Dicionário
Os termos da política em linguagem simples. Cada um traz a fonte oficial, para você conferir.
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Partidos e mandato
Coligação
Aliança de partidos para disputar eleição. Para deputado e vereador, está proibida desde 2020; para presidente, governador, prefeito e senador, continua permitida.
Convenção partidária
Reunião em que o partido escolhe seus candidatos e define alianças. Acontece em prazo fixado pela lei eleitoral.
Fidelidade partidária
Ideia de que o mandato pertence ao partido: parlamentar eleito pelo sistema proporcional que sai do partido sem justa causa pode perder o cargo, conforme decisões do STF e do TSE.
Fonte: Glossário do STF
Filiação partidária
Vínculo da pessoa com um partido. É condição para poder se candidatar e precisa existir antes da eleição, em prazo fixado em lei.
Fundo partidário
Dinheiro público repassado aos partidos para manter suas atividades. A divisão depende da votação que tiveram.
Janela partidária
Período em que deputados e vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato, perto das eleições.
Partido político
Associação de pessoas com ideias em comum que disputa eleições e participa do poder. É pessoa jurídica de direito privado e precisa ser registrada no TSE.
Prerrogativa
Direito ligado ao cargo, que existe para proteger o exercício da função, não a pessoa. É o caso da imunidade de parlamentares.
Índice de A a Z
As definições são resumos nossos, escritos para quem não é do ramo; o texto da lei é o que vale. Quer ver os cargos? Entenda os cargos.