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Segue o Voto

Conferido com a lista oficial em · registro mais recente: proposta de

Deputado federal · Bahia · PCdoB

Partido segundo a Câmara, vigente desde 01/02/2003.

Daniel Almeida

Eleito 4 vezes: 2014, 2018, 2022, 2026

Idade
71 anos
Escolaridade
Superior completo
Nome civil
Daniel Gomes de Almeida

Mandatos

  • Em exercícioDeputado federal · BahiaPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL · de 01/02/2023 a 01/02/2027situação segundo o CAMARA
  • Eleito, toma posse em 01/02/2027Deputado federal · BahiaPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL · de 01/02/2027 a 01/02/2031situação segundo o TSE

Números desde 2019

R$ 46.366
salário por mêsvalor bruto
R$ 5.290.033
salário recebido desde 02/2015142 meses no cargo desde 02/2015
R$ 871.244
patrimônio declaradodeclarado ao TSE em 2026
114.552
votos recebidoseleição de 2026
R$ 7.882.894
arrecadou em 3 campanhas2018, 2022 e 2026 · gastou R$ 7.615.217
95%
presença desde 2019883 de 933 sessões deliberativas
381
propostas desde 2019+ 666 como coautor
2.538
votos em plenário desde 2019
R$ 4.171.813
gastos do gabinete desde 2019cota para exercício do mandato

Resumo desde 2019

Temas mais presentes nas propostas

  1. Economia e tributos56 propostas
  2. Trabalho e previdência38 propostas
  3. Gestão pública35 propostas

Tema segundo a classificação oficial da casa, agrupada em 17 temas.

Votos iguais à orientação do partido

99% (1.315 de 1.322 votações em que o partido dele orientou sim ou não)

Descreve o voto, não avalia: seguir ou não a orientação é decisão de cada mandato.

Ano a ano

Cada número sai da mesma fonte oficial, ano por ano, desde o primeiro ano carregado.

2026 em números

presença em sessões deliberativas
99% (81 de 82)
propostas como autor(a)
27
votos em plenário
116
gastos do gabinete (cota)
R$ 541.206

Presença por mês em 2026

Presença em sessões deliberativas por mês, 2026
MêsPresenteSessõesPresença
fevereiro88100%
março1313100%
abril1111100%
maio1717100%
junho6786%
julho66100%
agosto44100%
setembro44100%
outubro55100%
novembro77100%

Sessão por sessão em 2026

81 presenças em 82 sessões deliberativas

  • presente
  • ausente
  • ausência justificada
  • fora do exercício

Cada quadrado é uma sessão, na ordem das datas. Sessão fora do exercício não entra na conta de presença.

Mês sem barra: nenhuma sessão deliberativa com a pessoa em exercício. Ausência justificada conta como ausência na fonte.

Da presença à cota, ano por ano
AnoPresençaPropostas (autor + coautor)Votos em plenárioCota do gabinete
202699% (81 de 82)27 + 21116R$ 541.206
202597% (116 de 120)60 + 67378R$ 570.995
202499% (85 de 86)20 + 42228R$ 576.256
202391% (104 de 114)6 + 141248R$ 566.218
202297% (104 de 107)35 + 23411R$ 482.949
202196% (133 de 138)36 + 33655R$ 476.082
202098% (117 de 120)138 + 24301R$ 476.823
201986% (143 de 166)50 + 240201R$ 481.284

Propostas1.047

O que é PL?

Projeto de lei. Proposta de lei apresentada ao Legislativo. Se aprovada nas duas casas e sancionada, vira lei.

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O que é MPV?

Medida provisória. Ato do presidente com força de lei, usado em relevância e urgência. Vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se o Congresso não a votar, perde a eficácia.

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O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Proposta para mudar o texto da Constituição. Exige três quintos dos votos em cada casa, em dois turnos.

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O que é Emenda?

Emenda. Mudança proposta ao texto de um projeto durante a tramitação, para acrescentar, retirar ou alterar trechos.

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  1. EMR 4/0emendaautor principal· situação não carregada

    Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.

  2. EMR 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, nº 1.649, de 19 de julho de 1952, nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nº 1.628, de 20 de setembro de 1952, e as Leis Complementares nº 124, de 3 de janeiro de 2007, nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a fim de regulamentar a formulação das programações regionais do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

  3. PL 5889/2026coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

  4. PLP 307/2026coautor· situação não carregada

    Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

  5. REQ 29/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2026, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.

  6. ESB 1/2026emendaautor principal· situação não carregada

    COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5.806, DE 2023 (Apensados: PL nº 6.196/2023 e PL nº 568/2024) Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências. EMENDA ADITIVA

  7. EMR 2/0emendaautor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador, na hipótese de vícios estruturais de construção acobertados pelo seguro habitacional obrigatório.

  8. REQ 30/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4273/2020, que confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.

  9. EMR 5/0emendaautor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Educação Orçamentária e Fiscal “Orçamento é do Povo”, estabelece ações de formação, transparência e participação cidadã e dá outras providências.

  10. EMR 3/0emendaautor principal· situação não carregada

    nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.566, de 2025, e das emendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com as emendas e subemenda anexas.

  11. PL 5855/2026coautor· situação não carregada

    Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.

  12. PL 5854/2026coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

  13. PL 5853/2026coautor· situação não carregada

    Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.

  14. PL 5852/2026coautor· situação não carregada

    Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

  15. EMP 2/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Emenda de Plenário ao PL nº 2475/2025, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.

  16. EMP 1/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao § 2º do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2024, a seguinte redação:

  17. EMC 166/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual.

  18. REQ 47/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de audiência pública para debater as ações relativas à alegada abusividade de preços no mercado de combustíveis no Brasil, os critérios de apuração adotados pelas autoridades administrativas e os seus efeitos sobre os consumidores e sobre a estrutura do mercado de distribuição

  19. REQ 35/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a política fiscal brasileira e o orçamento de 2027.

  20. REQ 25/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer o aditamento ao Requerimento nº 22/2025 – CCOM, do deputado David Soares (PODE-SP), para a inclusão do Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD) no rol de convidados voltado à participação em audiência pública, a qual visa debater o PL 4.557/2024.

  21. REQ 28/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública sobre a violência sexual facilitada por tecnologia e o material de abuso sexual infantil gerado por inteligência artificial.

  22. EMP 26/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

  23. EMP 3/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  24. REQ 16/2026autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

  25. EMR 6/0emendaautor principal· situação não carregada

    Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

  26. PL 5076/2026coautor· situação não carregada

    Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

  27. PL 5072/2026coautor· Pronta para Pauta

    Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.

  28. PL 5042/2026coautor· Arquivada

    Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

  29. PLP 290/2026coautor· Aguardando Autorização do Despacho

    Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

  30. PL 4930/2026autor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas vencidas vinculadas a perímetros públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

  31. EMC 35/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  32. EMC 31/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  33. EMC 30/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  34. EMC 15/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1376/2026

  35. REQ 3956/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  36. PL 3479/2026coautor· Aguardando Parecer

    Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

  37. EMP 6/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

  38. EMC 251/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

  39. EMC 165/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

  40. EMC 164/2026emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

  41. REQ 296/2026coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Alyson Dyego de Oliveira Morais, assessor parlamentar do vereador Cabo Deyvison, vítima de atentado ocorrido na noite do dia 15 de junho de 2026, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

  42. REQ 158/2026autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Miriam Belchior, Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre o processo de seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida – Exercício 2026, nas modalidades urbana e rural, financiadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

  43. PEC 13/2026coautor· Pronta para Pauta

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  44. EMP 12/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  45. EMP 11/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  46. EMP 10/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  47. EMP 9/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio

  48. REQ 3230/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

  49. REQ 3223/2026coautor· Tramitação Finalizada

    Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

  50. REQ 3132/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar a data de 15 de agosto como o Dia Nacional da Imigração Chinesa.

  51. PDL 471/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Susta os efeitos da Portaria MF nº 1.086, de 28 de junho de 2024, expedida pelo Ministério da Fazenda, a qual modifica a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, para dispor sobre as condições de aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS).

  52. EMC 2/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  53. EMC 1/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  54. EMP 62/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  55. EMP 48/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  56. EMP 39/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  57. EMP 35/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  58. EMP 34/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  59. EMP 33/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  60. EMP 31/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  61. EMP 30/0emendaautor principal· Aguardando Providências Internas

    Altera a redação do §2º do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024, e acrescenta ao §6º ao mesmo artigo

  62. EMP 25/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  63. EMP 24/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

  64. EMP 22/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração.

  65. EMP 21/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação:

  66. EMP 20/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescente-se o artigo 20 ao Projeto 2780/2024

  67. EMP 19/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da pesquisa, obras ou exploração mineral em seus territórios.

  68. EMP 18/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da exploração mineral em seus territórios.

  69. EMP 17/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Acrescenta o art. 20 para autorizar o Poder Executivo a suspender ou proibir a exploração de minerais críticos em zonas de conflito ou risco humanitário.

  70. REQ 2295/2026autor principal· Aguardando Encaminhamento

    Requer, a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar número 185 de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

  71. REQ 2114/2026coautor· situação não carregada

    Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n°1.838, de 2026, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei n° 67/2025, dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados.

  72. PL 1754/2026coautor· situação não carregada

    Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

  73. REQ 1842/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 60 anos da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

  74. REQ 1679/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Fidel Castro.

  75. PL 1441/2026autor principal· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida, para estabelecer como requisito de participação dos entes federativos a concessão prévia de isenção de foro e laudêmio incidentes sobre os imóveis vinculados a operações financiadas com recursos de fundos federais.

  76. PL 1138/2026coautor· Tramitando em Conjunto

    Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

  77. ESB 1/0emendaautor principal· situação não carregada

    Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

  78. REQ 1255/2026coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao 41º aniversário de criação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.

  79. REQ 1155/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.

  80. REQ 761/2026autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a redistribuição do Projeto de Lei 1.093/2025 a fim de que seja incluída a Comissão de Trabalho (CTRAB) no rol de Comissões Permanentes que deve se manifestar sobre o mérito da proposição.

  81. REQ 760/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia do Trabalhador e aos 90 anos da instituição do salário mínimo.

  82. REQ 759/2026autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração do centenário do geógrafo Milton Santos.

  83. PL 6533/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Institui o salário profissional nacional para os motoristas de transporte coletivo de passageiros em Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências.

  84. REQ 6008/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

  85. PEC 50/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

  86. REQ 60/2025autor principal· Arquivada

    Requer a inclusão de representante de entidade para participação na Audiência Pública que será realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os “Impactos dos Cortes de Geração em Usinas Eólicas e Solares Centralizadas.

  87. ESB 1/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Disciplina o compartilhamento de postes das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com as prestadoras de serviços de telecomunicações.

  88. PEC 49/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

  89. PEC 48/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  90. REQ 5645/2025coautor· Pronta para Pauta

    Requer o regime de urgência para apreciação do PL 67/2025, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.”.

  91. REQ 77/2025autor principal· Arquivada

    Requer o aditamento ao REQ n° 62/2025 para a realização de seminário externo para debater o PROPAG, a Rio Previdência e o Banco Master e a relação desses com os servidores públicos aposentados, reformados e pensionistas, a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

  92. REQ 521/2025coautor· Arquivada

    Moção de louvor aos policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte que, em diligência realizada em 30 de novembro de 2025, em Natal/RN, apreenderam armas de fogo, munições e artefatos ilícitos, contribuindo de forma relevante para o enfrentamento à criminalidade e a proteção da sociedade.

  93. REQ 29/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

  94. REQ 26/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

  95. REQ 25/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

  96. REQ 23/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."

  97. REQ 517/2025coautor· Arquivada

    Requer autorização para impressão do Relatório de Atividades da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado de 2025.

  98. REQ 518/2025coautor· Arquivada

    Requer o encaminhamento de indicação à Direção-Geral da Polícia Federal para sugerir a adoção de providências investigativas no âmbito das apurações relativas às fraudes em descontos associativos contra beneficiários do INSS e possíveis vínculos do Sr. Fábio Luís Lula da Silva – o Lulinha.

  99. REQ 76/2025autor principal· Arquivada

    Requer o aditamento ao REQ n° 62/2025 a realização de seminário externo para debater o PROPAG, a Rio Previdência e o Banco Master e a relação desses com os servidores públicos aposentados, reformados e pensionistas, a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

  100. REQ 88/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Comunicações, sobre a concessão de quarentena remunerada ao ex-presidente dos Correios, o reajuste salarial por ele aprovado, os potenciais conflitos de interesse envolvendo sua transição para o setor privado e os prejuízos acumulados pela empresa no período de sua gestão.

  101. REQ 61/2025autor principal· Arquivada

    Requer o aditamento ao REQ nº 55/2025 – CCJC, para inclusão de convidada na realização de audiência pública destinada a debater o PL 2.531/2021, que institui o piso salarial profissional da educação básica.

  102. REQ 57/2025autor principal· Arquivada

    Requer audiência pública de Presidente e Diretores do Banco Central sobre a atuação deste órgão na crise do Banco Master.

  103. PEC 46/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

  104. REQ 18/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

  105. REQ 82/2025autor principal· Arquivada

    Requer o aditamento do Requerimento nº 25/25, de modo a incluir a discussão das consequências, para o consumidor, da liquidação do Banco Master decretada pelo Banco Central do Brasil.

  106. REQ 55/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer autorização de despesa para confecção do Relatório Anual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2025.

  107. REQ 419/2025coautor· Arquivada

    Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os contratos, fiscalização, medidas de integridade e eventuais irregularidades relacionadas ao incêndio ocorrido na COP30, às falhas de segurança, estrutura e planejamento, bem como às advertências formais emitidas pela Organização das Nações Unidas.

  108. REQ 417/2025coautor· Arquivada

    Solicita a convocação do Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o possível vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2025 e as providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo INEP.

  109. REQ 416/2025coautor· Arquivada

    Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir apuração adoção de medidas necessárias, inclusive judiciais, para apurar e coibir possível violação aos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e do amplo acesso ao ensino superior, diante da criação de vagas exclusivas para beneficiários do PRONERA no curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

  110. REQ 770/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Silves, no Estado do Amazonas.

  111. REQ 566/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas.

  112. REQ 565/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Boca do Acre no Estado do Amazonas.

  113. REQ 564/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.

  114. REQ 563/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Tapauá, no Estado do Amazonas.

  115. REQ 468/2025autor principal· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Juruá, no Estado do Amazonas.

  116. REQ 467/2025autor principal· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Uarini, no Estado do Amazonas.

  117. REQ 464/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Assistência Farmacêutica e do Fornecimento de Insumos Essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência, em resposta a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.

  118. REQ 413/2025coautor· Arquivada

    Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.

  119. REQ 412/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Urucará no Estado do Amazonas.

  120. REQ 411/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Urucurituba, no Estado do Amazonas.

  121. REQ 410/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.

  122. REQ 401/2025autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Maués, no Estado do Amazonas.

  123. REQ 346/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Nhamundá, no Estado do Amazonas.

  124. REQ 316/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas.

  125. REQ 315/2025coautor· Arquivada

    Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Parintins, no Estado do Amazonas.

  126. REQ 80/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade.

  127. REQ 415/2025coautor· Arquivada

    Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais em contratos firmados pela empresa Life Tecnologia Educacional com municípios paulistas — esquema investigado na Operação Coffee Break, que apura superfaturamento, lavagem de dinheiro e direcionamento de licitações, e que envolve diretamente a ex-nora do Presidente Lula e um ex-sócio de Fábio Luís da Silva, o “Lulinha”, ambos apontados como facilitadores de contratos milionários com verbas da educação.

  128. REQ 414/2025coautor· Arquivada

    Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis irregularidades no uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo Governo Federal para buscar, no Peru, a ex-primeira-dama Nadine Heredia — condenada naquele país por corrupção — operação que gerou gasto de R$ 345 mil aos cofres públicos e cuja legalidade, motivação e justificativa permanecem obscuras.

  129. REQ 222/2025coautor· Arquivada

    Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre fatos envolvendo suspeitas de utilização indevida de influência política, visitas ao gabinete ministerial e possível participação de pessoas investigadas pela Polícia Federal em atividades relacionadas ao Ministério da Educação, conforme matérias jornalísticas amplamente divulgadas.

  130. REQ 68/2025coautor· Arquivada

    Requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas.

  131. REQ 4896/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

  132. REQ 221/2025coautor· Arquivada

    Solicita informações ao Ministério da Educação acerca da Lei Estadual nº 22.741, de 30 de outubro de 2025, sancionada pelo Governador Carlos Massa Ratinho Júnior, que amplia e flexibiliza o regime de Escolas Cívico-Militares no Estado do Paraná.

  133. REQ 7/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a participação da Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios - PEC 231/2019 e apensadas (PEC 27/2023 e PEC 25/2022), em conjunto com o "Programa Câmara pelo Brasil", no 3º Congresso Cerealista Brasileiro da ACEBRA, a ser realizado de 26 a 28 de novembro de 2025, em Chapada dos Guimarães/MT.

  134. REQ 6/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para debater os impactos das Propostas de Emenda à Constituição nº 231/2019 e apensadas, com o objetivo de discutir os impactos das referidas propostas sobre o setor de turismo, as economias locais e o equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros. Convidados: Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional); Representante da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV Nacional); Representante da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA); Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR); e Representante da Associação Brasileira das Empresas de Turismo Receptivo Internacional (ABRATIUR).

  135. REQ 271/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à APAE de Zé Doca, do Maranhão.

  136. REQ 73/2025autor principal· Arquivada

    Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre os agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.

  137. REQ 3/2025autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 231 de 2019, (apensadas PEC nº 25/2022 e PEC nº 27/2023), e seus impactos no setor produtivo das Regiões Sul e Sudeste. Convidados: Eduardo Paes, Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP); Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); Representante do Ministério da Fazenda; e Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

  138. REQ 4700/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

  139. REQ 4692/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

  140. REQ 212/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Santa Inês

  141. REQ 205/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Tutóia

  142. REQ 204/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Vargem Grande

  143. REQ 203/2025coautor· Arquivada

    Moção de Aplauso e Louvor à Associação de Mães e Amigos de Autistas (AMA) de Anapurus

  144. REQ 202/2025coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Centro de Educação e Desenvolvimento Para Ação Comunitário em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação inclusiva,

  145. REQ 201/2025coautor· Arquivada

    Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Centro de Assistência Comunitária e Integração Social em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação inclusiva,

  146. REQ 72/2025autor principal· Arquivada

    Requer autorização de despesa para publicação de “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família de 2025.

  147. REQ 53/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Requer a realização de visita técnica à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para dialogar com os Deputados Marcelo Dino e Átila Nunes, autores do Projeto de Lei nº 2709, de 2023, que tem por objetivo proibir que consumidores exijam que entregadores de aplicativo circulem por áreas internas ou subam até unidades residenciais em condomínios, a fim de avaliar a adoção de medidas semelhantes no Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025.

  148. REQ 71/2025autor principal· Arquivada

    Requer moção de aplauso e louvor em favor do Pastor Francisco Soares Raposo Filho, presidente da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão - CEADEMA, pelo reconhecimento do relevante trabalho desempenhado em favor da família evangélica no Estado do Maranhão.

  149. REQ 4415/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

  150. REQ 69/2025autor principal· Arquivada

    Requer aditamento ao Requerimento n.º 40/2025 CPASF, para inclusão de convidado na audiência pública sobre o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na identificação neonatal e a subtração de crianças e adolescentes no Brasil.

  151. REQ 51/2025autor principal· Arquivada

    Requer aditamento ao Requerimento Nº 38/2025 CCJC, para inclusão de convidados.

  152. REQ 4308/2025coautor· Arquivada

    Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

  153. REQ 40/2025autor principal· Arquivada

    Requer o envio de consulta ao Tribunal de Contas da União.

  154. REQ 4222/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

  155. REQ 39/2025autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para debater a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.

  156. REQ 4119/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

  157. EMC 21/0emendacoautor· situação não carregada

    Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

  158. EMC 20/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda à PEC 18/2025

  159. EMC 19/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

  160. EMC 18/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

  161. EMC 17/0emendacoautor· situação não carregada

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

  162. EMC 16/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  163. EMC 15/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

  164. EMC 14/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

  165. EMC 13/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

  166. EMC 12/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

  167. EMC 11/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  168. EMC 10/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  169. EMC 9/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  170. EMC 8/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  171. EMC 7/0emendacoautor· situação não carregada

    Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

  172. EMC 6/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  173. EMC 5/0emendacoautor· situação não carregada

    COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

  174. EMC 4/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  175. EMC 3/0emendacoautor· situação não carregada

    Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

  176. REQ 3906/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

  177. EMC 35/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1317/2025

  178. EMC 34/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1317/2025

  179. EMC 33/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1317/2025

  180. EMC 32/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1317/2025

  181. EMC 31/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1317/2025

  182. EMC 30/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1317/2025

  183. EMC 29/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1317/2025

  184. INC 2356/2025coautor· Aguardando Resposta

    Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

  185. REQ 3775/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

  186. RIC 6067/2025autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requer informações ao Senhor Ministro das Comunicações acerca da execução do programa Siga Antenado e da atuação da Entidade Administradora da Faixa (EAF).

  187. REQ 3758/2025autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.238, de 2025, para análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

  188. REQ 3314/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

  189. REQ 3290/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Lei do Grêmio Livre - Lei 7.398/1985

  190. REQ 3287/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

  191. EMC 272/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  192. EMC 243/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  193. EMC 242/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  194. EMC 241/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  195. EMC 240/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  196. EMC 239/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  197. EMC 238/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  198. EMC 237/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  199. EMC 236/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  200. EMC 235/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1308/2025

  201. PEC 31/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

  202. REQ 3202/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

  203. REQ 3031/2025coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

  204. REQ 3030/2025coautor· Tramitação Finalizada

    Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.

  205. REQ 2842/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

  206. EMC 280/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1304/2025

  207. REQ 2751/2025coautor· Pronta para Pauta

    Requer urgência para apreciação do PL nº 7.536/2010

  208. PL 3302/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Determina a impressão de mensagens de cunho informativo sobre a prevenção à proliferação do inseto Aedes aegypti nas caixas d’água comercializadas no Brasil.

  209. REQ 2521/2025coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

  210. EMC 281/2025emendaautor principal· situação não carregada

    Dá nova redação à MPV 1303/2025

  211. REQ 2205/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

  212. REQ 2203/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

  213. REQ 2135/2025coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

  214. REQ 2107/2025autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.

  215. PL 2311/2025autor principal· Aguardando Autógrafos na Mesa

    Institui o Dia Nacional do Frentista

  216. PL 2209/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Dispõe sobre o piso salarial dos jornalistas

  217. PL 2140/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Dispõe sobre o bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em práticas ilícitas, autoriza a instituição de delegacias especializadas no combate a crimes por meio de telecomunicações e acrescenta o art. 308-A ao Código Penal para tipificar a falsificação de identificador em comunicação telefônica.

  218. REQ 1813/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

  219. PEC 21/2025coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

  220. PL 1968/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a emissão de alertas informativos aos apostadores no âmbito da modalidade apostas de quota fixa.

  221. REQ 1386/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.

  222. PFC 9/2025autor principal· Aguardando Parecer

    Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle a fim de apurar o valor efetivo das renúncias de receita tributária decorrentes da aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, com especial atenção à forma como grandes conglomerados vêm se apropriando do benefício, à regularidade dos processos de habilitação e ao impacto dessa política sobre o consumidor final.

  223. PL 1220/2025autor principal· Pronta para Pauta

    Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS

  224. PEC 12/2025coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

  225. PL 800/2025autor principal· Aguardando Designação de Relator(a)

    Inscreve o nome do intelectual Clóvis Moura no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

  226. PEC 9/2025coautor· Aguardando Parecer

    Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

  227. PEC 8/2025coautor· Arquivada

    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

  228. PL 67/2025coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.

  229. REQ 5002/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

  230. REQ 4958/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

  231. REQ 91/2024autor principal· Arquivada

    Requer o aditamento do Requerimento nº 88/2024 – que propõe Audiência Publica para debater os impactos do plano de instituições bancárias em transferir trabalhadores vinculados ao seu CNPJ para suas subsidiárias.

  232. REQ 64/2024autor principal· Arquivada

    Requer a realização de diligência conjunta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Povos Tradicionais e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro

  233. REQ 73/2024autor principal· Arquivada

    Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no ano de 2024

  234. REQ 4771/2024coautor· Arquivada

    Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

  235. REQ 4754/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

  236. REQ 55/2024autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater a regulamentação da nova lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE.

  237. REQ 20/2024autor principal· Arquivada

    Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano no ano de 2024, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa nº 33, de 2012.

  238. REQ 18/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Solicitamos a realização de audiência pública com o objetivo de debater a reconstrução da infraestrutura gaúcha no Vale do Taquari, uma das regiões mais severamente atingidas pelas enchentes ocorridas em maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.

  239. REQ 56/2024autor principal· Arquivada

    Moção de Aplausos à Anvisa pela Aprovação do Registro do Primeiro Produto de Terapia Gênica para Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)

  240. REQ 23/2024autor principal· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater os dados recentemente divulgados sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE.

  241. REQ 22/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o novo programa de indenizações individuais, nos termos da Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana. Convidados: Representante da Samarco Mineração; Representante da Defensoria Pública da União; Representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Representante da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo; Representantes das Comissões de Atingidos.

  242. REQ 53/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer inclusão de convidado à audiência pública objeto do Requerimento nº 50/2024-CCULT.

  243. REQ 4578/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

  244. REQ 4572/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.

  245. REQ 6/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de seminário em Rio Branco para discutir as obras de creches inacabadas e paralisadas nos municípios do Acre.

  246. PEC 42/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

  247. REQ 42/2024autor principal· Pronta para Pauta

    Solicita que seja convidado o Presidente da Telebras, Sr. Frederico de Siqueira Filho, e o Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, para prestarem informações a respeito da empresa pública Telebras, admitir “pedalada fiscal” milionária.

  248. REQ 13/2024autor principal· Aguardando Providências Internas

    Requer a realização de diligência em municípios da bacia do rio Doce para averiguar condições ambientais, sociais e econômicas, visando orientar ações de reparação.

  249. REQ 4369/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

  250. PL 4130/2024autor principal· Tramitando em Conjunto

    Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de estabelecer medidas adicionais de combate ao endividamento por apostas.

  251. REQ 4341/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

  252. REQ 39/2024autor principal· Arquivada

    Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação para debater o PL 469/2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

  253. REQ 4259/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

  254. REQ 4219/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

  255. PEC 34/2024coautor· situação não carregada

    Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

  256. REQ 11/2024autor principal· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o Orçamento destinado à Mitigação de Desastres, com foco na prevenção.

  257. PEC 31/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

  258. REQ 3087/2024autor principal· situação não carregada

    Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

  259. REQ 2989/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requerimento de Urgência ao PDL 271/2024, que Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009.

  260. REQ 2744/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

  261. REQ 2609/2024coautor· Pronta para Pauta

    Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.

  262. REQ 2575/2024coautor· Arquivada

    Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

  263. REQ 2564/2024coautor· Arquivada

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

  264. EMP 460/0emendacoautor· Aguardando Providências Internas

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

  265. REQ 2521/2024coautor· Aguardando Encaminhamento

    Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.

  266. PEC 27/2024coautor· situação não carregada

    Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

  267. REQ 2451/2024coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.334/2024 - Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.

  268. REQ 2281/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

  269. REQ 2251/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

  270. REQ 2208/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

  271. REQ 2201/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.

  272. REQ 2170/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira

  273. PEC 23/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

  274. PEC 21/2024coautor· Aguardando Designação de Relator(a)

    Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

  275. PL 2006/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024.

  276. REQ 1722/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o centenário da Coluna Prestes.

  277. REQ 1720/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

  278. PEC 20/2024coautor· Aguardando Parecer

    Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

  279. PEC 17/2024coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

  280. REQ 1508/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

  281. REQ 1391/2024coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

  282. RIC 1167/2024autor principal· Aguardando Remessa ao Arquivo

    Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal combinado com os arts. 115, I e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam solicitadas informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, a respeito das condições de integração das representações das carreiras que compõem a Estrutura Remuneratória dos Cargos Específicos (ERCE) do Poder Executivo Federal à Mesa Nacional Permanente de Negociação (MNPN).

  283. REQ 1330/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

  284. PEC 14/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

  285. REQ 1143/2024coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

  286. PL 719/2024coautor· Arquivada

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

  287. PEC 6/2024coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

  288. REQ 483/2024autor principal· Tramitação Finalizada

    Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia do Físico, no Dia 19 de Maio.

  289. REQ 428/2024coautor· Arquivada

    Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

  290. PL 143/2024autor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre a necessidade de assinatura física de consumidores idosos para a contratação de operação de crédito de qualquer modalidade, e dá outras providências.

  291. PL 83/2024coautor· Devolvida ao(à) Autor(a)

    Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº11.906 de 20 de janeiro de 2009 que “cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências”.

  292. REQ 321/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Srª. Nísia Trindade, a fim de que preste esclarecimentos detalhados à Comissão de Saúde acerca dos fatos relacionados ao estupro coletivo de menina Yanomami de 11 anos após ter sido embriagada dentro da Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y), em Boa Vista, no Estado de Roraima, e ainda quanto às providências tomadas com relação ao caso e para evitar outras ocorrências como essa.

  293. REQ 4405/2023autor principal· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para Agosto de 2024.

  294. REQ 320/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater temas relevantes relacionados tratamento do Linfoma Anaplástico de grandes células (BIA-ALCL) e da Síndrome inflamatória induzida por adjuvantes (ASIA).

  295. REQ 561/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023.

  296. REQ 103/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Seminário Externo sobre a Situação do Povo Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, no município de Grão Mogol - MG.

  297. REQ 4202/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

  298. REQ 147/2023coautor· Arquivada

    Requer realização de mesa redonda na cidade de Joinville - SC para discutir o uso da área destinada à ação social e esportiva em área sob a gestão da JOINVILLE CCR Aeroportos.

  299. REQ 95/2023coautor· Arquivada

    Requer realização de Audiência Pública para debater o Acordo de Escazú, a Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos e os Povos e Comunidades Originárias e Tradicionais.

  300. REQ 4140/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.

  301. ESB 2/2023emendaautor principal· situação não carregada

    Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

  302. REQ 252/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade no ensino superior (EAD, política de financiamento, FIES e Prouni) e seus desafios, em data a ser definida.

  303. PEC 64/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

  304. REQ 165/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das “Búfulas de Brotas”, que se encontram em situação precária no município de Brotas – SP.

  305. REQ 4008/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

  306. REQ 4006/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

  307. REQ 163/2023coautor· Arquivada

    Autorização para representar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Encontro Nacional de Muladeiros, que ocorrerá entre os dias 29 de novembro a 02 de dezembro em Passos – MG.

  308. PEC 63/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

  309. REQ 456/2023coautor· Arquivada

    Requer informações do Senhor Ministro Flávio Dino de Castro e Costa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre os processos de elaboração do Decreto 11.615, de 2023, e da Portaria Conjunta - C EX/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023.

  310. REQ 183/2023coautor· Aguardando Providências Internas

    Solicita seja convido os senhores NICOLA COTUGNU - Diretor Presidente da Concessionaria ENEL e OCTAVIO CORTES PEREIRA LOPES Diretor Presidente Concessionaria LIGHT, para que prestem esclarecimentos nesta Comissão.

  311. REQ 501/2023coautor· Arquivada

    Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Caderno de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST entregue no dia 16/10/2023 durante o evento de celebração do Dia Mundial da Alimentação e dos 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Brasília (DF).

  312. REQ 500/2023coautor· Arquivada

    Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

  313. REQ 441/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio à violência praticada contra os pobres, população em situação de rua, por cometimento de violação de direitos humanos, sobretudo pelo que ocorreu em 13 de outubro de 2023, no bairro Santa Bárbara, na cidade de Criciúma, Santa Catarina, onde, um morador em situação de rua foi espancado, em plena luz do dia.

  314. REQ 246/2023coautor· Arquivada

    Requeiro a convocação do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, para que o mesmo esclareça fatos concernentes as questões do ENEM que promoveram narrativas desonestas e preconceituosas, submetendo jovens à tortura ideológica, especificamente sobre o Agronegócio brasileiro.

  315. REQ 181/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de audiência pública para discutir as circunstâncias do grave apagão que acometeu o Estado de São Paulo em novembro de 2023, bem como apontar alternativas de prevenção e responsabilização por eventuais omissões cometidas.

  316. REQ 243/2023coautor· Arquivada

    Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações a respeito dos critérios e referências bibliográficas utilizados na elaboração de questões do Enem de 2023, a politização da prova e a discriminação do setor agropecuário.

  317. REQ 421/2023coautor· Arquivada

    Requer aprovação de Moção de Repúdio contra as reprováveis declarações do desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), proferidas em julgamento perante uma Sessão Criminal, em 1º de novembro de 2023

  318. REQ 3784/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

  319. REQ 418/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio recebido pelo atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua nomeação ao cargo.

  320. REQ 3729/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

  321. REQ 3727/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

  322. REQ 417/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”

  323. REQ 277/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 249, de 2020, do PDL nº 303, de 2020, e do PDL nº 331, de 2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  324. REQ 3672/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.

  325. REQ 401/2023coautor· Arquivada

    Requer o envio de indicação ao Poder Executivo solicitando a imediata convocação de todos os aprovados nos concursos em andamento da Polícia Penal Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

  326. REQ 397/2023coautor· Arquivada

    Requer que seja encaminhado Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, arguindo quais as providências que a Polícia Federal tomará em relação ao fato que aconteceu no dia 20 de outubro de 2023, no Estado do Paraná, conforme matéria divulgada nas redes sociais¹, na qual imagens mostram trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores sem Terra – MST, sequestrando Policiais em serviço.

  327. REQ 385/2023coautor· Arquivada

    Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime – CSPCOO, o envio de Indicação à Presidência da República do Brasil para adoção de ato administrativo de demissão do Assessor Especial Internacional da Presidência da República, senhor Celso Amorim.

  328. REQ 3499/2023coautor· Pronta para Pauta

    Requer aprovação de Moção que repudia a violência do Hamas e do Estado de Israel, que resultou na morte de centenas de civis israelenses e palestinos, bem como o recrudescimento dos conflitos na região, ao passo em que insta as Partes e a comunidade internacional a buscarem a paz.

  329. REQ 374/2023coautor· Arquivada

    Requer moção de repúdio ao Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires, por cometimentos constantes de violações de direitos dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo pelas divulgações de imagens de Policiais Militares na operação conjunta na data de 09 de outubro de 2023 em diversas comunidades da Capital Fluminense, onde cedeu imagens geradas pelas câmeras corporais para emissoras de televisão, expondo a imagem e colocando em risco a vida desses agentes de segurança pública.

  330. REQ 362/2023coautor· Arquivada

    Requer a realização de Seminário no Mato Grosso do Sul/MS para debater a violência rural no Estado do Mato Grosso do Sul

  331. REQ 3317/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

  332. REQ 3311/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

  333. REQ 3304/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.

  334. REQ 3292/2023coautor· Arquivada

    Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

  335. REQ 3259/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.

  336. REQ 3116/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.

  337. REQ 324/2023coautor· Arquivada

    Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao corte R$708.000.000,00 (setecentos e oito milhões de reais) que o Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva fez no orçamento destinado ao combate ao crime organizado em 2024.

  338. REQ 3009/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.

  339. REQ 2935/2023autor principal· Pronta para Pauta

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2663 de 2022.

  340. REQ 2931/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.

  341. REQ 2924/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

  342. REQ 2913/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.

  343. REQ 2869/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

  344. INC 1231/2023coautor· Aguardando Resposta

    Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.

  345. REQ 2854/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

  346. REQ 2805/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.

  347. REQ 2799/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

  348. REQ 2798/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

  349. REQ 2746/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.

  350. REQ 2612/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.

  351. REQ 2514/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.

  352. REQ 2468/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

  353. REQ 2465/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.

  354. REQ 2435/2023autor principal· Aguardando Autorização do Despacho

    Solicita inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) no rol de Comissões do Despacho do PL 987/2022.

  355. REQ 2326/2023autor principal· Tramitação Finalizada

    “Requer a revisão de despacho de tramitação do PL 342 de 2003.”

  356. REQ 2268/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS

  357. REQ 2257/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.

  358. REQ 2247/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

  359. REQ 2239/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

  360. REQ 2236/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

  361. REQ 2226/2023coautor· Arquivada

    Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.

  362. REQ 2200/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.

  363. REQ 2168/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.

  364. REQ 2167/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.

  365. REQ 2154/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.

  366. REQ 2119/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.

  367. REQ 2104/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.

  368. REQ 2098/2023coautor· Arquivada

    Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.

  369. REQ 2090/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  370. REQ 2083/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.

  371. REQ 2082/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.

  372. REQ 2081/2023coautor· Arquivada

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005, desta Casa Legislativa, o registro da Frente Parlamentar Mista Pela Educação do Campo - FPMEDOC.

  373. REQ 2080/2023coautor· Arquivada

    Senhor Presidente, Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica.

  374. REQ 2076/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.

  375. REQ 1979/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por Aplicativo.

  376. REQ 1949/2023coautor· Arquivada

    Requeiro nos termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, em conjunto com o art. 15, incisos I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo.

  377. REQ 1945/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  378. REQ 1901/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Movimento Hip Hop.

  379. REQ 1883/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar da Optometria.

  380. REQ 1862/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro institucional da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE, COM VISTA AO SEU DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO NO MARCO LEGAL perante a Mesa da Câmara dos Deputados, na 57ª Legislatura.

  381. REQ 1842/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+

  382. REQ 1841/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.

  383. REQ 1832/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

  384. REQ 1813/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

  385. REQ 1812/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.

  386. REQ 1775/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias

  387. REQ 1752/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.

  388. REQ 1733/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.

  389. REQ 1732/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.

  390. REQ 1655/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

  391. REQ 1626/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer a realização de Sessão Solene pela passagem do Bi-Centenário de nascimento do poeta Antonio Gonçalves Dias.

  392. PEC 26/2023coautor· Retirado pelo(a) Autor(a)

    Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.

  393. REQ 1560/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.

  394. REQ 1550/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de agosto de 2023, em homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.

  395. PEC 25/2023coautor· Pronta para Pauta

    Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.

  396. PEC 23/2023coautor· Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.

  397. REQ 1448/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).

  398. REQ 1414/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.

  399. PL 2354/2023autor principal· Pronta para Pauta

    Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com o objetivo de vincular a destinação do benefício pecuniário concedido por meio do auxílio Gás dos Brasileiros à efetiva aquisição de GLP, bem como aumentar para dez anos o prazo de vigência do programa.

  400. REQ 1409/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

  401. REQ 1404/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

  402. REQ 1363/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade.

  403. REQ 1340/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil.

  404. REQ 1337/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pela Reestatização da Eletrobras”

  405. REQ 1274/2023coautor· situação não carregada

    Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.

  406. REQ 1273/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.

  407. REQ 1264/2023coautor· Arquivada

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.

  408. REQ 1260/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.

  409. REQ 1232/2023coautor· Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

    Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para comemorar os 35 anos de emancipação do Município de Eunápolis, do Estado da Bahia.

  410. REQ 1180/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

  411. REQ 1147/2023coautor· Arquivada

    Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.

  412. REQ 1146/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.

  413. REQ 1144/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular.

  414. REQ 1095/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP.

  415. REQ 1094/2023coautor· Arquivada

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal.

  416. REQ 1050/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

  417. REQ 1049/2023coautor· Tramitação Finalizada

    Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para comemorar o aniversário da cidade de Feira de Santana pelos 190 anos de emancipação politica.

  418. REQ 967/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.

  419. REQ 951/2023coautor· Arquivada

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.

  420. REQ 950/2023coautor· Arquivada

    A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

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Votos em plenário1.550

Só votações nominais: votação simbólica não registra voto de cada pessoa.

O que é Relator?

Relator. Parlamentar escolhido para estudar o projeto e escrever o parecer que será votado na comissão ou no Plenário.

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O que é Destaque?

Destaque. Pedido feito no momento da votação para mexer no texto de um projeto: votar uma parte ou uma emenda separada do resto. A parte destacada vai a voto depois e só volta ao texto principal se for aprovada.

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988 votações de requerimento ou urgência estão escondidas. A regra

outubro de 2026

  1. PLP 281/2019 — Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. · Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (252 sim · 176 não)
  2. PLP 186/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 4 não)

setembro de 2026

  1. PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

    Voto:SimResultado: aprovado (346 sim · 46 não)Economia e tributos

agosto de 2026

  1. PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, d · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    Voto:SimResultado: aprovado (333 sim · 91 não)Comunicação
  2. PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    Voto:SimResultado: aprovado (327 sim · 26 não)Cidades e transporte
  3. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (105 sim · 233 não)Defesa e relações exteriores
  4. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (108 sim · 275 não)Defesa e relações exteriores
  5. PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. · Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    Voto:SimResultado: aprovado (318 sim · 113 não)Defesa e relações exteriores

julho de 2026

  1. PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Proc · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

    Voto:SimResultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
  2. PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

    Voto:SimResultado: aprovado (470 sim · 1 não)Direitos humanos

junho de 2026

  1. MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas ad · Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

    Voto:NãoResultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
  2. PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

    Voto:SimResultado: aprovado (308 sim · 129 não)Ciência e tecnologia
  3. PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema · Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

    Voto:SimResultado: não informado (285 sim · 106 não)
  4. PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

    Voto:SimResultado: aprovado (417 sim · 19 não)

maio de 2026

  1. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

    Voto:NãoResultado: não informado (340 sim · 110 não)Cultura e esporte
  2. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

    Voto:SimResultado: aprovado (385 sim · 93 não)Cultura e esporte
  3. PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. · Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

    Voto:SimResultado: aprovado (467 sim · 4 não)Cultura e esporte
  4. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    Voto:SimResultado: aprovado (461 sim · 19 não)Justiça
  5. PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    Voto:SimResultado: aprovado (472 sim · 22 não)Justiça
  6. PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá o · Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

    Voto:NãoResultado: aprovado (182 sim · 182 não)
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Gastos do gabineteR$ 4.171.813

Cota para exercício do mandato, toda a carreira. Valores negativos são estornos publicados pela fonte.

Por categoria
CategoriaValorParte do total
Divulgação da atividade parlamentar.R$ 2.103.23651%
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 492.89012%
Passagem aérea - sigepaR$ 454.49811%
Combustíveis e lubrificantes.R$ 447.59111%
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 424.54710%
Passagem aérea - rpaR$ 147.4894%
TelefoniaR$ 73.3222%
Serviços postaisR$ 13.6890%
Lançamentos, do mais recente ao mais antigo
DataCategoriaFornecedorValor
05/11/2026Combustíveis e lubrificantes.J A SOBRAL & CIA LTDA - POSTO SETER$ 5.485,26
04/11/2026Divulgação da atividade parlamentar.CRUSI COMUNICACAO E MARKETING POLITICO LTDAR$ 5.000,00
04/11/2026Divulgação da atividade parlamentar.EFY7 SOLUCOES CRIATIVAS, COMERCIO E SERVICOS LTDAR$ 56.000,00
03/11/2026Divulgação da atividade parlamentar.GRASB GRAFICA SANTA BARBARA LTDAR$ 60.000,00
03/11/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCONDOMINIO EDIFICIO EMPRESARIAL ITAIGARAR$ 1.015,55
30/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.55.698.388 RAFAEL LUCAS COSTA LIMA OLIVEIRAR$ 5.200,00
30/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarPIATA - PATRIMONIAL LTDAR$ 2.983,89
29/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCOMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAR$ 69,30
29/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.STAMPMART - SERVICO DE MARKETING LTDAR$ 28.000,00
29/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.65.414.316 ALANA DOS SANTOSR$ 21.500,00
29/10/2026Divulgação da atividade parlamentar.64.204.904 STEPHANY GABRIELLE OLIVEIRA SANTOSR$ 20.000,00
23/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarMUNICIPIO DE SALVADORR$ 752,96
02/10/2026Combustíveis e lubrificantes.J A SOBRAL & CIA LTDA - POSTO SETER$ 7.484,52
01/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarMUNICIPIO DE SALVADORR$ 543,90
01/10/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCONDOMINIO EDIFICIO EMPRESARIAL ITAIGARAR$ 1.069,00
30/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarPIATA - PATRIMONIAL LTDAR$ 2.983,89
25/09/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 2.511,84
19/09/2026Passagem aérea - sigepaGol Linhas AéreasR$ 1.258,66
16/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarCOMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAR$ 70,20
10/09/2026Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarMUNICIPIO DE SALVADORR$ 544,80
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Leis que vieram de propostas0

Propostas com ele entre os autores que viraram norma publicada no Diário Oficial.

Nenhuma proposta de autoria virou lei entre as propostas apresentadas de 2019 a 2026.

Comissões7

Onde as propostas são discutidas antes do plenário. Titular vota; suplente substitui.

  • CDC · Comissão de Defesa do Consumidor1º Vice-Presidente · desde 15/04/2026
  • SUBFGTS · Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CTRAB/SUBFGTS)Relator · desde 25/03/2026
  • SUBFGTS · Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CTRAB/SUBFGTS)Titular · desde 25/03/2026
  • CTRAB · Comissão de TrabalhoSuplente · desde 09/02/2026
  • CTUR · Comissão de TurismoSuplente · desde 03/02/2026
  • PEC01421 · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)Suplente · desde 21/05/2025
  • TESTECOM · COMISSÃO ESPECIAL - TESTE COMISSÃOSuplente · desde 21/02/2025
Participações encerradas (9)
  • CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorTitular · desde 04/02/2026 até 15/04/2026
  • CDE · Comissão de Desenvolvimento EconômicoTitular · desde 03/02/2026 até 04/02/2026
  • SUBFGTS · Subcomissão Permanente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CTRAB/SUBFGTS)Relator · desde 13/10/2025 até 31/01/2026
  • PEC06623 · Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23)Titular · desde 29/04/2025 até 15/07/2025
  • CTRAB · Comissão de TrabalhoSuplente · desde 02/04/2025 até 31/01/2026
  • CDC · Comissão de Defesa do ConsumidorPresidente · desde 19/03/2025 até 04/02/2026
  • CTRAB · Comissão de TrabalhoTitular · desde 19/03/2025 até 19/03/2025
  • CTUR · Comissão de TurismoSuplente · desde 19/03/2025 até 31/01/2026
  • CDE · Comissão de Desenvolvimento EconômicoTitular · desde 18/03/2025 até 31/01/2026

Equipe do gabinete25 pessoas

Secretários parlamentares lotados no gabinete, como a Câmara publica. O nível (SP01 a SP25) define a faixa salarial do cargo.

  • Alessandra de Salles Brasil(SP02C)
  • Ana Lúcia Batista Magalhães Mendes(SP02S)
  • Antonio Jorge Silva Santos(SP07C)
  • Cleber Leite Pereira(SP16C)
  • Daniel Bruno Sampaio Timoteo(SP19C)
  • Daniel de Amaral Nogueira(SP07S)
  • Djalma de Souza Macedo(SP11S)
  • Edson Cardoso Noronha(SP08S)
  • Elcio Rodrigues da Silva(SP06S)
  • Emanuel Lima Andrade(SP02C)
  • Evandro Barros Mendes(SP18S)
  • Fernando Antonio Barbosa Ribeiro(SP06S)
  • Inácio Carvalho de Arruda Coêlho(SP21C)
  • José Antonio de Carvalho(SP06S)
  • José Timóteo Neto(SP23S)
  • Leila Paim Cerqueira de Salles Brasil(SP15S)
  • Leonardo de Oliveira Lemos Coêlho(SP04C)
  • Marcia do Amparo Santana Gonçalves(SP14S)
  • Maria da Conceiçao Dias Silva(SP21C)
  • Maria Neide de Miranda Macedo(SP17S)
  • Mariglória Sarmento Cardoso(SP16S)
  • Rodrigo Alves dos Santos Neto(SP15S)
  • Salvia Bispo dos Santos(SP02S)
  • Vinicius Costa dos Santos(SP02S)
  • Walter Natalino Sorrentino(SP23C)

Salário de cada pessoa: — o arquivo de lotação não traz remuneração; a folha mensal da Câmara é outra fonte, que ainda não carregamos. Lista de 17/11/2026.

Discursos58

Resumo oficial publicado pela casa. O texto integral fica no site oficial.

  1. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado celebrou a reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma vitória da democracia brasileira, ressaltando a participação expressiva da população, dos jovens e dos idosos no processo eleitoral. Destacou que o resultado assegura a continuidade de políticas como o Minha Casa, Minha Vida, a valorização do salário mínimo, o Bolsa Família e a expansão das universidades e dos institutos federais. Além disso, refutou alegações de perseguição política à família do ex-Presidente Jair Bolsonaro e defendeu que os responsáveis por crimes devem responder perante a Justiça. Por fim, conclamou a união do País em torno da democracia e da soberania nacional.

  2. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado agradeceu aos 114.552 eleitores baianos pela eleição para o sétimo mandato e defendeu o fim da escala 6 por 1, com redução da jornada de trabalho sem perda salarial. Criticou os bolsonaristas pela oposição à proposta e por possíveis cortes de direitos trabalhistas e previdenciários, além de questionar a relação com os Estados Unidos e os riscos à soberania nacional. Também destacou medidas do Governo Lula, como a valorização do salário mínimo, a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até 5 mil reais e o apoio aos microempreendedores. Por fim, ressaltou a mobilização popular e defendeu a reeleição de Lula.

    íntegra no site oficial (abre em nova aba)
  3. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado defendeu a campanha salarial dos bancários, cobrando recomposição dos salários, reajuste do vale-refeição, participação nos lucros e melhores condições de trabalho, diante do adoecimento provocado por metas e monitoramento. Além disso, pediu a revisão de normas que reduziram a participação dos bancos nos planos de saúde, especialmente nos bancos públicos, para garantir esse direito aos trabalhadores.

  4. PELA ORDEM: O Deputado cobrou que o Presidente do Senado pautasse a proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6 por 1. Afirmou que o tema já havia sido amplamente debatido na sociedade e defendeu que não existiam justificativas técnicas, políticas ou econômicas para adiar a votação da matéria.

  5. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou o 1º Festival Gastronômico do Aipim, em Entre Rios (BA), ressaltando a valorização da agricultura familiar, da produção de derivados da mandioca, da geração de renda e das manifestações culturais das comunidades quilombolas. Também destacou a 73ª Festa dos Vaqueiros de Curaçá (BA), apontando sua importância para a preservação da cultura nordestina, o fortalecimento da economia local e a mobilização de milhares de participantes. Por fim, mencionou o apoio do Governo da Bahia e parabenizou o Prefeito Murilo pela organização do evento.

  6. PELA ORDEM: O Deputado relatou reunião com o Ministro dos Transportes e o Prefeito de Seabra (BA) para tratar das melhorias na passagem urbana da BR-242 e de demandas antigas da Chapada Diamantina. Informou que o Governo decidiu executar intervenções nos acessos laterais, em área de escape, na ponte sobre a sede do Município e em projetos de contornos para Iraquara e Boninal, além de articulação com DNIT, Prefeitura e Governo do Estado. Por fim, parabenizou o Prefeito Neto da Pousada e reafirmou apoio ao desenvolvimento de Seabra (BA).

  7. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado associou-se à defesa de medidas urgentes para garantir a estabilidade da Barragem de Ceraíma e a destinação da água à irrigação, à escola técnica e ao instituto federal da região. Além disso, destacou a visita do Presidente Lula à Bahia, com entregas na saúde, avanço da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica e inauguração do Teatro Castro Alves, em parceria com o Governador Jerônimo Rodrigues. Por fim, elogiou os investimentos e os resultados do projeto para infraestrutura, cultura e desenvolvimento do Estado.

  8. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado destacou a importância das festas juninas para a cultura, o turismo e a economia do Nordeste brasileiro. Ressaltou a participação das comunidades e a presença das celebrações em municípios de diferentes portes, reunindo pessoas de várias gerações. Também mencionou o investimento de cerca de R$ 150 milhões realizado pelo Governo da Bahia, por meio de apoio a 282 municípios para a realização dos festejos. Além disso, recordou sua atuação em favor do reconhecimento do forró como patrimônio cultural imaterial do Brasil, obtido em 2021, e defendeu a valorização das tradições populares como elemento de fortalecimento da identidade nacional e da convivência entre as famílias brasileiras.

  9. PELA ORDEM: O Deputado lamentou o falecimento de Raimundo Oliveira Santos, que foi Vereador do Município de Mairi (BA), aos 76 anos de idade. Elogiou sua atuação na vida pública, econômica e social do Município, bem como sua dedicação ao progresso da cidade. Por fim, manifestou solidariedade aos familiares e à população mairiense.

  10. PELA ORDEM: O Deputado defendeu a comparação entre os Governos Bolsonaro e Lula, elencando realizações do atual Governo, como a contenção da inflação, o crescimento econômico, a valorização do salário mínimo e programas como Minha Casa, Minha Vida e Luz para Todos. Além disso, destacou investimentos em infraestrutura, saúde e educação, a abertura de mercados externos e a retirada do Brasil do Mapa da Fome. Por fim, afirmou que a diferença entre os dois governos é "monumental" e que os brasileiros saberão avaliá-la.

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Emendas que mandou

Emenda é dinheiro do Orçamento da União que cada parlamentar indica para um lugar ou uma área. Empenhado é o dinheiro reservado; pago é o que saiu.

Nenhuma emenda com esta autoria nos anos carregados (2023 a 2026).

Patrimônio declarado

O que a pessoa declarou ao TSE a cada candidatura. É autodeclaração, sem auditoria.

Patrimônio declarado por ano de eleição, em valor nominal e corrigido pelo IPCA
EleiçãoDeclarado na épocaEm reais de dez/2025
2014R$ 696.554R$ 1.270.308
2018R$ 939.020R$ 1.362.989
2022R$ 916.385R$ 1.047.842
2026R$ 871.244R$ 871.244

Variação entre uma declaração e a seguinte

  • 2014 a 2018: R$ 242.466 a mais em valor nominal; R$ 92.681 a mais corrigido pela inflação.
  • 2018 a 2022: R$ 22.635 a menos em valor nominal; R$ 315.146 a menos corrigido pela inflação.
  • 2022 a 2026: R$ 45.141 a menos em valor nominal; R$ 176.598 a menos corrigido pela inflação.

Corrigido pela inflação (IPCA, o índice oficial do IBGE).

Cada valor é refeito em reais de dez/2025. Usamos o IPCA de dezembro a dezembro, dos anos depois da declaração.

O ano da eleição fica de fora. Declaração recente não muda: ainda não há IPCA fechado depois dela.

IPCA: SIDRA 1737 v2265 (acumulado em 12 meses, dezembro).

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Eleições disputadas4

AnoCargoPartidoResultadoVotos
2026Deputado federal · BahiaPCdoBEleito por quociente partidário114.552
2022Deputado federal · BahiaPCdoBEleito por quociente partidário125.374
2018Deputado federal · BahiaPCdoBEleito por quociente partidário114.213
2014Deputado federal · BahiaPCdoBEleito por quociente partidário—
Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Dinheiro das campanhas3 eleições

De onde veio e com o que foi gasto, por eleição, nas categorias da prestação de contas ao TSE. Despesa = valor pago. Doações de pessoas aparecem só somadas, sem nome.

2026 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 3.205.808 · saiu R$ 3.065.169
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.734.62785%
Recursos de pessoas físicasR$ 447.90014%
Recursos de outros candidatosR$ 23.2811%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 1.690.03358%
Publicidade por materiais impressosR$ 288.11610%
Publicidade por adesivosR$ 279.52710%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 146.0005%
Despesas com pessoalR$ 137.7935%
Serviços prestados por terceirosR$ 131.7024%
Serviços contábeisR$ 106.2864%
Cessão ou locação de veículosR$ 60.0002%
Materiais de expedienteR$ 53.8432%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 39.3001%

Mais 12 categorias menores somam R$ 132.568.

Por origem do dinheiro

Fundo Eleitoral e Fundo Partidário são dinheiro público repassado pelo partido. Total: R$ 3.205.808.

Fundo Eleitoral (FEFC)R$ 2.088.281
Fundo PartidárioR$ 505.300
Partido (outros recursos)R$ 164.327
Pessoas físicasR$ 447.900
Partidos e pessoas jurídicas que doaram (2), A–Z
  • PCDOB · Direção Estadual/Distrital - PCDOB - BAHIA · partidoR$ 235.000
  • PCDOB · Direção Nacional - PCDOB · partidoR$ 2.499.627
2022 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 2.995.087 · saiu R$ 2.934.620
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 2.856.68695%
Recursos de pessoas físicasR$ 118.2204%
Recursos própriosR$ 20.0001%
Recursos de origens não identificadasR$ 1810%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 996.04235%
Publicidade por adesivosR$ 887.92231%
Despesas com pessoalR$ 308.57611%
Publicidade por materiais impressosR$ 255.3559%
Cessão ou locação de veículosR$ 138.8525%
Serviços prestados por terceirosR$ 105.0004%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 49.0002%
AlimentaçãoR$ 40.6611%
Locação/cessão de bens imóveisR$ 26.1001%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 25.6431%

Mais 13 categorias menores somam R$ 101.470.

2018 · Deputado federal · Bahiaentrou R$ 1.681.999 · saiu R$ 1.616.128
De onde veio
CategoriaValorParte do total
Recursos de partido políticoR$ 1.361.89881%
Recursos de pessoas físicasR$ 134.4508%
Recursos de outros candidatosR$ 132.5018%
Recursos própriosR$ 48.0003%
Recursos de Financiamento ColetivoR$ 5.1500%
Com o que gastou
CategoriaValorParte do total
Despesas com pessoalR$ 658.04042%
Doações financeiras a outros candidatos/partidosR$ 343.54722%
Publicidade por materiais impressosR$ 211.60914%
Cessão ou locação de veículosR$ 109.8807%
Publicidade por adesivosR$ 82.1665%
Combustíveis e lubrificantesR$ 56.2314%
Diversas a especificarR$ 36.6422%
AlimentaçãoR$ 28.6502%
Serviços prestados por terceirosR$ 26.7002%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 13.6011%

Mais 10 categorias menores somam R$ 49.062.

Fonte: TSE · Dados Abertosatualizado em próxima leitura prevista:

Contato oficial

Canais que a própria casa publica. Redes sociais pessoais só quando a casa as lista.

Gabinete
Câmara dos Deputados, anexo 4, 3º andar, gabinete 317

Como cobrar

Canais oficiais para pedir explicação, reclamar ou sugerir. A resposta é obrigação do órgão, não favor.

  1. 1. Escreva ao gabineteUse o e-mail ou o telefone em Contato oficial. Diga quem você é, de onde escreve e o que pede a ele; guarde a data do envio.
  2. 2. Sem resposta? Procure a ouvidoriaOuvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados (abre em nova aba): recebe reclamação, denúncia, sugestão e pedido de informação sobre deputados e a Câmara.

Quanto custa o mandato · desde 2019

Cada item mostra o que a fonte publica e o ato que o fixa. Onde não há valor carregado, aparece “—” e o motivo.

Soma do que está carregado (salário e gasto da cota no período): R$ 9.461.846

Não inclui verba de gabinete nem moradia, que ainda não têm valor no site.

Ainda não está aqui

  • Viagens oficiais: — a casa publica por missão, em formato que ainda não carregamos; nenhuma viagem está no site