PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Placar
- Sim
- 368
- Não
- 96
- Abstenção
- 7
- Obstrução
- 0
- Art. 17
- 1
- Não votou
- 0
472 pessoas com registro nesta votação. Ausência não aparece como voto.
Como cada bancada orientou
Orientação é o voto que o líder pede à bancada. Não é o voto de ninguém.
| Bancada | Orientação |
|---|---|
| Minoria | Sim |
| Oposição | Sim |
| Bancada | Orientação |
|---|---|
| PL | Sim |
| Bl UniPpPsd... | Sim |
| Fdr PT-PCdoB-PV | Não |
| Solidaried | Sim |
Votos por partido
| Partido (no dia) | Sim | Não | Abstenção | Obstrução | Art. 17 | Não votou |
|---|---|---|---|---|---|---|
| AVANTE | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| MDB | 30 | 3 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| MISSÃO | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| NOVO | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PCdoB | 3 | 5 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| PDT | 7 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PL | 95 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PODE | 26 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 |
| PP | 37 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PRD | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PSB | 11 | 3 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| PSD | 42 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PSDB | 17 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PSOL | 0 | 11 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| PT | 0 | 60 | 2 | 0 | 0 | 0 |
| PV | 1 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 2 | 0 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 40 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| UNIÃO | 42 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Voto de cada pessoa 472
- Acácio Favacho MDB · APSim
- Adail Filho MDB · AMSim
- Adilson Barroso PL · SPSim
- Adolfo Viana PSDB · BASim
- Adriana Ventura NOVO · SPSim
- Adriano do Baldy PP · GOSim
- Aécio Neves PSDB · MGSim
- Afonso Florence PT · BANão
- Afonso Hamm PP · RSSim
- Afonso Motta PDT · RSSim
- Airton Faleiro PT · PANão
- AJ Albuquerque PP · CESim
- Alberto Fraga PL · DFSim
- Albuquerque REPUBLICANOS · RRSim
- Alceu Moreira MDB · RSSim
- Alencar Santana PT · SPNão
- Alex Manente CIDADANIA · SPSim
- Alexandre Guimarães MDB · TOSim
- Alexandre Leite UNIÃO · SPSim
- Alexandre Lindenmeyer PT · RSNão
- Alfredinho PT · SPNão
- Alfredo Gaspar PL · ALSim
- Alice Portugal PCdoB · BANão
- Aliel Machado PV · PRSim
- Aline Gurgel UNIÃO · APSim
- Altineu Côrtes PL · RJSim
- Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MASim
- Amanda Gentil PP · MASim
- Amaro Neto PP · ESSim
- Amom Mandel REPUBLICANOS · AMSim
- Ana Paula Leão PP · MGSim
- Ana Paula Lima PT · SCNão
- Ana Pimentel PT · MGNão
- André Abdon PP · APSim
- André Fernandes PL · CESim
- André Ferreira PL · PESim
- André Figueiredo PDT · CESim
- André Fufuca PP · MASim
- André Janones REDE · MGNão
- Andreia Siqueira PSB · PASim
- Antônia Lúcia MDB · ACSim
- Antonio Andrade PSDB · TOSim
- Antonio Brito PSD · BASim
- Antonio Carlos Rodrigues PODE · SPSim
- Antônio Doido MDB · PASim
- Any Ortiz PP · RSSim
- Arlindo Chinaglia PT · SPNão
- Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BASim
- Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PESim
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJSim
- Bacelar PV · BANão
- Baleia Rossi MDB · SPSim
- Bandeira de Mello PV · RJNão
- Bebeto PP · RJSim
- Benedita da Silva PT · RJAbstenção
- Benes Leocádio UNIÃO · RNSim
- Beto Pereira REPUBLICANOS · MSSim
- Beto Richa PSDB · PRSim
- Bia Kicis PL · DFSim
- Bibo Nunes PL · RSSim
- Bohn Gass PT · RSNão
- Bruno Ganem PODE · SPSim
- Cabo Gilberto Silva PL · PBSim
- Camila Jara PT · MSNão
- Capitão Alberto Neto PL · AMSim
- Capitão Alden PL · BASim
- Capitão Augusto PL · SPSim
- Carla Dickson PL · RNSim
- Carlos Chiodini MDB · SCSim
- Carlos Gomes REPUBLICANOS · RSSim
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TOSim
- Carlos Jordy PL · RJSim
- Carlos Sampaio PSD · SPSim
- Carlos Veras PT · PENão
- Carlos Zarattini PT · SPNão
- Carol Dartora PT · PRNão
- Caroline de Toni PL · SCSim
- Castro Neto MDB · PINão
- Célia Xakriabá PSOL · MGNão
- Célio Silveira MDB · GOSim
- Célio Studart PSD · CESim
- Celso Russomanno REPUBLICANOS · SPSim
- Celso Sabino PDT · PASim
- Cezinha de Madureira PL · SPSim
- Charles Fernandes PSD · BASim
- Chico Alencar PSOL · RJNão
- Chris Tonietto PL · RJSim
- Clarissa Tércio PP · PESim
- Claudio Cajado PP · BASim
- Cleber Verde MDB · MASim
- Clodoaldo Magalhães PV · PENão
- Cobalchini MDB · SCSim
- Coronel Assis PL · MTSim
- Coronel Chrisóstomo PL · ROSim
- Coronel Fernanda PL · MTSim
- Coronel Meira PL · PESim
- Coronel Ulysses UNIÃO · ACSim
- Cristiane Lopes PODE · ROSim
- Da Vitoria PP · ESSim
- Dagoberto Nogueira PP · MSNão
- Daiana Santos PCdoB · RSNão
- Dal Barreto UNIÃO · BASim
- Damião Feliciano UNIÃO · PBSim
- Dani Cunha PL · RJSim
- Daniel Agrobom PSD · GOSim
- Daniel Barbosa PP · ALSim
- Daniel Freitas PL · SCSim
- Daniel Trzeciak PSDB · RSSim
- Daniela do Waguinho REPUBLICANOS · RJSim
- Daniela Reinehr PL · SCSim
- Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RSSim
- David Soares PODE · SPSim
- Defensor Stélio Dener UNIÃO · RRSim
- Delegada Adriana Accorsi PT · GONão
- Delegada Ione PL · MGSim
- Delegada Katarina PSD · SESim
- Delegado Bruno Lima PODE · SPSim
- Delegado Caveira PL · PASim
- Delegado Éder Mauro PL · PASim
- Delegado Fabio Costa PP · ALSim
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MGSim
- Delegado Matheus Laiola UNIÃO · PRSim
- Delegado Palumbo PODE · SPSim
- Delegado Paulo Bilynskyj PL · SPSim
- Denise Pessôa PT · RSNão
- Diego Andrade PSD · MGSim
- Diego Coronel REPUBLICANOS · BASim
- Diego Garcia UNIÃO · PRSim
- Dilceu Sperafico PP · PRSim
- Dilvanda Faro PT · PANão
- Dimas Fabiano PP · MGSim
- Dimas Gadelha PT · RJNão
- Domingos Neto PSD · CESim
- Domingos Sávio PL · MGSim
- Dorinaldo Malafaia PDT · APNão
- Doutor Luizinho PP · RJSim
- Dr Flávio PL · RJSim
- Dr. Daniel Soranz PSD · RJNão
- Dr. Fernando Máximo PL · ROSim
- Dr. Francisco PT · PINão
- Dr. Frederico PL · MGSim
- Dr. Ismael Alexandrino PSD · GOSim
- Dr. Jaziel PL · CESim
- Dr. Luiz Ovando PP · MSSim
- Dr. Victor Linhalis PSB · ESSim
- Dr. Zacharias Calil MDB · GOSim
- Dra. Alessandra Haber PODE · PASim
- Duarte Jr. AVANTE · MASim
- Duda Ramos PODE · RRSim
- Duda Salabert PSOL · MGNão
- Eduardo Bismarck PV · CENão
- Eduardo da Fonte PP · PESim
- Eduardo Velloso SOLIDARIEDADE · ACSim
- Eli Borges REPUBLICANOS · TOSim
- Emanuel Pinheiro Neto PSD · MTSim
- Emidinho Madeira PL · MGSim
- Enfermeira Rejane PCdoB · RJNão
- Eriberto Medeiros PSB · PESim
- Erika Hilton PSOL · SPNão
- Erika Kokay PT · DFNão
- Eros Biondini PL · MGSim
- Eunício Oliveira MDB · CEAbstenção
- Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS · ESSim
- Fabio Garcia UNIÃO · MTSim
- Fábio Macedo PODE · MASim
- Fabio Reis PSD · SESim
- Fabio Schiochet UNIÃO · SCSim
- Fábio Teruel MDB · SPNão
- Fausto Pinato UNIÃO · SPNão
- Felipe Becari PODE · SPSim
- Felipe Carreras PSB · PESim
- Felipe Francischini PODE · PRSim
- Félix Mendonça Júnior PDT · BASim
- Fernanda Melchionna PSOL · RSNão
- Fernanda Pessoa PSD · CESim
- Fernando Coelho Filho UNIÃO · PESim
- Fernando Mineiro PT · RNNão
- Fernando Monteiro PSD · PESim
- Fernando Rodolfo PRD · PESim
- Filipe Barros PL · PRSim
- Filipe Martins PL · TOSim
- Flávia Morais MDB · GOSim
- Flávio Nogueira PT · PINão
- Florentino Neto PT · PINão
- Franciane Bayer REPUBLICANOS · RSSim
- Fred Linhares REPUBLICANOS · DFSim
- Gabriel Mota UNIÃO · RRSim
- Gabriel Nunes PSD · BASim
- General Girão PL · RNSim
- General Pazuello PL · RJSim
- Geovania de Sá REPUBLICANOS · SCSim
- Geraldo Mendes UNIÃO · PRSim
- Geraldo Resende UNIÃO · MSSim
- Gervásio Maia PCdoB · PBSim
- Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MGSim
- Gilberto Nascimento PODE · SPArt. 17
- Gilson Daniel PODE · ESSim
- Gilson Marques NOVO · SCSim
- Gilvan da Federal PL · ESSim
- Giovani Cherini PL · RSSim
- Glaustin da Fokus PODE · GOSim
- Glaycon Franco PSDB · MGSim
- Gleisi Hoffmann PT · PRNão
- Greyce Elias PL · MGSim
- Guilherme Uchoa PSD · PESim
- Gustavo Gayer PL · GOSim
- Gustinho Ribeiro PP · SESim
- Gutemberg Reis MDB · RJSim
- Heitor Schuch PSD · RSSim
- Helder Salomão PT · ESNão
- Helena Lima PSD · RRSim
- Helio Lopes PL · RJSim
- Henderson Pinto UNIÃO · PASim
- Hercílio Coelho Diniz MDB · MGSim
- Hildo Rocha MDB · MASim
- Hugo Leal PSD · RJSim
- Icaro de Valmir REPUBLICANOS · SESim
- Idilvan Alencar PSB · CENão
- Igor Timo UNIÃO · MGSim
- Ilacir Bicalho REPUBLICANOS · MGSim
- Inácio Arruda PCdoB · CEAbstenção
- Ismael PL · SCSim
- Itamar Paim PL · PRSim
- Ivoneide Caetano PT · BANão
- Iza Arruda MDB · PESim
- Jack Rocha PT · ESNão
- Jadyel Alencar REPUBLICANOS · PISim
- Jandira Feghali PCdoB · RJNão
- Jeferson Rodrigues PSDB · GOSim
- Jefferson Campos PL · SPSim
- Jilmar Tatto PT · SPNão
- João Carlos REPUBLICANOS · AMSim
- João Carlos Bacelar PL · BASim
- João Cury MDB · SPSim
- João Daniel PT · SENão
- João Maia PP · RNSim
- Joaquim Passarinho PL · PASim
- Jonas Donizette PSB · SPSim
- Jorge Araújo PP · BASim
- Jorge Braz REPUBLICANOS · RJSim
- Jorge Goetten REPUBLICANOS · SCSim
- Jorge Solla PT · BANão
- José Airton Félix Cirilo PT · CENão
- José Medeiros PL · MTSim
- José Nelto UNIÃO · GOSim
- José Rocha UNIÃO · BASim
- Joseildo Ramos PT · BANão
- Josenildo PDT · APSim
- Josivaldo JP UNIÃO · MASim
- Juarez Costa REPUBLICANOS · MTSim
- Julia Zanatta PL · SCSim
- Juliana Cardoso PT · SPNão
- Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS · DFSim
- Juninho do Pneu PSDB · RJSim
- Junio Amaral PL · MGSim
- Júnior Ferrari PSD · PASim
- Junior Lourenço MDB · MASim
- Júnior Mano PSB · CESim
- Juscelino Filho PSDB · MASim
- Keniston Braga MDB · PASim
- Kiko Celeguim PT · SPNão
- Kim Kataguiri MISSÃO · SPNão
- Lafayette de Andrada PL · MGSim
- Laura Carneiro PSD · RJSim
- Leandre PSD · PRSim
- Lêda Borges REPUBLICANOS · GOSim
- Leo Prates REPUBLICANOS · BASim
- Leonardo Monteiro PT · MGNão
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BASim
- Lincoln Portela PL · MGSim
- Lindbergh Farias PT · RJNão
- Lucas Ramos PSB · PESim
- Lucas Redecker PSD · RSSim
- Luciano Amaral PSD · ALSim
- Luciano Bivar MDB · PENão
- Luciano Ducci PSB · PRSim
- Luciano Vieira PSDB · RJSim
- Lucio Mosquini PL · ROSim
- Luisa Canziani UNIÃO · PRSim
- Luiz Carlos Busato UNIÃO · RSSim
- Luiz Carlos Hauly PODE · PRSim
- Luiz Carlos Motta PL · SPSim
- Luiz Couto PT · PBNão
- Luiz Fernando Faria UNIÃO · MGSim
- Luiz Gastão PSD · CESim
- Luiz Lima NOVO · RJSim
- Luiz Nishimori PSD · PRSim
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SPSim
- Luiza Erundina PSOL · SPNão
- Luizianne Lins REDE · CEAbstenção
- Lula da Fonte PP · PESim
- Magda Mofatto PL · GOSim
- Marangoni PODE · SPSim
- Marcel van Hattem NOVO · RSSim
- Marcelo Álvaro Antônio PL · MGSim
- Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJSim
- Marcelo Moraes PL · RSSim
- Marcelo Nilo REPUBLICANOS · BASim
- Marcelo Queiroz PSDB · RJNão
- Marcio Alvino PL · SPSim
- Márcio Biolchi MDB · RSSim
- Márcio Honaiser SOLIDARIEDADE · MASim
- Márcio Marinho REPUBLICANOS · BASim
- Marcon PT · RSNão
- Marcos Aurélio Sampaio MDB · PISim
- Marcos Pereira REPUBLICANOS · SPSim
- Marcos Pollon PL · MSSim
- Marcos Soares PSDB · RJSim
- Marcos Tavares PDT · RJSim
- Maria Arraes PSB · PENão
- Maria do Rosário PT · RSNão
- Maria Rosas REPUBLICANOS · SPSim
- Marina Silva REDE · SPAbstenção
- Mario Frias PL · SPSim
- Mário Negromonte Jr. PSB · BASim
- Marussa Boldrin REPUBLICANOS · GOSim
- Matheus Noronha PL · CESim
- Maurício Carvalho UNIÃO · ROSim
- Mauricio do Vôlei PL · MGSim
- Mauricio Marcon PL · RSSim
- Mauricio Neves PP · SPSim
- Mauro Benevides Filho UNIÃO · CENão
- Max Lemos UNIÃO · RJSim
- Meire Serafim UNIÃO · ACSim
- Mendonça Filho PL · PESim
- Merlong Solano PT · PINão
- Mersinho Lucena PSD · PBSim
- Messias Donato UNIÃO · ESSim
- Miguel Ângelo PT · MGNão
- Miguel Lombardi PL · SPSim
- Milton Vieira REPUBLICANOS · SPSim
- Misael Varella PSD · MGSim
- Missionário José Olimpio PL · SPSim
- Moses Rodrigues UNIÃO · CESim
- Murillo Gouvea PSDB · RJSim
- Murilo Galdino REPUBLICANOS · PBSim
- Natália Bonavides PT · RNNão
- Nelson Barbudo PODE · MTSim
- Nely Aquino PODE · MGSim
- Neto Carletto AVANTE · BASim
- Newton Cardoso Jr MDB · MGSim
- Nicoletti PL · RRSim
- Nikolas Ferreira PL · MGSim
- Nilto Tatto PT · SPNão
- Olival Marques PODE · PASim
- Orlando Silva PCdoB · SPNão
- Osmar Terra PL · RSSim
- Otoni de Paula PSD · RJSim
- Padre João PT · MGNão
- Pastor Diniz UNIÃO · RRSim
- Pastor Eurico PSDB · PESim
- Pastor Gil PL · MASim
- Pastor Henrique Vieira PSOL · RJNão
- Pastor Sargento Isidório AVANTE · BASim
- Patrus Ananias PT · MGNão
- Paulão PT · ALNão
- Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SPSim
- Paulo Abi-Ackel PSDB · MGSim
- Paulo Alexandre Barbosa PSD · SPSim
- Paulo Azi UNIÃO · BASim
- Paulo Folletto PSB · ESAbstenção
- Paulo Freire Costa PL · SPSim
- Paulo Guedes PT · MGNão
- Paulo Lemos PT · APNão
- Paulo Litro UNIÃO · PRSim
- Paulo Marinho Jr PL · MASim
- Paulo Teixeira PT · SPNão
- Pedro Aihara PP · MGSim
- Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MASim
- Pedro Lupion REPUBLICANOS · PRSim
- Pedro Paulo PSD · RJSim
- Pedro Uczai PT · SCNão
- Pedro Westphalen PP · RSSim
- Pezenti MDB · SCSim
- Pinheirinho PP · MGSim
- Pompeo de Mattos PDT · RSSim
- Pr. Marco Feliciano PL · SPSim
- Prof. Reginaldo Veras PV · DFNão
- Professor Alcides PSDB · GOSim
- Professora Luciene Cavalcante PSOL · SPNão
- Professora Marcivania PCdoB · APSim
- Rafael Fera PODE · ROSim
- Rafael Prudente MDB · DFSim
- Rafael Simoes UNIÃO · MGSim
- Raimundo Costa PSD · BASim
- Raimundo Santos PSD · PASim
- Reginaldo Lopes PT · MGNão
- Reimont PT · RJNão
- Renata Abreu PODE · SPSim
- Renilce Nicodemos MDB · PASim
- Renildo Calheiros PCdoB · PESim
- Ribamar Silva PODE · SPSim
- Ribeiro Neto SOLIDARIEDADE · MASim
- Ricardo Abrão PSDB · RJSim
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS · TOSim
- Ricardo Barros PP · PRSim
- Ricardo Guidi PL · SCSim
- Ricardo Maia MDB · BASim
- Robério Monteiro PSB · CESim
- Roberta Roma PL · BASim
- Roberto Duarte REPUBLICANOS · ACSim
- Robinson Faria PP · RNSim
- Rodolfo Nogueira PL · MSSim
- Rodrigo da Zaeli PL · MTSim
- Rodrigo de Castro UNIÃO · MGSim
- Rodrigo Gambale PODE · SPSim
- Rodrigo Rollemberg PSB · DFSim
- Rodrigo Valadares PL · SESim
- Rogéria Santos REPUBLICANOS · BASim
- Rogério Correia PT · MGNão
- Romero Rodrigues PODE · PBSim
- Rosana Valle PL · SPSim
- Rosangela Gomes REPUBLICANOS · RJSim
- Rosangela Moro PL · PRSim
- Rosângela Reis PL · MGSim
- Rubens Pereira Júnior PT · MANão
- Rui Falcão PT · SPNão
- Ruy Carneiro PODE · PBSim
- Sâmia Bomfim PSOL · SPNão
- Samuel Viana UNIÃO · MGSim
- Sanderson PL · RSSim
- Sandro Alex PSD · PRSim
- Sargento Fahur PL · PRSim
- Sargento Gonçalves PL · RNSim
- Sargento Portugal PODE · RJSim
- Saullo Vianna MDB · AMSim
- Saulo Pedroso PSD · SPSim
- Sérgio Brito PSD · BASim
- Sergio Souza MDB · PRSim
- Sérgio Turra PP · RSSim
- Sidney Leite PSD · AMSim
- Silvia Cristina PP · ROSim
- Silvio Antonio PLSim
- Silvio Costa Filho REPUBLICANOS · PESim
- Silvye Alves UNIÃO · GOSim
- Simone Marquetto PP · SPSim
- Socorro Neri PP · ACSim
- Sóstenes Cavalcante PL · RJSim
- Stefano Aguiar PSD · MGSim
- Tabata Amaral PSB · SPNão
- Tadeu Veneri PT · PRNão
- Talíria Petrone PSOL · RJNão
- Tarcísio Motta PSOL · RJNão
- Tiago Dimas PODE · TOSim
- Tiririca PSD · SPSim
- Toninho Wandscheer PP · PRSim
- Túlio Gadêlha PSD · PENão
- Valmir Assunção PT · BANão
- Vander Loubet PT · MSNão
- Vanderlan Alves SOLIDARIEDADE · CESim
- Vavá AVANTE · MGSim
- Vermelho PL · PRSim
- Vicentinho Júnior PSDB · TOSim
- Vinicius Carvalho PL · SPSim
- Vinicius Gurgel PL · APSim
- Vitor Lippi PSD · SPSim
- Waldemar Oliveira AVANTE · PESim
- Waldenor Pereira PT · BANão
- Weliton Prado PSD · MGSim
- Wellington Roberto PSD · PBSim
- Welter PT · PRNão
- Wilson Santiago REPUBLICANOS · PBSim
- Yury Bruno MDB · CESim
- Zé Adriano PP · ACSim
- Zé Haroldo Cathedral UNIÃO · RRSim
- Zé Neto PT · BAAbstenção
- Zé Silva UNIÃO · MGSim
- Zé Trovão PL · SCSim
- Zé Vitor PL · MGSim
- Zeca Dirceu PT · PRNão
- Zezinho Barbary PP · ACSim
- Zucco PL · RSSim