Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Minas Gerais · PRD
Partido segundo a Câmara, vigente desde 07/02/2024.
Fred Costa
Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026
- Idade
- 49 anos
- Escolaridade
- Superior incompleto
- Nome civil
- Frederico Borges da Costa
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Minas GeraisPARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
- Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · Minas GeraisPARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Meio ambiente102 propostas
- Economia e tributos42 propostas
- Saúde42 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
98% (171 de 175 votações em que o partido dele orientou sim ou não)
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 91% (75 de 82)
- propostas como autor(a)
- 33
- votos em plenário
- 73
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 434.930
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 7 | 8 | 88% |
| março | 11 | 13 | 85% |
| abril | 10 | 11 | 91% |
| maio | 16 | 17 | 94% |
| junho | 6 | 7 | 86% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 4 | 4 | 100% |
| setembro | 3 | 4 | 75% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 7 | 7 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
75 presenças em 82 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 91% (75 de 82) | 33 + 26 | 73 | R$ 434.930 |
| 2025 | 90% (108 de 120) | 34 + 67 | 167 | R$ 495.754 |
| 2024 | 74% (50 de 68) | 8 + 20 | 78 | R$ 362.997 |
| 2023 | 78% (83 de 106) | 56 + 230 | 123 | R$ 443.509 |
| 2022 | 85% (91 de 107) | 19 + 51 | 218 | R$ 436.714 |
| 2021 | 90% (124 de 138) | 50 + 69 | 442 | R$ 440.137 |
| 2020 | 96% (115 de 120) | 25 + 30 | 284 | R$ 314.050 |
| 2019 | 97% (161 de 166) | 77 + 157 | 273 | R$ 355.623 |
Propostas1.012
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é MPV?
Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.
O que é PEC?
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Institui a Política Nacional para as Comissões de Apoio à Cinematografia (film commissions).
- REQ 68/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer o aditamento ao Requerimento nº 58/2026, de autoria do Deputado Hildo Rocha, que solicita a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater a alíquota-base de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), seus critérios de definição e os impactos econômicos e tributários decorrentes de sua aplicação, a fim de incluir, entre os convidados, representante da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
- REQ 32/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo para apoio à promoção e ao reconhecimento da Festa Nacional da Cachaça e da Banana (FENACA), realizada no Município de Luiz Alves, no Estado de Santa Catarina.
- REQ 29/2026autor principal· Aguardando Deliberação
Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2026, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.
- EMC 1/2026emendaautor principal· situação não carregada
Prevê o requerimento unilateral de divórcio ou de dissolução de união estável pela ofendida perante o Tabelião de Notas, nos termos do Código de Processo Civil e da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.
- REQ 49/2026autor principal· Aguardando Deliberação
Requer, em aditamento ao REQ nº 47/2026 – CDC, a inclusão de representante da FEBRASPETRO em audiência pública.
- REQ 4449/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026
- REQ 76/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado o Senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, com a finalidade de explicar sobre a suspensão temporária da distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), prejudicando os municípios afetados pelas indisponibilidades dos sistemas da Agência, até a regularização dos procedimentos administrativos, a garantia do pleno exercício do direito de recurso e a publicação da relação definitiva dos municípios beneficiários.
- REQ 75/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para debater a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL de enquadramento automático de consumidores de baixa tensão na “Tarifa Hora Certa” e seus impactos econômicos.
- REQ 74/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Audiência Pública para debater as condições de trabalho dos profissionais do transporte rodoviário de cargas: desafios, direitos e perspectivas.
- REQ 13/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de mesas-redondas e eventos correlatos semanais para discussão de temas afetos desta Comissão de Desenvolvimento Urbano.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 47/2026autor principal· Aguardando Deliberação
Requer a realização de audiência pública para debater as ações relativas à alegada abusividade de preços no mercado de combustíveis no Brasil, os critérios de apuração adotados pelas autoridades administrativas e os seus efeitos sobre os consumidores e sobre a estrutura do mercado de distribuição
- REQ 4376/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.096, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 479/2015 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.
- REQ 28/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública sobre a violência sexual facilitada por tecnologia e o material de abuso sexual infantil gerado por inteligência artificial.
- REQ 1/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer o aditamento do Requerimento nº 9/2025, de autoria do Dep. Arnaldo Jardim, para inclusão do Sindicel no Seminário para debater a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituída pela Lei nº 15.506/2026, originária do PL 2780/2024, e regulamentada pelo Decreto nº 13.118/2026.
- PL 5637/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para assegurar prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas aos contribuintes que tenham como dependentes crianças ou adolescentes com transtorno do espectro autista, deficiência ou doença grave.
- EMP 5/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 4/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- EMP 3/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 14/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a estrutura das Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente, o andamento de inquéritos por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a capacidade de perícia digital em material de abuso sexual infantil (CSAM) e a integração dos sistemas nacionais e internacionais de identificação.
- REQ 10/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre eventual atuação diplomática e consular relacionada ao caso do desaparecimento de crianças brasileiras e à operação denominada “Operation Statewide Shield”, realizada nos Estados Unidos.
- REQ 7/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os protocolos de identificação, verificação e comunicação, às famílias e às autoridades competentes, da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior.
- PL 5423/2026autor principal· situação não carregada
Altera a Lei nº 15.432, de 13 de junho de 2026, para disciplinar a cessão dos direitos e obrigações decorrentes da delegação de serviços complementares de transporte público coletivo.
- REQ 4212/2026coautor· situação não carregada
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026.
- RIC 2582/2026autor principal· Aguardando Resposta
Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca do descarte de pintinhos machos na avicultura de postura e das medidas em estudo para fomentar e regulamentar a utilização de tecnologias de sexagem in ovo no Brasil.
- INC 1577/2026autor principal· Aguardando Resposta
Sugere a adoção de medidas destinadas a fomentar, regulamentar e ampliar a utilização de tecnologias de sexagem in ovo no Brasil, com vistas à eliminação progressiva do descarte de pintinhos machos recém-eclodidos na avicultura de postura.
- PL 5310/2026autor principal· situação não carregada
Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências.
- REQ 4071/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4231, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1093, de 2019 (principal), para que possa ter tramitação regimental em separado.
- REQ 3/2026coautor· Pronta para Pauta
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 41, incisos I, IV e XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicado no que couber à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que seja encaminhada ao Protocolo do Parlamento do Mercosul, para as providências regimentais cabíveis, a Proposta de Recomendação de minha autoria que “Institui a Semana da Agricultura Familiar do Mercosul”.
- PL 5075/2026autor principal· situação não carregada
Denomina "Rodovia André Luís Almeida" o trecho de rodovia federal que liga o entroncamento com a rodovia MG-129 ao Distrito de Florália, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.
- EMP 15/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMC 4/2026emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1379/2026
- PLP 208/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para ampliar o regime diferenciado aplicável à aquisição de automóveis por pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem limitações funcionais relevantes.
- EMP 14/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PLP 114/2026, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio."
- EMP 7/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- EMP 6/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
- REQ 305/2026coautor· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).
- PEC 15/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- REQ 296/2026coautor· Arquivada
Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- EMP 13/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 12/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 11/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- EMP 10/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio
- EMP 8/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- RIC 1471/2026autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para prevenir, investigar e reprimir crimes cometidos por meio de redes sociais, aplicativos de interação e comunidades digitais privadas, em especial na plataforma Discord.
- EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- REQ 2858/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.
- REQ 2857/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.964/2023.
- REQ 2842/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.247/2023.
- REQ 2826/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 712/2023.
- REQ 2825/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.462/2023.
- EMP 16/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
- REQ 2687/2026autor principal· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023.
- EMP 64/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 58/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 57/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 56/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 52/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera inciso XI constante do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024
- EMP 50/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera o art. 35 do Substitutivo apresentado ao PL 2780, de 2024.
- EMP 47/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 42/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 41/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências
- EMP 40/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 39/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 38/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 37/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 28/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 27/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 25/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
- EMP 21/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 2230/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
- REQ 1507/2026coautor· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei PL 5312/2016.
- REQ 1355/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
- INC 289/2026coautor· Aguardando Resposta
Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para solicitar a adoção de providências visando ao endurecimento de sanções administrativas, estabelecimento de protocolos de fiel depositário e estruturação de rede de proteção contra maus-tratos a animais.
- PL 891/2026autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios.
- PL 890/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.
- PL 889/2026autor principal· Tramitando em Conjunto
Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres.
- PL 888/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Institui a Força Nacional de Resposta a Animais em Desastres (FN-RAD), com cadastro e acionamento rápido de profissionais e entidades, e regras de governança e transparência.
- PL 887/2026autor principal· Aguardando Parecer
Cria o Corredor Humanitario de Resgate, Transporte e Reunificação de Animais em desastres, com protocolo nacional de triagem e logística de doações.
- PL 886/2026autor principal· Aguardando Parecer
Institui o Programa Emergencial de Abrigamento Animal em Calamidade, com repasse federal por animal acolhido e padrões mínimos de bem-estar, saúde e destinação.
- REQ 1186/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.309/2023.
- REQ 780/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer a aprovação de moção de louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada à reversão de lesões medulares.
- REQ 774/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6449, de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional."
- REQ 773/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 7, de 2026, que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências”.
- REQ 772/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6, de 2026, que “Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências”.
- REQ 771/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5, de 2026, que “Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências”.
- REQ 770/2026coautor· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 10, de 2026, que “Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação”.
- PL 10/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação.
- PL 7/2026coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.
- PL 6/2026coautor· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências.
- PL 5/2026coautor· Aguardando Parecer
Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências.
- REQ 6008/2025coautor· Arquivada
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
- PL 6449/2025coautor· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional.
- REQ 314/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a falta de medicamentos para epilepsia no Brasil e a necessidade de respostas institucionais coordenadas para prevenir desabastecimentos.
- REQ 46/2025autor principal· Arquivada
Requer Moção de Aplausos à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, por sua inestimável atuação que garantiu uma presença e participação histórica dos povos indígenas na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), sediada no Brasil.
- PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
- REQ 32/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP.
- REQ 27/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- REQ 26/2025coautor· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- REQ 24/2025coautor· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- REQ 21/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
- PLP 249/2025autor principal· Pronta para Pauta
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para incluir a proteção e o bem-estar animal entre as áreas de atuação das entidades beneficentes certificáveis, e dá outras providências.
- PEC 46/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
- REQ 87/2025autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Comunicação para debater a segurança no serviço de telefonia no Brasil, diante do aumento expressivo de golpes e fraudes praticados por meio desse serviço.
- REQ 18/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
- REQ 131/2025autor principal· Arquivada
Requer a indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir que adote medidas de investigação e controle relativas ao incêndio ocorrido na COP30 e às falhas de segurança, estrutura e planejamento e demais falhas pela Organização das Nações Unidas.
- REQ 887/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.
- REQ 879/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Anamã, no Estado do Amazonas.
- REQ 857/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Anori, no Estado do Amazonas.
- REQ 795/2025autor principal· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas.
- REQ 782/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Caapiranga no Estado de Amazonas.
- REQ 756/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Codajás, no Estado do Amazonas.
- REQ 600/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.
- REQ 599/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas.
- REQ 483/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Japurá, no Estado do Amazonas.
- REQ 482/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.
- REQ 481/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Japurá, no Estado do Amazonas.
- REQ 463/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.
- REQ 436/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Manaquiri, no Estado do Amazonas.
- REQ 407/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Urucará, no Estado do Amazonas.
- REQ 393/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Maués, no Estado do Amazonas.
- REQ 355/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas.
- REQ 354/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.
- REQ 353/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação da Lei nº 14.154, de 2021, que amplia o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), e para avaliar a linha de cuidado e o acesso ao tratamento dos pacientes com deficiência ou doenças raras diagnosticadas, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.
- REQ 350/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
- REQ 349/2025coautor· Arquivada
Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas.
- REQ 68/2025coautor· Arquivada
Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.
- REQ 4896/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
- REQ 274/2025coautor· Arquivada
Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Tasso Fragoso, do Maranhão.
- REQ 4710/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n. 4471, de 2020.
- REQ 11/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- REQ 5/2025autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/19), com a participação de representante da Frente Nacional dos Prefeitos
- REQ 4700/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
- REQ 118/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para discussão da regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva.
- PL 5554/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Inclui o Médico-Veterinário da Família nas equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- PDL 918/2025autor principal· situação não carregada
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e dá outras providências.
- REQ 4484/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, nos termos dos arts. 117, do Regimento Interno, CC/ art. 2º, II e § 3º que as sessões realizadas no período de 10 a 21 de novembro, durante a realização da COP-30, em Belém-PA, ocorram na modalidade Semipresencial.
- REQ 4415/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
- REQ 4412/2025coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1527/2025.
- REQ 4411/2025coautor· Pronta para Pauta
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 775/2025.
- REQ 4410/2025coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2112/2024.
- REQ 4409/2025coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2768/2025.
- REQ 4408/2025coautor· Tramitação Finalizada
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5821/2023.
- REQ 69/2025autor principal· Arquivada
Requer aditamento ao Requerimento n.º 40/2025 CPASF, para inclusão de convidado na audiência pública sobre o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na identificação neonatal e a subtração de crianças e adolescentes no Brasil.
- REQ 109/2025autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público, destinada a debater as consequências da aprovação do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, para as Organizações Sociais Federais de Ciência, Tecnologia e Inovação voltadas para o fomento.
- REQ 47/2025autor principal· Arquivada
Requer aditamento ao Requerimento Nº 38/2025 CCJC, para que seja incluída no rol de convidados a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).
- REQ 40/2025autor principal· Arquivada
Requer o envio de consulta ao Tribunal de Contas da União.
- REQ 4222/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
- REQ 4117/2025coautor· Pronta para Pauta
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.987, de 2015, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.
- EMC 20/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda à PEC 18/2025
- REQ 4019/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito.
- EMP 102/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- EMC 18/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
- EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
- EMC 16/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 11/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
- EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
- REQ 3906/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
- REQ 3853/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
- REQ 3842/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
- REQ 3841/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, por seus 33 anos de atuação.
- PL 4579/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Institui a Identidade Surda, reconhece a identidade linguística e cultural da pessoa surda, dispõe sobre comunicação adequada em atos oficiais e atendimento bilíngue em Libras e língua portuguesa, veda o uso do termo “surdo-mudo” em documentos e comunicações institucionais, e dá outras providências.
- REQ 3777/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
- REQ 3775/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
- PEC 34/2025coautor· Aguardando Constituição de Comissão Temporária
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
- REQ 3681/2025coautor· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n°1413/2024
- REQ 3680/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1579/2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.
- PL 4280/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de perseguição e prever agravante específica quando praticado com financiamento por recursos públicos.
- PL 4279/2025autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências.
- REQ 3577/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite.
- REQ 3545/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 752, de 2023, ao Projeto de Lei nº 347, de 2003.
- REQ 3385/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1620, de 2022, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 11.210, de 2018 (principal), para que possa ter tramitação regimental em separado.
- EMC 634/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- EMC 604/2025emendaautor principal· situação não carregada
Dá nova redação à MPV 1308/2025
- REQ 3205/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da MSC 914/2025.
- REQ 3031/2025coautor· Arquivada
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
- REQ 2842/2025coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
- PL 3271/2025autor principal· Pronta para Pauta
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer novos regramentos para a medida socioeducativa da internação.
- REQ 2560/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2.559, de 2025.
- REQ 2434/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.559, de 2025.
- PL 3110/2025autor principal· Aguardando Parecer
Declara a cidade de Coromandel, no estado de Minas Gerais, como a Capital Nacional do Diamante, e dá outras providências.
- REQ 2430/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao alpinista indonésio Agam Rinjani, pelo ato de bravura e solidariedade ao resgatar a brasileira Juliana Marins no Monte Rinjani, na Indonésia.
- REQ 2343/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
- REQ 2296/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PDL nº 238, de 2025.
- REQ 2295/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.559, de 2025.
- REQ 2171/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial dos Animais”.
- PL 2559/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o curso de graduação em medicina veterinária seja realizado exclusivamente na modalidade presencial.
- PDL 238/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Susta os efeitos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
- REQ 2009/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.846/2025, que “revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
- REQ 2008/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem às conquistas profissionais e ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
- REQ 1658/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requerimento de Urgência ao PL 1856/2025, que "Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo."
- REQ 1652/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
- REQ 1617/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 114 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).
- REQ 1616/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 80 anos da vitória dos militares da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália durante a Segunda Guerra Mundial.
- PDL 168/2025coautor· Aguardando Parecer
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 30, de 4 de abril de 2025, que estabelece as medidas de ordenamento, monitoramento, controle e fiscalização para a pesca da espécie tubarão-azul (Prionace glauca), no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas Águas Internacionais.
- REQ 1287/2025coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.
- PL 1313/2025coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.
- REQ 1194/2025autor principal· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Abril Laranja”, campanha de conscientização e prevenção contra maus-tratos os animais.
- PL 1158/2025coautor· Aguardando Parecer
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para vedar o acesso e a permanência no Programa Minha Casa, Minha Vida daqueles que tenham sido condenados, nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, por prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais, com o objetivo de contribuir para a prevenção de comportamentos violentos e para a promoção da segurança.
- REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
- REQ 4949/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.716, de 2021.
- EMC 1/2024emendaautor principal· situação não carregada
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI Nº 3.545, DE 2024 Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências. EMENDA SUBSTITUTIVA Dê-se ao projeto de lei a seguinte redação: NOVA EMENTA: Cria mecanismos para o combate a fraudes no sistema financeiro e amplia a proteção ao consumidor usuário desses serviços.
- REQ 4756/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 51, de 2019.
- REQ 4739/2024autor principal· situação não carregada
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
- REQ 4604/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.493, de 2024, que “Veda a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou programas de conservação ex situ oficialmente reconhecidos”.
- PL 4493/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Veda a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou programas de conservação ex situ oficialmente reconhecidos.
- PL 4316/2024autor principal· Tramitando em Conjunto
Define maus-tratos contra animais vertebrados.
- REQ 4428/2024coautor· Tramitação Finalizada
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.242, de 2024, que “Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular e dá outra providencias”.
- PL 4242/2024coautor· Tramitando em Conjunto
Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular e dá outras providencias.
- REQ 4396/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, para homenagear o movimento Legendários Brasil
- PL 4128/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para garantir que os recursos previstos no art. 9º-C sejam destinados exclusivamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
- REQ 4259/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
- REQ 4219/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
- REQ 4217/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, para homenagear os seis profissionais que perderam suas vidas no trágico acidente aéreo ocorrido no dia 11 de outubro de 2024, em Ouro Preto, Minas Gerais.
- INC 1189/2024coautor· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a criação de normas e regulamentos específicos para o transporte de animais domésticos em aeronaves comerciais.
- PL 3466/2024autor principal· Pronta para Pauta
Obriga o fornecimento de roupas adequadas, filtro solar, protetor labial e água, além dos equipamentos de proteção individual (EPI) aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
- INC 1166/2024coautor· Aguardando Resposta
Sugere a edição de resoluções, normas e/ou regulamentos no sentido de proibir a utilização de fogos de artifício com poluição sonora em eventos eleitorais, com o objetivo de proteger a saúde e o bem-estar de animais sensíveis e pessoas com condições de saúde específicas, como o autismo.
- REQ 3367/2024autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem às conquistas profissionais e ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
- PL 3304/2024coautor· Tramitando em Conjunto
Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.
- RIC 3162/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Requer informações ao Ministério da Saúde, ouvida a Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS - Conitec, a respeito da não disponibilização pelo SUS de medicamentos para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.
- EMP 103/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
- PL 3077/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados.
- REQ 2847/2024autor principal· Tramitação Finalizada
Requer urgência para o PL 2978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
- REQ 2744/2024coautor· Arquivada
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
- EMP 753/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 539/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 341/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
- EMP 340/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 339/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços -IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 338/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços -IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 337/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 319/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- EMP 312/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
- REQ 2251/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
- REQ 1680/2024coautor· Arquivada
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
- REQ 1647/2024coautor· Arquivada
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
- PL 1725/2024coautor· Transformado em Norma Jurídica
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
- REQ 493/2023coautor· Arquivada
Convida a Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sra. Sônia Guajajara para esclarecer as providências administrativas e interministeriais em razão da violação de direitos da criança yanomami vítima de estupro coletivo em Roraima após ser abrigada na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y).
- REQ 561/2023coautor· Arquivada
Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023.
- REQ 264/2023coautor· Arquivada
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.036, de 2021, que “Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia”.
- REQ 22/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício ao Instituto do Meio Ambiente do estado de Alagoas solicitando informações.
- REQ 484/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento do Requerimento n.º 476/2023 para “ampliar o escopo da ementa e redefinir lista de convidados”.
- REQ 81/2023autor principal· Arquivada
Requer a publicação de Relatório Anual de Atividades da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família de 2023.
- REQ 559/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para explicar a ameaça ao parlamento, especificamente à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realizada em live com o presidente Lula.
- REQ 21/2023autor principal· Aguardando Deliberação
Requer envio de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas solicitando informações.
- PL 5956/2023autor principal· Pronta para Pauta
Altera o Marco Civil da Internet para obrigar os provedores a notificar as autoridades sobre práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infantojuvenil.
- REQ 262/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Mesa Redonda em Goiânia - GO, para discutir acerca do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
- REQ 103/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Seminário Externo sobre a Situação do Povo Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol - MG.
- REQ 102/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública sobre as violações dos direitos da comunidade tradicional Quilombola do Campinho, situada no município de Congonhas - MG.
- REQ 28/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de reuniões técnicas com os setores da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) responsáveis pelo financiamento de obras de infraestrutura e prevenção a desastres socioambientais.
- REQ 27/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a solicitação de informações e documentos aos governos Estaduais e às Prefeituras das capitais brasileiras a fim de avaliar a situação atual das políticas de prevenção e enfrentamento dos desastres socioambientais
- REQ 26/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de uma visita técnica ao Município do Rio de Janeiro para conhecimento in loco de iniciativas de monitaramento e prevenção, bem como situações de risco e vulnerabilidade a desastres socioambientais.
- REQ 25/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e debater o estado atual do conhecimento sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta em geral e sobre o território brasileiro em particular
- REQ 24/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de uma visita técnica ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN).
- REQ 23/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a relação entre as mudanças climáticas e o aumento da ocorrência e da intensidade dos desastres ocorridos em território brasileiro, no intuito de avaliar as medidas necessárias para mitigar seus efeitos e adaptar as cidades e os demais territórios à nova realidade climática mundial considerando perdas e danos.
- REQ 476/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”.
- REQ 553/2023coautor· Arquivada
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a Comitiva Oficial do Brasil na COP28.
- REQ 147/2023coautor· Arquivada
Requer realização de mesa redonda na cidade de Joinville - SC para discutir o uso da área destinada à ação social e esportiva em área sob a gestão da JOINVILLE CCR Aeroportos.
- REQ 144/2023coautor· Arquivada
Requer aditamento ao Requerimento nº 143/2023, para incluir convidados para a audiência pública para apresentação da nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) previamente à aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) ”.
- REQ 551/2023coautor· Arquivada
Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República que forneça informações detalhadas sobre a viagem do governo federal à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes. Esta viagem, que inclui mais de 1300 brasileiros, gera um custo significativo para os cofres públicos, sendo o Brasil o país com o maior número de integrantes em sua comitiva.
- REQ 214/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento a Antônio Bispo dos Santos, o Nego Bispo, pelas suas inestimáveis contribuições à luta quilombola, à cultura afro-brasileira e ao pensamento decolonial brasileiro.
- REQ 95/2023coautor· Arquivada
Requer realização de Audiência Pública para debater o Acordo de Escazú, a Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos e os Povos e Comunidades Originárias e Tradicionais.
- REQ 60/2023autor principal· Aguardando Providências Internas
Solicita a impressão do relatório parcial aprovado sobre o tema Mariana e Bacia do Rio Doce.
- REQ 186/2023coautor· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública, destinada a debater o Marco Legal das Eólicas Offshore.
- REQ 4107/2023autor principal· Tramitação Finalizada
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4820, de 2023, que institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
- REQ 469/2023coautor· Arquivada
Requer moção de repúdio à jornalista Bela Megale, pelo vazamento de partes da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República, o tenente-coronel Mauro Cid.
- REQ 256/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.
- REQ 465/2023coautor· Arquivada
Requer Moção de Louvor ao senhor CAIO BENÍCIO, que reagiu e conteve um criminoso que atacava crianças com uma faca em Dublin, na Irlanda.
- REQ 464/2023coautor· Arquivada
Requer o envio de Requerimento Indicação a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Público, Sra. Esther Dweck, solicitação de apoio ao Projeto de Reestruturação da Carreira dos Policiais Rodoviários Federais.
- REQ 255/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 3599/2023 e apensado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.”
- RIC 2874/2023autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Solicita informações a Sra. Ministra da Saúde a respeito das políticas do Ministério relativas às malhas compressivas para queimaduras.
- REQ 306/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ nº 237/2023 (audiência pública a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial com o objetivo de discutir Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital (Subtele), para debater o uso da inteligência artificial aplicada à saúde e o uso de outras tecnologias emergentes, para inclusão de convidados.
- REQ 252/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida.
- REQ 531/2023coautor· Arquivada
Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimento referente ONG fundada por secretário de Marina Silva que recebe consultoria por fora de um de seus presidentes.
- REQ 529/2023coautor· Arquivada
Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira do Acordo de Paris.
- REQ 165/2023autor principal· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das “Búfulas de Brotas”, que se encontram em situação precária no município de Brotas – SP.
- PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
- REQ 460/2023coautor· Arquivada
Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações a respeito da morte de Cleriston Pereira da Cunha, assim como o acesso à seus laudos médicos e gravações monitoradas do período em que esteve em reclusão.
- REQ 456/2023coautor· Arquivada
Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.
- PL 5553/2023autor principal· Pronta para Pauta
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente a fim de criar expressa obrigação, com prazo fixo e cominação de pena, de fornecimento de dados indispensáveis à instrução do Inquérito Policial nas investigações de crimes de abuso sexual infantojuvenil quando requisitado por Delegado de Polícia e membro do Ministério Público.
- REQ 3978/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem as 272 vidas perdidas com o Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão, em Brumadinho -MG.
- REQ 299/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Visita Técnica, nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de dezembro de 2023, ao Acts of Life Tanzania na cidade de Morogoro, na Tanzânia.
- REQ 211/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Trabalho artístico infantil no Brasil.
- REQ 517/2023coautor· Arquivada
Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015.
- REQ 510/2023coautor· Arquivada
Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos do Ministério dos Direitos Humanos em passagens da Dama do Tráfico amazonense para Brasília.
- REQ 508/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Auditoria de Conformidade, com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Contagem.
- REQ 507/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do recebimento de Luciane Barbosa Faria, conhecida como Dama do Tráfico no Estado do Amazonas, por parte de Secretários e Diretores da Pasta em audiências e reuniões na sede do Ministério no ano de 2023.
- REQ 209/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luiz de Almeida, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial acerca: a) do custeio de passagens aéreas para a Sra. Luciene Barbosa Farias, casada com Clemilson dos Santos Farias, líder do Comando Vermelho no Amazonas; b) de agenda realizada com a Sra. Luciene Barbosa Farias no Ministério dos Direitos Humanos; c) da indicação da Sra. Luciene Barbosa Farias para integrar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério dos Direitos Humanos.
- REQ 175/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura E Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o abuso de autoridade da Força Tarefa que age no estado do Mato Grosso do Sul.
- PL 5462/2023autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)
Estabelece a obrigatoriedade do Censo Demográfico Decenal abordar temática referente a animais domésticos.
- REQ 205/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater sobre a Economia do Cuidado.
- REQ 441/2023coautor· Arquivada
Requer moção de repúdio à violência praticada contra os pobres, população em situação de rua, por cometimento de violação de direitos humanos, sobretudo pelo que ocorreu em 13 de outubro de 2023, no bairro Santa Bárbara, na cidade de Criciúma, Santa Catarina, onde, um morador em situação de rua foi espancado, em plena luz do dia.
- REQ 293/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca da inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade.
- REQ 3891/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."
- REQ 134/2023coautor· Arquivada
Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), sobre o projeto de futura realização de certame licitatório para a concessão do acesso aquaviário (canal de acesso) ao Porto de Paranaguá, conforme Aviso de Audiência Pública nº 07/2023-ANTAQ.
- PEC 57/2023coautor· Aguardando Designação de Relator(a)
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
- REQ 430/2023coautor· Arquivada
Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça, a fim de apurar a conduta ética e disciplinar do Desembargador Adriano Roberto Linhares, Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em razão de manifestação realizada em audiência, sugerindo a extinção da Polícia Militar.
- REQ 182/2023coautor· Aguardando Providências Internas
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, para sugerir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proceda a fiscalização na Enel Distribuição São Paulo, empresa responsável pelo fornecimento de eletricidade na Grande São Paulo.
- REQ 181/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de audiência pública para discutir as circunstâncias do grave apagão que acometeu o Estado de São Paulo em novembro de 2023, bem como apontar alternativas de prevenção e responsabilização por eventuais omissões cometidas.
- REQ 244/2023coautor· Arquivada
Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões.
- PL 5309/2023autor principal· Aguardando Parecer
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a celebração de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP nos crimes de maus-tratos a cães e gatos.
- REQ 284/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidados.
- REQ 3775/2023autor principal· Tramitação Finalizada
Requerimento de Coautoria ao PL 4964/23.
- REQ 418/2023coautor· Arquivada
Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio recebido pelo atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua nomeação ao cargo.
- REQ 202/2023coautor· Arquivada
Requer Audiência Pública Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os direitos humanos e o cumprimento da Lei 12.990/2014”.
- REQ 3727/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.
- REQ 417/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”
- REQ 277/2023coautor· Arquivada
Requer que seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 249, de 2020, do PDL nº 303, de 2020, e do PDL nº 331, de 2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- REQ 233/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Rio Grande do Norte, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.
- REQ 232/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de Pernambuco, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde.
- PL 5225/2023coautor· Pronta para Pauta
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras providências.
- REQ 414/2023coautor· Arquivada
Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove Moção de Louvor ao Grupo Especial de Operações de Fronteira ? GEFRON ? do Estado do Acre, pela apreensão de 460 kg de entorpecente Skunk, conhecida como “supermaconha”, na BR-317, município de Xapuri/AC.
- REQ 272/2023coautor· Arquivada
Requer o aditamento ao REQ nº 262/2023 (audiência pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação), para inclusão de convidadas.
- PL 5124/2023autor principal· Aguardando Parecer
Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal.
- REQ 398/2023coautor· Arquivada
Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, que, durante uma audiência de instrução sobre o assassinato do filho de uma senhora (mãe da vítima), concedeu voz de prisão a esta senhora. A situação que se desenrolou nesse evento merece nossa mais veemente manifestação de desaprovação, devido à gravidade dos acontecimentos e à violação de princípios fundamentais da justiça e dos direitos humanos.
- REQ 3612/2023coautor· Tramitação Finalizada
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
- INC 1425/2023autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo
Sugere ao Poder Executivo a estipulação de diretrizes para o uso de recursos do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) com a finalidade de oportunizar a participação de pequenos artesãos em feiras de artesanato.
- REQ 220/2023coautor· Arquivada
Requer a aprovação de moção de repúdio contra a professora Francirosy Campos Barbosa, que recentemente integrou um grupo de trabalho do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e que se manifestou de modo antissemita e extremista ao celebrar o ataque a civis israelenses.
- REQ 217/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, num montante de R$ 128 milhões.
- PL 4964/2023autor principal· Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados ao socorro e salvamento de animais.
- REQ 3524/2023coautor· Arquivada
Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.
- REQ 376/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação de controle de armas.
- REQ 375/2023coautor· Arquivada
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do impacto que os movimentos de invasões de terras provocam na segurança urbana e rural.
- REQ 374/2023coautor· Arquivada
Requer moção de repúdio ao Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires, por cometimentos constantes de violações de direitos dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo pelas divulgações de imagens de Policiais Militares na operação conjunta na data de 09 de outubro de 2023 em diversas comunidades da Capital Fluminense, onde cedeu imagens geradas pelas câmeras corporais para emissoras de televisão, expondo a imagem e colocando em risco a vida desses agentes de segurança pública.
- PL 4875/2023autor principal· Aguardando Parecer
Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados.
- INC 1355/2023coautor· Aguardando Resposta
Requer que seja encaminhada ao Ministério da Defesa a Indicação anexa, sugerindo a realização de curso de capacitação para os militares acerca do bem-estar animal e dos cuidados com a fauna.
- REQ 362/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Seminário no Mato Grosso do Sul/MS para debater a violência rural no Estado do Mato Grosso do Sul
- REQ 361/2023coautor· Arquivada
Requer a realização de Seminário no Mato Grosso do Sul/MS para debater a Segurança das Fronteiras no Estado do Mato Grosso do Sul.
- REQ 3358/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).
- REQ 3343/2023coautor· Pronta para Pauta
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
- REQ 3317/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.
- REQ 3311/2023coautor· Arquivada
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
Votos em plenário1.029
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
629 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
agosto de 2026
PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)ComunicaçãoPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exterioresPLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:NãoResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam benef · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Voto:SimResultado: aprovado (442 sim · 2 não)PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a L · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Voto:SimResultado: aprovado (421 sim · 3 não)Cultura e esportePL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Voto:SimResultado: aprovado (436 sim · 3 não)Direitos humanosPL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. · Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
Voto:SimResultado: não informado (343 sim · 97 não)Economia e tributos
abril de 2026
PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. · Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
Voto:NãoResultado: rejeitado (154 sim · 245 não)Justiça
Gastos do gabineteR$ 3.283.713
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa | R$ 756.323 | 23% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 742.161 | 23% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 539.463 | 17% | |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 433.551 | 13% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 333.138 | 10% | |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. | R$ 252.000 | 8% | |
| Passagem aérea - rpa | R$ 118.463 | 4% | |
| Telefonia | R$ 47.779 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 12/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO VILA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA | R$ 368,22 |
| 12/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 150,00 |
| 11/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO S.R. LTDA | R$ 252,79 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 260,00 |
| 10/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. | R$ 278,13 |
| 10/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | CONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SA | R$ 16,60 |
| 10/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 10/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 10/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 10/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 10/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. | R$ 255,05 |
| 09/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | CONCESSIONARIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA SA | R$ 16,60 |
| 09/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 09/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 09/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 09/11/2026 | Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | R$ 10,60 |
| 06/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | LIBERDADE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 179,12 |
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO ESTRADAO LTDA | R$ 285,19 |
| 05/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RODO POSTO ESTIVA LTDA | R$ 131,18 |
Leis que vieram de propostas1
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
- Lei 14.064/2020veio do PL 1095/2019 · autor principal
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
texto da lei (abre em nova aba)
Comissões8
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- PEC03215 · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)Titular · desde 11/08/2026
- CEXZMATA · Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MGTitular · desde 04/03/2026
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTitular · desde 03/03/2026
- PL808514 · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)Suplente · desde 27/02/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 09/02/2026
- CLP · Comissão de Legislação Participativa1º Vice-Presidente · desde 04/02/2026
- CLP · Comissão de Legislação ParticipativaTitular · desde 04/02/2026
- PL308020 · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)Suplente · desde 20/10/2025
Participações encerradas (3)
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 03/11/2025 até 31/01/2026
- CLP · Comissão de Legislação ParticipativaTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CCJC · Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaSuplente · desde 18/03/2025 até 31/01/2026
Equipe do gabinete22 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Adelmo de Rezende Moreira(SP02S)
- Bruno Rodrigo da Silva(SP11C)
- Carla Beatriz Luciano Campelo Leite(SP02S)
- Carlos José Corrêa(SP02S)
- Clarissa Correa Guerra Lustosa(SP14C)
- Dione Rafael Dias(SP02S)
- Flaviane Ferreira Costa Lopes(SP02S)
- Henrique César dos Santos Pereira(SP18S)
- Isabella Silva Zolini(SP02S)
- Isaias Ferreira de Morais(SP02S)
- João Evangelista Ferreira Barbosa(SP20S)
- João Paulo Leite(SP02S)
- João Rodrigues de Oliveira(SP02S)
- José Adão da Costa Filho(SP02S)
- José Mauricio Marques da Silva(SP14S)
- Lais Yan Ribeiro Melo(SP02S)
- Leonardo Rodrigues Santos(SP25C)
- Luís Felipe de Oliveira Costa(SP18C)
- Lusimar do Carmo Ferreira Lisboa(SP25C)
- Márcio Diniz Domingues(SP23C)
- Mariana Tamara de Lima Oliveira(SP02S)
- Vitor Mello de Lima Pereira(SP02S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos14
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado defendeu a manutenção do texto do Projeto de lei nº 2.978, de 2023, sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), argumentando que a segurança jurídica é essencial para atrair investimentos ao setor. Afirmou que a legislação já estabelece que a SAF responde apenas pelas obrigações previamente acordadas com o clube, e alterar essa regra para incluir dívidas não previstas poderia gerar insegurança e afastar investidores. Por fim, apontou que a aprovação do destaque que amplia essa responsabilidade colocaria em risco tanto as SAFs já existentes quanto a criação de novos projetos no futebol brasileiro.
PARECER: O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário ao Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
COMO LÍDER: O Deputado agradeceu aos Parlamentares pela contribuição na construção do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, voltado aos pacientes com epidermólise bolhosa. Em seguida, mencionou os Deputados Rosangela Moro, Marcelo Queiroz e Luiz Lima, que se manifestaram durante o debate, destacando o apoio à matéria. Ressaltou que a aprovação representava avanço para a saúde pública e para a assistência a pessoas acometidas por doença rara. Também fez referência ao caso que inspirou a iniciativa e afirmou que o resultado da votação simbolizava conquista relevante para os pacientes e para a sociedade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, que institui pensão especial destinada ao portador da doença epidermólise bolhosa.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)QUESTÃO DE ORDEM: O SR. FRED COSTA (Bloco/PRD - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Faço uma questão de ordem com fundamento no art.161, combinado com o art.162. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, causa-me absolutamente estranheza o fato de ser inadmitido o meu Destaque nº 2. Acredito eu, piamente, que V.Exa. foi induzido ao erro, uma vez que houve tratativas ou tentativas de tratativa
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 293, sobre o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Na oportunidade, prestou esclarecimentos sobre a matéria.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PARECER: O SR. FRED COSTA (Bloco/PRD - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente e demais pares Deputados aqui presentes. I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas sete emendas de Plenário. A Emenda nº 1, de autoria dos Deputados Bruno Lima, Matheus Laioli e Marcelo Queiroz, aumenta a pena para condutas previstas nos arts. 29 e 30 da Lei de
COMO LÍDER: O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 2.042.944 | R$ 3.725.725 |
| 2018 | R$ 3.442.795 | R$ 4.997.222 |
| 2022 | R$ 4.453.761 | R$ 5.092.662 |
| 2026 | R$ 5.880.081 | R$ 5.880.081 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2014 a 2018: R$ 1.399.851 a mais em valor nominal; R$ 1.271.498 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 1.010.966 a mais em valor nominal; R$ 95.440 a mais corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 1.426.321 a mais em valor nominal; R$ 787.419 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas4
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Minas Gerais | PRD | Eleito por quociente partidário | 100.082 |
| 2022 | Deputado federal · Minas Gerais | PATRIOTA | Eleito por quociente partidário | 158.453 |
| 2018 | Deputado federal · Minas Gerais | PATRIOTA | Eleito por quociente partidário | 87.446 |
| 2014 | Deputado estadual · Minas Gerais | PATRIOTA | Eleito por quociente partidário | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 2.905.535 · saiu R$ 2.809.300
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.763.774 | 95% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 85.881 | 3% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 55.880 | 2% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 1.649.694 | 60% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 345.295 | 13% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 163.258 | 6% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 150.000 | 5% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 105.000 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 100.000 | 4% | |
| Serviços advocatícios | R$ 95.000 | 3% | |
| Despesas com pessoal | R$ 71.500 | 3% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 51.675 | 2% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 18.765 | 1% |
Mais 12 categorias menores somam R$ 59.113.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 2.905.535.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 2.844.067 |
|---|---|
| Partido (outros recursos) | R$ 3.774 |
| Pessoas físicas | R$ 55.880 |
| Outros | R$ 1.815 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (4), A–Z
- PRD · Direção Municipal/Comissão Provisória - PRD - BELO HORIZONTE - MG · partidoR$ 1.000
- PRD · Direção Nacional - PRD · partidoR$ 810.000
- PSD · Direção Estadual/Distrital - PSD - MINAS GERAIS · partidoR$ 2.774
- SOLIDARIEDADE · Direção Nacional - SOLIDARIEDADE · partidoR$ 1.950.000
2022 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 2.690.378 · saiu R$ 2.647.551
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.610.558 | 97% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 79.820 | 3% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 744.458 | 28% | |
| Despesas com pessoal | R$ 598.690 | 23% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 391.518 | 15% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 357.710 | 14% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 340.000 | 13% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 78.932 | 3% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 41.851 | 2% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 35.460 | 1% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 22.458 | 1% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 13.538 | 1% |
Mais 9 categorias menores somam R$ 22.935.
2018 · Deputado federal · Minas Geraisentrou R$ 1.444.223 · saiu R$ 1.264.804
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.059.230 | 73% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 266.900 | 18% | |
| Recursos próprios | R$ 107.204 | 7% | |
| Recursos de outros candidatos | R$ 10.889 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 737.100 | 60% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 195.477 | 16% | |
| Despesas com pessoal | R$ 163.441 | 13% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 57.322 | 5% | |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 15.344 | 1% | |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 12.421 | 1% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 12.000 | 1% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 9.951 | 1% | |
| Alimentação | R$ 9.198 | 1% | |
| Telefone | R$ 9.000 | 1% |
Mais 13 categorias menores somam R$ 43.549.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5633
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 4, 6º andar, gabinete 633
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 3.669.409
Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 3.283.713
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 6.953.122
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site