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Dicionário

Os termos da política em linguagem simples. Cada um traz a fonte oficial, para você conferir.

28 termos em “Eleições”. Limpar filtros

Eleições

  • Cláusula de desempenho

    Exigência de votação mínima para que um partido tenha acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV. Também é chamada de cláusula de barreira.

    Fonte: Constituição Federal, art. 17, §3º

  • Condição de elegibilidade

    Requisitos que a pessoa precisa cumprir para concorrer: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio na circunscrição, filiação partidária e idade mínima.

    Fonte: Constituição Federal, art. 14, §3º

  • Diplomação

    Ato em que a Justiça Eleitoral confirma o resultado e entrega o diploma aos eleitos, depois de contados os votos.

    Fonte: Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)

  • Domicílio eleitoral

    Cidade onde a pessoa está inscrita para votar. Para concorrer, é preciso ter domicílio na circunscrição onde será a eleição, no prazo que a lei fixa.

    Fonte: Constituição Federal, art. 14, §3º, IV

  • Federação partidária

    União de dois ou mais partidos para agir como um só partido, em toda a eleição e durante o mandato, por pelo menos quatro anos.

    Fonte: Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)

  • Ficha Limpa

    Lei que ampliou os casos de inelegibilidade, em especial para quem foi condenado por órgão colegiado ou renunciou para fugir de processo de cassação.

    Fonte: Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010)

  • Fundo eleitoral

    Dinheiro público reservado para financiar campanhas. É dividido entre os partidos segundo regras definidas em lei e pelo TSE.

    Fonte: Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)

  • Horário eleitoral gratuito

    Tempo que rádio e TV cedem, sem custo, a partidos e candidatos para propaganda. A divisão considera o tamanho das bancadas na Câmara.

    Fonte: Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)

  • Inelegibilidade

    Situação em que a pessoa não pode concorrer, por exemplo por ter sido condenada por certos crimes ou ter as contas rejeitadas, nos casos e prazos fixados em lei.

    Fonte: Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990)

  • Justiça Eleitoral

    Ramo do Judiciário que organiza as eleições, registra candidaturas, apura votos e julga os casos eleitorais. É formada pelo TSE, pelos TREs, juízes e juntas eleitorais.

    Fonte: Constituição Federal, arts. 118 a 121

  • Pesquisa eleitoral

    Levantamento de intenção de voto. Precisa ser registrada na Justiça Eleitoral antes de divulgada, com a metodologia e o contratante.

    Fonte: Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)

  • Plebiscito

    Consulta ao povo antes de a lei ser feita, para saber se ele concorda com algo. Convocado pelo Congresso.

    Fonte: Constituição Federal, art. 14, I

  • Prestação de contas de campanha

    Relatório em que candidatos e partidos informam à Justiça Eleitoral quanto receberam e gastaram na campanha. A Justiça aprova ou rejeita.

    Fonte: Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)

  • Quociente eleitoral

    Número de votos que dá direito a uma cadeira. Calcula-se dividindo os votos válidos pelo número de vagas. O partido ou federação que não o alcança não ganha cadeira pela primeira distribuição.

    Fonte: Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)

  • Quociente partidário

    Quantas cadeiras um partido ou federação ganha na primeira distribuição: divide-se o total de votos dele pelo quociente eleitoral e usa-se a parte inteira.

    Fonte: Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)

  • Reeleição

    Nova eleição de quem ocupa cargo do Executivo (presidente, governador, prefeito) para o período seguinte. Só é permitida uma vez seguida.

    Fonte: Constituição Federal, art. 14, §5º

  • Referendo

    Consulta ao povo depois de a lei ou o ato ter sido aprovado, para confirmar ou rejeitar. Convocado pelo Congresso.

    Fonte: Constituição Federal, art. 14, II

  • Registro de candidatura

    Pedido feito à Justiça Eleitoral por partido, federação ou candidato para poder concorrer. A Justiça confere se a pessoa cumpre as exigências antes de aceitá-lo.

    Fonte: Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)

  • Segundo turno

    Nova votação entre os dois candidatos mais votados, quando nenhum alcançou mais da metade dos votos válidos. Vale para presidente, governador e prefeito de cidade com mais de 200 mil eleitores.

    Fonte: Constituição Federal, arts. 28, 29, II, e 77

  • Sistema majoritário

    Regra em que vence quem recebe mais votos. Vale para presidente, governador, prefeito e senador. Cada voto vai a uma pessoa, e só vence quem passa os demais.

    Fonte: Constituição Federal, arts. 28, 29, II, e 46

  • Sistema proporcional

    Regra usada para deputados e vereadores. As cadeiras são divididas entre os partidos e as federações de acordo com os votos que receberam; dentro de cada um, ficam os candidatos mais votados.

    Fonte: Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)

  • Sobras eleitorais

    Cadeiras que restam depois da primeira distribuição. Elas são repartidas entre os partidos e federações que cumpriram as exigências mínimas de votos.

    Fonte: Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)

  • Título de eleitor

    Documento que comprova a inscrição da pessoa na Justiça Eleitoral. Hoje há também a versão digital no aplicativo e-Título.

    Fonte: Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)

  • Voto direto

    Modo de eleger em que cada eleitor escolhe quem vai ocupar o cargo, sem intermediários. É o caso de presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador.

    Fonte: Constituição Federal, art. 14, caput

  • Voto em branco e voto nulo

    Voto em branco é o de quem não escolhe ninguém; nulo é o que não segue as regras da urna. Nenhum dos dois conta para eleger candidato.

    Fonte: Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)

  • Voto facultativo

    Voto que a pessoa pode dar ou não. Vale para quem tem 16 ou 17 anos, mais de 70 anos e para analfabetos. Para os demais, entre 18 e 70, é obrigatório.

    Fonte: Constituição Federal, art. 14, §1º

  • Votos válidos

    Votos dados a candidatos ou a legendas. Os votos em branco e os nulos não entram nessa conta.

    Fonte: Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)

Índice de A a Z

As definições são resumos nossos, escritos para quem não é do ramo; o texto da lei é o que vale. Quer ver os cargos? Entenda os cargos.