Dicionário
Os termos da política em linguagem simples. Cada um traz a fonte oficial, para você conferir.
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Eleições
Cláusula de desempenho
Exigência de votação mínima para que um partido tenha acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV. Também é chamada de cláusula de barreira.
Condição de elegibilidade
Requisitos que a pessoa precisa cumprir para concorrer: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio na circunscrição, filiação partidária e idade mínima.
Diplomação
Ato em que a Justiça Eleitoral confirma o resultado e entrega o diploma aos eleitos, depois de contados os votos.
Domicílio eleitoral
Cidade onde a pessoa está inscrita para votar. Para concorrer, é preciso ter domicílio na circunscrição onde será a eleição, no prazo que a lei fixa.
Federação partidária
União de dois ou mais partidos para agir como um só partido, em toda a eleição e durante o mandato, por pelo menos quatro anos.
Ficha Limpa
Lei que ampliou os casos de inelegibilidade, em especial para quem foi condenado por órgão colegiado ou renunciou para fugir de processo de cassação.
Fundo eleitoral
Dinheiro público reservado para financiar campanhas. É dividido entre os partidos segundo regras definidas em lei e pelo TSE.
Horário eleitoral gratuito
Tempo que rádio e TV cedem, sem custo, a partidos e candidatos para propaganda. A divisão considera o tamanho das bancadas na Câmara.
Inelegibilidade
Situação em que a pessoa não pode concorrer, por exemplo por ter sido condenada por certos crimes ou ter as contas rejeitadas, nos casos e prazos fixados em lei.
Iniciativa popular
Direito de cidadãos proporem um projeto de lei, desde que reúnam assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores do país, em cinco estados.
Justiça Eleitoral
Ramo do Judiciário que organiza as eleições, registra candidaturas, apura votos e julga os casos eleitorais. É formada pelo TSE, pelos TREs, juízes e juntas eleitorais.
Pesquisa eleitoral
Levantamento de intenção de voto. Precisa ser registrada na Justiça Eleitoral antes de divulgada, com a metodologia e o contratante.
Plebiscito
Consulta ao povo antes de a lei ser feita, para saber se ele concorda com algo. Convocado pelo Congresso.
Prestação de contas de campanha
Relatório em que candidatos e partidos informam à Justiça Eleitoral quanto receberam e gastaram na campanha. A Justiça aprova ou rejeita.
Quociente eleitoral
Número de votos que dá direito a uma cadeira. Calcula-se dividindo os votos válidos pelo número de vagas. O partido ou federação que não o alcança não ganha cadeira pela primeira distribuição.
Quociente partidário
Quantas cadeiras um partido ou federação ganha na primeira distribuição: divide-se o total de votos dele pelo quociente eleitoral e usa-se a parte inteira.
Reeleição
Nova eleição de quem ocupa cargo do Executivo (presidente, governador, prefeito) para o período seguinte. Só é permitida uma vez seguida.
Referendo
Consulta ao povo depois de a lei ou o ato ter sido aprovado, para confirmar ou rejeitar. Convocado pelo Congresso.
Registro de candidatura
Pedido feito à Justiça Eleitoral por partido, federação ou candidato para poder concorrer. A Justiça confere se a pessoa cumpre as exigências antes de aceitá-lo.
Segundo turno
Nova votação entre os dois candidatos mais votados, quando nenhum alcançou mais da metade dos votos válidos. Vale para presidente, governador e prefeito de cidade com mais de 200 mil eleitores.
Sistema majoritário
Regra em que vence quem recebe mais votos. Vale para presidente, governador, prefeito e senador. Cada voto vai a uma pessoa, e só vence quem passa os demais.
Sistema proporcional
Regra usada para deputados e vereadores. As cadeiras são divididas entre os partidos e as federações de acordo com os votos que receberam; dentro de cada um, ficam os candidatos mais votados.
Sobras eleitorais
Cadeiras que restam depois da primeira distribuição. Elas são repartidas entre os partidos e federações que cumpriram as exigências mínimas de votos.
Título de eleitor
Documento que comprova a inscrição da pessoa na Justiça Eleitoral. Hoje há também a versão digital no aplicativo e-Título.
Voto direto
Modo de eleger em que cada eleitor escolhe quem vai ocupar o cargo, sem intermediários. É o caso de presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador.
Voto em branco e voto nulo
Voto em branco é o de quem não escolhe ninguém; nulo é o que não segue as regras da urna. Nenhum dos dois conta para eleger candidato.
Voto facultativo
Voto que a pessoa pode dar ou não. Vale para quem tem 16 ou 17 anos, mais de 70 anos e para analfabetos. Para os demais, entre 18 e 70, é obrigatório.
Votos válidos
Votos dados a candidatos ou a legendas. Os votos em branco e os nulos não entram nessa conta.
Índice de A a Z
As definições são resumos nossos, escritos para quem não é do ramo; o texto da lei é o que vale. Quer ver os cargos? Entenda os cargos.