25C)
  • Luís Felipe de Oliveira Costa(SP18C)
  • Lusimar do Carmo Ferreira Lisboa(SP25C)
  • Márcio Diniz Domingues(SP23C)
  • Mariana Tamara de Lima Oliveira(SP02S)
  • Vitor Mello de Lima Pereira(SP02S)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos14

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. PELA ORDEM: O Deputado defendeu a manutenção do texto do Projeto de lei nº 2.978, de 2023, sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), argumentando que a segurança jurídica é essencial para atrair investimentos ao setor. Afirmou que a legislação já estabelece que a SAF responde apenas pelas obrigações previamente acordadas com o clube, e alterar essa regra para incluir dívidas não previstas poderia gerar insegurança e afastar investidores. Por fim, apontou que a aprovação do destaque que amplia essa responsabilidade colocaria em risco tanto as SAFs já existentes quanto a criação de novos projetos no futebol brasileiro.

  2. PARECER: O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário ao Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

  4. COMO LÍDER: O Deputado agradeceu aos Parlamentares pela contribuição na construção do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, voltado aos pacientes com epidermólise bolhosa. Em seguida, mencionou os Deputados Rosangela Moro, Marcelo Queiroz e Luiz Lima, que se manifestaram durante o debate, destacando o apoio à matéria. Ressaltou que a aprovação representava avanço para a saúde pública e para a assistência a pessoas acometidas por doença rara. Também fez referência ao caso que inspirou a iniciativa e afirmou que o resultado da votação simbolizava conquista relevante para os pacientes e para a sociedade.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  5. PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, que institui pensão especial destinada ao portador da doença epidermólise bolhosa.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  6. QUESTÃO DE ORDEM: O SR. FRED COSTA (Bloco/PRD - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Faço uma questão de ordem com fundamento no art.161, combinado com o art.162. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, causa-me absolutamente estranheza o fato de ser inadmitido o meu Destaque nº 2. Acredito eu, piamente, que V.Exa. foi induzido ao erro, uma vez que houve tratativas ou tentativas de tratativa

  7. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 293, sobre o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Na oportunidade, prestou esclarecimentos sobre a matéria.

  8. PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  9. PARECER: O SR. FRED COSTA (Bloco/PRD - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente e demais pares Deputados aqui presentes. I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas sete emendas de Plenário. A Emenda nº 1, de autoria dos Deputados Bruno Lima, Matheus Laioli e Marcelo Queiroz, aumenta a pena para condutas previstas nos arts. 29 e 30 da Lei de

  10. COMO LÍDER: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
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Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2014R$ 2.042.944R$ 3.725.725
2018R$ 3.442.795R$ 4.997.222
2022R$ 4.453.761R$ 5.092.662
2026R$ 5.880.081R$ 5.880.081

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2014 a 2018: R$ 1.399.851 a mais em valor nominal; R$ 1.271.498 a mais corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 1.010.966 a mais em valor nominal; R$ 95.440 a mais corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 1.426.321 a mais em valor nominal; R$ 787.419 a mais corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas4

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · Minas GeraisPRDEleito por quociente partidário100.082
2022Deputado federal · Minas GeraisPATRIOTAEleito por quociente partidário158.453
2018Deputado federal · Minas GeraisPATRIOTAEleito por quociente partidário87.446
2014Deputado estadual · Minas GeraisPATRIOTAEleito por quociente partidário—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 2.905.535 · saiu R$ 2.809.300
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.763.77495%
Recursos de outros candidatosR$ 85.8813%
Recursos de pessoas físicasR$ 55.8802%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 1.649.69460%
Publicidade por materiais impressosR$ 345.29513%
Publicidade por adesivosR$ 163.2586%
Serviços prestados por terceirosR$ 150.0005%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 105.0004%
Serviços contábeisR$ 100.0004%
Serviços advocatíciosR$ 95.0003%
Despesas com pessoalR$ 71.5003%
Cessão ou locação de veículosR$ 51.6752%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 18.7651%

Mais 12 categorias menores somam R$ 59.113.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.905.535.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.844.067
Partido (outros recursos)R$ 3.774
Pessoas físicasR$ 55.880
OutrosR$ 1.815
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (4), A–Z
  • PRD · Direção Municipal/Comissão Provisória - PRD - BELO HORIZONTE - MG · partidoR$ 1.000
  • PRD · Direção Nacional - PRD · partidoR$ 810.000
  • PSD · Direção Estadual/Distrital - PSD - MINAS GERAIS · partidoR$ 2.774
  • SOLIDARIEDADE · Direção Nacional - SOLIDARIEDADE · partidoR$ 1.950.000
2022 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 2.690.378 · saiu R$ 2.647.551
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.610.55897%
Recursos de pessoas físicasR$ 79.8203%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 744.45828%
Despesas com pessoalR$ 598.69023%
Publicidade por adesivosR$ 391.51815%
Publicidade por materiais impressosR$ 357.71014%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 340.00013%
Cessão ou locação de veículosR$ 78.9323%
Combustíveis e lubrificantesR$ 41.8512%
Serviços prestados por terceirosR$ 35.4601%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 22.4581%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 13.5381%

Mais 9 categorias menores somam R$ 22.935.

2018 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 1.444.223 · saiu R$ 1.264.804
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.059.23073%
Recursos de pessoas físicasR$ 266.90018%
Recursos própriosR$ 107.2047%
Recursos de outros candidatosR$ 10.8891%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 737.10060%
Publicidade por materiais impressosR$ 195.47716%
Despesas com pessoalR$ 163.44113%
Combustíveis e lubrificantesR$ 57.3225%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 15.3441%
Publicidade por jornais e revistasR$ 12.4211%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 12.0001%
Correspondências e despesas postaisR$ 9.9511%
AlimentaçãoR$ 9.1981%
TelefoneR$ 9.0001%

Mais 13 categorias menores somam R$ 43.549.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 6º andar, gabinete 633

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

  • Salário

    Por mês, bruto
    R$ 46.366,19
    Recebido no período
    R$ 3.669.409

    Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.

    Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.

  • Cota para exercício do mandato

    Teto por mês
    —
    Gasto no período
    R$ 3.276.965

    O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.

    Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)

  • Verba de gabinete

    Verba por mês
    —

    Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.

    Ato legal: ainda não conferido.

  • Auxílio-moradia

    Valor por mês
    —

    Ainda não está carregado.

    Ato legal: ainda não conferido.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 6.946.374

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site