MPV 1317/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
O que foi votado: Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.
Placar
- Sim
- 271
- Não
- 127
- Abstenção
- 0
- Obstrução
- 0
- Art. 17
- 0
- Não votou
- 0
398 pessoas com registro nesta votação. Ausência não aparece como voto.
Como cada bancada orientou
Orientação é o voto que o líder pede à bancada. Não é o voto de ninguém.
| Bancada | Orientação |
|---|---|
| Governo | Sim |
| Maioria | Sim |
| Minoria | Não |
| Oposição | Não |
| Bancada | Orientação |
|---|---|
| Novo | Não |
| PL | Não |
| Bl AvanSolidPrd... | Sim |
| Bl UniPpPsd... | Sim |
| Fdr PSOL-REDE | Sim |
| Fdr PT-PCdoB-PV | Sim |
Votos por partido
| Partido (no dia) | Sim | Não | Abstenção | Obstrução | Art. 17 | Não votou |
|---|---|---|---|---|---|---|
| AVANTE | 4 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 3 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| MDB | 20 | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| NOVO | 0 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PCdoB | 8 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PDT | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PL | 4 | 66 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PODE | 9 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PP | 21 | 11 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PRD | 2 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PSB | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PSD | 30 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PSDB | 8 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PSOL | 10 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PT | 56 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PV | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| REDE | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 24 | 7 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 33 | 15 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Voto de cada pessoa 398
- Acácio Favacho MDB · APSim
- Adail Filho REPUBLICANOS · AMSim
- Adilson Barroso PL · SPNão
- Adriana Ventura NOVO · SPNão
- Adriano do Baldy PP · GOSim
- Aécio Neves PSDB · MGSim
- Afonso Motta PDT · RSSim
- Airton Faleiro PT · PASim
- AJ Albuquerque PP · CESim
- Alberto Fraga PL · DFNão
- Albuquerque REPUBLICANOS · RRSim
- Alceu Moreira MDB · RSNão
- Alencar Santana PT · SPSim
- Alex Manente CIDADANIA · SPSim
- Alexandre Guimarães MDB · TOSim
- Alfredo Gaspar UNIÃO · ALNão
- Alice Portugal PCdoB · BASim
- Allan Garcês PPNão
- Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MASim
- Amaro Neto REPUBLICANOS · ESSim
- Amom Mandel CIDADANIA · AMSim
- Ana Paula Leão PP · MGNão
- Ana Paula Lima PT · SCSim
- Ana Pimentel PT · MGSim
- André Abdon PP · APSim
- André Fernandes PL · CENão
- André Ferreira PL · PENão
- André Figueiredo PDT · CESim
- André Janones AVANTE · MGSim
- Andreia Siqueira MDB · PASim
- Antônia Lúcia REPUBLICANOS · ACSim
- Antonio Andrade REPUBLICANOS · TOSim
- Antonio Carlos Rodrigues PL · SPSim
- Antônio Doido MDB · PASim
- Any Ortiz CIDADANIA · RSNão
- Arlindo Chinaglia PT · SPSim
- Arnaldo Jardim CIDADANIA · SPSim
- Átila Lira PP · PISim
- Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PESim
- Bacelar PV · BASim
- Bandeira de Mello PSB · RJSim
- Bebeto PP · RJSim
- Benedita da Silva PT · RJSim
- Benes Leocádio UNIÃO · RNSim
- Beto Pereira PSDB · MSNão
- Beto Richa PSDB · PRSim
- Bia Kicis PL · DFNão
- Bibo Nunes PL · RSNão
- Bohn Gass PT · RSSim
- Bruno Farias AVANTE · MGNão
- Bruno Ganem PODE · SPSim
- Cabo Gilberto Silva PL · PBNão
- Camila Jara PT · MSSim
- Capitão Alden PL · BANão
- Capitão Augusto PL · SPNão
- Carla Dickson UNIÃO · RNSim
- Carlos Gomes REPUBLICANOS · RSNão
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TOSim
- Carlos Jordy PL · RJNão
- Carlos Sampaio PSD · SPSim
- Carlos Veras PT · PESim
- Carlos Zarattini PT · SPSim
- Carol Dartora PT · PRSim
- Castro Neto PSD · PISim
- Célio Silveira MDB · GOSim
- Célio Studart PSD · CESim
- Celso Sabino UNIÃO · PASim
- Cezinha de Madureira PSD · SPSim
- Charles Fernandes PSD · BASim
- Chico Alencar PSOL · RJSim
- Chris Tonietto PL · RJNão
- Clarissa Tércio PP · PENão
- Claudio Cajado PP · BASim
- Cleber Verde MDB · MASim
- Clodoaldo Magalhães PV · PESim
- Cobalchini MDB · SCNão
- Coronel Assis UNIÃO · MTNão
- Coronel Chrisóstomo PL · RONão
- Coronel Fernanda PL · MTNão
- Coronel Ulysses UNIÃO · ACNão
- Cristiane Lopes UNIÃO · RONão
- Cristiano Furlan REDESim
- Dagoberto Nogueira PSDB · MSSim
- Daiana Santos PCdoB · RSSim
- Damião Feliciano UNIÃO · PBSim
- Dani Cunha UNIÃO · RJSim
- Daniel Agrobom PL · GONão
- Daniel Almeida PCdoB · BASim
- Daniel Barbosa PP · ALSim
- Daniel Freitas PL · SCNão
- Daniela do Waguinho UNIÃO · RJSim
- Danilo Forte UNIÃO · CESim
- Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RSNão
- Dayany Bittencourt UNIÃONão
- Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS · RRSim
- Delegada Adriana Accorsi PT · GOSim
- Delegada Ione AVANTE · MGNão
- Delegado Bruno Lima PP · SPNão
- Delegado Caveira PL · PANão
- Delegado da Cunha PP · SPSim
- Delegado Éder Mauro PL · PANão
- Delegado Fabio Costa PP · ALNão
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MGNão
- Delegado Matheus Laiola UNIÃO · PRSim
- Delegado Palumbo MDB · SPNão
- Delegado Paulo Bilynskyj PL · SPNão
- Denise Pessôa PT · RSSim
- Diego Andrade PSD · MGSim
- Diego Coronel PSD · BASim
- Diego Garcia REPUBLICANOS · PRNão
- Dilceu Sperafico PP · PRNão
- Dilvanda Faro PT · PASim
- Dimas Fabiano PP · MGSim
- Dimas Gadelha PT · RJSim
- Domingos Neto PSD · CESim
- Domingos Sávio PL · MGNão
- Dorinaldo Malafaia PDT · APSim
- Douglas Viegas UNIÃOSim
- Dr Flávio PL · RJNão
- Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RONão
- Dr. Frederico PRD · MGNão
- Dr. Luiz Ovando PP · MSNão
- Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GONão
- Duarte Jr. PSB · MASim
- Duda Salabert PDT · MGSim
- Eduardo da Fonte PP · PESim
- Elcione Barbalho MDB · PASim
- Eli Borges PL · TONão
- Elisangela Araujo PTSim
- Elmar Nascimento UNIÃO · BASim
- Ely Santos REPUBLICANOSSim
- Emidinho Madeira PL · MGNão
- Enfermeira Ana Paula PODE · CESim
- Eriberto Medeiros PSB · PESim
- Erika Hilton PSOL · SPSim
- Erika Kokay PT · DFSim
- Eros Biondini PL · MGNão
- Eunício Oliveira MDB · CESim
- Evair Vieira de Melo PP · ESNão
- Fabio Reis PSD · SESim
- Fabio Schiochet UNIÃO · SCNão
- Fábio Teruel MDB · SPNão
- Fatima Pelaes REPUBLICANOSSim
- Fausto Pinato PP · SPSim
- Felipe Becari UNIÃO · SPSim
- Felipe Carreras PSB · PESim
- Felipe Francischini UNIÃO · PRNão
- Félix Mendonça Júnior PDT · BASim
- Fernanda Melchionna PSOL · RSSim
- Fernando Coelho Filho UNIÃO · PESim
- Fernando Mineiro PT · RNSim
- Fernando Monteiro PSD · PESim
- Fernando Rodolfo PL · PESim
- Filipe Barros PL · PRNão
- Filipe Martins PL · TONão
- Flávia Morais PDT · GOSim
- Flávio Nogueira PT · PISim
- Florentino Neto PT · PISim
- Franciane Bayer REPUBLICANOS · RSNão
- Fred Costa PRD · MGSim
- Fred Linhares REPUBLICANOS · DFSim
- Gabriel Mota REPUBLICANOS · RRSim
- Gabriel Nunes PSD · BASim
- General Girão PL · RNNão
- General Pazuello PL · RJNão
- Geovania de Sá PSDB · SCNão
- Geraldo Mendes UNIÃO · PRSim
- Geraldo Resende PSDB · MSSim
- Gervásio Maia PSB · PBSim
- Giacobo PL · PRNão
- Gilberto Nascimento PSD · SPSim
- Gilson Marques NOVO · SCNão
- Gilvan da Federal PL · ESNão
- Giovani Cherini PL · RSNão
- Gisela Simona UNIÃO · MTSim
- Gorete Pereira MDB · CENão
- Guilherme Derrite PP · SPNão
- Guilherme Uchoa PSB · PESim
- Gustavo Gayer PL · GONão
- Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS · SESim
- Gutemberg Reis MDB · RJSim
- Heitor Schuch PSB · RSSim
- Helena Lima MDB · RRSim
- Heloísa Helena REDE · ALSim
- Henderson Pinto MDB · PASim
- Hercílio Coelho Diniz MDB · MGSim
- Hildo Rocha MDB · MASim
- Hugo Leal PSD · RJSim
- Icaro de Valmir PL · SESim
- Igor Timo PSD · MGSim
- Ivan Valente PSOL · SPSim
- Ivoneide Caetano PT · BASim
- Iza Arruda MDB · PESim
- Jack Rocha PT · ESSim
- Jadyel Alencar REPUBLICANOS · PISim
- Jandira Feghali PCdoB · RJSim
- Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GOSim
- Jefferson Campos PL · SPNão
- João Cury MDB · SPSim
- João Daniel PT · SESim
- João Leão PP · BASim
- Joaquim Passarinho PL · PANão
- Jonas Donizette PSB · SPSim
- Jorge Goetten REPUBLICANOS · SCSim
- Jorge Solla PT · BASim
- José Airton Félix Cirilo PT · CESim
- José Guimarães PT · CESim
- José Medeiros PL · MTNão
- José Nelto UNIÃO · GOSim
- José Rocha UNIÃO · BASim
- Joseildo Ramos PT · BASim
- Josenildo PDT · APSim
- Josivaldo JP PSD · MASim
- Juarez Costa MDB · MTSim
- Julia Zanatta PL · SCNão
- Juliana Cardoso PT · SPSim
- Júlio Cesar PSD · PISim
- Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS · DFSim
- Julio Lopes PP · RJSim
- Juninho do Pneu UNIÃO · RJSim
- Junio Amaral PL · MGNão
- Júnior Ferrari PSD · PASim
- Junior Lourenço PL · MASim
- Juscelino Filho UNIÃO · MASim
- Keniston Braga MDB · PASim
- Kiko Celeguim PT · SPSim
- Laura Carneiro PSD · RJSim
- Lêda Borges PSDB · GOSim
- Lenir de Assis PT · PRSim
- Leonardo Monteiro PT · MGSim
- Leônidas Cristino PDT · CESim
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BASim
- Lídice da Mata PSB · BASim
- Lindbergh Farias PT · RJSim
- Lucas Ramos PSB · PESim
- Lucas Redecker PSDB · RSNão
- Luciano Alves PSDSim
- Luciano Amaral PSD · ALSim
- Luciano Ducci PSB · PRSim
- Luciano Vieira PSDB · RJSim
- Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJSim
- Luiz Carlos Busato UNIÃO · RSSim
- Luiz Carlos Hauly PODE · PRNão
- Luiz Carlos Motta PL · SPNão
- Luiz Fernando Faria PSD · MGSim
- Luiz Gastão PSD · CESim
- Luiz Lima NOVO · RJNão
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SPNão
- Luiza Erundina PSOL · SPSim
- Luizianne Lins PT · CESim
- Magda Mofatto PRD · GONão
- Marcel van Hattem NOVO · RSNão
- Marcelo Álvaro Antônio PL · MGNão
- Marcelo Moraes PL · RSNão
- Marcelo Queiroz PSDB · RJSim
- Márcio Honaiser PDT · MASim
- Márcio Jerry PCdoB · MASim
- Márcio Marinho REPUBLICANOS · BASim
- Marcon PT · RSSim
- Marcos Aurélio Sampaio PSD · PISim
- Marcos Pollon PL · MSNão
- Marcos Tavares PDT · RJSim
- Maria Arraes SOLIDARIEDADE · PESim
- Maria do Rosário PT · RSSim
- Maria Rosas REPUBLICANOS · SPNão
- Mario Frias PL · SPNão
- Mário Heringer PDT · MGSim
- Marx Beltrão PP · ALSim
- Matheus Noronha PL · CENão
- Maurício Carvalho UNIÃO · RONão
- Mauricio do Vôlei PL · MGNão
- Mauricio Marcon PL · RSNão
- Mauricio Neves PP · SPSim
- Mauro Benevides Filho PDT · CESim
- Max Lemos PDT · RJSim
- Meire Serafim UNIÃO · ACSim
- Mendonça Filho UNIÃO · PENão
- Merlong Solano PT · PISim
- Mersinho Lucena PP · PBSim
- Miguel Ângelo PT · MGSim
- Miguel Lombardi PL · SPNão
- Misael Varella PSD · MGSim
- Moses Rodrigues UNIÃO · CESim
- Murillo Gouvea UNIÃO · RJSim
- Murilo Galdino REPUBLICANOS · PBSim
- Natália Bonavides PT · RNSim
- Neto Carletto AVANTE · BASim
- Nicoletti UNIÃO · RRNão
- Nikolas Ferreira PL · MGNão
- Odair Cunha PT · MGSim
- Olival Marques MDB · PASim
- Orlando Silva PCdoB · SPSim
- Osmar Terra PL · RSNão
- Ossesio Silva REPUBLICANOS · PESim
- Padre João PT · MGSim
- Pastor Diniz UNIÃO · RRNão
- Pastor Eurico PL · PENão
- Pastor Gil PL · MANão
- Pastor Henrique Vieira PSOL · RJSim
- Pastor Sargento Isidório AVANTE · BASim
- Patrus Ananias PT · MGSim
- Pauderney Avelino UNIÃO · AMSim
- Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SPNão
- Paulo Azi UNIÃO · BASim
- Paulo Folletto PSB · ESSim
- Paulo Freire Costa PL · SPNão
- Paulo Guedes PT · MGSim
- Paulo Litro PSD · PRSim
- Paulo Magalhães PSD · BASim
- Paulo Pimenta PT · RSSim
- Pedro Campos PSB · PESim
- Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MASim
- Pedro Uczai PT · SCSim
- Pezenti MDB · SCNão
- Pompeo de Mattos PDT · RSSim
- Pr. Marco Feliciano PL · SPNão
- Professor Alcides PL · GONão
- Professora Luciene Cavalcante PSOL · SPSim
- Professora Marcivania PCdoB · APSim
- Rafael Brito MDB · ALSim
- Rafael Fera PODE · RONão
- Rafael Simoes UNIÃO · MGSim
- Raimundo Costa PODE · BASim
- Raimundo Santos PSD · PANão
- Reginaldo Lopes PT · MGSim
- Reimont PT · RJSim
- Reinhold Stephanes PSDNão
- Renata Abreu PODE · SPSim
- Renildo Calheiros PCdoB · PESim
- Ribamar Silva PSD · SPSim
- Ribeiro Neto PRD · MASim
- Ricardo Abrão UNIÃO · RJSim
- Ricardo Barros PP · PRSim
- Ricardo Galvão REDESim
- Ricardo Guidi PL · SCNão
- Ricardo Maia MDB · BASim
- Ricardo Salles NOVO · SPNão
- Robério Monteiro PDT · CESim
- Roberto Duarte REPUBLICANOS · ACNão
- Roberto Monteiro Pai PL · RJNão
- Robinson Faria PP · RNSim
- Rodolfo Nogueira PL · MSNão
- Rodrigo da Zaeli PL · MTNão
- Rodrigo de Castro UNIÃO · MGSim
- Rodrigo Estacho PSD · PRNão
- Rodrigo Gambale PODE · SPSim
- Rodrigo Rollemberg PSB · DFSim
- Rodrigo Valadares UNIÃO · SENão
- Rogéria Santos REPUBLICANOS · BASim
- Romero Rodrigues PODE · PBSim
- Rosana Valle PL · SPNão
- Rosângela Reis PL · MGNão
- Rubens Pereira Júnior PT · MASim
- Rui Falcão PT · SPSim
- Ruy Carneiro PODE · PBSim
- Sâmia Bomfim PSOL · SPSim
- Samuel Viana REPUBLICANOS · MGSim
- Sanderson PL · RSNão
- Sargento Fahur PSD · PRNão
- Sargento Gonçalves PL · RNNão
- Sargento Portugal PODE · RJNão
- Sérgio Brito PSD · BASim
- Sergio Santos Rodrigues PODESim
- Sidney Leite PSD · AMSim
- Silvia Cristina PP · RONão
- Silvio Antonio PLNão
- Silvye Alves UNIÃO · GOSim
- Socorro Neri PP · ACSim
- Sóstenes Cavalcante PL · RJNão
- Stefano Aguiar PSD · MGSim
- Tabata Amaral PSB · SPSim
- Tadeu Veneri PT · PRSim
- Talíria Petrone PSOL · RJSim
- Tarcísio Motta PSOL · RJSim
- Thiago Flores REPUBLICANOS · RONão
- Tiago Dimas PODE · TOSim
- Toninho Wandscheer PP · PRSim
- Túlio Gadêlha REDE · PESim
- Valmir Assunção PT · BASim
- Vander Loubet PT · MSSim
- Vanderlan Alves UNIÃO · CESim
- Vicentinho PT · SPSim
- Vicentinho Júnior PP · TONão
- Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SPNão
- Vinicius Gurgel PL · APNão
- Vitor Lippi PSDB · SPSim
- Waldemar Oliveira AVANTE · PESim
- Waldenor Pereira PT · BASim
- Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MGSim
- Wellington Roberto PL · PBNão
- Welter PT · PRSim
- Wilson Santiago REPUBLICANOS · PBSim
- Yandra Moura UNIÃO · SESim
- Zé Adriano PP · ACSim
- Zé Neto PT · BASim
- Zé Silva SOLIDARIEDADE · MGSim
- Zeca Dirceu PT · PRSim
- Zucco PL · RSNão