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Dicionário

Os termos da política em linguagem simples. Cada um traz a fonte oficial, para você conferir.

8 termos em “Partidos e mandato”. Limpar filtros

Partidos e mandato

  • Coligação

    Aliança de partidos para disputar eleição. Para deputado e vereador, está proibida desde 2020; para presidente, governador, prefeito e senador, continua permitida.

    Fonte: Constituição Federal, art. 17, §1º

  • Convenção partidária

    Reunião em que o partido escolhe seus candidatos e define alianças. Acontece em prazo fixado pela lei eleitoral.

    Fonte: Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)

  • Fidelidade partidária

    Ideia de que o mandato pertence ao partido: parlamentar eleito pelo sistema proporcional que sai do partido sem justa causa pode perder o cargo, conforme decisões do STF e do TSE.

    Fonte: Glossário do STF

  • Filiação partidária

    Vínculo da pessoa com um partido. É condição para poder se candidatar e precisa existir antes da eleição, em prazo fixado em lei.

    Fonte: Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995)

  • Fundo partidário

    Dinheiro público repassado aos partidos para manter suas atividades. A divisão depende da votação que tiveram.

    Fonte: Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995)

  • Janela partidária

    Período em que deputados e vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato, perto das eleições.

    Fonte: Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995)

  • Partido político

    Associação de pessoas com ideias em comum que disputa eleições e participa do poder. É pessoa jurídica de direito privado e precisa ser registrada no TSE.

    Fonte: Constituição Federal, art. 17

  • Prerrogativa

    Direito ligado ao cargo, que existe para proteger o exercício da função, não a pessoa. É o caso da imunidade de parlamentares.

    Fonte: Constituição Federal, art. 53

Índice de A a Z

As definições são resumos nossos, escritos para quem não é do ramo; o texto da lei é o que vale. Quer ver os cargos? Entenda os cargos.