Dicionário
Os termos da política em linguagem simples. Cada um traz a fonte oficial, para você conferir.
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Poderes e cargos
Assembleia Legislativa
Casa que faz as leis do estado e fiscaliza o governador. No Distrito Federal, chama-se Câmara Legislativa.
Bancada
Grupo de parlamentares ligados por partido, por estado ou por tema. A bancada de um partido define o peso dele nas comissões e no tempo de fala.
Câmara dos Deputados
Casa do Congresso que representa a população. Tem 513 deputados federais, eleitos pelo sistema proporcional.
Câmara Municipal
Casa dos vereadores. Faz as leis do município e fiscaliza o prefeito.
Comissão
Grupo menor de parlamentares que analisa projetos de um tema (saúde, educação...) antes de eles irem ao Plenário.
Congresso Nacional
O Poder Legislativo da União. É formado por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Líder partidário
Parlamentar que representa a bancada do partido nas decisões da casa e orienta o voto dos colegas.
Maioria absoluta
Mais da metade de todos os membros de uma casa, estejam presentes ou não. Na Câmara, 257 de 513 votos.
Maioria simples
Mais da metade dos presentes na votação, desde que haja quórum. Quando a Constituição não exige outra regra, é a que vale.
Mandato
Tempo durante o qual alguém eleito exerce o cargo em nome de quem o escolheu. É de 4 anos para a maioria dos cargos e 8 para senador.
Mesa Diretora
Grupo que dirige os trabalhos de uma casa legislativa: presidente, vice-presidentes e secretários. É eleita pelos parlamentares.
Ministro de Estado
Auxiliar direto do presidente que comanda um ministério. É nomeado e demitido livremente pelo presidente.
Oposição
Parlamentares e partidos que não apoiam o governo e fiscalizam o Executivo. A palavra não é jurídica; o regimento usa “minoria” para o bloco que não está com a maioria.
Pacto federativo
Divisão de tarefas e de dinheiro entre União, estados, Distrito Federal e municípios, todos autônomos nos limites da Constituição.
Plenário
Reunião de todos os parlamentares de uma casa para debater e votar. É onde ficam as decisões mais importantes.
Poder Executivo
Quem administra e executa as leis: presidente, governadores e prefeitos, com seus ministros e secretários.
Poder Judiciário
Quem aplica a lei e resolve conflitos, de forma independente, por meio de juízes e tribunais.
Poder Legislativo
Quem faz as leis e fiscaliza o Executivo. Na União é o Congresso Nacional; nos estados, a Assembleia; nos municípios, a Câmara de Vereadores.
Quórum
Número mínimo de presentes ou de votos a favor exigido para uma sessão acontecer ou uma decisão valer.
Senado Federal
Casa do Congresso que representa os estados e o Distrito Federal. Tem três senadores por unidade da federação.
Separação dos Poderes
Divisão do poder do Estado em três partes independentes e harmônicas: Legislativo, Executivo e Judiciário, para que um limite o outro.
Sessão deliberativa
Sessão em que o Plenário vota matérias. Difere da sessão de debates, que só discute.
Suplente
Pessoa que assume a cadeira quando o titular se afasta ou perde o mandato. Na Câmara, é o candidato mais votado do partido que não se elegeu. No Senado, é eleito junto com o titular.
Índice de A a Z
As definições são resumos nossos, escritos para quem não é do ramo; o texto da lei é o que vale. Quer ver os cargos? Entenda os cargos.