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Dicionário

Os termos da política em linguagem simples. Cada um traz a fonte oficial, para você conferir.

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Poderes e cargos

  • Assembleia Legislativa

    Casa que faz as leis do estado e fiscaliza o governador. No Distrito Federal, chama-se Câmara Legislativa.

    Fonte: Constituição Federal, art. 27

  • Bancada

    Grupo de parlamentares ligados por partido, por estado ou por tema. A bancada de um partido define o peso dele nas comissões e no tempo de fala.

    Fonte: Glossário da Câmara dos Deputados

  • Câmara dos Deputados

    Casa do Congresso que representa a população. Tem 513 deputados federais, eleitos pelo sistema proporcional.

    Fonte: Constituição Federal, art. 45

  • Câmara Municipal

    Casa dos vereadores. Faz as leis do município e fiscaliza o prefeito.

    Fonte: Constituição Federal, art. 29

  • Comissão

    Grupo menor de parlamentares que analisa projetos de um tema (saúde, educação...) antes de eles irem ao Plenário.

    Fonte: Constituição Federal, art. 58

  • Congresso Nacional

    O Poder Legislativo da União. É formado por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

    Fonte: Constituição Federal, art. 44

  • Líder partidário

    Parlamentar que representa a bancada do partido nas decisões da casa e orienta o voto dos colegas.

    Fonte: Glossário da Câmara dos Deputados

  • Maioria absoluta

    Mais da metade de todos os membros de uma casa, estejam presentes ou não. Na Câmara, 257 de 513 votos.

    Fonte: Constituição Federal, art. 47

  • Maioria simples

    Mais da metade dos presentes na votação, desde que haja quórum. Quando a Constituição não exige outra regra, é a que vale.

    Fonte: Constituição Federal, art. 47

  • Mandato

    Tempo durante o qual alguém eleito exerce o cargo em nome de quem o escolheu. É de 4 anos para a maioria dos cargos e 8 para senador.

    Fonte: Constituição Federal, arts. 28, 29, 46 e 82

  • Mesa Diretora

    Grupo que dirige os trabalhos de uma casa legislativa: presidente, vice-presidentes e secretários. É eleita pelos parlamentares.

    Fonte: Constituição Federal, art. 57, §4º

  • Ministro de Estado

    Auxiliar direto do presidente que comanda um ministério. É nomeado e demitido livremente pelo presidente.

    Fonte: Constituição Federal, arts. 87 e 84, I

  • Oposição

    Parlamentares e partidos que não apoiam o governo e fiscalizam o Executivo. A palavra não é jurídica; o regimento usa “minoria” para o bloco que não está com a maioria.

    Fonte: Glossário da Câmara dos Deputados

  • Pacto federativo

    Divisão de tarefas e de dinheiro entre União, estados, Distrito Federal e municípios, todos autônomos nos limites da Constituição.

    Fonte: Constituição Federal, art. 18

  • Plenário

    Reunião de todos os parlamentares de uma casa para debater e votar. É onde ficam as decisões mais importantes.

    Fonte: Glossário da Câmara dos Deputados

  • Poder Executivo

    Quem administra e executa as leis: presidente, governadores e prefeitos, com seus ministros e secretários.

    Fonte: Constituição Federal, art. 76

  • Poder Judiciário

    Quem aplica a lei e resolve conflitos, de forma independente, por meio de juízes e tribunais.

    Fonte: Constituição Federal, art. 92

  • Poder Legislativo

    Quem faz as leis e fiscaliza o Executivo. Na União é o Congresso Nacional; nos estados, a Assembleia; nos municípios, a Câmara de Vereadores.

    Fonte: Constituição Federal, art. 44

  • Quórum

    Número mínimo de presentes ou de votos a favor exigido para uma sessão acontecer ou uma decisão valer.

    Fonte: Glossário Legislativo do Senado

  • Senado Federal

    Casa do Congresso que representa os estados e o Distrito Federal. Tem três senadores por unidade da federação.

    Fonte: Constituição Federal, art. 46

  • Separação dos Poderes

    Divisão do poder do Estado em três partes independentes e harmônicas: Legislativo, Executivo e Judiciário, para que um limite o outro.

    Fonte: Constituição Federal, art. 2º

  • Sessão deliberativa

    Sessão em que o Plenário vota matérias. Difere da sessão de debates, que só discute.

    Fonte: Glossário da Câmara dos Deputados

  • Suplente

    Pessoa que assume a cadeira quando o titular se afasta ou perde o mandato. Na Câmara, é o candidato mais votado do partido que não se elegeu. No Senado, é eleito junto com o titular.

    Fonte: Constituição Federal, art. 56, §1º, e art. 46, §3º

Índice de A a Z

As definições são resumos nossos, escritos para quem não é do ramo; o texto da lei é o que vale. Quer ver os cargos? Entenda os cargos.