Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de
Deputado federal · Rio Grande do Norte · PT
Partido segundo a Câmara, vigente desde 07/10/2012.
Fernando Mineiro
Eleito 2 vezes: 2014, 2022
- Idade
- 69 anos
- Escolaridade
- Superior completo
- Nome civil
- Fernando Wanderley Vargas da Silva
Mandatos
- Em exercícioDeputado federal · Rio Grande do NortePARTIDO DOS TRABALHADORES · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
Números desde 2019
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 276/2014 (subsídio dos membros do Congresso Nacional) · atualizado em
- Salário: Fonte: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025) · atualizado em
- Patrimônio e votos recebidos: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Arrecadação de campanha: Fonte: TSE · Dados Abertos · atualizado em
- Presença: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Propostas: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Votos em plenário: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
- Gastos do gabinete: Fonte: Câmara dos Deputados · Dados Abertos · atualizado em
Resumo desde 2019
Temas mais presentes nas propostas
- Economia e tributos35 propostas
- Gestão pública24 propostas
- Direitos humanos18 propostas
Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.
Votos iguais à orientação do partido
— sem votação com orientação do partido desde 2019.
Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.
Ano a ano
Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.
2026 em números
- presença em sessões deliberativas
- 99% (80 de 81)
- propostas como autor(a)
- 14
- votos em plenário
- 105
- gastos do gabinete (cota)
- R$ 382.684
Presença por mês em 2026
| Mês | Presente | Sessões | Presença |
|---|---|---|---|
| fevereiro | 8 | 8 | 100% |
| março | 13 | 13 | 100% |
| abril | 11 | 11 | 100% |
| maio | 17 | 17 | 100% |
| junho | 7 | 7 | 100% |
| julho | 6 | 6 | 100% |
| agosto | 3 | 4 | 75% |
| setembro | 4 | 4 | 100% |
| outubro | 5 | 5 | 100% |
| novembro | 6 | 6 | 100% |
Sessão por sessão em 2026
80 presenças em 81 sessões deliberativas
- presente
- ausente
- ausência justificada
- fora do exercício
Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.
Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.
| Ano | Presença | Propostas (autor + coautor) | Votos em plenário | Cota do gabinete |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 99% (80 de 81) | 14 + 36 | 105 | R$ 382.684 |
| 2025 | 99% (119 de 120) | 83 + 48 | 351 | R$ 591.279 |
| 2024 | 100% (86 de 86) | 5 + 25 | 215 | R$ 505.756 |
| 2023 | 99% (112 de 113) | 26 + 69 | 244 | R$ 467.769 |
| 2019 | — | 0 + 0 | 0 | R$ 0 |
Propostas340
O que é PL?
Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.
O que é Emenda?
Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.
- REQ 44/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer, nos termos do art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea “c”, c/c o art. 117, inciso VI, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei nº 1.051, de 2025, que “cria o Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil-CTIE e dá outras providências.”.
- EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada
Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- PL 5889/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PLP 307/2026coautor· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- PL 5855/2026coautor· situação não carregada
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
- PL 5854/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- PL 5853/2026coautor· situação não carregada
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
- PL 5852/2026coautor· situação não carregada
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
- PL 5842/2026autor principal· situação não carregada
Institui o marco legal das Áreas de Proteção de Mananciais - APMs, altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000, Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001.
- REQ 13/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de mesas-redondas e eventos correlatos semanais para discussão de temas afetos desta Comissão de Desenvolvimento Urbano.
- EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
- EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:
- REQ 36/2026autor principal· Pronta para Pauta
Requer a realização de Audiência Pública para debater o orçamento público na perspectiva de gênero e raça e suas interfaces com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o ciclo orçamentário brasileiro
- REQ 19/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer aprovação de Moção de Aplauso pela atuação do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego frente à prática ilícita de assédio eleitoral contra trabalhadoras e trabalhadores no processo eleitoral de 2026, inclusive após a proclamação do resultado das eleições.
- PL 5689/2026coautor· Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
- EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
- REQ 22/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amapá, inclusive em áreas de garimpo.
- REQ 21/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (PA).
- REQ 17/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações e, por seu intermédio, ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a implementação das obrigações da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) por prestadoras de telecomunicações e lojas de aplicativos.
- REQ 14/2026autor principal· Aguardando Providências Internas
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a estrutura das Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente, o andamento de inquéritos por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a capacidade de perícia digital em material de abuso sexual infantil (CSAM) e a integração dos sistemas nacionais e internacionais de identificação.
Votos em plenário481
Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.
O que é Relator?
Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.
O que é Destaque?
Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.
434 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra
outubro de 2026
PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)
setembro de 2026
PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos
agosto de 2026
PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transportePLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
julho de 2026
PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos
junho de 2026
MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologiaPL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)
maio de 2026
PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Voto:NãoResultado: aprovado (368 sim · 96 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (335 sim · 117 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.
Voto:NãoResultado: não informado (342 sim · 113 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.
Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Voto:NãoResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esportePEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esportePEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)JustiçaPEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)JustiçaPL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.
Voto:NãoResultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
Gastos do gabineteR$ 1.947.488
Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 1.001.944 | 52% | |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 261.680 | 14% | |
| Passagem aérea - sigepa | R$ 216.949 | 11% | |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 212.213 | 11% | |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 136.519 | 7% | |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ 50.934 | 3% | |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 44.634 | 2% | |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 9.680 | 1% |
| Data | Categoria | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|---|
| 09/11/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO AEROPORTO LTDA | R$ 282,00 |
| 26/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO PATU LTDA | R$ 277,22 |
| 18/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POTENGI COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 270,04 |
| 13/10/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | G.B. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 200,00 |
| 15/08/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | LUAN DA SILVA PATRICIO DOS SANTOS | R$ 23,40 |
| 15/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | JMI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 318,48 |
| 15/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | ANGICOS COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 275,79 |
| 14/08/2026 | Fornecimento de alimentação do parlamentar | FRANCIEDNA DE OLIVEIRA FELIPE NOGUEIRA EIRELI | R$ 84,00 |
| 14/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | AUTO POSTO PASSA E FICA LTDA | R$ 261,77 |
| 13/08/2026 | Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | AM SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA | R$ 1.838,00 |
| 12/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | RG DE BARROS VASCONCELOS BEZERRA POSTO JACUTINGA LTDA | R$ 157,76 |
| 12/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | PB COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 200,00 |
| 11/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 290,87 |
| 09/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | G D DE ARAUJO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 340,01 |
| 08/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | DOMINGOS COMERCIAL DE COMBUSTiVEIS PLANALTO | R$ 340,88 |
| 05/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | ANGICOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 314,42 |
| 04/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | POSTO EMAUS COMERCIO E SERVICOS LTDA | R$ 314,41 |
| 01/08/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | JMI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 330,91 |
| 31/07/2026 | Combustíveis e lubrificantes. | REDINHA COMERCIAL DE COMBUSTIVEL DOMINGOS LTDA | R$ 360,62 |
| 29/07/2026 | Locação ou fretamento de veículos automotores | MOVIDA PARTICIPACOES S.A. | R$ 13.299,10 |
Leis que vieram de propostas0
Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.
Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.
Comissões5
Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 10/03/2026
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 03/03/2026
- PL308020 · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)Suplente · desde 20/10/2025
- PL233823 · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)Suplente · desde 29/04/2025
- PL261424 · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)Titular · desde 25/04/2025
Participações encerradas (4)
- PEC22119 · Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19)Suplente · desde 28/04/2026 até 16/10/2026
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 13/05/2025 até 31/01/2026
- CE · Comissão de EducaçãoTitular · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
- CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSuplente · desde 19/03/2025 até 13/05/2025
Equipe do gabinete25 pessoas
Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.
- Célia Oliveira de Araújo(SP24S)
- Daniel Ribeiro Dantas Duarte(SP17S)
- Danielle Nunes de França(SP17S)
- Fernanda Ferreira Santana Silva(SP05S)
- Francisca Heide Bezerra da Costa Paiva(SP21C)
- Genésio Francisco Pinto Neto(SP12S)
- Janaína de Lima(SP17S)
- Joaquim Carlos Cardoso de França(SP11S)
- Juliana Torres de Araujo(SP20S)
- Kamila Tuenia de Oliveira Costa(SP17S)
- Ludjanio Rogerio da Silva(SP19S)
- Marcelo Araujo Patricio de Lima(SP09S)
- Maria Gabriela Guimarães de Sousa(SP06S)
- Maria Leuça Teixeira Duarte(SP21S)
- Milla Mírian Rangel de Melo(SP12S)
- Monique Vivianne Cavalcante Dantas(SP13S)
- Nathália de Souza Gomes(SP17S)
- Nelson Gregório da Silva(SP19S)
- Pedro Andrade Araujo(SP20S)
- Rildo Ferreira dos Santos(SP12S)
- Suerda Sifronio da Silva(SP02S)
- Thiago Franklin Lima da Silva(SP25C)
- Vinicius de Borba Ehlers(SP09S)
- Yasmin Alves Farias Maia de Medeiros(SP05S)
- Yuri Paes Santos(SP13S)
Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.
Discursos13
Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.
PELA ORDEM: O Deputado registrou a presença de lideranças do Rio Grande do Norte em visita ao Plenário: Jairo, Prefeito de José da Penha (RN), Alvécio, Prefeito de Janduiz (RN), e Raimundo, o seu Vice-Prefeito, que participaram da Marcha dos Prefeitos em Brasília.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado comentou denúncias envolvendo e cobrou esclarecimentos sobre supostos recursos citados no caso conhecido como “BolsoMaster”. Também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Criticou emenda apresentada por 176 Parlamentares, entre eles Sargento Gonçalves, General Girão e João Maia, por prever prazo de até 10 anos para implementação das mudanças. Afirmou que a proposta criava mecanismos para manter jornadas elevadas e ressaltou a mobilização da sociedade e das centrais sindicais para pressionar o Congresso sobre o tema.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado relembrou os 138 anos da Lei Áurea e comparou a resistência histórica da elite escravocrata à atual oposição à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6 por 1. Ademais, destacou que setores empresariais difundem notícias falsas e previsões catastróficas contra a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e a adoção da escala 5 por 2, assim como ocorreu em debates sobre o salário mínimo, o 13º salário e a política de valorização salarial do Presidente Lula. Além disso, denunciou relações de promiscuidade entre o Senador Flávio Bolsonaro, o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master, após divulgação de áudio sobre pedido de recursos para financiar filme sobre o ex-Presidente Bolsonaro. Ao final, contestou as críticas à política de segurança pública do Rio Grande do Norte, apontando que a Governadora Fátima Bezerra liderou os avanços nacionais no setor.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado criticou a tramitação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, denominado PL Antifacção. Apontou irregularidades no processo legislativo e mudanças sucessivas no texto original enviado pelo Governo. Destacou que a proposta fazia parte de uma estratégia para combater o crime organizado, especialmente atingindo seu financiamento. Argumentou que, apesar de negociações e ajustes, inclusive com apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) à versão final, a retirada de dispositivos relacionados ao financiamento do combate ao crime, como a CID-Bets, representou um retrocesso. Por fim, afirmou que a decisão beneficiou interesses econômicos ligados às apostas e lamentou o resultado da votação.
DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação do art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal, na redação do texto original oriundo do Senado, para sua inclusão na Subemenda Substitutiva.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)PELA ORDEM: O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)DISCUSSÃO: O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Na oportunidade, agradeceu ao Relator, Deputado Rafael Brito, pela disposição ao diálogo e por acatar pontos importantes, como o art. 20, que prevê um fórum permanente para acompanhamento do piso salarial, e os arts. 40 e 41, que tratam do financiamento e da universalização da educação em todos os níveis. Além disso, comparou a proposta ao Sistema Único de Saúde (SUS), defendendo um sistema nacional unificado com metas claras pactuadas entre União, Estados e Municípios. Por fim, fez um apelo para que sejam tornados obrigatórios os fóruns estaduais e municipais de acompanhamento, evitando que sua criação fique apenas a critério dos gestores.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado afirmou que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) marca um dia histórico, por ser a primeira vez que uma Corte civil julga crimes contra a democracia no Brasil. Afirmou tratar-se do início do fim da impunidade de Jair Bolsonaro, a quem chamou de “contumaz criminoso contra a democracia”, lembrando episódios desde sua carreira no Exército, como Deputado e como Presidente. Além disso, destacou que Bolsonaro teria comandado um golpe e até planejado assassinatos de autoridades, e citou declarações polêmicas do ex-Presidente que revelam sua trajetória autoritária. Por fim, afirmou que este julgamento deve condenar Bolsonaro e encerrar sua carreira de impunidade.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)COMISSÃO GERAL: O Deputado discursou na Comissão Geral para debater a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), diante dos desafios ambientais em curso no Parlamento brasileiro. Celebrou a entrega da Carta dos Parlamentares à Presidência da COP 30 como um marco histórico, reafirmando a importância da participação de todos os setores da sociedade na conferência. Cumprimentou entidades da sociedade civil e destacou o papel da Plataforma Cipó e da Deputada Divaneide Basílio na articulação. Alertou que, embora sediada em Belém (PA), a COP é um evento global e deve considerar todos os biomas, especialmente a Caatinga, afetada pelo avanço da desertificação. Por fim, criticou a inclusão do “PL da devastação” na pauta do Congresso, classificando-o como contrário ao espírito da COP, e defendeu a ampliação da carta às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
íntegra no site oficial (abre em nova aba)
Emendas que mandou
Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.
Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).
Patrimônio declarado
O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.
| Eleição | Declarado na época | Em reais de dez/2025 |
|---|---|---|
| 2012 | R$ 95.901 | R$ 197.105 |
| 2014 | R$ 278.132 | R$ 507.231 |
| 2016 | R$ 262.000 | R$ 406.194 |
| 2018 | R$ 303.049 | R$ 439.876 |
| 2022 | R$ 170.000 | R$ 194.387 |
| 2026 | R$ 314.662 | R$ 314.662 |
Variação entre uma declaração e a seguinte
- 2012 a 2014: R$ 182.231 a mais em valor nominal; R$ 310.126 a mais corrigido pela inflação.
- 2014 a 2016: R$ 16.132 a menos em valor nominal; R$ 101.037 a menos corrigido pela inflação.
- 2016 a 2018: R$ 41.049 a mais em valor nominal; R$ 33.682 a mais corrigido pela inflação.
- 2018 a 2022: R$ 133.049 a menos em valor nominal; R$ 245.489 a menos corrigido pela inflação.
- 2022 a 2026: R$ 144.662 a mais em valor nominal; R$ 120.275 a mais corrigido pela inflação.
Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).
Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.
O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.
IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).
Eleições disputadas6
| Ano | Cargo | Partido | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado federal · Rio Grande do Norte | PT | Suplente | 75.091 |
| 2022 | Deputado federal · Rio Grande do Norte | PT | Eleito por média | 83.481 |
| 2018 | Deputado federal · Rio Grande do Norte | PT | Suplente | 98.070 |
| 2016 | Prefeito · Natal · RN | PT | Não eleito | — |
| 2014 | Deputado estadual · Rio Grande do Norte | PT | Eleito por quociente partidário | — |
| 2012 | Prefeito · Natal · RN | PT | Não eleito | — |
Dinheiro das campanhas3 eleições
De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.
2026 · Deputado federal · Rio Grande do Norteentrou R$ 1.830.848 · saiu R$ 1.794.559
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.815.500 | 99% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 12.348 | 1% | |
| Recursos próprios | R$ 3.000 | 0% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Diversas a especificar | R$ 323.258 | 19% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 297.000 | 18% | |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 294.580 | 18% | |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 272.000 | 16% | |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 123.343 | 7% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 120.898 | 7% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 92.533 | 6% | |
| Alimentação | R$ 55.715 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000 | 3% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 40.000 | 2% |
Mais 11 categorias menores somam R$ 125.231.
Por origem do dinheiro
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 1.830.848.
| Fundo Eleitoral (FEFC) | R$ 1.800.000 |
|---|---|
| Fundo Partidário | R$ 15.500 |
| Pessoas físicas | R$ 12.348 |
| Recursos próprios | R$ 3.000 |
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (1), A–Z
- PT · Direção Nacional - PT · partidoR$ 1.815.500
2022 · Deputado federal · Rio Grande do Norteentrou R$ 925.164 · saiu R$ 893.605
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 902.300 | 98% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 15.699 | 2% | |
| Recursos próprios | R$ 7.165 | 1% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 238.408 | 28% | |
| Diversas a especificar | R$ 206.000 | 24% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 198.797 | 23% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 46.735 | 5% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 34.033 | 4% | |
| Serviços contábeis | R$ 33.268 | 4% | |
| Publicidade por adesivos | R$ 30.661 | 4% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 25.380 | 3% | |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 21.880 | 3% | |
| Serviços advocatícios | R$ 15.000 | 2% |
Mais 8 categorias menores somam R$ 43.443.
2018 · Deputado federal · Rio Grande do Norteentrou R$ 453.007 · saiu R$ 415.695
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 398.500 | 88% | |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 35.555 | 8% | |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 10.712 | 2% | |
| Recursos próprios | R$ 8.239 | 2% |
| Categoria | Valor | Parte do total | |
|---|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 140.331 | 35% | |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 127.680 | 32% | |
| Combustíveis e lubrificantes | R$ 37.602 | 9% | |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 26.500 | 7% | |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 22.090 | 6% | |
| Alimentação | R$ 10.824 | 3% | |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 10.000 | 3% | |
| Correspondências e despesas postais | R$ 9.800 | 2% | |
| Publicidade por carros de som | R$ 5.850 | 1% | |
| Criação e inclusão de páginas na internet | R$ 5.521 | 1% |
Mais 12 categorias menores somam R$ 19.497.
Contato oficial
Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.
- Telefone
- (61) 3215-5987
- Gabinete
- Câmara dos Deputados, anexo 3, gabinete 987
Como cobrar
Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.
- 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
- 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.
Quanto custa o mandato · desde 2019
Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.
Salário
- Por mês, bruto
- R$ 46.366,19
- Recebido no período
- R$ 2.043.254
Faltam 48 meses sem valor carregado; eles não entram na soma.
Ato legal: Decreto Legislativo nº 172/2022 (subsídios federais escalonados 2023–2025), valor vigente desde 01/02/2025.
Cota para exercício do mandato
- Teto por mês
- —
- Gasto no período
- R$ 1.947.488
O teto de cada estado ainda não está no site. O gasto é o que a casa reembolsou.
Ato legal: Ato da Mesa nº 43, de 21/5/2009 (texto consolidado)
Verba de gabinete
- Verba por mês
- —
Ainda não está carregado: nem o valor da verba nem a folha de cada pessoa.
Ato legal: ainda não conferido.
Auxílio-moradia
- Valor por mês
- —
Ainda não está carregado.
Ato legal: ainda não conferido.
Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 3.990.742
Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.
Ainda não está aqui
- Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site